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Pequenos negócios têm até segunda para retornar ao Simples Nacional

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As micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional têm até a próxima segunda-feira (15) para requerer o retorno ao sistema. O Comitê Gestor do Simples Nacional (SGSN) editou, no último dia 3, resolução que permite a volta ao Simples. Esse regime tributário diferenciado reúne, em um único documento de arrecadação (DAS) os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários.

Podem retornar ao programa negócios que tenham sido excluídos no primeiro dia do ano de 2018, que tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) e não tenham cometido nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar nº 123.

Dentre outras atividades proibidas, a lei complementar prevê que não podem optar pelo Simples empresas que trabalham com gestão de crédito, operações de empréstimo, financiamento de crédito, que tenha sócio domiciliado no exterior ou que tenha dentre os sócios entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal ou que possua débito com o INSS, ou com as fazendas públicas Federal, Estadual ou Municipal.

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o Simples Nacional tem impacto direto na sobrevivência da micro e pequena empresa. “Estudos realizados pelo Sebrae mostram que, se o modelo de tributação acabasse, 67% das empresas optantes fechariam as portas, seriam empurradas para a informalidade ou reduziriam suas atividades. Por isso, esta Resolução é tão importante, representa uma oportunidade para as micro e pequenas empresas”, destaca.

A opção de retornar ao Simples Nacional poderá ser feita até o dia 15 de julho por meio de um formulário na página do programa na internet. O requerimento deve ter a assinatura do contribuinte ou de um representante legal.

Fonte Agência Brasil
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Economia

Rodovias da região noroeste recebem obras de recuperação

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Rodovias do noroeste gaúcho passam por uma série de melhorias. O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), vinculado à Secretaria de Logística e Transportes (Selt), executa obras de recuperação das condições de tráfego na ERS-342, entre os municípios de Horizontina e Três de Maio; na ERS-155, no trecho de Santo Augusto até a BR-468; e na ERS-218, que liga Santo Ângelo a Catuípe.

Em 52 quilômetros, serão investidos R$ 8,3 milhões – previstos no Plano de Obras 2021–2022 do governo do Estado. De acordo com o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, as intervenções devem estimular o desenvolvimento econômico dos municípios.

Na próxima semana, terá início a pintura da pista na ERS-155 e na ERS-342. Na ERS-218, a conclusão das atividades está prevista para o início de novembro.

Ainda na região noroeste, o Daer deve iniciar nos próximos dias a recuperação da ERS-207, no trecho do município de Humaitá ao entroncamento com a BR-468. Com investimento de R$ 1,1 milhão, as obras devem se estender até o fim de novembro.

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Economia

Governo pede abertura de crédito suplementar para o Judiciário

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O presidente Jair Bolsonaro enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional, no qual prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 83,8 milhões em favor das justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Se aprovado, o crédito suplementar vai reforçar dotações orçamentárias já existentes na Lei Orçamentária Anual. Os valores têm como finalidade a realização de obras de engenharia e a aquisição de equipamentos eletrônicos na Justiça Federal; a aquisição de urnas eletrônicas para a recomposição do parque tecnológico da Justiça Eleitoral; e a reforma do Anexo III do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

“Na Justiça Eleitoral, valor de R$ 46,5 milhões corresponde a despesas não recorrentes com a realização de eleições, estando ressalvados do limite de despesas primárias do Teto de Gastos”, informou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.

No âmbito da Justiça do Trabalho, os recursos serão usados para o pagamento de ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia, a implantação de sistemas de energia fotovoltaica, a aquisição de veículos e outras aquisições e contratações planejadas e priorizadas pelos comitês orçamentários.

O crédito suplementar deverá ser usado, ainda na “implementação de diversas políticas nacionais promovidas pelo CNJ” e no “custeio de despesas administrativas” do CNMP.

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Economia

Serviços avançam mais no RS do que no país em agosto de 2021

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Conforme a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do IBGE, em agosto o volume de serviços prestados no Brasil atingiu o maior patamar desde nov/15. Aos 93,9 pontos, o resultado representou uma alta de 0,5% na margem.

Quando se observa o resultado estadual, o Rio Grande do Sul registrou avanço de 4,2% frente ao mês anterior. A pesquisa investiga estabelecimentos que tenham, no mínimo, 20 pessoas ocupadas e que possuam a maior parcela de sua renda oriunda da atividade de serviços.

Quando comparado ao mês de agosto de 2020, o Brasil teve alta de 16,6% e o Rio Grande do Sul de 26,8%. Embora bastante expressivos, esses resultados sofrem do efeito base deprimida, uma vez que ago/20 registrou um dos piores momentos para a história do setor. Com esse avanço interanual, o acumulado em 12 meses avançou 5,2% no caso brasileiro. No RS, houve variação de 3,8%.

”Com a retomada das atividades o índice dos serviços aumentar é um importante passo para reerguermos a economia, com oportunidade de emprego e renda’’, destacou o presidente do Sindilojas Fronteira Noroeste, Leonides Freddi.

No caso gaúcho, a alta de 26,8% na comparação interanual foi verificada a partir do aumento das cinco atividades pesquisadas: Serviços prestados às Famílias (58,6%), Serviços profissionais, administrativos e complementares (41,0%) Transportes e serviços auxiliares a transportes e correios (29,5%), Outros Serviços (17,1%), e Serviços de informação e comunicação (11,0%). A expectativa é que tanto no estado quanto no país, os serviços continuem avançando com a expansão da vacinação e a reabertura da economia, entretanto, a inflação tende a funcionar como um freio à expansão potencial.

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