PL que visa ampliar prazo para mães e pais concluírem curso superior é aprovado na Câmara de Deputados
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PL que visa ampliar prazo para mães e pais concluírem curso superior é aprovado na Câmara de Deputados

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Ontem (5) a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1741/22, que propõe estender o prazo para mães e pais concluírem seus cursos de ensino superior e pós-graduação. Caso seja sancionada, essa extensão poderá ser solicitada em razão de eventos como o nascimento de um filho, adoção ou obtenção da guarda judicial para fins de adoção. Agora, o projeto segue para votação no Senado Federal.

De acordo com a proposta, as instituições de ensino superior deverão garantir a continuidade do suporte educacional e realizar ajustes administrativos para permitir a prorrogação dos prazos por pelo menos 180 dias.

O projeto também contempla a extensão dos prazos para estudantes que sejam pais ou responsáveis por crianças ou adolescentes que precisem de internação hospitalar por mais de 30 dias. Nesse caso, a prorrogação deve ser, no mínimo, igual ao período de internação.

A deputada Talíria Petrone (PSOL) é a autora do projeto, embora o texto tenha sido aprovado na forma de uma alteração proposta pela deputada Tabata Amaral (PSB). Para usufruir desse benefício, o estudante deverá formalmente comunicar a situação à instituição de ensino, apresentando a documentação comprobatória necessária.

 

 

Fonte: O Bairrista.

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Ensino

Sancionada lei que dá prazo maior para pais e mães estudantes concluírem cursos superiores no Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que estende os prazos para estudantes completarem cursos de graduação e programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em casos de nascimento de filhos ou adoção legal de crianças.

De acordo com a nova lei, as instituições de ensino superior devem garantir a continuidade do atendimento educacional e ajustar os prazos administrativos, concedendo uma prorrogação de, no mínimo, 180 dias. Para situações de parentalidade atípica, a lei prevê uma extensão adicional do prazo. A medida beneficia tanto mães quanto pais.

“Chamamos esse projeto de Mães Cientistas porque sabemos que muitas mulheres, ao chegarem a uma determinada fase da vida, precisam decidir entre continuar suas pesquisas acadêmicas ou cuidar dos seus filhos. É uma vitória para a ciência brasileira, para a educação e para as mulheres brasileiras”, afirmou a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora do projeto na Câmara dos Deputados.

A lei, sancionada na quarta-feira (17), abrange a conclusão de disciplinas, trabalhos finais como monografias, teses e dissertações, além do adiamento das sessões de defesa e a entrega das versões finais dos trabalhos ou realização de publicações exigidas pelos regulamentos das instituições de ensino.

Fonte: Jornal o Sul

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Destaque

Campanha “Mochila cheia” ajuda crianças atingidas pela enchente do RS a retomarem as aulas

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A Campanha Mochila Cheia é uma iniciativa da Secretaria da Educação (Seduc) para doação de livros e materiais escolares a crianças e jovens da rede estadual de ensino afetados pela crise climática e ambiental. A ação tem o objetivo de arrecadar o maior número possível de itens escolares, com previsão de compor 100 mil kits completos e em boas condições de volta às aulas.

Entre os materiais sugeridos para doação, estão cadernos, conjuntos de lápis, apontadores, giz de cera, canetas, estojo, lapiseiras, apontadores, estojos, calculadoras réguas e squeezes. Também são aceitos livros de literatura infanto-juvenil.

Junto com a arrecadação, é realizada a seleção e a organização dos donativos de acordo com a idade e série escolar, de forma a entregar uma mochila com materiais escolares dentro. Os trabalhos são coordenados pela Direção-Geral da Seduc, após o levantamento das demandas emergenciais para minimizar os impactos das inundações e enchentes na rede escolar.

A Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação da Seduc estima que será preciso recompor o acervo mínimo em 138 bibliotecas escolares destruídas pelas enchentes. Para isso, são necessários 48.662 títulos de literatura brasileira, incluindo autores gaúchos, e universal em bom estado, com a intenção de garantir aproximadamente cinco exemplares por aluno, totalizando 245.090 livros. A lista completa dos livros necessários está disponível abaixo.

No interior, as doações serão organizadas pelas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). Os interessados em participar da campanha Mochila Cheia devem entrar em contato com a CRE de cada região para obterem informação sobre os locais onde os itens estão sendo recebidos. Em Santa Rosa, a 17ª CRE fica na Av. Borges de Medeiros, 806

Lista de materiais para doar:

  • Mochilas
  • Cadernos
  • Calculadora
  • Canetas azul/preta e vermelha
  • Caixas de grafite
  • Lapiseiras
  • Réguas
  • Lápis de cor – Kit
  • Caneta hidrocor – Kit
  • Lápis preto
  • Apontadores
  • Estojos
  • Squeezes
  • Livros de literatura
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Destaque

Unijuí celebra 32 anos do curso de Direito em Santa Rosa

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O curso de Direito da Unijuí, que já formou mais de 1.270 bacharéis desde sua criação em 1992, está comemorando 32 anos de história em Santa Rosa. Para celebrar a data, a coordenadora do curso, professora Fernanda Serrer, anunciou um desconto de 40% na mensalidade durante toda a graduação para alunos novos e veteranos do campus Santa Rosa.

A promoção é válida para ingressantes via vestibular ou transferência e para os estudantes que já fazem parte do curso. “É uma homenagem à trajetória de 32 anos do curso em Santa Rosa”, afirmou a professora.

O curso de Direito da Unijuí iniciou suas atividades no Colégio Dom Bosco, primeira sede da universidade na cidade, e posteriormente foi transferido para o campus próprio, inaugurado em 2000.

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