Geral
Planos de saúde vão suspender cancelamentos de clientes com ‘algumas doenças’, diz Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (28) que as operadoras de planos de saúde suspenderão os cancelamentos de contratos para beneficiários com determinadas doenças e transtornos. A decisão foi resultado de uma reunião com representantes do setor.
“Uma boa notícia para os beneficiários dos planos de saúde: em reunião realizada agora há pouco com representantes do setor, acordamos que eles suspenderão os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos”, escreveu Lira em sua conta na rede social X (anteriormente Twitter).
A reunião contou com a presença de representantes da Amil, Unimed e Bradesco Saúde, além de membros da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). Essas três operadoras foram apontadas como as principais responsáveis por cancelamentos desde o ano passado, afetando mais de 80 mil beneficiários de planos coletivos de adesão.
Os cancelamentos estão sendo investigados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), especialmente em casos envolvendo beneficiários com autismo. Nem a assessoria de Lira nem as operadoras especificaram quais doenças e transtornos terão os cancelamentos suspensos.
A prática de cancelamento unilateral de planos de saúde é permitida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para contratos coletivos, mas tem sido criticada quando envolve pacientes em tratamento. A ANS permite que os clientes troquem de plano sem carência, mas a situação tem sido considerada ilegal pelo Judiciário em alguns casos e questionada por órgãos de defesa do consumidor e parlamentares.
Recentemente, parlamentares têm pressionado as operadoras a explicarem esses cancelamentos. No dia 15 de maio, uma audiência pública foi realizada com representantes da Unimed, órgãos de defesa do consumidor e a ANS. Outra audiência focada nos contratos da Amil ocorreu em 21 de maio. Deputados como Fábio Schiochet (União-SC) e Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) têm liderado esforços para esclarecer e regular essas práticas.
Os órgãos de defesa do consumidor, como o Idec e o Procon, juntamente com a Secretaria Nacional do Consumidor, têm criticado a falta de regulação dos planos coletivos pela ANS, que não possuem teto de reajuste anual, ao contrário dos planos individuais e familiares.
Um projeto de lei que tramita há 18 anos no Congresso busca reformar a legislação de planos de saúde, incluindo regras para planos coletivos. A proposta, relatada pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), pretende proibir rescisões unilaterais, exceto em casos de fraude ou inadimplência por mais de 60 dias. O projeto estava previsto para votação em 2023, mas sua tramitação foi atrasada por decisão de Lira.
“O relatório final do projeto foi votado em setembro e agora está dependendo do presidente Arthur Lira para ser colocado em votação”, disse Duarte Jr. ao Estadão no início de maio.
Fonte: Estadão
Geral
FEBAP vai ao Paraguai para debater melhorias no trânsito fronteiriço
As Febap’s do Brasil, Argentina e Paraguai realizaram uma importante Reunião Plenária Internacional nesta terça-feira (26), em Obligado, Itapúa, no Paraguai.
O foco foi “Panorama do trânsito fronteiriço na área de atuação da FEBAP”. “Elaboramos um documento que será levado aos parlamentares dos três países”, disse o presidente da Febap Internacional, Gerson Lauermann.
O documento pede que sejam realizadas melhorias como a abertura do Porto em Vera Cruz aos domingos, assim como a disponibilidade de horários estendidos nas travessias, começando mais cedo e encerrando mais tarde sem fechar ao meio dia.
Também está sendo solicitado que se use mais a tecnologia para agilizar o trânsito fronteiriço na Argentina com o Paraguai, Posadas/Encarnación.
“Estamos sugerindo também que se agilize os processos burocráticos na liberação de cargas”, disse Lauermann entusiasmado com o resultado da reunião. Já está agendada a próxima reunião para acontecer durante a Indumóveis, levando o maior número de participantes possível, tanto de autoridades como da sociedade civil, que é a maior interessada para que o Mercosul seja uma realidade além do papel.
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Secretaria de Desenvolvimento Social e CRRM lançam Cartilha “Quebrando o Silêncio”
Na manhã desta quinta-feira (28), o Centro de Referência Regional de Atendimento à Mulher (CRRM), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou o lançamento da Cartilha/Gibi “Quebrando o Silêncio: Maria da Penha vai à escola”. A ação aconteceu no Clube Concórdia e faz parte da programação dos 16 Dias de Ativismo. Uma campanha pelo fim da violência contra a mulher que iniciou no dia 25 de novembro em Santa Rosa. As atividades propostas buscam conscientizar a população sobre a violência de gênero e mobilizar a sociedade para combater essa forma de agressão.
Neste ano, a equipe do Centro de Referência Regional de Atendimento à Mulher, Dirce Margarete Grösz, realizou ações nas escolas e instituições do município sobre a conscientização da violência doméstica. Com o apoio da Gestão Municipal e a parceria da FEMA, foi elaborada uma Cartilha/Gibi para, de forma lúdica, levar conhecimento sobre esse tema tão relevante para as escolas, onde estão sendo formados os futuros adultos.
A Cartilha/Gibi Quebrando o Silêncio vai proporcionar aos estudantes uma reflexão sobre as relações cotidianas e como algumas condutas podem ser prejudiciais. A Gerente do CRRM, Mariza Oleynek, destacou com muito orgulho que Santa Rosa é pioneira no lançamento desta cartilha e que a cidade se tornou referência regional pelo trabalho realizado junto à Rede de Proteção à Mulher no enfrentamento à violência doméstica, “A cartilha, através de histórias em quadrinhos, busca conscientizar de forma mais clara crianças, adolescentes e educadores, para que possam multiplicar o conhecimento sobre a problemática, a fim de romper com o ciclo da violência doméstica”.
O evento contou com a presença da Secretária de Desenvolvimento Social, Taisa Boelter, da Secretária de Educação e Cultura, Josiane Heck, da Juíza da 2ª Vara Criminal, Bianca Predger Sawick, do Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Santa Rosa, Rodrigo Piton, do Defensor Público, Tarcísio Scherer Perlin, da Diretora da Atenção Básica da Fundação Municipal de Saúde, Fabiana Breitenbach, da Major Vanessa Peripoli, do 4º Batalhão de Polícia de Área de Fronteira da Brigada Militar, do Diretor Administrativo da FEMA, Césio Carlos Albea e demais membros da Rede de Proteção à Mulher, além de alunos da Rede Municipal de Ensino.
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