Parlamento de Israel aprova polêmica lei da reforma judicial que limita o poder da Suprema Corte
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Parlamento de Israel aprova polêmica lei da reforma judicial que limita o poder da Suprema Corte

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O Parlamento de Israel, que conta com 120 legisladores, aprovou nesta segunda-feira, 24, a polêmica lei da reforma judicial que limita o poder da Suprema Corte. Foram 65 votos a favor e nenhum contra, uma vez que os 56 deputados da oposição não compareceram à votação. A lei foi votada em sessão plenária na presença do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que recebeu alta após cirurgia. A votação começou no domingo, após 30 horas de acalorados debates entre o governo e a oposição. Milhares de manifestantes acampavam em frente ao Knesset desde sábado à noite em protesto contra a reforma, vista como uma ameaça à democracia por atentar contra a separação de poderes e a independência do Judiciário. “Demos o primeiro passo no importante processo histórico de corrigir o sistema jurídico e restaurar os poderes que foram retirados do governo e do Knesset por muitos anos”, disse o ministro da Justiça, Yariv Levin, arquiteto da reforma judicial, após a aprovação do projeto de lei.

A votação se concentrou na chamada cláusula de “razoabilidade”, que limitará a capacidade dos juízes de anular as decisões do governo que consideram “irrazoáveis”. A doutrina da razoabilidade, agora anulada, permitia que o Supremo Tribunal revisasse e revogasse decisões ou nomeações do governo e é vista pelo movimento de protesto contra a reforma como uma garantia democrática fundamental contra abusos de poder. Outras mudanças propostas incluem dar ao governo maior poder na nomeação de juízes. A reforma defendida pelo governo tem como objeto aumentar o poder dos funcionários eleitos sobre o dos magistrados. Dada a forte divisão gerada, nas últimas 48 horas houve várias tentativas de negociações, promovidas pelo presidente Isaac Herzog, para que o governo e a oposição chegassem a um acordo consensual.

Durante o domingo, Herzog se reuniu separadamente com Netanyahu e os líderes da oposição Yair Lapid e Benny Gantz para retomar as negociações que começaram em abril, mas foram interrompidas em junho, quando o governo decidiu avançar unilateralmente com a reforma. Nesta segunda, ele voltou a apelar ao “entendimento” e à “responsabilidade” das partes para chegarem a um consenso face ao que qualificou como uma “emergência nacional”, em aos maiores protestos da história de Israel. Antes da votação, Levin destacou que a lei “irá restabelecer o equilíbrio entre as autoridades governamentais e o respeito pela vontade dos eleitores”. Yair Lapid, líder da oposição, também antes da votação, havia dito, visivelmente irritado, que a principal condição era proteger a democracia israelense. “Eles querem destruir o Estado, destruir a democracia, destruir a segurança de Israel, a unidade do povo israelense e nossas relações internacionais”, lamentou Lapid, que acusou o governo de ser o “mais irresponsável da história”. “Hoje, a primeira lei que começará a derrubar a democracia israelense provavelmente será aprovada” pelo Parlamento, afirmou mais cedo Shahaf Kushinsky, de 34 anos, funcionário do setor tecnológico que esteve na manifestação desta segunda.

Esse avanço unilateral revitalizou o movimento de protesto, que não para há sete meses, com grandes manifestações nas últimas semanas – no sábado, 22, mais de 550 mil pessoas saíram às ruas em todo o país -, forte pressão social sobre os sindicatos para convocar uma greve geral e mais de 10 mil reservistas se recusando a se apresentar ao serviço. Os protestos atraíram o apoio tanto da esquerda quanto da direita, grupos seculares e religiosos, ativistas pela paz e reservistas militares, além de artesãos e trabalhadores do setor de tecnologia, fundamental para a economia do país. Em frente ao Knesset, Parlamento Israelense, milhares de manifestantes estavam acampados desde sábado à noite. Essa segunda também ficou marcada pelos protestos em frente ao Knesset, que até o momento deixaram 19 detidos e cinco feridos em confrontos com a polícia, que utilizou a guarda montada e canhões de água para dispersar os manifestantes que bloqueavam o acesso ao aeroporto.

*Com informações das agências internacionais 

 

Fonte: Jovem Pan.

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Justiça dos Estados Unidos decide devolver para o Brasil esmeralda de 380 kg descoberta na Bahia

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Foto: Andrew Spielberger/AP
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Após anos de disputa judicial, a Justiça dos Estados Unidos atendeu, na quinta-feira (21), ao pedido do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para a repatriação da Esmeralda Bahia. A pedra, encontrada em 2001 em Pindobaçu, na Bahia, pesa cerca de 380 kg e é considerada um tesouro nacional. A esmeralda foi retirada ilegalmente do Brasil e comercializada nos EUA, conforme a Advocacia-Geral da União (AGU).

O juiz Reggie Walton, da Corte Distrital de Columbia, acatou o argumento brasileiro de que a pedra foi extraída e exportada de maneira ilícita. Walton determinou que o Departamento de Justiça dos EUA protocole a decisão final de repatriação até 6 de dezembro.

Ainda há possibilidade de recurso, o que pode resultar na suspensão temporária da repatriação até nova decisão judicial americana. Atualmente, a esmeralda está sob a custódia da Polícia de Los Angeles, na Califórnia.

A decisão foi celebrada por autoridades brasileiras, incluindo o advogado-geral da União, Jorge Messias, que destacou a importância cultural da Esmeralda Bahia. “Mais do que um bem patrimonial, ela é um bem cultural brasileiro, que será incorporado ao nosso Museu Geológico”, afirmou Messias.

A pedra foi retirada do Brasil sem autorização e enviada aos EUA com documentos falsificados, conforme alegado pela AGU. Em 2017, a Justiça Federal de Campinas condenou dois empresários pelo envio ilegal da esmeralda aos EUA, além de determinar que a União fizesse jus à posse da pedra.

A ação para repatriar a esmeralda teve início com um pedido de cooperação jurídica internacional da AGU e do Ministério Público Federal (MPF), transmitido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e também contou com o apoio do Departamento de Justiça dos EUA. Desde 2015, a AGU tem trabalhado para garantir o cumprimento da decisão judicial que ordena a devolução da pedra ao Brasil.

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Texas oferece terras para Trump construir instalações de deportação

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Foto: Reprodução
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As autoridades do Texas disponibilizaram 1.400 acres de terra para o presidente eleito Donald Trump, visando a potencial construção de instalações de deportação. A comissária de Terras do Texas, Dawn Buckingham, enviou uma carta mencionando que o Estado adquiriu recentemente terrenos no condado de Starr, perto da cidade de Rio Grande, ao longo da fronteira.

Buckingham afirmou que seu escritório está “totalmente preparado” para firmar um acordo com agências federais e construir uma instalação destinada ao processamento, detenção e deportação de criminosos violentos, prometendo ser a maior operação do tipo na história do país.

Trump, durante sua campanha, destacou a deportação em massa como uma de suas principais metas, prometendo combater a imigração ilegal. Segundo Buckingham, o antigo proprietário das terras havia impedido a construção de um muro fronteiriço e bloqueado o acesso das autoridades. Agora, com a posse do Estado sobre o terreno, Buckingham declarou que a construção do muro será iniciada.

“Como Comissária de Terras do Texas, minha promessa aos texanos é usar todas as ferramentas disponíveis para obter controle operacional total da nossa fronteira sul”, escreveu Buckingham. Ela ofereceu os 1.400 acres ao presidente eleito Trump para auxiliar em seus planos de deportação, priorizando a segurança e o bem-estar dos americanos.

Em uma entrevista à Fox News, o governador Greg Abbott foi questionado sobre a oferta de terras e outras medidas do Texas para combater a imigração ilegal. Abbott afirmou que o Texas continuará seus esforços para impedir a entrada ilegal no estado e criticou a administração do presidente Joe Biden por “marginalizar” a agência de Imigração e Fiscalização Aduaneira (ICE). Abbott assegurou que, sob Trump, o ICE retomará suas atividades de campo e advertiu que imigrantes ilegais estariam “sujeitos a deportação”.

Consequências Econômicas

Líderes empresariais dos Estados Unidos estão preocupados com a promessa de Trump de deportar milhões de trabalhadores ilegais, temendo escassez de mão de obra que poderia fechar restaurantes, paralisar fazendas e pequenas empresas, além de aumentar os preços. Produtores de alimentos, manufaturas e hotéis estão contratando advogados para auditar a situação de seus trabalhadores e treinando funcionários para lidar com possíveis visitas surpresa de autoridades de imigração antes da posse de Trump.

Amy Peck, advogada de imigração da Jackson Lewis, comentou: “As pessoas estão preocupadas com o preço dos alimentos agora? Espere até [os produtores de alimentos] não conseguirem trabalhadores”. Segundo o Centro de Estudos de Migração, os EUA tinham cerca de 11,7 milhões de pessoas em situação ilegal no ano passado. Trabalhadores estrangeiros representavam 18,6% da força de trabalho em 2023, conforme o departamento de trabalho, embora não houvesse uma definição clara sobre o status de imigração desses trabalhadores.

Fonte: O Sul

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Pesquisadores desenvolvem método para transformar plásticos em sabão e detergente

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Foto: Lusa
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Uma equipe de pesquisadores da Virginia Tech, nos Estados Unidos, descobriu uma abordagem inovadora para transformar certos tipos de plástico em produtos como sabões, detergentes, lubrificantes, entre outros. A pesquisa, conduzida ao longo de cinco anos, pode representar um avanço importante na luta contra a poluição plástica.

Liderado pelo professor Greg Liu, do Departamento de Química do Instituto Politécnico e Universidade Estadual da Virgínia, o estudo foi publicado na revista científica Nature Sustainability e anunciado pela agência Europa Press. O método desenvolvido pelos cientistas envolve duas etapas principais. Na primeira, ocorre a termólise, um processo de decomposição térmica em que os plásticos são aquecidos em um reator especializado a temperaturas entre 340°C e 400°C.  Durante o aquecimento, o plástico se decompõe em uma mistura de petróleo, gás e resíduos sólidos mínimos. O gás gerado pode ser reutilizado como combustível, enquanto o petróleo é transformado quimicamente para produzir novos produtos, como sabões, detergentes e lubrificantes.

O processo, que leva menos de um dia, é altamente sustentável, com quase zero emissões de poluentes atmosféricos, o que o torna uma solução promissora para o problema global da poluição por plásticos.

Embora o método tenha sido bem-sucedido em laboratório, Liu reconhece que o próximo passo será o mais desafiador: expandir a tecnologia para torná-la economicamente viável. O pesquisador busca financiamento para construir um reator em escala contínua, seja em seu laboratório ou em parceria com empresas privadas. Ele está focado em reduzir ainda mais os riscos associados ao processo para atrair o interesse do setor privado e facilitar sua adoção em larga escala.

Fonte: Notícias ao minuto

 

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