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PL sobre abuso de autoridade é aprovado na Câmara e segue para sanção

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O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do Projeto de Lei 7.596/17, que define os crimes de abuso de autoridade. O texto engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.

Após o texto-base base ser aprovado em votação simbólica, os parlamentares rejeitaram todos os destaques ao texto apresentado pelo relator Ricardo Barros (PP-PR). Como não houve alteração, a matéria segue para sanção presidencial

Aprovado no Senado em junho, o texto prevê a criação do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos. Atualmente considerada crime eleitoral e não penal, com penalidade inferior à aplicada a outros crimes e passível de prescrição no prazo de um mandato, a prática de caixa 2 em campanha eleitoral poderá ser tipificada como crime.

Pelo projeto de lei, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro.

Os partidos PSL, Novo e Cidadania defendiam que a proposta fosse debatida por mais tempo na Câmara e apresentaram, cada um, um destaque para ser debatido e votado em plenário. Se algum fosse aprovado, o texto voltaria para o Senado.

Todos os destaques apresentados por estes partidos foram rejeitados, como o que pretendia excluir dispositivo no qual são listados efeitos da condenação, como indenização por dano, inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública por 1 a 5 anos, apresentado pelo PSL, e o que queria excluir do texto o artigo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga, apresentado pelo Podemos.

Agência Brasil
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23ª Festa do Leitão no Rolete

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Está confirmada para o domingo, 12 de junho, no CTG Sepé Tiarajú, a 23ª Festa do Leitão no Rolete. Já consolidada como a maior Festa com consumo de carne suína do RS, é tradicionalmente promovida pelo Rotary Clube Amizade em benefício a Apae e a APADA. Os cartões R$ 40,00 já estão à venda com integrantes do clube. Crianças de 07 a 12 anos pagam R$ 20.

O presidente desta edição da Festa é Gustavo Froff que salienta que desde a sua primeira edição, a festa vem superando as expectativas de público. O evento estava suspenso por dois anos devido a pandemia, e volta a ser realizado em 2022.

Locais de venda fixos:

Farmácia Tiaraju

Relojoaria Santa Rosa

Hidrofer

APAE

APADA

Compunew

Madeireira Zimerman

DI Bento

Kruger Ferragens

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Feira de Oportunidades em Santa Rosa

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O Senac Santa Rosa estará realizando mais uma edição da Feira de Oportunidades, são diversas palestras e oficinas abertas ao público com inscrição gratuita. A programação contará com palestras sobre empreendedorismo e inovação. Confira a programação:
• 30/05 – Café com Empreendedor: Oportunidades, será que elas caem do céu?
Às 7H30 no Auditório do Sindilojas Santa Rosa
• 31/05 – TALK com Felipe Diesel
Às 19H no Auditório do Sesc Santa Rosa
• 02/06 – TALK com João Ludwig e Maristani Weiand
Às 19H no Auditório do Sesc Santa Rosa
O ingresso é 1KG de alimento não perecível que será doado ao projeto Mesa Brasil, do Sesc. Confira a programação e garanta sua vaga através do link: www.senacrs.com.br/fo
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Somos oficialmente o Berço Nacional da Soja

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O Presidente da República Jair Messias Bolsonaro sancionou na quarta-feira (25/05) a Lei nº14.349 que confere ao Município de Santa Rosa o título de Berço Nacional da Soja.

O Plenário do Senado Federal havia aprovado a lei no dia 26 de abril. De autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), a iniciativa de concessão do título ao município gaúcho partiu do ex-presidente da Fenasoja, Alexandre Maronez, que apresentou a proposta ao deputado Jerônimo Goergen.

 

A ORIGEM

 

As primeiras sementes para o plantio de soja chegaram na década de 20, pelas mãos do pastor norte-americano Albert Lehenbauer. Hoje, a oleaginosa é o principal produto agrícola do Brasil. “A revolução verde que hoje responde pelo nome de agronegócio começou em Santa Rosa. É uma história de luta, dedicação, perseverança e muito trabalho de milhares de homens e mulheres do campo. Esse título representa a homenagem do Legislativo nacional para esses colonos pioneiros”, destacou o autor do projeto.

O desenvolvimento e a prosperidade proporcionados pela soja em Santa Rosa fizeram com que a cultura da oleaginosa ganhasse um museu para contar essa história e uma festa exclusiva, realizada anualmente. A Fenasoja é uma das maiores feiras agrícolas do Brasil.

 

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