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Política

PF chegou a pedir prisão de Lulinha, mas juíza Gabriela Hardt negou

Pável Bauken

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A Polícia Federal chegou a pedir, em representação que culminou na Operação Mapa da Mina, fase 69 da Lava Jato, a prisão temporária do filho mais velho do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e dos empresários Kalil Bittar e Jonas Suassuna, sócios do grupo Gamecorp/Gol.

O documento foi apresentado à 13.ª Vara Federal de Curitiba em junho de 2018, mas o caso só foi analisado pela juíza Gabriela Hardt em setembro de 2019, após manifestação do Ministério Público Federal. A magistrada negou o pedido da PF, levando em consideração o tempo decorrido desde a representação e também acolhendo o parecer da força-tarefa da Lava Jato no Paraná de que não havia necessidade de decretação de reclusão dos investigados.

“Alguns deles já foram alvo de medidas de buscas no ano de 2016, e já possuem ciência de que são alvo de investigações”, registrou ainda o despacho de 38 páginas da magistrada, em alusão à fase 24 da Lava Jato, a Operação Aletheia que, na ocasião, até conduziu o ex-presidente da República para depor coercitivamente em uma sala no Aeroporto de Congonhas.

A Mapa da Mina cumpre nesta terça-feira 47 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio, Bahia e Distrito Federal. A ação visa apurar supostos repasses financeiros que teriam sido realizados pela Oi/Telemar e pela Vivo Telefônica em favor de empresas do grupo Gamecorp/Gol, controladas por Lulinha, pelos irmãos Fernando e Kalil Bittar e por Suassuna. Segundo o Ministério Público Federal, somente os pagamentos da Oi/Telemar somam mais de R$ 132 milhões.

A Lava Jato afirma que “há indícios de que parte de tais recursos foi usada” para compra do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, pivô da maior condenação da Lava Jato já imposta ao ex-presidente Lula, 17 anos 1 mês e 10 dias de prisão. O petista recorre em liberdade.

Além da reclusão do filho do ex-presidente e dos outros dois sócios da Gamecorp/Gol, a PF havia pedido que a Justiça decretasse temporárias de outros cinco citados, todos diretores do grupo. Segundo os autos da Mapa da Mina, esses executivos, assim como Lulinha, Bittar e Suassuna, estão envolvidos “em tratativas de contratos e pagamentos investigados e em episódio da ocultação/destruição de provas”.

Apesar de o documento ter sido apresentado à Justiça Federal em junho de 2018, o Ministério Público Federal emitiu parecer sobre o caso apenas no fim de agosto, após “alguns pedidos de prazo para se manifestar”, como registra Gabriela em seu despacho. Segundo a juíza, as solicitações se deram “em razão da extensão da representação policial e da existência de investigações correlatas em curso”.

Sobre o pedido das temporárias, o Ministério Público Federal indicou: “Não obstante de fato recaiam fundadas suspeitas da prática de crimes graves pelos investigados, o Ministério Público Federal entende que a decretação das prisões temporárias, no recente momento, não é necessária para as investigações.”

A Procuradoria considerou no entanto, que as provas e fatos narrados tanto pela PF quanto no próprio parecer da força-tarefa da Lava Jato, seriam “base jurídica suficiente” para a realização de buscas e apreensões em endereços profissionais residenciais e profissionais dos investigados – nove pessoas físicas e 21 empresas.

Defesas
“A Oi informa que atua de forma transparente e tem prestado todas as informações e esclarecimentos que vêm sendo solicitados pelas autoridades, assegurando total e plena colaboração com as autoridades competentes”, disse a empresa por meio de nota. A reportagem busca contato com as assessorias de imprensa da Vivo e do Grupo Gamecorp/Gol. Também tenta falar o empresário Fábio Luís Lula da Silva e com outros citados na matéria. O espaço está aberto para as manifestações de defesa.

CP

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Política

Pandemia vai custar R$ 1 trilhão para o governo, diz Bolsonaro

Montante corresponde aos benefícios criados para minimizar o impacto da crise gerada pelo coronavírus

Reporter Cidades

Publicado

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que fez aproximação sobre o valor do auxílio emergencial em discurso à Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta semana.

Em live nas redes sociais, o chefe do Executivo explicou que o cálculo foi feito com base no volume pago e a quantidade de brasileiros que receberam o benefício emergencial, somadas as parcelas.

“Eu disse no meu discurso da ONU que o total do auxílio emergencial era próximo de US$ 1000, na verdade, dá US$ 960, mas foi o suficiente para baterem em mim. Dos 65 milhões que receberam de R$ 600 tínhamos ali 12 milhões de senhoras com filhos, essas receberam o dobro, o que eleva a média”, explicou.

Bolsonaro ainda repetiu que o novo valor de R$ 300, apesar de pouco, é muito para o Brasil.

“Quando nos endividamos temos que pagar com juros, com correção monetária. Graças a Deus a taxa Selic está lá embaixo. O custo total da pandemia deve ser próximo a R$ 1 trilhão. Não foi apenas o auxílio emergencial, foi o socorro a micro e pequenas empresas, dinheiro para estados e municípios”, justificou.

SBT

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Política

Eleições 2020: termina hoje prazo para pedir registro de candidatura

Mais de 700 mil candidatos devem concorrer a prefeito e vereador

Reporter Cidades

Publicado

em

© Marcello Casal JrAgência Brasil Política

O prazo para a apresentação de pedidos de registro de candidaturas na Justiça Eleitoral termina neste sábado (26). A expectativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de que, neste ano, mais de 700 mil candidatos disputem as 5.568 vagas de prefeito e as milhares de cadeiras de vereador. Nas eleições municipais de 2016, a Justiça Eleitoral recebeu um número bem menor de pedidos de registro para os mesmos cargos – 496.927.

Por causa das dificuldades enfrentadas por partidos e coligações para fazer a transmissão de arquivos pela internet, desde o início desta semana, a entrega dos registros fisicamente está permitida pela Portaria nº 704, assinada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Virtualmente, o prazo para a documentação terminou às 8h de hoje, mas presencialmente o requerimento pode ser feito até as 19h.

Exigências e registro

Para a candidatura, a Constituição Federal exige do cidadão nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na respectiva circunscrição, a filiação partidária – portanto, as candidaturas avulsas estão proibidas – e a idade mínima fixada para o cargo eletivo pretendido.

No caso de prefeito ou vice-prefeito, o candidato precisa ter 21 anos e, para disputar a vaga de vereador, deve ter 18 anos até a data da posse. Além disso, para concorrer, o postulante a um cargo eletivo precisa estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não pode ter multa.

A Resolução TSE nº 23.609/2019 estabelece que qualquer cidadão pode concorrer às eleições desde que cumpra as condições constitucionais e não esteja impedido por qualquer causa de inelegibilidade prevista em lei. Pelo texto, para disputar o pleito, o candidato deve ter domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e estar com a filiação deferida no partido político pelo qual pretende concorrer, seis meses antes das eleições.

Cada partido político ou coligação poderá solicitar à Justiça Eleitoral o registro de um candidato a prefeito e um a vice-prefeito. Já no caso de vereadores, apenas partidos poderão requerer o registro de candidatos, no limite de uma vez e meia o número de vagas disponíveis na Câmara Municipal.

Data

Por causa da pandemia, as eleições municipais de 2020 tiveram o calendário alterado por meio de emenda constitucional aprovada pelo Congresso. O primeiro e o segundo turnos estão marcados para os dias 15 e 29 de novembro, respectivamente.

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Política

Bolsonaro sanciona lei que amplia uso de assinatura digital

Reporter Global

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Lei cria dois novos tipos de assinatura eletrônica

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei de ampliação da assinatura digital na administração pública e desburocratiza seu uso. O texto era oriundo da Medida Provisória (MP) 983, sofreu alterações no Congresso e chegou à mesa do presidente como Projeto de Lei de Conversão.

A lei cria dois novos tipos de assinatura eletrônica – a assinatura simples e a assinatura avançada. A primeira poderá ser usada em transações de baixo risco e relevância, que não envolvam informações protegidas por grau de sigilo. E a segunda poderá ser usada em transações mais complexas, garantindo sua vinculação a um indivíduo e confirmando, por meio de elementos de segurança, seu uso exclusivo pelo titular.

Essas duas modalidades de assinatura digital se juntam à assinatura eletrônica qualificada, já existente. A assinatura qualificada, que depende de chave pública, é obtida por meio de um serviço pago de criação, controle, renovação e autenticação dos dados digitais que certificam o seu uso pelo interessado.

O titular de cada Poder em cada ente federativo definirá o nível mínimo de assinatura eletrônica permitido para o ato, conforme o nível de segurança que parecer necessário. Foram garantidos níveis mínimos para determinados atos. Por exemplo, transmissão de propriedade de imóvel ou assinatura de ato normativo relevante terá, como hoje, de ser assinado com certificado digital.

Em questões de saúde a lei autoriza receitas e atestados médicos em meio eletrônico, desde que atendidos requisitos mínimos de segurança. Atestados e receitas de medicamentos controlados estarão sujeitos a certificação digital, exceto as hipóteses de menor risco, nas quais ato do Ministro de Estado da Saúde poderá estabelecer o uso de assinatura avançada.

Vetos

Bolsonaro vetou trechos da lei após recomendação da área técnica da Presidência da República. Um dos vetos alcançou a exigência de certificado digital em qualquer situação que inclua “sigilo constitucional, legal ou fiscal”, o que, segundo o Planalto, “inviabilizava inúmeras iniciativas da administração pública”.

Segundo a análise do governo, ao realizar o simples ato de apresentar a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, tipo de documento repleto de informações com limitação de acesso, todos os contribuintes estariam obrigados a ter certificado digital ou a apresentar a declaração fisicamente.

Outro veto presidencial foi sobre a transferência de propriedade de veículos automotores. Argumentando veto por interesse público, o Planalto argumentou que o trecho poderia inviabilizar a transferência de veículos pela via eletrônica, tendo em vista que, dos 100 milhões de veículos, apenas 4,9 milhões possuem certificados da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) emitidos.

 

 

Agencia Brasil

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