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Pessoas físicas não poderão ter contas em dólar indiscriminadamente

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A liberalização cambial pretendida pelo Banco Central (BC) não contempla a abertura indiscriminada de contas em dólar por pessoas físicas, esclareceu hoje o diretor de Regulação do BC, Otavio Damaso. Segundo ele, somente algumas categorias de pessoas físicas, que lidam com moedas estrangeiras no dia a dia, serão beneficiadas.

Para Damaso, essas categorias de pessoas físicas podem trazer “eficiência” ao mercado de câmbio. Ele citou os exportadores como uma categoria que pode se beneficiar da autorização, no futuro. Entre as pessoas físicas, os diplomatas já contam com a possibilidade de terem contas em dólares.

Segundo o diretor do BC, a abertura cambial será feita de forma gradual e levará tempo. “O projeto [proposto pelo BC e anunciado hoje (7)] autoriza a ampliação [dos tipos de contas em dólar] dentro de um processo de médio e longo prazos, natural dentro da conversibilidade do real, um dos objetivos do projeto”, explicou.

Damaso destacou que segmentos da economia, como empresas de petróleo e embaixadas de representação de outros países, são autorizados a operar contas em dólares no Brasil. Outras categorias que podem ter contas em moeda estrangeira no país são agentes autorizados a operar em câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacionais, prestadores de serviços turísticos e sociedades seguradoras.

A principal novidade do projeto, de acordo com Damaso, consiste em delegar ao BC a prerrogativa de definir quais categorias poderão ter contas em moeda estrangeira.

“No futuro, em algum momento, sob certas circunstâncias, [o projeto] pode ser estendido [a outros setores]. Ele replica basicamente o que está na legislação em vigor, delegando ao BC a prerrogativa de permitir que alguns segmentos, sob algumas características, possam ter conta em dólar”, disse.

Barateamento
Damaso anunciou que as novas regras cambiais deverão baratear o custo de envio de remessas de dólares ao exterior, atualmente estimado em torno de 5% do valor da operação. O BC também pretende permitir que empresas emprestem dólares a terceiros ou a subsidiárias no Brasil, com a condição de que sejam respeitadas regras prudenciais (para evitar a quebra da empresa).

Outra novidade trazida pela nova legislação, informou Damaso, será a ampliação dos pagamentos em real no exterior. Atualmente, somente algumas lojas em freeshops (lojas em aeroportos que não aplicam alguns impostos) ou de grandes cadeias aceitam receber em real, o que trava o custo da compra pela taxa de câmbio do dia, trazendo mais previsibilidade para pagar a fatura.

Tramitação
O projeto de lei começará a tramitar pela Câmara dos Deputados e depois vai para o Senado. Caso aprovado pelo Congresso Nacional, a nova legislação cambial será gradualmente regulamentada pelo BC e pelo Conselho Monetário Nacional. Conforme Damaso, o processo pode levar um ano (após a aprovação do projeto) até a implementação total das novas regras.

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AMUFRON homenageia Dr. Benvegnú

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A AMUFRON – Associação dos Municípios da Fronteira Noroeste, entregou uma placa de reconhecimento, ao ex-prefeito e médico epidemiologista Dr. Luiz Antônio Benvegnú, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como Coordenador do Comitê de .de Enfrentamento a COVID-19 na área de abrangência da 14ª Coordenadoria Regional de Saúde.
Benvegnú vem atuando na linha de frente ao combate da pandemia, acompanhando sua evolução na região, e participando das decisões junto aos prefeitos, em como e quais protocolos deveriam ser usados na contenção da epidemia.

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FEMA recebe lideranças empresariais de Santo Ângelo para conhecer a IATI

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A Fundação Educacional Machado de Assis (FEMA) recebeu na semana passada diversas lideranças empresariais do município de Santo Ângelo para conhecer a Incubadora Acadêmica de Tecnologia e Inovação (IATI). Com um ensino focado na Educação Empreendedora, a IATI oferece uma experiência única para os incubados, espaços gratuitos e serviços de ecossistema de inovação a serviço da comunidade local e regional.

Nedisson Gessi, CEO da IATI, e a professora Juliane Colpo, psicóloga, apresentaram ao grupo presente os trabalhos desenvolvidos pela incubadora que, desde 2018, realiza processos com agilidade, mobilidade, praticidade, flexibilidade, conectividade, dentre outros princípios.

“A gente conecta a academia com a incubadora que conecta com o mercado e a sociedade. É desta maneira que explicamos e mostramos o trabalho realizado pela IATI às lideranças do nosso município vizinho. O modelo utilizado não tem local fixo, mas é possível utilizar todas as instalações da IES com prévio agendamento, aqui as incubadas participam das aulas, as demandas são resolvidas em conjunto com os acadêmicos e professores em sala de aula o que possibilita uma integração maior entre academia, novos negócios e comunidade”, comentou o coordenador Nedisson Gessi.

“A FEMA tem a velocidade, adaptabilidade, cultura e mentalidade que os empresários buscam para que haja um resultado efetivo. Esse fomento ao Coworking, ao Network, a integração entre empresas, empresários e acadêmicos é a força motriz do desenvolvimento. E o que vocês estão fazendo, é muito à frente de qualquer instituição que eu conheça na região. Reforcei pelo que vi ontem que a FEMA é uma Instituição a qual eu gosto de ter minha marca associada”, destacou Rodrigo Zucco, um dos participantes do encontro.

A visita aconteceu na Sala da IATI, localizada na Unidade III da FEMA.

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Vereador de Giruá apresenta projeto de lei IPTU VERDE

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Iniciativa visa dar incentivos fiscais aos cidadãos que adotarem práticas sustentáveis em suas residências.

A Câmara de Vereadores de Giruá discute o anteprojeto de lei de autoria do vereador Fabiam Thomas inspirado em outras cidades aqui do Rio Grande do Sul e também de outros estados.

O projeto é adequado a realidade local, prevendo até mesmo incentivos fiscais àqueles imóveis urbanos não residenciais, ou seja, terrenos que preservarem árvores nativas, especialmente o butiazeiro, árvore símbolo do município.

Para o vereador Fabiam o projeto promove justiça tributária e ainda incentiva os giruaenses a adotarem práticas sustentáveis em suas as residências investindo em energia solar, sistema reaproveitamento de água da chuva, aquecimento hidráulico, construção com materiais sustentáveis, entre outras características que beneficiará o contribuinte e a sociedade.

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