PEC poderá extinguir até 226 municípios do Rio Grande do Sul – Portal Plural
Connect with us

Destaque

PEC poderá extinguir até 226 municípios do Rio Grande do Sul

Publicado

em



 

Apresentada nesta terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo poderia extinguir quase metade dos municípios do Rio Grande do Sul. Isso porque 226 das 497 cidades gaúchas têm menos de 5 mil habitantes e, considerando apenas o ITBI, IPTU, ISSQN, taxas e contribuições de melhoria, não têm receita própria maior do que 10% do total da receita municipal.

De acordo com a Federação das Associações do Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), há 231 municípios com menos de 5 mil habitantes no Estado. De todo esse contingente, apenas Capivari do Sul, Monte Belo do Sul, Coxilha, São João Polêsini e Arambaré têm arrecadação própria superior a 10% quanto às receitas totais.

A PEC apresentada nesta terça surpreendeu as entidades representativas de municípios, conforme o presidente da Famurs, o prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire (PDT). “A gente ouviu falar desta possibilidade, mas não acreditava que isso iria prosperar”, afirmou ele, que reclamou da falta de diálogo da União com os representantes de municípios. O anúncio entre os presidentes de federações, segundo ele, causou estranheza. “É uma coisa muito difícil de prosperar.”

A média de arrecadação própria das prefeituras no Rio Grande do Sul que se enquadram nos critérios da PEC é de 4,8% da receita total. A base da economia desses municípios ameaçados de extinção, em geral, é a agricultura familiar. “Não há geração de ITBI e ISSQN, porque não há comércio”, ressaltou o coordenador-geral da Famurs, José Scorsatto.

Eduardo Freire revelou que já recebeu ligações de diversos prefeitos desses municípios atrás de maiores informações. Também relatou ter conversado com deputados a respeito do tema. Uma nota técnica deve ser emitida pela Confederação Nacional dos Municípios nesta quarta-feira, o que norteará as ações da Famurs.

Pela PEC apresentada, a incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios. Pelo cálculo da União, a medida pode afetar até 1.254 municípios em todo o país.

O presidente da Famurs, no entanto, acredita que a proposta será revista. “Se considerar a letra fria da lei, tenho certeza que não vai ter força política para ir adiante este projeto”, opinou Freire. “E tem outras questões locais, como questão de funcionalismo, plano de servidores.”

Ele ainda discordou da situação deficitária dos municípios que podem ser atingidos. “Hoje a grande maioria são municípios prósperos. Temos vários municípios que não têm essa receita própria, mas sim uma receita importante de ICMS”, argumentou. “Se considerar apenas IPTU, ISS é uma conta. Agora, o próprio ICMS é gerado conforme a riqueza daquele município e não é, na letra fria da lei, uma receita própria.”

CP
Compartilhe
Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Destaque

De Conti pede que Fundação recolha e doe óculos

Publicado

em



Na sessão legislativa desta segunda-feira, 27, o vereador Vitor Daniel De Conti apresentou indicação sugerindo ao Município que crie, através da Fundação Municipal de Saúde, um “Banco Óptico”. A proposta do vereador visa criar um projeto que permita a qualquer cidadão doar seus óculos usados para a FUMSSAR para que esta possa dar nova destinação, beneficiando pacientes da rede pública que necessitam de óculos. Sugere, ainda, que a Fundação desenvolva campanhas para incentivar a doação.
Vitor De Conti ressalta que as pessoas que apresentam deficiência visual se veem obrigadas a trocar de óculos periodicamente e que os mesmos são caros. “Tenho, na gaveta, três pares de óculos. Eles poderiam muito bem servir a outras pessoas. É assim com todos, porque os óculos e armações em desuso são guardados em casa ou entregues nas ópticas quando poderiam ser úteis a outros”, comentou.
O vereador justificou que, muitas vezes, esses óculos continuam em condições de uso e serviriam a pacientes com grau diferente de deficiência. Outras vezes, precisariam de pequenos consertos. Para tanto, a Fundação poderia conveniar com uma óptica ou profissional habilitado.
A proposição de Vitor sugere à Fundação Municipal de Saúde receber esses óculos e armações em toda a rede de postos, para depois fazer uma triagem e conserto, quando necessário, e dar novo encaminhamento em benefício a usuários que têm necessidade.
A indicação do vereador Vitor De Conti foi aprovada e outros parlamentares endossaram a matéria.
Compartilhe
[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Destaque

Indumóveis retoma reuniões com a Comissão Central

Publicado

em



A manhã da quinta-feira (30 de junho) foi marcada pela retomada do trabalho de preparação da Indumóveis 2023. Uma reunião realizada no Centro Administrativo do Parque de Exposições reuniu presidentes e integrantes de Comissões, que a partir de hoje intensificarão ações para a feira.
Os voluntários foram recepcionados pelo presidente Tito Feix, que lembrou o trabalho realizado durante e após a pandemia. O empresário reiterou a importância de cada integrante para o sucesso do evento. “O desafio é para que cada comissão a partir de hoje intensifique o trabalho, alinhe projetos e execute ações”, afirmou.
Entre as ações previstas para a edição de 2023 está a Mostra Arq. e Design – com novo layout e localização; Restaurante de negócios, Salão de Imóveis, Concurso de Design e Espaço Startups.
A Indumóveis acontece de 02 a 11 de junho de 2023 no Parque de Exposições de Santa Rosa.

Compartilhe
[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Destaque

Start Indumóveis 2023 reunirá imprensa

Publicado

em



A Comissão Central da Indumóveis reunirá integrantes , autoridades e a imprensa para um café da manhã quando se dará início oficial da organização para a Indumóveis 2023. O evento está programado para ocorrer a partir das 07h30min, no Centro Administrativo do Parque de Exposições. A imprensa deve confirmar presença pelo fone/whats 55-999185697 com Luciana.

Compartilhe
[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Trending

PORTAL PLURAL LTDA
ME 33.399.955/0001-12

© 2022 PORTALPLURAL.COM.BR Todos os direitos reservados.


×

Entre em contato

×