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Polícia Civil intensifica fiscalização das medidas restritivas adotadas no combate ao coronavírus

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A Polícia Civil intensificou, a partir desta terça-feira (24), mobilização de apoio aos municípios e aos órgãos de vigilância sanitária em todo o Rio Grande do Sul para fiscalização das medidas restritivas determinadas por decretos estaduais que visam reduzir a propagação do novo coronavírus. Os policiais estão indo às ruas para auxiliar servidores das Guardas Municipais e da Brigada Militar para garantir o cumprimento das determinações e orientar sobre os riscos da pandemia da Covid-19.

O objetivo principal é dispersar aglomerações de pessoas a partir do diálogo nas abordagens pelas guarnições, que têm feito rondas nas cidades, além de realizar fiscalizações permanentes ao comércio, orientando sobre a ordem de fechamento para os estabelecimentos que não prestem serviços essenciais – a lista de atividades que devem manter funcionamento foi atualizada nesta segunda-feira (23), com alteração no decreto de calamidade pública (clique aqui https://www.estado.rs.gov.br/upload/arquivos//altera-decreto-55128.pdf).

No município de Vacaria, na Serra, por exemplo, as viaturas estão circulando pelas ruas com megafone, repassando a mensagem de conscientizando à população para que evite sair de casa. Proprietários de bares estão sendo alertados sobre o decreto de fechamento. Em Alvorada, agentes da Delegacia do Consumidor (Decon), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), acompanhados de agentes da Vigilância Sanitária e do Procon/RS, estiveram em dois estabelecimentos – uma fábrica de álcool gel, que acabou interditada, e uma distribuidora de produtos sobre a qual havia de denúncia de preços abusivos, o que não se confirmou.

A orientação é a medida inicial em todos os casos, mas a negativa ao atendimento das determinações nos decretos estaduais e municipais resultará em autuação criminal. Nos casos que infringirem a proibição de realizar eventos e reuniões com mais de trinta pessoas ou de descumprimento do dever de isolamento, quarentena e realização compulsória de exames médicos, são passíveis de penalização pelo artigo 268 do Código Penal – infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa –, com pena de detenção, de um mês a um ano, e multa.

Casos em que proprietários de bares e estabelecimentos comerciais que, mesmo após a notificação da autoridade municipal para fechar, insistirem em manter os locais abertos, serão autuados pelo artigo 330 do Código Penal – “desobedecer a ordem legal de funcionário público” –, com pena de detenção, de 15 dias a seis meses, e multa.

Além disso, a Polícia Civil também tem trabalhado com as demais forças de segurança para fiscalizar e coibir condutas abusivas, como aumento excessivo de preços no fornecimento de bens ou serviços essenciais à higiene, à alimentação e à saúde – como álcool gel –, bem como a venda de itens falsificados. Nesses casos, os infratores podem ser autuados com base no artigo 3º, inciso VI, da Lei nº 1.521/51, que estabelece os crimes contra a economia popular.

Consumidores que adquirirem álcool em gel, máscaras cirúrgicas e máscaras descartáveis elásticas devem sempre pedir nota fiscal do produto, para se apurar eventual aumento arbitrário de preços dos produtos. Os que se sentirem lesados poderão fazer denúncias para a Polícia Civil (Disque-denúncia: 0800-510 2828 – WhatsApp e Telegram: 51-98418-7814) ou diretamente ao Procon de seu município. Nas cidades onde não haja órgão municipal, é possível denunciar ao Procon/RS, por meio do site www.procon.rs.gov.br.

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PRF apreende cerca de 210 mil reais sem procedência

PRF apreende cerca de 210 mil reais sem procedência em Rosário do Sul

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A Polícia Rodoviária Federal apreendeu cerca de 210 mil reais sem procedência que eram transportados por dois homens num ônibus. A ação ocorreu na madrugada desta quinta-feira (9), na BR 290, em Rosário do Sul.

Durante ações de combate ao crime, policiais rodoviários federais abordaram um ônibus que transitava pela BR 290 fazendo a linha Porto Alegre – Santana do Livramento, e ao vistoriarem o interior do coletivo encontraram cerca de 210 mil reais sem comprovação de origem.

O dinheiro foi localizado na bagagem de mão de dois passageiros. Um deles, 26 anos, de Getúlio Vargas, levava quase 160 mil reais. O outro, 59 anos, de Porto Alegre, transportava 50 mil reais.

Nenhum dos dois homens conseguiu comprovar a origem lícita dos valores que transportavam consigo. O dinheiro foi apreendido e encaminhado para o órgão aduaneiro.

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Segurança

PRF prende envolvidos em crime contra o patrimônio na região noroeste

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Na tarde desta quinta-feira (9), por volta das 17h30, na BR 285, em Entre-Ijuís, a Polícia Rodoviária Federal prendeu dois suspeitos de envolvimento em estelionato, falsidade ideológica e jogo ilegal.

Equipe PRF realizava fiscalização de combate ao crime quando abordou um Polo com placas de Santo Augusto, conduzido por um homem de 52 anos, de Santo Augusto, e tendo como passageiro um homem de 36 anos, de Ajuricaba.

Em revista ao veículo e pertences, foram encontrados na pochete do passageiro duas máquinas de jogo do bicho, cerca de R$ 1.500,00 em cédulas, 46 folhas de cheques em branco em nome de terceiros, 01 folha de cheque assinada e com valor em branco em nome de pessoa residente em Porto Alegre. O titular deste cheque havia registrado ocorrência de perda de documentos e por ter sido vítima de fraude na emissão de talões de cheques.

Diante dos fatos, os homens foram conduzidos à polícia judiciária de Santo Ângelo, onde prestaram depoimento e responderão ao inquérito em liberdade.

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Segurança

PRF apreende 30 mil dólares sem procedência e skunk

PRF apreende 30 mil dólares sem procedência e skunk em Rosário do Sul

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A Polícia Rodoviária Federal apreendeu com um homem 30 mil dólares sem comprovação de origem e duas porções de skunk na tarde desta quarta-feira (8), na BR 290, em Rosário do Sul.

Durante ações de combate ao crime, policiais rodoviários federais abordaram um Fox com placas de Santana do Livramento que transitava pela BR 290. Os agentes federais suspeitaram da atitude do condutor, que se esquivou da aproximação dos policiais, e ao realizarem uma busca pessoal encontraram 30 mil dólares sem comprovação de origem sob a roupa do homem.

Além da quantia, equivalente a cerca de 160 mil reais, os policiais encontraram, também, duas porções de skunk, uma droga conhecida como supermaconha. O motorista, 32 anos, de Santa Vitória do Palmar, já havia sido flagrado pela PRF em abril deste ano também transportando valores sem comprovação de origem.

O dinheiro foi apreendido e encaminhado ao órgão aduaneiro, e o homem foi conduzido, com a droga, à polícia judiciária local para o registro da ocorrência.

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