PEC que muda regras de escolha e limita mandato no STF deve ser votada após recesso – Portal Plural
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Política

PEC que muda regras de escolha e limita mandato no STF deve ser votada após recesso

Reporter Cidades

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Pronta para entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, assim que terminar o recesso parlamentar, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda as regras do processo de escolha e da duração dos mandatos dos ministros do Supremo Tribunal Federal promete ser uma das primeiras polêmicas do trimestre. A PEC 35/2015, de autoria do senador gaúcho Lasier Martins (Podemos), recebeu um substitutivo do relator, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que fixa o mandato dos ministros do Supremo em dez anos. O texto determina ainda que o presidente da República escolha os ministros por meio de uma lista tríplice.

O substitutivo de Anastasia mescla conteúdos de outras duas propostas que tramitam em conjunto com a PEC 35: a PEC 59/2015 e a PEC 16/2019. A PEC 59, de autoria da ex-senadora Marta Suplicy, é a menos abrangente e apenas determina prazos para a indicação, apreciação e nomeação dos ministros. A PEC 16/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), no entanto, estabelece prazo para que o presidente da República escolha os ministros do Supremo e fixa o mandato dos magistrados em oito anos.

O relator preferiu a PEC 35, que já havia recebido parecer favorável na CCJ e foi à discussão em primeiro turno no plenário. A PEC, que retornou à CCJ, altera o artigo 101 da Constituição, estabelecendo que o presidente deve escolher o ministro do Supremo por meio de lista tríplice. No substitutivo, Anastasia determinou que o tempo de mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal deve ser de dez anos.

De acordo com ele, esse prazo é um tempo adequado, até maior do que geralmente têm durado os mandatos dos ministros, hoje vitalícios, que têm aposentadoria compulsória aos 75 anos. “O modelo da PEC 35/2015, que prevê mandato de dez anos, sem recondução e com inelegibilidade de cinco anos após seu término, parece-nos o mais adequado, e é o que estamos incorporando no substitutivo”, afirmou Anastasia em seu relatório.

Correio do Povo

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Política

Articulação da Câmara resulta em destinação de recurso para projeto do CastraCão

Pável Bauken

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Na manhã da última segunda-feira, 06, durante ato que marcou a devolução de R$ 1,2 milhão do orçamento da Câmara de Vereadores ao Executivo municipal, o prefeito Alcides Vicini confirmou que destinará R$ 30 mil deste recurso para a aquisição de trailer e equipamentos para a montagem do projeto CastraCão, uma proposta dos vereadores Aldair Melchior (Cidadania) e Claudio Schmidt (MDB) e Miro Jesse (Cidadania), a partir de projeto elaborado pela Defensoria Pública de Santa Rosa.

No ato, que ocorreu no gabinete da presidência da Câmara de Vereadores, estiveram presentes o secretário municipal de Cultura, Beto Almeida e a Defensora Pública, Cristiane Chitolina Friedrich, envolvidos diretamente com a proposta.

A sugestão de destinação do valor partiu do então presidente Schmidt e de Melchior, eleito para presidir a Mesa Diretora do Legislativo para este segundo semestre.

Ao prefeito foi informado de que um veículo para puxar o trailer foi solicitado à Receita Federal de Santo Ângelo.

A proposta do CastraCão, foi baseada em iniciativa que vem sendo realizada na cidade de Ibirubá, onde uma unidade móvel circula pelos bairros para fazer a castração de cães e gatos.

A ideia é realizar a castração dos animais de rua, para que, a médio prazo, todos os que estejam nesta situação de rua possam ser recolhidos para o canil municipal e, posteriormente, encaminhados para adoção responsável.

Os próximos passos incluem a montagem do trailer e o regramento do serviço a ser prestado, com envolvimento de Organizações Não-Governamentais (ONGs) ligadas à proteção e defesa dos animais.

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Política

Deputado Classmann participa de entrega de van para a saúde de Boa Vista do Buricá

Pável Bauken

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Nesta segunda-feira, o Líder da Bancada do PTB, Deputado Estadual Aloísio Classmann, participou do ato de entrega de um veículo utilitário para a saúde do município de Boa Vista do Buricá, que será utilizado para o transporte de pacientes.

A van, no valor de R$ 179.300,00, foi adquirida com recursos oriundos de emenda parlamentar indicada por Classmann, junto ao orçamento do Estado, no valor de R$ 100 mil, atendendo demanda do PTB e da comunidade local, e o restante de contrapartida da Prefeitura.

“Esse novo veículo será importante no auxílio da população que necessita se deslocar para tratamentos de saúde”, afirmou o parlamentar.

Estiveram presentes no ato, o Prefeito Vilmar Horbach (Vili), o Vice-Prefeito Elégio Brisch, os Secretários da Saúde, Tarcila Veit, e da Agricultura e Meio Ambiente, Mário Penz, o Presidente da Câmara, Vilson Leidemer (PT), os Vereadores Petebistas, Berenice Classmann e Inácio Engster, e Ademir Christ.

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Destaque

Aldair Melchior é eleito presidente da Câmara de Vereadores

Silvio Brasil

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A noite desta segunda-feira, 07 de julho é chuvosa em Santa Rosa, mas o temporal em forma de ciclone devastou o plenário da Câmara de Vereadores.

No inicio dos trabalhos legislativos um acordo entre PP e MDB elegeu Claudio Schmidt (MDB) Presidente da Mesa Diretora pelos primeiros seis meses do ano. Pelo acordo no mês de julho, Claudio Schmidt renunciaria e Rodrigo Bürkle então assumiria através de uma nova eleição a Presidência do Legislativo Municipal até dezembro.

Tudo estava aparentemente alinhado, quando de repente o tempo começou a fechar ao Aldair Melchior que estava inscrito na chapa de Rodrigo Bürkle apresentar um oficio retirando sua assinatura lançando uma segunda chapa. Na composição Aldair Melchior como Presidente, Marcos Migue Knorst, Vice-presidente, Paulo Roberto dos Santos (Paulinho), primeiro secretário e Dado Silva como segundo secretário.

O Ciclone chamado Cidadania presidido por Miro Jesse e aliado a PCdoB e PT fez uma devastação de 07 votos a 06 na chapa composta por nomes do PP e MDB. Logo após a votação a chapa vencedora tomou posse e já iniciou os trabalhos frente a mesa diretora.

Enquanto a sessão transcorria no plenário, nos corredores era notória a insatisfação e preocupação dos derrotados na eleição da mesa para mesa diretora. A resposta do cidadania que era visto nas entrelinhas como simplesmente um partidinho atingiu em cheio as intenções de MDB e PP que sofreram o primeiro nocaute justo em plena época eleitoral.

Agora que o temporal passou e deixou um rastro de destruição, só resta a PP e MDB juntar o que sobrou e seguir em frente, o problema é que o ciclone Cidadania com reforço de ventos da esquerda pode causar mais uma devastação nos próximos dias com as mudanças que estão por vir. O fato é a instabilidade continua e nova ventania poderá derrubar muitas cadeiras.

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