Pela primeira vez na história, a Justiça Eleitoral brasileira terá dados públicos sobre as candidaturas da comunidade LGBTQIA+
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Pela primeira vez na história, a Justiça Eleitoral brasileira terá dados públicos sobre as candidaturas da comunidade LGBTQIA+

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Foto: Ozan Kose/AFP

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementou um campo opcional para que candidatos LGBTQIA+ possam declarar sua orientação sexual, escolhendo entre heterossexual, lésbica, gay, bissexual, assexual ou pansexual. Além disso, eles poderão identificar sua identidade de gênero, optando por cisgênero (identificação com o gênero de nascimento) ou transgênero (identificação com um gênero diferente do nascimento).

Esses dados inéditos resultaram da pressão de movimentos sociais que buscam aumentar a diversidade na política. A resolução foi aprovada pelo TSE em fevereiro, mas os movimentos evitaram alarde para não provocar um possível recuo, como já ocorreu em outras ocasiões, segundo Gui Mohallem, diretor-executivo do VoteLGBT.

“A disputa por qualquer política pública no futuro passa por esses dados. Até então, todos os estudos são com base em dados elaborados pela sociedade civil. Agora, serão dados produzidos pelo Estado, o que dá mais força a eles”, afirmou Mohallem.

Com essas informações, os movimentos esperam comprovar o subfinanciamento das candidaturas LGBTQIA+, a falta de espaço decisório dentro dos partidos e a violência política contra seus integrantes. Além disso, poderão mapear seus representantes eleitos e identificar quais partidos dão mais espaço para essa população.

Para a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), a decisão do TSE foi impulsionada pela maior presença de pessoas LGBTQIA+ em espaços de poder. “Parece um detalhe, mas faz uma diferença enorme para a população LGBT”, disse ela. A decisão do tribunal ocorreu após reuniões com o então presidente e ministro Alexandre de Moraes. “Quem ganha é a sociedade brasileira quando a diversidade adentra esses espaços de debate”, comentou Daiana.

As informações sobre identidade de gênero e orientação sexual não são obrigatórias, diferentemente de dados sobre profissão, escolaridade e raça. Essa voluntariedade é apoiada pelos movimentos sociais que solicitaram a mudança ao TSE. “É uma escolha pessoal. Cada um deve decidir se quer expor isso ou não. Somos o país que mais mata trans no mundo. É natural que alguns não queiram divulgar essa informação”, explicou Mohallem. “Mas o importante é que as candidaturas têm aumentado a cada eleição. Em 2014, quando o VoteLGBT começou a fazer esse levantamento, contávamos nos dedos os candidatos LGBTQIA+. Hoje são mais de 500 que se cadastraram no nosso site”, disse ele.

Parte dos registros de candidaturas no site do TSE incluirá apenas a informação sobre gênero (masculino ou feminino). No caso da chapa de vereadores do PL no Rio de Janeiro, dos 50 registrados, apenas um informou ser “cis” e nenhum indicou sua orientação sexual.

Bruno Bonetti, presidente do diretório municipal do PL no Rio, afirmou que a decisão foi tomada por questões de privacidade e para agilizar o registro e liberação do CNPJ das candidaturas. “A gente não precisa botar esse aposto em nenhum candidato nosso. Não é uma questão relevante para a gente isso”, disse ele.

Para a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), uma das primeiras trans eleitas para a Câmara, a decisão do TSE é histórica e contribuirá para mudar a política. “O não dado acaba sendo um dado também, né? Que mostra que alguns partidos estão pouco interessados em promover maior igualdade e combater essa desigualdade de gênero”, afirmou.

Fonte: Jornal o Sul

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FEBAP vai ao Paraguai para debater melhorias no trânsito fronteiriço

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Foto: Divulgação/ FEBAP
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As Febap’s do Brasil, Argentina e Paraguai realizaram uma importante Reunião Plenária Internacional nesta terça-feira (26), em Obligado, Itapúa, no Paraguai.

O foco foi “Panorama do trânsito fronteiriço na área de atuação da FEBAP”. “Elaboramos um documento que será levado aos parlamentares dos três países”, disse o presidente da Febap Internacional, Gerson Lauermann.

O documento pede que sejam realizadas melhorias como a abertura do Porto em Vera Cruz aos domingos, assim como a disponibilidade de horários estendidos nas travessias, começando mais cedo e encerrando mais tarde sem fechar ao meio dia.

Também está sendo solicitado que se use mais a tecnologia para agilizar o trânsito fronteiriço na Argentina com o Paraguai, Posadas/Encarnación.

“Estamos sugerindo também que se agilize os processos burocráticos na liberação de cargas”, disse Lauermann entusiasmado com o resultado da reunião. Já está agendada a próxima reunião para acontecer durante a Indumóveis, levando o maior número de participantes possível, tanto de autoridades como da sociedade civil, que é a maior interessada para que o Mercosul seja uma realidade além do papel.

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Secretaria de Desenvolvimento Social e CRRM lançam Cartilha “Quebrando o Silêncio”

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Foto: Divulgação/ Prefeitura de Santa Rosa
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Na manhã desta quinta-feira (28), o Centro de Referência Regional de Atendimento à Mulher (CRRM), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou o lançamento da Cartilha/Gibi “Quebrando o Silêncio: Maria da Penha vai à escola”. A ação aconteceu no Clube Concórdia e faz parte da programação dos 16 Dias de Ativismo. Uma campanha pelo fim da violência contra a mulher que iniciou no dia 25 de novembro em Santa Rosa.  As atividades propostas buscam conscientizar a população sobre a violência de gênero e mobilizar a sociedade para combater essa forma de agressão.

Neste ano, a equipe do Centro de Referência Regional de Atendimento à Mulher, Dirce Margarete Grösz, realizou ações nas escolas e instituições do município sobre a conscientização da violência doméstica. Com o apoio da Gestão Municipal e a parceria da FEMA, foi elaborada uma Cartilha/Gibi para, de forma lúdica, levar conhecimento sobre esse tema tão relevante para as escolas, onde estão sendo formados os futuros adultos.

A Cartilha/Gibi Quebrando o Silêncio vai proporcionar aos estudantes uma reflexão sobre as relações cotidianas e como algumas condutas podem ser prejudiciais. A Gerente do CRRM, Mariza Oleynek, destacou com muito orgulho que Santa Rosa é pioneira no lançamento desta cartilha e que a cidade se tornou referência regional pelo trabalho realizado junto à Rede de Proteção à Mulher no enfrentamento à violência doméstica, “A cartilha, através de histórias em quadrinhos, busca conscientizar de forma mais clara crianças, adolescentes e educadores, para que possam multiplicar o conhecimento sobre a problemática, a fim de romper com o ciclo da violência doméstica”.

O evento contou com a presença da Secretária de Desenvolvimento Social, Taisa Boelter, da Secretária de Educação e Cultura, Josiane Heck, da Juíza da 2ª Vara Criminal, Bianca Predger Sawick, do Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Santa Rosa, Rodrigo Piton, do Defensor Público, Tarcísio Scherer Perlin, da Diretora da Atenção Básica da Fundação Municipal de Saúde, Fabiana Breitenbach, da Major Vanessa Peripoli, do 4º Batalhão de Polícia de Área de Fronteira da Brigada Militar, do Diretor Administrativo da FEMA, Césio Carlos Albea e demais membros da Rede de Proteção à Mulher, além de alunos da Rede Municipal de Ensino.

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Economia

Saiba quem poderá receber o abono do PIS/Pasep em 2025

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Foto:Shutterstock
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O governo federal anunciou mudanças nas regras para acesso ao abono do PIS/Pasep. A partir de 2024, trabalhadores com rendimento de até R$ 2.640 terão direito ao benefício, valor que será ajustado pela inflação nos próximos anos. As alterações ocorrerão de forma gradual, com o objetivo de atender apenas trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio, conforme explicado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (27).

Atualmente, o abono é concedido a trabalhadores que, no ano-base, tenham recebido até dois salários mínimos em média, estejam cadastrados no programa há pelo menos cinco anos e cujos empregadores tenham enviado as informações corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

A nova regra altera um dos critérios de acesso ao abono, mas seus impactos serão limitados. A principal mudança é a desvinculação do limite de renda do reajuste do salário mínimo, passando a ser atualizado apenas pela inflação.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está pagando o abono referente ao ano-base de 2022, e o calendário de liberações já está encerrado, mas os trabalhadores que têm direito ainda podem retirar o benefício até 27 de dezembro. Em 2023, o governo pagou cerca de R$ 27 bilhões, sendo que o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada e o Pasep é liberado pelo Banco do Brasil a servidores públicos.

Para 2025, o MTE prevê uma destinação de R$ 30,6 bilhões para o pagamento do benefício, com R$ 27,4 bilhões destinados ao PIS e R$ 3,2 bilhões ao Pasep.

O calendário de pagamento de 2025 deve seguir o modelo de 2024, com o abono sendo pago conforme o mês de aniversário do trabalhador, sem alterações no processo, uma vez que não há orçamento suficiente para pagar duas competências no mesmo ano.

Valor do Abono Salarial do PIS/Pasep:

O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar até o valor de um salário mínimo, atualmente de R$ 1.412. A tabela do abono salarial para 2024 é a seguinte:

  • 1 mês: R$ 118
  • 2 meses: R$ 236
  • 3 meses: R$ 353
  • 4 meses: R$ 471
  • 5 meses: R$ 589
  • 6 meses: R$ 706
  • 7 meses: R$ 824
  • 8 meses: R$ 942
  • 9 meses: R$ 1.059
  • 10 meses: R$ 1.177
  • 11 meses: R$ 1.295
  • 12 meses: R$ 1.412

    Fonte: Notícias ao minuto

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