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Planos de saúde não precisam cobrir procedimentos fora da lista da ANS

Por 6 a 3, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu como taxativo o chamado Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, instituído pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS. O julgamento foi finalizado na tarde desta quarta-feira (8). A decisão significa que os planos de saúde não serão obrigados a cobrir os procedimentos que não estejam inclusos na relação da ANS, se existir para a cura do paciente outro tratamento eficaz já incorporado ao rol.
Para o relator do recurso, o ministro Luis Felipe Salomão, a lista tem como objetivo proteger os beneficiários, “assegurando a eficácia das novas tecnologias adotadas na área da saúde, a pertinência dos procedimentos médicos e a avaliação dos impactos financeiros para o setor”.
Entenda como fica:
- Com a decisão, o rol da ANS é considerado, em regra, taxativo — isso significa que rol de procedimento deve ser seguido à risca;
- O plano de saúde não é obrigado a custear um procedimento se houver opção similar no rol da ANS;
- É possível a contratação de cobertura ampliada ou a negociação de um aditivo contratual;
- Não havendo substituto terapêutico, ou após esgotados os procedimentos incluídos na lista da ANS, pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo médico.
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