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Política

PF chegou a pedir prisão de Lulinha, mas juíza Gabriela Hardt negou

Pável Bauken

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A Polícia Federal chegou a pedir, em representação que culminou na Operação Mapa da Mina, fase 69 da Lava Jato, a prisão temporária do filho mais velho do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e dos empresários Kalil Bittar e Jonas Suassuna, sócios do grupo Gamecorp/Gol.

O documento foi apresentado à 13.ª Vara Federal de Curitiba em junho de 2018, mas o caso só foi analisado pela juíza Gabriela Hardt em setembro de 2019, após manifestação do Ministério Público Federal. A magistrada negou o pedido da PF, levando em consideração o tempo decorrido desde a representação e também acolhendo o parecer da força-tarefa da Lava Jato no Paraná de que não havia necessidade de decretação de reclusão dos investigados.

“Alguns deles já foram alvo de medidas de buscas no ano de 2016, e já possuem ciência de que são alvo de investigações”, registrou ainda o despacho de 38 páginas da magistrada, em alusão à fase 24 da Lava Jato, a Operação Aletheia que, na ocasião, até conduziu o ex-presidente da República para depor coercitivamente em uma sala no Aeroporto de Congonhas.

A Mapa da Mina cumpre nesta terça-feira 47 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio, Bahia e Distrito Federal. A ação visa apurar supostos repasses financeiros que teriam sido realizados pela Oi/Telemar e pela Vivo Telefônica em favor de empresas do grupo Gamecorp/Gol, controladas por Lulinha, pelos irmãos Fernando e Kalil Bittar e por Suassuna. Segundo o Ministério Público Federal, somente os pagamentos da Oi/Telemar somam mais de R$ 132 milhões.

A Lava Jato afirma que “há indícios de que parte de tais recursos foi usada” para compra do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, pivô da maior condenação da Lava Jato já imposta ao ex-presidente Lula, 17 anos 1 mês e 10 dias de prisão. O petista recorre em liberdade.

Além da reclusão do filho do ex-presidente e dos outros dois sócios da Gamecorp/Gol, a PF havia pedido que a Justiça decretasse temporárias de outros cinco citados, todos diretores do grupo. Segundo os autos da Mapa da Mina, esses executivos, assim como Lulinha, Bittar e Suassuna, estão envolvidos “em tratativas de contratos e pagamentos investigados e em episódio da ocultação/destruição de provas”.

Apesar de o documento ter sido apresentado à Justiça Federal em junho de 2018, o Ministério Público Federal emitiu parecer sobre o caso apenas no fim de agosto, após “alguns pedidos de prazo para se manifestar”, como registra Gabriela em seu despacho. Segundo a juíza, as solicitações se deram “em razão da extensão da representação policial e da existência de investigações correlatas em curso”.

Sobre o pedido das temporárias, o Ministério Público Federal indicou: “Não obstante de fato recaiam fundadas suspeitas da prática de crimes graves pelos investigados, o Ministério Público Federal entende que a decretação das prisões temporárias, no recente momento, não é necessária para as investigações.”

A Procuradoria considerou no entanto, que as provas e fatos narrados tanto pela PF quanto no próprio parecer da força-tarefa da Lava Jato, seriam “base jurídica suficiente” para a realização de buscas e apreensões em endereços profissionais residenciais e profissionais dos investigados – nove pessoas físicas e 21 empresas.

Defesas
“A Oi informa que atua de forma transparente e tem prestado todas as informações e esclarecimentos que vêm sendo solicitados pelas autoridades, assegurando total e plena colaboração com as autoridades competentes”, disse a empresa por meio de nota. A reportagem busca contato com as assessorias de imprensa da Vivo e do Grupo Gamecorp/Gol. Também tenta falar o empresário Fábio Luís Lula da Silva e com outros citados na matéria. O espaço está aberto para as manifestações de defesa.

CP

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Política

Assembleia aprova sessão extraordinária para votar pacote a partir de terça

Reporter Cidades

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Com 52 deputados presentes no plenário, sessão durou mais de 1h30min nesta segunda-feira | Foto: Mauren Xavier

Os deputados aprovaram nesta segunda-feira, por 34 votos a favor e 15 contrários, a convocação de sessão extraordinária, para votar os projetos do pacote de medidas do governador Eduardo Leite. Em meio a gritos de “Não” por parte de servidores presentes nas galerias, os parlamentares acertaram que o Legislativo irá se reunir a partir desta terça para analisar as propostas do Piratini.

A votação foi considerada pelo governo um “teste de fogo” do conjunto de propostas. O voto do Capitão Macedo (PSL) contra a convocação extraordinária chamou a atenção no plenário. A tendência é que ele mantenha sua posição nas próximas votações.

Antes mesmo da votação, os deputados usaram a tribuna para discursar – por pelo menos 1h30min – sobre as propostas do Pacote. A sessão iniciou com uma homenagem ao ex-deputado Ibsen Pinheiro, que faleceu na noite dessa sexta-feira, aos 84 anos.

O primeiro projeto a ser votado, a partir da tarde desta terça-feira, será a proposta de emenda constitucional 285. O entendimento do governo é de que após a aprovação de uma matéria mais complexa e que exige mais votos que os demais textos torne mais fácil a votação dos demais projetos. Uma PEC necessita de 33 votos em dois turnos, com intervalo de três sessões.

A PEC 285 altera dez artigos (27, 29, 31, 33, 38, 39, 40, 41, 46 e 47) da Constituição do do Rio Grande do Sul. A nova redação estabelece modificações na sistemática da folha de pagamento e atinge diretamente remunerações, licenças, promoções, gratificações, adicionais, incorporações e uma série de itens referentes à previdência.

Próximas sessões
Conforme deliberação dos líderes da Casa, antes da sessão, os nove projetos que integram a convocação extraordinária começam a ser apreciados em plenário das 14h às 18h dessa terça. Na quarta, quinta e sexta-feira, os parlamentares devem se reunir em três sessões: às 9h, 14h e 18h para vencer a pauta. As sessões extraordinárias, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia, têm duração de quatro horas, sendo improrrogáveis.

Correio do Povo

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Política

Prefeito Alcides Vicini participa de reunião na Capital

Pável Bauken

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O Presidente da AMUFRON- Associação dos Municipios da Fronteira Noroeste, Prefeito de Tupatrendi Leonel Petry, aompanhado do Prefeito de Santa Rosa Alcides Vicini e da Presidente do COREDE/FN, Vanice Helena de Matos, além de prefeitos e representantes de entidades empresariais das regiões Noroeste e Metade Sul , participaram de reunião na tarde desta terça-feira(21/02) com o governador em exercício Luís Augusto, no Palácio Piratini, oportunidade em que também apresentaram demandas para a retomada do crescimento econômico no Estado. Também participaram da reunião os secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos.

As principais pautas reivindicadas se relacionam a incentivos fiscais e linhas de financiamento via BRDE e Badesul, além de questões de logística, como acesso asfáltico e regulamentações na emissão de planos de prevenção contra incêndio. Após a fala dos prefeitos e representantes das federações de Entidades Empresariais do RS (Federasul), do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio), da Agricultura (Farsul) e da Aliança Pelotas, Lara e os secretários receberam um documento com as demandas.

O governador em exercício destacou que as duas regiões representadas na reunião são as mais deprimidas economicamente no Estado e que é importante buscar soluções para estimular o desenvolvimento. “Eles vieram em busca de uma pauta justa, e a reunião foi muito produtiva. Como o governo deve apresentar em breve uma nova formatação de incentivos fiscais, linhas de crédito e desonerações, é importante que sejam consideradas antes estas regiões”, observou Lara, Governador em Exercício.

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Política

Maia projeta votar autonomia do Banco Central no primeiro semestre

Pável Bauken

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Tratativas ainda não definiram data para colocar projeto em votação | Foto: José Cruz / ABr / Divulgação CP

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira que os projetos de lei que tratam da autonomia do Banco Central e da modernização da lei cambial podem ser aprovados no primeiro semestre deste ano. As matérias estão entre as prioridades de Maia para a pauta de votações de 2020. “Vamos construir, a partir do início de fevereiro, essas pautas e as maiorias. Acho que já estão mais do que prontas para ir a voto, falta apenas a organização para o dia da votação”, assegurou Maia, após reunião com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na Residência Oficial da Câmara.

Segundo o parlamentar, o calendário de votação ainda precisa ser negociado com líderes partidários e com bancadas. “Vejo eles como prioridade para o calendário do primeiro trimestre. Não sei (a data), temos que conversar com os líderes. Eu não posso organizar a pauta sozinho. Nós precisamos organizar o voto das bancadas. Então, para isso precisamos manter o bom diálogo com os líderes partidários”, afirmou Maia. 

Autonomia

Atualmente, dois projetos tramitam no Congresso sobre a autonomia do Banco Central, um no Senado, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em novembro do ano passado, e outro na Câmara, encaminhado pelo governo em abril de 2019. No Brasil, há apenas o controle da inflação e, para alcançar a meta, em 4% para 2020, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente definida em 4,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A autonomia do BC é garantida com a perda do status de ministro de Estado do presidente do banco e com mandato fixo para o presidente e diretores da instituição, não coincidente com o do presidente da República.

No final do ano passado, o governo federal propôs projeto da lei cambial para modernização do mercado de câmbio. Segundo o Banco Central, o projeto “tem por objetivo instituir um novo marco legal, mais moderno, mais conciso e juridicamente seguro para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior”. Maia ainda afirmou que as reformas administrativa e tributária também podem ser aprovadas no primeiro semestre deste ano. “Acredito que as duas reformas terão um bom espaço para debate e depois votação ainda no primeiro semestre, que, para mim, se encerra no dia 15 de julho”, disse.

Correio do Povo

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