Acesse aqui
Rádio Web Portal Plural
PL sobre abuso de autoridade é aprovado na Câmara e segue para sanção – Portal Plural
Connect with us

Destaque

PL sobre abuso de autoridade é aprovado na Câmara e segue para sanção

Pável Bauken

Publicado

em



 

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do Projeto de Lei 7.596/17, que define os crimes de abuso de autoridade. O texto engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.

Após o texto-base base ser aprovado em votação simbólica, os parlamentares rejeitaram todos os destaques ao texto apresentado pelo relator Ricardo Barros (PP-PR). Como não houve alteração, a matéria segue para sanção presidencial

Aprovado no Senado em junho, o texto prevê a criação do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos. Atualmente considerada crime eleitoral e não penal, com penalidade inferior à aplicada a outros crimes e passível de prescrição no prazo de um mandato, a prática de caixa 2 em campanha eleitoral poderá ser tipificada como crime.

Pelo projeto de lei, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro.

Os partidos PSL, Novo e Cidadania defendiam que a proposta fosse debatida por mais tempo na Câmara e apresentaram, cada um, um destaque para ser debatido e votado em plenário. Se algum fosse aprovado, o texto voltaria para o Senado.

Todos os destaques apresentados por estes partidos foram rejeitados, como o que pretendia excluir dispositivo no qual são listados efeitos da condenação, como indenização por dano, inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública por 1 a 5 anos, apresentado pelo PSL, e o que queria excluir do texto o artigo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga, apresentado pelo Podemos.

Agência Brasil
Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Destaque

Mapa preliminar da 26ª rodada se mantém com uma bandeira vermelha

Pável Bauken

Publicado

em



O mapa preliminar da 26ª rodada do modelo de Distanciamento Controlado, divulgado nesta sexta-feira (30/10), se mantém com apenas uma região em bandeira vermelha – novamente na macrorregião Missioneira. Desta vez, a região Covid classificada como alto risco epidemiológico é a de Santa Rosa. Em vermelho na 25ª rodada, Cruz Alta voltou para a bandeira laranja (risco epidemiológico médio). As demais 19 regiões do mapa permanecem em bandeira laranja.

A região de Santa Rosa registrou, ao longo da última semana, 19 hospitalizações confirmadas por Covid-19 – nos sete dias anteriores, foram apenas cinco casos. Nesta quinta-feira (29/10), quando do levantamento dos dados, eram 10 pacientes em leitos clínicos pela doença – na quinta-feira anterior (22/10), eram apenas três. A região ainda teve redução de 20 para 18 leitos de UTI livres de uma semana para outra.

Cruz Alta, que também integra a macrorregião Missioneira, conseguiu reduzir os registros de hospitalização por Covid-19 entre uma semana e outra. No acumulado dos últimos sete dias, a região teve 14 registros, quando antes somou 26 casos. A região também apresentou ligeira melhora no indicador que mede a capacidade de atendimento para os casos que exigem tratamento intensivo. O número de leitos de UTI livres aumentou de seis unidades no levantamento anterior para 10 nesta semana.

Veja o mapa preliminar da 26ª rodada: https://distanciamentocontrolado.rs.gov.br

Observou-se, em todo o Rio Grande do Sul, redução dos registros de novas hospitalizações (queda de 7%), embora o número de internados em leitos clínicos confirmados com Covid-19 se mantenha em elevação (aumento de 5%). O número de internados em UTI, por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) e confirmados com Covid-19, também teve aumento na semana.

Mesmo contabilizando os pacientes internados por outras causas, houve queda na quantidade de leitos de UTI ocupados. Com a diminuição no total de leitos de UTI no Estado, houve leve redução na razão de leitos livres para cada ocupado por Covid-19.

Das 21 regiões Covid, apenas Uruguaiana, Bagé e Guaíba não aderiram ao sistema de cogestão do Distanciamento Controlado. As outras 18 adotam protocolos alternativos às bandeiras definidas pelo governo – Santa Maria, Capão da Canoa, Taquara, Novo Hamburgo, Canoas, Porto Alegre, Santo Ângelo, Cruz Alta, Ijuí, Santa Rosa, Palmeira das Missões, Erechim, Passo Fundo, Pelotas, Caxias do Sul, Cachoeira do Sul, Santa Cruz do Sul e Lajeado.

As regiões em cogestão classificadas em bandeira vermelha podem adotar regras de bandeira laranja, e as classificadas em laranja podem adotar protocolos de bandeira amarela, basta que enviem protocolos próprios adaptados à Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios (Saam).

Os planos regionais aprovados estão disponíveis em https://planejamento.rs.gov.br/cogestao-regional

Paralelamente aos pedidos de cogestão, o Estado aceitará pedidos de reconsideração à classificação de risco, que podem ser feitos via associação regional por meio de formulário eletrônico (pelo link https://forms.gle/fFdpTLnEssEAP6pu9), no prazo máximo de 36 horas após a divulgação do mapa preliminar – até as 6h de domingo (1°/11).

A adoção de protocolos alternativos não altera as cores do mapa definitivo, que será divulgado após análise dos recursos pelo Gabinete de Crise, na tarde de segunda-feira (2/11), por meio de notícia publicada no site do governo do Estado. A vigência das bandeiras da 26ª rodada começa à 0h de terça-feira (3/11) e se encerra às 23h59 de segunda-feira (9/11).

Alertas

A equipe de monitoramento do Comitê de Dados chama atenção para o elevado crescimento em novos registros de hospitalizações por Covid-19 nos últimos sete dias nas regiões de Santa Rosa, Ijuí, Capão da Canoa, Palmeira das Missões, Taquara, Caxias do Sul e Passo Fundo.

DC semana26

Vale lembrar que o modelo do Distanciamento Controlado leva em consideração 11 indicadores de propagação do vírus e de capacidade hospitalar de cada região. Em algumas rodadas, alguns indicadores pioram, mas outros melhoram, e é isso que mantém a estabilidade que o Rio Grande do Sul tem visto refletida no mapa.

Por exemplo, o número de novas hospitalizações, entre as duas últimas semanas, reduziu 7% (de 897 para 830). O número de óbitos também caiu 11%, de 236 para 211 entre as duas últimas quintas-feiras.

No entanto, o número de internados em UTI por SRAG, de internados em leitos clínico e de internados em leitos de UTI aumentou no mesmo período. Por isso, recomendam especialistas, a população precisa seguir em alerta, observando medidas de higiene (lavar as mãos, etiqueta respiratória e uso de álcool gel) e protocolos sanitários.

Regra 0-0

Conforme o mapa preliminar da 26ª rodada, 22 municípios (do total de 497) estão classificados em bandeira vermelha, somando 236.497 habitantes, o que corresponde a 2,1% da população gaúcha (total de 11,3 milhões de habitantes).

Desses, nove municípios (35.884 habitantes, 0,3% da população em bandeira vermelha) podem adotar protocolos de bandeira laranja, porque cumprem os critérios da Regra 0-0, ou seja, não têm registro de óbito ou hospitalização de moradores nos últimos 14 dias, desde que a prefeitura crie um regulamento local.

Além disso, do total de 475 municípios em bandeira laranja (11.093.108 habitantes, 97,9% da população do RS), 258 (1.284.421 habitantes, 11,3% da população em bandeira laranja) podem adotar protocolos de bandeira amarela.

• Clique aqui e acesse a lista de municípios que se encaixam na Regra 0-0.

 

RESUMO DA 26ª RODADA

Região que apresentou piora (1):
LARANJA > VERMELHA
Santa Rosa (em cogestão)

Região que apresentou melhora (1)
VERMELHA > LARANJA
Cruz Alta (em cogestão)

Regiões que permanecem iguais (19)
BANDEIRA LARANJA
Porto Alegre (em cogestão)
Canoas (em cogestão)
Novo Hamburgo (em cogestão)
Capão da Canoa (em cogestão)
Taquara (em cogestão)
Caxias do Sul (em cogestão)
Passo Fundo (em cogestão)
Santa Maria (em cogestão)
Guaíba
Lajeado (em cogestão)
Pelotas (em cogestão)
Santa Cruz do Sul (em cogestão)
Erechim (em cogestão)
Uruguaiana
Bagé
Cachoeira do Sul (em cogestão)
Palmeira das Missões (em cogestão)
Santo Ângelo (em cogestão)
Ijuí (em cogestão)

• Clique aqui e acesse a nota técnica com as justificativas de classificações das regiões.

NÚMEROS DA 26ª RODADA

• número de novos registros semanais de hospitalizações confirmadas com Covid-19 reduziu 7% entre as duas últimas semanas (de 897 para 830);

• número de internados em UTI por SRAG aumentou 5% no Estado entre as duas últimas quintas-feiras (de 681 para 712);

• número de internados em leitos clínicos com Covid-19 aumentou 7% entre as duas últimas quintas-feiras (de 721 para 768);

• número de internados em leitos de UTI com Covid-19 aumentou 6% entre as duas últimas quintas-feiras (de 539 para 573);

• número de leitos de UTI adulto livres para atender Covid-19 no RS aumentou 7% entre as duas últimas quintas-feiras (de 774 para 791);

• número de casos ativos aumentou 28% entre as duas últimas semanas (de 10.190 para 13.061);

• número de óbitos por Covid-19 reduziu 11% entre as duas últimas quintas-feiras (de 236 para 211).

As regiões com maior número de novos registros de hospitalizações nos últimos sete dias, por local de residência do paciente, são Porto Alegre (262), Caxias do Sul (88), Canoas (68), Passo Fundo (63) e Novo Hamburgo (56).

 

Comparativo: situação entre 2 de outubro e 29 de outubro

• número de novos registros semanais de hospitalizações confirmadas com Covid-19 reduziu 1% no período (de 840 para 830);

• número de internados em UTI por SRAG reduziu 11% no Estado no período (de 798 para 712);

• número de internados em leitos clínicos com Covid-19 aumentou 17% no período (de 659 para 768);

• número de internados em leitos de UTI com Covid-19 no RS reduziu 11% no período (de 644 para 573);

• número de casos ativos aumentou 41% no período (de 9.240 para 13.061);

• número de leitos de UTI adulto livres para atender Covid-19 no RS aumentou 20% no período (de 659 para 791);

• número de óbitos por Covid-19 acumulados em sete dias reduziu 22% no período (de 272 para 211).

Clique aqui e acesse o levantamento completo da 26ª rodada do Distanciamento Controlado.

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Clima/Tempo

Previsão do tempo para o feriadão no Rio Grande do Sul

Reporter Plural

Publicado

em

Foto: Arquivo Pessoal

Uma massa de ar frio associada a um centro de alta pressão de quase 1.030 hPa nesta sexta na foz do Prata (mapa) e que vai migrar para Leste do Uruguai no feriadão vai influenciar todo o feriadão de Finados no Rio Grande do Sul, deixando os dias amenos e com temperatura abaixo do que é o normal para esta época do ano.

As noites serão frias e quem estiver na Serra ou tiver a região serrana como destino terá que recorrer a um abrigo. Mesmo nas praias, onde a temperatura não cairá tanto pela influência marítima, o vento que vem do oceano trará sensação de frio à noite nos diferentes balneário.

As menores mínimas ocorrerão hoje e na segunda com a menor presença de nuvens, uma vez que no fim de semana se espera aumento da nebulosidade e até instabilidade.

Apesar do frio noturno, as tardes do fim de semana e também da segunda serão agradáveis. Não será um feriadão com tempo firme.

O sol aparece com nuvens no Estado nesta sexta, mas pode ter instabilidade muito isolada e fraca em parte do Rio Grande do Sul na segunda metade do dia.

Já o sábado terá sol com nuvens e períodos de nublado no Rio Grande do Sul. Deve chover no Norte gaúcho com risco de granizo isolado. Pode chover ou garoar de forma isolada ainda na Metade Leste.

O domingo até terá aberturas de sol, mas o dia registrará muita nebulosidade com chuva irregular em diversas regiões.

Na segunda-feira se espera que ar mais seco tome conta do Rio Grande do Sul, o que vai garantir um dia de tempo mais aberto e com sol.

 

 

METSUL FONTE

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Destaque

Fumssar vai intensificar fiscalização no feriadão

Pável Bauken

Publicado

em



Aos poucos as atividades dos mais diversos setores vem sendo liberadas e a vida parece voltar gradativamente ao mais próximo da normalidade, mas mesmo assim, os cuidados com o Covid não devem ser deixados de lado.

Tendo em vista a proximidade do feriadão de Finados, a Fundação Municipal da Saúde vai intensificar a fiscalização em parques, praças e demais locais como os bares, por exemplo, frisando para que a população siga usando máscara e praticando os hábitos de higienização recomendados, uma vez que os casos no município tem aumentado nos últimos dias.

“Acredita-se também que muitos Santa-rosenses vão viajar e também vamos receber visitantes de outras cidades e isso é um detalhe que preocupa, pois as pessoas precisam manter os cuidados mínimos necessários, como distanciamento e higiene com álcool gel”, destaca o Presidente da FUMSSAR, Delcio Stefan.

O responsável pela Vigilância Sanitária, Jairo Beal, explica que as vistorias em bares e restaurantes serão intensificadas no final de semana e dispersões serão feitas em locais como o Tape Porã, que normalmente concentram grande público, ainda mais em dias quentes.

Em balneários, que recentemente foram abertos, serão verificados se os mesmos estão seguindo todos os protocolos de segurança exigidos. “Os casos estão aumentando e o que constatamos é que esse aumento não acontece onde há os protocolos sendo realizados e sim, em festas, nos encontros familiares, onde as pessoas não usam mais a máscara. As pessoas relaxaram e automaticamente os casos subiram”, frisou.

Na segunda-feira, será fiscalizado também os cemitérios que devem receber grande número de pessoas, já que é dia de Finados e momento de relembrar os entes queridos. “Vamos fiscalizar bastante para tentar reduzir o número de novos casos”, finalizou Beal.

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

ENQUETE

O que você achou do site novo do Portal Plural?

Trending

© 2020 PORTALPLURAL.COM.BR Todos os direitos reservados.


×