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Pessoas físicas não poderão ter contas em dólar indiscriminadamente

Pável Bauken

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A liberalização cambial pretendida pelo Banco Central (BC) não contempla a abertura indiscriminada de contas em dólar por pessoas físicas, esclareceu hoje o diretor de Regulação do BC, Otavio Damaso. Segundo ele, somente algumas categorias de pessoas físicas, que lidam com moedas estrangeiras no dia a dia, serão beneficiadas.

Para Damaso, essas categorias de pessoas físicas podem trazer “eficiência” ao mercado de câmbio. Ele citou os exportadores como uma categoria que pode se beneficiar da autorização, no futuro. Entre as pessoas físicas, os diplomatas já contam com a possibilidade de terem contas em dólares.

Segundo o diretor do BC, a abertura cambial será feita de forma gradual e levará tempo. “O projeto [proposto pelo BC e anunciado hoje (7)] autoriza a ampliação [dos tipos de contas em dólar] dentro de um processo de médio e longo prazos, natural dentro da conversibilidade do real, um dos objetivos do projeto”, explicou.

Damaso destacou que segmentos da economia, como empresas de petróleo e embaixadas de representação de outros países, são autorizados a operar contas em dólares no Brasil. Outras categorias que podem ter contas em moeda estrangeira no país são agentes autorizados a operar em câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacionais, prestadores de serviços turísticos e sociedades seguradoras.

A principal novidade do projeto, de acordo com Damaso, consiste em delegar ao BC a prerrogativa de definir quais categorias poderão ter contas em moeda estrangeira.

“No futuro, em algum momento, sob certas circunstâncias, [o projeto] pode ser estendido [a outros setores]. Ele replica basicamente o que está na legislação em vigor, delegando ao BC a prerrogativa de permitir que alguns segmentos, sob algumas características, possam ter conta em dólar”, disse.

Barateamento
Damaso anunciou que as novas regras cambiais deverão baratear o custo de envio de remessas de dólares ao exterior, atualmente estimado em torno de 5% do valor da operação. O BC também pretende permitir que empresas emprestem dólares a terceiros ou a subsidiárias no Brasil, com a condição de que sejam respeitadas regras prudenciais (para evitar a quebra da empresa).

Outra novidade trazida pela nova legislação, informou Damaso, será a ampliação dos pagamentos em real no exterior. Atualmente, somente algumas lojas em freeshops (lojas em aeroportos que não aplicam alguns impostos) ou de grandes cadeias aceitam receber em real, o que trava o custo da compra pela taxa de câmbio do dia, trazendo mais previsibilidade para pagar a fatura.

Tramitação
O projeto de lei começará a tramitar pela Câmara dos Deputados e depois vai para o Senado. Caso aprovado pelo Congresso Nacional, a nova legislação cambial será gradualmente regulamentada pelo BC e pelo Conselho Monetário Nacional. Conforme Damaso, o processo pode levar um ano (após a aprovação do projeto) até a implementação total das novas regras.

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Diploma de Amigo do 4º Regimento de Cavalaria Blindado

Pável Bauken

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Em solenidade realizada no dia 30 de novembro, no 4º Regimento de Cavalaria Blindado – “Regimento Dragões do Rio Grande -1737”, em São Luiz Gonzaga-RS, o Coronel Márcio Saldanha Walker, Comandante do 19º Regimento de Cavalaria Mecanizado, recebeu o “Diploma de Amigo do 4º Regimento de Cavalaria Blindado”.

A distinção foi entregue aos Comandantes da 1ª Brigada de Cavalaria Mecanizada que se destacaram no corrente ano, como reconhecimento pela integração, amizade e apreço que tiveram para com o 4º RCB.

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Geral

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio acumulado de R$ 7 milhões

As apostas podem ser feitas até as 19h, no horário de Brasília

Pável Bauken

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© Marcello Casal jr/Agência Brasil

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (2) o prêmio acumulado de R$ 7 milhões. As seis dezenas do concurso 2.323 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. De acordo com a Caixa, o valor do prêmio principal, caso aplicado na poupança, renderia no primeiro mês R$ 8,1 mil.

Mega da Virada

O concurso especial da Mega da Virada tem prêmio estimado em R$ 300 milhões e já está com as apostas abertas. O sorteio será realizado na noite de 31 de dezembro de 2020.

Como nos demais concursos especiais das Loterias Caixa, a Mega da Virada não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de seis números, o prêmio será dividido entre os acertadores da segunda faixa,com cinco  acertos, e assim por diante.

ebc

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Justiça bloqueia R$ 78 milhões e põe PF na cola de empresários e contadores

Reporter Global

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A Polícia Federal e a Receita deflagram na manhã desta quarta, 2, a Operação Pomar para investigar supostos crimes de fraude fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica envolvendo empresários e contadores.

 

Segundo a PF, as investigações tiveram início em 2019 e miram a utilização de empresas que aparentam ser ‘de fachada’ para emissão de notas fiscais falsas, com o objetivo de gerar créditos tributários ilegítimos.

Os investigadores estimam que 6.036 notas fiscais com suspeitas de falsidade tenham sido emitidas apenas entre 2014 e 2017, alcançando R$ 689.106.801,56. Segundo a PF, as notas foram todas endereçadas a três das pessoas jurídicas do grupo empresarial sob suspeita.

Agentes cumprem 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Sorocaba, Votorantim e Indaiatuba, no interior paulista.

As ordens foram expedidas pela 6ª Vara da Justiça Federal em São Paulo de determinou ainda o bloqueio de contas-bancárias, veículos e imóveis dos investigados, até o limite de R$ 78.111 476,81.

O inquérito também se debruça sobre suposta eventual ocultação de patrimônio imobiliário, mediante a escrituração de imóveis em nome de pessoas jurídicas “desprovidas de capacidade econômico-financeira para tanto”.

A Polícia Federal indicou ainda que o nome da operação, “Pomar”, faz referência ao fato de que as empresas supostamente “de fachada”, que emitiram notas fiscais com aparência de falsidade, foram constituídas em nome de interpostas pessoas, popularmente como “laranjas”.

 

 

Estadão

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