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Parceria com PGE e MP busca recuperar R$ 470 milhões sonegados em ICMS no Estado

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A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, entregou ao Ministério Público Estadual (MP) e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em reunião nesta quinta-feira (15/8), uma nova relação de empresas devedoras e casos de sonegação de ICMS.

Os relatórios de verificação fiscal entregues totalizam mais de R$ 470 milhões devidos ao Rio Grande do Sul, incluindo empresas que tenham diversos créditos tributários inscritos em dívida ativa.

O objetivo é estabelecer, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do RS (Cira-RS), que é composto por representantes das três instituições, novas ações para fortalecer o combate à sonegação fiscal, a cobrança dos devedores e a responsabilização criminal nos casos de crime contra a ordem tributária.

Nesta semana, o Cira completa um ano de atuação integrada entre os órgãos. O subsecretário adjunto da Receita Estadual, Edson André Moura, disse que as ações têm sido no sentido de ampliar cada vez mais a parceria.

“Aqui estão os resultados de avaliações feitas em diferentes unidades da Receita Estadual, em condições de apuração pelas equipes do MP e da PGE”, afirmou o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, ao entregar os documentos ao procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen.

“As ações do Cira estão voltadas a informações específicas, com maior viabilidade de recuperação de créditos”, disse Dallazen, destacando o primeiro ano de atuação conjunta do Cira. O procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos da PGE, Victor Herzer da Silva, também destacou a união de esforços para que PGE e MP possam aplicar ações cabíveis a cada caso.

Segundo Mário Palma, da Seção de Planejamento de Programação da Cobrança da Receita Estadual, as informações apresentadas abrangem dados cadastrais e patrimoniais de grupos econômicos, visando também à análise quanto ao oferecimento de denúncia-crime contra os autuados ou outra medida cabível. Os relatórios correspondem a trabalhos de verificação fiscal realizados pelas equipes da Receita Estadual em diversas regiões do RS, nos quais foram identificadas empresas criadas com o intuito de blindagem e ocultação patrimonial, lavagem de dinheiro oriundo da prática de crime fiscal e movimentação financeira para dificultar a recuperação de créditos por parte do Estado.

Os estabelecimentos envolvidos atuam nos setores de plásticos, embalagens, roupas, calçados, tintas, erva-mate, metalúrgico, cervejarias, cordoarias, frigoríficos, abatedouros, açougues, móveis e eletrodomésticos. Os valores são referentes a ações de cobrança administrativa, execuções fiscais e embargos que se arrastam por anos diante da ocultação de bens e criação de outras pessoas jurídicas, pelas quais são movimentados os valores e registrados imóveis, veículos e outros bens, fugindo das penhoras determinadas judicialmente, bem como das demais ações de cobrança desenvolvidas pela Receita Estadual e pela PGE.

Cira-RS

Criado em 2018, o Cira-RS tem como objetivo proporcionar a realização de ações conjuntas entre Receita Estadual, MP e PGE e garantir efetividade à recuperação de ativos de titularidade do Estado do Rio Grande do Sul.

A ideia é que o Cira una as instituições no combate à sonegação fiscal e às fraudes fiscais estruturadas, propiciando o intercâmbio de informações, dados e documentos de modo coordenado em um grupo operacional formado por representantes das três instituições. A integração também busca facilitar a responsabilização criminal dos envolvidos.

– A Receita Estadual tem o papel de fiscalizar, identificar os sonegadores e apurar os valores envolvidos.

– A PGE é responsável por medidas judiciais para cobrança e execução fiscal.

– O MP atua na busca pela responsabilização criminal dos fraudadores.

Receita 2030: modernização
da administração tributária

O incremento da eficiência na fiscalização tributária e no combate às fraudes fiscais estruturadas é um dos eixos da agenda “Receita 2030: Rumo à Receita Digital”, lançado em junho pelo governo do Estado, que consiste em 30 iniciativas propostas pela Receita Estadual para modernizar a administração tributária.

Nesse sentido, uma das ações previstas é justamente o fortalecimento do Cira-RS, incrementando a integração entre Receita Estadual, MP e PGE. Também estão previstas medidas para modernização das atividades de inteligência e investigação fiscal, bem como a formação de grupos especializados para fiscalização setorial dos contribuintes.

O objetivo central do Receita 2030 é, também, promover a transformação digital do fisco, a simplificação extrema das obrigações dos contribuintes, a melhoria do ambiente de negócios, o desenvolvimento econômico e a otimização das receitas estaduais.

Clique aqui para conferir as 30 iniciativas propostas para modernização da administração tributária.

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FUMSSAR intensifica combate à dengue

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Foto: Divulgação
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Na segunda-feira (18), o número de casos confirmados de dengue em Santa Rosa é de 2.586. Os casos aumentaram e as ações estão sendo intensificadas em toda a cidade. O Estado também confirmou mais 02 óbitos por dengue no município (01 homem de 75 anos e uma mulher de 81 anos).

No sábado, quatro Unidades Básicas de Saúde estiveram abertas. As UBSs: Agrícola e Júlio de Oliveira funcionaram com horário ampliado para o monitoramento, hidratação com soro e consultas aos pacientes em acompanhamento. Ainda no final de semana, os agentes de endemias realizaram um mutirão e aplicação de inseticidas nas localidades com alto índice de infestação. O trabalho está sendo intensificado em todo o município.

A Dra. Fabiana Breitenbach, Diretora da Atenção Básica da FUMSSAR, ressalta que é necessário um esforço coletivo para frear a disseminação da doença, “Estamos pedindo para que a população redobre os cuidados para evitar a proliferação do mosquito. Todos já conhecem as dicas de prevenção e é fundamental que cada cidadão vistorie o seu pátio e faça sua parte”.

Fabiana ressalta ainda, que as pessoas com sintomas de febre, dor no corpo e nas articulações, dor de cabeça e dor atrás dos olhos, náusea, vômito e diarreia, devem procurar a Unidade de Saúde.

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Clima/Tempo

Chuva volta ao Rio Grande do Sul nesta sexta-feira

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A sexta-feira (15) trará mudanças no clima para o Rio Grande do Sul, com a chegada de instabilidade em todo o estado. A chuva contribuirá para amenizar o calor intenso, embora as temperaturas permaneçam elevadas. Nas regiões da Fronteira Oeste, Campanha e Sul, espera-se muita nebulosidade, chuva e poucas aberturas de sol. Já em áreas como a Serra, o Norte, as Missões e a Metropolitana, o sol predominará ao longo do dia, com possibilidade de pancadas de chuva durante a tarde.

Os maiores acumulados de chuva estão previstos para municípios da Fronteira Oeste, como São Francisco de Assis e Santana do Livramento, onde são esperados até 36 milímetros, representando cerca de 31% da média histórica para o mês de março. Em Porto Alegre, a previsão indica até 10 milímetros de chuva, o que equivale a aproximadamente 9% da média esperada para este período.

Assim, a sexta-feira será marcada por instabilidade, com possibilidade de pancadas de chuva em qualquer momento do dia. Em Santa Rosa, as temperaturas devem variar entre  entre 27°C e 30°C.

Fonte: GZH

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Economia

Governo Federal planeja apresentar proposta de renegociação da dívida do Rio Grande do Sul na próxima semana

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O Ministério da Fazenda está programado para oferecer uma proposta de renegociação das dívidas estaduais junto à União aos governadores das regiões Sul e Sudeste na próxima semana. O Rio Grande do Sul, em particular, enfrenta uma situação especialmente desafiadora, pois além da dívida, está sujeito ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que impôs obrigações de austeridade e restrições aos investimentos.

A iniciativa, elaborada pelo Tesouro Nacional, ainda aguarda a revisão do presidente Lula. Para avançar, também requer a aprovação do Congresso. A intenção é submeter o projeto aos parlamentares no primeiro semestre, buscando um impacto imediato nas finanças estaduais.

Nos últimos dias, o ministro Fernando Haddad manteve encontros com governadores interessados na negociação. O mais recente foi com Tarcísio de Freitas, de São Paulo, na quarta-feira (13). Além de expressar interesse em receber a proposta na próxima semana, o governador paulista anunciou à imprensa a intenção de discutir os detalhes do texto por um período de 60 dias.

Na semana anterior, o governador Eduardo Leite reiterou o apelo a Haddad sobre a necessidade de renegociação da dívida e revisão dos termos do RRF. O impasse persiste desde julho do ano anterior, quando um esboço de projeto apresentado pelo governo federal não foi bem recebido pelos Estados.

Leite destacou que a principal proposta levada à União é a eliminação da correção monetária e a redução dos juros, atualmente em IPCA + 4%, substituindo-os por um reajuste fixo de 3% ao ano.

“Com os indexadores e encargos vigentes, temos observado um aumento no saldo total da dívida, o que gera preocupação para o médio e longo prazo, pois acaba restringindo o espaço fiscal e impactando áreas que exigem investimentos, como saúde, segurança, educação e infraestrutura”, argumentou.

Leite também defendeu a prorrogação do prazo de vigência do RRF de nove para 15 anos, visando adaptar a amortização da dívida à queda na arrecadação do ICMS causada pela lei 194/2022, que reduziu drasticamente a receita dos Estados.

No esboço das propostas apresentadas em julho do ano passado, a equipe econômica do governo gaúcho identificou mudanças que poderiam ter o efeito oposto, prejudicando ainda mais o Estado ao longo do período de vigência do RRF. Com as resistências entre os governadores e a Secretaria do Tesouro Nacional, o tema não avançou.

Fonte: GZH

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