PL sobre abuso de autoridade é aprovado na Câmara e segue para sanção – Portal Plural
Connect with us

Destaque

PL sobre abuso de autoridade é aprovado na Câmara e segue para sanção

Publicado

em



 

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do Projeto de Lei 7.596/17, que define os crimes de abuso de autoridade. O texto engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.

Após o texto-base base ser aprovado em votação simbólica, os parlamentares rejeitaram todos os destaques ao texto apresentado pelo relator Ricardo Barros (PP-PR). Como não houve alteração, a matéria segue para sanção presidencial

Aprovado no Senado em junho, o texto prevê a criação do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos. Atualmente considerada crime eleitoral e não penal, com penalidade inferior à aplicada a outros crimes e passível de prescrição no prazo de um mandato, a prática de caixa 2 em campanha eleitoral poderá ser tipificada como crime.

Pelo projeto de lei, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro.

Os partidos PSL, Novo e Cidadania defendiam que a proposta fosse debatida por mais tempo na Câmara e apresentaram, cada um, um destaque para ser debatido e votado em plenário. Se algum fosse aprovado, o texto voltaria para o Senado.

Todos os destaques apresentados por estes partidos foram rejeitados, como o que pretendia excluir dispositivo no qual são listados efeitos da condenação, como indenização por dano, inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública por 1 a 5 anos, apresentado pelo PSL, e o que queria excluir do texto o artigo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga, apresentado pelo Podemos.

Agência Brasil
Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Destaque

Santa Rosa participa da 1° Palmeira Bike Caminho da Cachoeira

Publicado

em



Álvaro Perini ficou em 1°lugar na categoria Master

A Prefeitura de Santa Rosa, através do representante da Secretaria de Esporte, professor Álvaro , participou e sagrou-se vencedor do Desafio de 50 km, promovido pela PM e SESC. O professor Álvaro ficou em 1°lugar na categoria Master.
Evento ocorrido na cidade de Palmeira das Missoes no último domingo.
O objetivo da participação de atletas de Santa Rosa em eventos regionais de Cicloturismo é promover a integração entre as cidades e fortalecer o cicloturismo regional.

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Destaque

Começa hoje, 25, vacinação para adolescentes acima de 12 anos

Publicado

em



A FUMSSAR passa a vacinar hoje os adolescentes a partir dos 12 anos de idade. A vacina é realizada com o imunizante da Pfizer, o único que pode ser aplicado em adolescentes menores de 18 anos no Brasil, conforme a ANVISA.
O adolescente precisa ser acompanhado dos pais ou representantes legais, ou a declaração do participante da vacinação, disponibilizado pela Unidade Básica de Saúde.
A vacinação ocorre em todos os Postos de Saúde de Santa Rosa. E o atendimento acontece mediante agendamento prévio por telefone ou presencial.

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Destaque

Caminhada Outubro Rosa foi realizada nesta sexta-feira, 22

Publicado

em



O evento Caminhada Outubro Rosa, organizado pelo Grupo Mama Viva e Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa, reuniram seus apoiadores e simpatizantes, às 16h desta sexta-feira, em frente ao Centro Cultural , e realizaram uma caminha pelas principais ruas do centro de Santa Rosa, mostrando a importância do Outubro Rosa em toda sociedade.

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Trending

PLURAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA
ME 33.399.955/0001-12

© 2021 PORTALPLURAL.COM.BR Todos os direitos reservados.


×

Entre em contato

×