O aumento no preço dos alimentos tem sido uma preocupação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A percepção no Planalto é que o aumento da inflação tem corroído a popularidade do governo, especialmente no caso dos alimentos, índice que está acima da média geral do país.

Em 2024, a inflação estourou o teto da meta e fechou o ano a 4,83% — o limite era 4,5%. O preço dos alimentos puxou o indicador e foi o que mais subiu no período. O café, por exemplo, subiu quase 40% no ano passado. A inflação de alimentos e bebidas ficou em 7,69%, bem acima do que ocorreu no ano anterior, quando o grupo subiu 1,11%. Além disso, o subgrupo Alimentação no domicílio avançou 8,23% no ano, com o aumento no preço da carne como destaque.

Os dados são referentes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado neste mês de janeiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  Os resultados têm um grande impacto em como a população enxerga o governo. Isso porque um aumento no índice afeta quem mais sofre com o aumento da inflação, os cidadãos de baixa renda.

Durante a reunião ministerial dessa segunda-feira (20), na Granja do Torto, Lula deu um puxão de orelha nos ministros, cobrando medidas para o enfrentamento do aumento de preços dos alimentos. A questão gerou um debate sobre os fatores que contribuem com esse resultado, como o preço do dólar o impacto dos eventos climáticos extremos ao longo do ano.

 

Casa Civil recua

Após o ministro da Casa Civil, Rui Costa, dizer na manhã desta quarta-feira (22) que o governo Lula faria intervenções para baratear o preço dos alimentos, o próprio ministério negou que prevê tal ação e disse que o ministro usou um termo equivocado.

Pela manhã, Rui Costa declarou:

“Nós vamos fazer algumas reuniões com o ministro da Agricultura, com o ministro do Desenvolvimento Rural, que pega as pequenas propriedades, e o ministério da Fazenda para a gente buscar um conjunto de intervenções que sinalizem para um barateamento dos alimentos”. No início da tarde, o ministério publicou um posicionamento no qual dizia que o termo correto seria “medidas”, diferentemente de “intervenções” faladas por Rui Costa.

 

Fonte: G1.

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Em sessão plenária nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio de todo o país recebem o apoio financeiro. A decisão foi tomada por unanimidade, mas cabe recurso.

Com investimento anual em torno de R$ 12,5 bilhões, o Pé de Meia paga uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo, além de uma poupança anual de R$ 1 mil a quem for aprovado, mas que só pode ser sacada ao final da conclusão do ensino médio. Ao todo, cada aluno pode receber até R$ 9,2 mil ao final dos três anos desta etapa de ensino. Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa foi criado para estimular a permanência de estudantes pobres na escola, já que o Brasil enfrenta graves problemas de evasão escolar há décadas.

Na última sexta-feira (19), Nardes já havia concedido uma decisão provisória para suspender os pagamentos, diante de uma ação proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento. O alerta foi mantido pela área técnica do tribunal.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC), responsável pelo programa, informou que vai “complementar os esclarecimentos tempestivamente”, assim que a pasta for notificada da decisão. O órgão também alegou que “todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”.

Já a Advocacia Geral da União (AGU) informou em nota ter recorrido da decisão, alegando não haver “qualquer ilegalidade” na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões “causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”.

“Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa”, diz o órgão.

 

Financiamento

O financiamento do programa Pé de Meia se dá por meio de recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), de natureza privada, mas que é integralizado por aplicações e aportes financeiros da própria União, e administrado pela Caixa Econômica Federal. A lei permite que a governo federal transfira recursos ao fundo para que o programa seja operacionalizado, mas, de acordo com a conclusão do ministro, o fluxo de pagamentos não estaria passando pelo Orçamento Geral da União e, por isso, Nardes determinou à Caixa o bloqueio de R$ 6 bilhões da conta.

Já o MEC fica proibido de utilizar recursos oriundos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) sem que previamente tais recursos sejam recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária do exercício em que se pretenda realizar a integralização de cotas do Fipem.

“Na instrução inicial, a Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) apontou a utilização de valores do Fgeduc e do FGO para a integralização de cotas do Fipem sem o necessário trânsito pela CUTN [Conta Única do Tesouro Nacional] e pelo OGU [Orçamento Geral da União] e, dessa forma, à margem das regras orçamentárias e fiscais vigentes, como, por exemplo, o limite de despesas primárias instituído pelo Regime Fiscal Sustentável (ou Novo Arcabouço Fiscal) e dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (arts. 9º e 26) e Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal)”, diz um trecho do acórdão que manteve o bloqueio do programa. O tribunal ainda analisará o mérito do caso, sobre eventuais descumprimentos de regras orçamentárias, e aguarda novas manifestações.

 

Fonte: Correio de Povo.

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