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Segurança

Polícia Civil intensifica fiscalização das medidas restritivas adotadas no combate ao coronavírus

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A Polícia Civil intensificou, a partir desta terça-feira (24), mobilização de apoio aos municípios e aos órgãos de vigilância sanitária em todo o Rio Grande do Sul para fiscalização das medidas restritivas determinadas por decretos estaduais que visam reduzir a propagação do novo coronavírus. Os policiais estão indo às ruas para auxiliar servidores das Guardas Municipais e da Brigada Militar para garantir o cumprimento das determinações e orientar sobre os riscos da pandemia da Covid-19.

O objetivo principal é dispersar aglomerações de pessoas a partir do diálogo nas abordagens pelas guarnições, que têm feito rondas nas cidades, além de realizar fiscalizações permanentes ao comércio, orientando sobre a ordem de fechamento para os estabelecimentos que não prestem serviços essenciais – a lista de atividades que devem manter funcionamento foi atualizada nesta segunda-feira (23), com alteração no decreto de calamidade pública (clique aqui https://www.estado.rs.gov.br/upload/arquivos//altera-decreto-55128.pdf).

No município de Vacaria, na Serra, por exemplo, as viaturas estão circulando pelas ruas com megafone, repassando a mensagem de conscientizando à população para que evite sair de casa. Proprietários de bares estão sendo alertados sobre o decreto de fechamento. Em Alvorada, agentes da Delegacia do Consumidor (Decon), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), acompanhados de agentes da Vigilância Sanitária e do Procon/RS, estiveram em dois estabelecimentos – uma fábrica de álcool gel, que acabou interditada, e uma distribuidora de produtos sobre a qual havia de denúncia de preços abusivos, o que não se confirmou.

A orientação é a medida inicial em todos os casos, mas a negativa ao atendimento das determinações nos decretos estaduais e municipais resultará em autuação criminal. Nos casos que infringirem a proibição de realizar eventos e reuniões com mais de trinta pessoas ou de descumprimento do dever de isolamento, quarentena e realização compulsória de exames médicos, são passíveis de penalização pelo artigo 268 do Código Penal – infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa –, com pena de detenção, de um mês a um ano, e multa.

Casos em que proprietários de bares e estabelecimentos comerciais que, mesmo após a notificação da autoridade municipal para fechar, insistirem em manter os locais abertos, serão autuados pelo artigo 330 do Código Penal – “desobedecer a ordem legal de funcionário público” –, com pena de detenção, de 15 dias a seis meses, e multa.

Além disso, a Polícia Civil também tem trabalhado com as demais forças de segurança para fiscalizar e coibir condutas abusivas, como aumento excessivo de preços no fornecimento de bens ou serviços essenciais à higiene, à alimentação e à saúde – como álcool gel –, bem como a venda de itens falsificados. Nesses casos, os infratores podem ser autuados com base no artigo 3º, inciso VI, da Lei nº 1.521/51, que estabelece os crimes contra a economia popular.

Consumidores que adquirirem álcool em gel, máscaras cirúrgicas e máscaras descartáveis elásticas devem sempre pedir nota fiscal do produto, para se apurar eventual aumento arbitrário de preços dos produtos. Os que se sentirem lesados poderão fazer denúncias para a Polícia Civil (Disque-denúncia: 0800-510 2828 – WhatsApp e Telegram: 51-98418-7814) ou diretamente ao Procon de seu município. Nas cidades onde não haja órgão municipal, é possível denunciar ao Procon/RS, por meio do site www.procon.rs.gov.br.

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Destaque

Acidente na BR 472 em Santa Rosa

Reporter Global

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Na manhã dessa quarta-feira (08/04), ocorreu um acidente de trânsito na BR 472 entre Santa Rosa e Três de Maio. A colisão envolvendo um veículo Gol, segundo as primeiras informações. O veículo sofreu danos de grande monta, colidiu contra árvores, a colisão ocorreu próximo a ponte do Rio Santa Rosa.

O Corpo de Bombeiros foi ao local socorreu dois feridos, encaminhando para Hospital.

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Segurança

Receita Federal apreende 90 mil em produtos irregulares enviados pelos Correios

Mercadorias serão leiloadas ou destinadas para o cumprimento das finalidades do Estado, inclusive no combate à pandemia do Covid-19

Reporter Cidades

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Na madrugada desta terça-feira, 7 de abril, uma equipe da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal realizou ação nos Correios, no município de Porto Alegre. Foram verificadas as mercadorias estrangeiras enviadas por empresas e pessoas físicas que utilizam a empresa pública para transportar produtos negociados por meio de sítios da internet e redes sociais. Foram apreendidos 65 bens que totalizam R$ 90 mil. As mercadorias apreendidas são basicamente eletrônicos com indícios de importação irregular, cujos fabricantes estão localizados no exterior em países como China, Japão, Alemanha e Estados unidos.

Os serviços da Receita Federal estão inseridos no contexto de serviços essenciais, principalmente no concernente ao controle aduaneiro brasileiro. Neste período de pandemia mundial, verifica-se que as negociações eletrônicas estão crescendo dada a indisponibilidade do comercio regular em quase todo o País. Porém, os serviços de repressão aos crimes aduaneiros e contra a economia continuam atuantes para controlar o comércio ilegal.

As mercadorias aprendidas serão doadas para as necessidades do Estado, principalmente no combate ao Covid 19. Bebidas alcoólicas serão transformadas em álcool gel, aparelhos de ar condicionado são doados para hospitais, eletrônicos doados para sistemas de saúde e segurança pública.

Os artigos que não puderem ser doados serão leiloados, e os recursos públicos assim obtidos serão utilizados igualmente nas finalidades do Estado, entre elas a saúde dos brasileiros.

Os remetentes e vendedores dos bens ilegais serão responsabilizados tributariamente e representados criminalmente perante o Ministério Público.

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Segurança

Polícia Civil faz a maior apreensão de maconha do ano na região metropolitana e apreende mais de meio milhão de reais

Reporter Cidades

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A Polícia Civil, através da 4a DIN do Departamento de Investigações do Narcotráfico (DENARC), no final da tarde desta segunda-feira (06/04), realizou ação de combate ao tráfico de drogas no bairro Cascata em Porto Alegre, resultando na prisão de três homens e na apreensão de 1,5 tonelada de maconha.

Segundo o Delegado Fernando Siqueira, após algum tempo de investigação, a equipe monitorava uma entrega de drogas no bairro Cascata. Durante a abordagem, foram apreendidos, cerca de 240 kg de maconha.

Dando continuidade aos trabalhos, foi localizado um depósito em Nova Santa Rita, região metropolitana de Porto Alegre. No local, foi encontrado o restante da droga.

Durante a ação, foram presos três indivíduos e seis carros foram apreendidos.

A polícia também apreendeu mais de R$500.000,00 em espécie.

O Delegado Carlos Wendt, Diretor da Divisão de Investigações do Narcotráfico, ressalta a importância do trabalho, principalmente sob o aspecto financeiro, pois foram apreendidos diversos bens em posse dos suspeitos, principalmente uma significativa quantia em dinheiro, o que certamente enfraquece as facções.

Por fim, o Delegado Vladimir Urach, Diretor do DENARC, destaca que a ação visa a combater as facções criminosas instaladas na capital e região metropolitana, principalmente nas áreas mais conflagradas pelo

Narcotráfico.
A ação integra a estratégia da Polícia Civil de intensificar a presença do estado em áreas conflagradas em razão do tráfico e na atuação focada em grupos criminosos organizados na distribuição de drogas ilegais.

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