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Parceria com PGE e MP busca recuperar R$ 470 milhões sonegados em ICMS no Estado

Pável Bauken

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A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, entregou ao Ministério Público Estadual (MP) e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em reunião nesta quinta-feira (15/8), uma nova relação de empresas devedoras e casos de sonegação de ICMS.

Os relatórios de verificação fiscal entregues totalizam mais de R$ 470 milhões devidos ao Rio Grande do Sul, incluindo empresas que tenham diversos créditos tributários inscritos em dívida ativa.

O objetivo é estabelecer, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do RS (Cira-RS), que é composto por representantes das três instituições, novas ações para fortalecer o combate à sonegação fiscal, a cobrança dos devedores e a responsabilização criminal nos casos de crime contra a ordem tributária.

Nesta semana, o Cira completa um ano de atuação integrada entre os órgãos. O subsecretário adjunto da Receita Estadual, Edson André Moura, disse que as ações têm sido no sentido de ampliar cada vez mais a parceria.

“Aqui estão os resultados de avaliações feitas em diferentes unidades da Receita Estadual, em condições de apuração pelas equipes do MP e da PGE”, afirmou o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, ao entregar os documentos ao procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen.

“As ações do Cira estão voltadas a informações específicas, com maior viabilidade de recuperação de créditos”, disse Dallazen, destacando o primeiro ano de atuação conjunta do Cira. O procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos da PGE, Victor Herzer da Silva, também destacou a união de esforços para que PGE e MP possam aplicar ações cabíveis a cada caso.

Segundo Mário Palma, da Seção de Planejamento de Programação da Cobrança da Receita Estadual, as informações apresentadas abrangem dados cadastrais e patrimoniais de grupos econômicos, visando também à análise quanto ao oferecimento de denúncia-crime contra os autuados ou outra medida cabível. Os relatórios correspondem a trabalhos de verificação fiscal realizados pelas equipes da Receita Estadual em diversas regiões do RS, nos quais foram identificadas empresas criadas com o intuito de blindagem e ocultação patrimonial, lavagem de dinheiro oriundo da prática de crime fiscal e movimentação financeira para dificultar a recuperação de créditos por parte do Estado.

Os estabelecimentos envolvidos atuam nos setores de plásticos, embalagens, roupas, calçados, tintas, erva-mate, metalúrgico, cervejarias, cordoarias, frigoríficos, abatedouros, açougues, móveis e eletrodomésticos. Os valores são referentes a ações de cobrança administrativa, execuções fiscais e embargos que se arrastam por anos diante da ocultação de bens e criação de outras pessoas jurídicas, pelas quais são movimentados os valores e registrados imóveis, veículos e outros bens, fugindo das penhoras determinadas judicialmente, bem como das demais ações de cobrança desenvolvidas pela Receita Estadual e pela PGE.

Cira-RS

Criado em 2018, o Cira-RS tem como objetivo proporcionar a realização de ações conjuntas entre Receita Estadual, MP e PGE e garantir efetividade à recuperação de ativos de titularidade do Estado do Rio Grande do Sul.

A ideia é que o Cira una as instituições no combate à sonegação fiscal e às fraudes fiscais estruturadas, propiciando o intercâmbio de informações, dados e documentos de modo coordenado em um grupo operacional formado por representantes das três instituições. A integração também busca facilitar a responsabilização criminal dos envolvidos.

– A Receita Estadual tem o papel de fiscalizar, identificar os sonegadores e apurar os valores envolvidos.

– A PGE é responsável por medidas judiciais para cobrança e execução fiscal.

– O MP atua na busca pela responsabilização criminal dos fraudadores.

Receita 2030: modernização
da administração tributária

O incremento da eficiência na fiscalização tributária e no combate às fraudes fiscais estruturadas é um dos eixos da agenda “Receita 2030: Rumo à Receita Digital”, lançado em junho pelo governo do Estado, que consiste em 30 iniciativas propostas pela Receita Estadual para modernizar a administração tributária.

Nesse sentido, uma das ações previstas é justamente o fortalecimento do Cira-RS, incrementando a integração entre Receita Estadual, MP e PGE. Também estão previstas medidas para modernização das atividades de inteligência e investigação fiscal, bem como a formação de grupos especializados para fiscalização setorial dos contribuintes.

O objetivo central do Receita 2030 é, também, promover a transformação digital do fisco, a simplificação extrema das obrigações dos contribuintes, a melhoria do ambiente de negócios, o desenvolvimento econômico e a otimização das receitas estaduais.

Clique aqui para conferir as 30 iniciativas propostas para modernização da administração tributária.

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Confaz divulga nova tabela com preços de combustíveis

Reporter Global

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em

Foto: Guilherme Testa / CP Memória

 

A partir de novembro, todos os estados brasileiros e o DF passarão a ter novos valores para comercialização de gasolina, diesel e etanol

 

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou, nesta segunda-feira, nova tabela de preços de referência dos combustíveis, que estabelece mudanças no preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis em todos os 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. A medida foi publicada na sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU) e terá validade a partir do dia 1º de novembro.

Em São Paulo, o preço de referência da gasolina comum, assim como a premium, ficará em torno de R$ 4,1599 por litro. Já o preço do diesel vai a R$ 3,3163, aproximadamente, a partir do mês que vem. No Rio de Janeiro, o preço de referência da gasolina comum passará a ser de R$ 4,7330 por litro, enquanto que a gasolina premium ficará em R$ 5,5199. O preço do diesel vai a R$ 3,3700.

Já no Rio Grande do Sul, o preço médio referência da gasolina comum por litro será de R$ 4,54 e da premium de R$ 7,07. De acordo com a tabela atualizada, o valor médio do diesel será de aproximadamente R$ 3,35 por litro.

O PMPF serve como parâmetro para a cobrança do ICMS retido pela Petrobras no ato da venda dos combustíveis aos postos de gasolina. Além da gasolina, a tabela do Confaz traz os preços de referência do diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene da aviação, etanol, gás natural veicular (GNV), gás natural industrial e óleo combustível.

 

 

Correio do Povo

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Plantão 24H

Operação prende traficantes que expulsaram e usaram residências de 40 moradores de condomínio em Viamão

Reporter Plural

Publicado

em

Ronaldo Bernardi / Divulgação RBS

Mais de 180 policiais civis e militares, além de guardas municipais, cumprem 27 mandados de prisão e 33 de busca

 

Uma operação foi desencadeada na manhã desta sexta-feira (23) no bairro Vila Augusta, em Viamão, na Região Metropolitana. O objetivo é combater o tráfico de drogas, mas também coibir uma prática criminosa que já resultou na expulsão de moradores e na ocupação de cerca de 40 residências no condomínio popular Viver Augusta.

Parte dos apartamentos, construídos pelo município com recursos federais para moradia de pessoas que viviam à beira do Arroio Feijó, no mesmo bairro, foi usada como pontos de venda de drogas ou para armazenar entorpecentes e armas. Cerca de 180 agentes cumprem 27 mandados de prisão e 33 de busca e apreensão.

Até as 8h15min, 18 pessoas haviam sido presas. A Polícia Civil não está divulgando nomes, mas entre os investigados há uma assessora parlamentar da Assembleia Legislativa.

Desde 2019, cerca de 240 famílias começaram a ser transferidas pelo Executivo para o condomínio construído com cerca de R$ 50 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da União. Já no início do ano, a Brigada Militar (BM) havia  feito uma ação no local com a vigilância do próprio município pelo fato de que traficantes estavam disputando território na área, ameaçando e amedrontando moradores.

Após este pedido de ajuda feito pelas pessoas que residem nos imóveis, houve uma ação pontual e iniciou-se uma investigação que resultou na operação desta sexta-feira. Conforme o titular da 1ª Delegacia Regional Metropolitana, delegado Juliano Ferreira, o trabalho é da 2ª Delegacia de Polícia da cidade com apoio de demais distritos da regional, do 18º Batalhão da BM e Guarda Municipal.

Ferreira diz que foram vários relatos durante quatro meses de investigação, mas todos de forma informal devido ao medo dos moradores. Segundo ele, 40 ainda é um número mínimo — que a polícia conseguiu fazer um levantamento — de pessoas que foram expulsas ou obrigadas, sempre mediante mediante violência e grave ameaça, a deixar que traficantes guardassem drogas ou armas em suas residências. Foi feito um levantamento e toda uma apuração policial para identificar e mapear as ações dos investigados.

— Impera no local uma verdadeira “lei do silêncio” e, por isso, foi necessário um trabalho minucioso para confirmar os crimes, obter as identificações dos suspeitos e conseguir a autorização judicial. Entendo que os traficantes literalmente lotearam o condomínio — ressalta Ferreira.

Ronaldo Bernardi / Divulgação
Desde 2019, cerca de 240 famílias começaram a ser transferidas para o condomínio Ronaldo Bernardi / Divulgação

Facções dividiram condomínio

O titular da 2ª Delegacia de Viamão, Júlio Fernandes Neto, identificou quatro células criminosas do município que pertencem a quatro facções que atuam no Estado. Os grupos situados no bairro Vila Augusta, mesmo do condomínio, firmaram um “acordo de paz” para evitar homicídios e chamar a atenção da polícia.

Por isso, Neto ressalta que o local foi dividido em quatro para fins de armazenamento, distribuição e venda de drogas e armas. Mas, aos poucos, os integrantes da facção começaram a agir de forma violenta contra alguns moradores com o objetivo de obter alguns imóveis para uso próprio.

— O objetivo da operação também é fazer valer o direito fundamental à moradia digna, que foi tolhido dos moradores do bairro pelo crime organizado. Também queremos restabelecer o domínio das forças de segurança — explica Neto.

A investigação identificou vários pontos de venda dentro e nas imediações do condomínio, bem como os respectivos gerentes, responsáveis por guardar e vender entorpecentes, além dos chamados “executores” das quatro facções. Neto diz que foi montado um organograma por parte das células criminosas. Ele ainda complementa que a operação coíbe outros delitos vinculados ao tráfico, como roubos de veículos, a estabelecimentos comerciais e de cargas, receptação, porte ilegal e tráfico de armas, além de homicídios.

FONTE   GHZ

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Hospitais do Estado conseguem conter casos de Covid-19

Reporter Plural

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Hospital Psiquiátrico São Pedro - Foto: Ivan de Andrade / Palácio Piratini

O último relatório semanal sobre a presença da Covid-19 nos hospitais administrados pelo Estado não apresentou nenhum novo caso positivo de coronavírus. Fazem parte do levantamento o Hospital Psiquiátrico São Pedro, o Hospital Colônia Itapuã e o Hospital Sanatório Partenon.

De 10 a 16 de outubro, foram registrados apenas oito casos suspeitos que demandaram a realização de testes, todos no Hospital Psiquiátrico São Pedro. Destes, apenas um funcionário ainda aguardava o resultado na segunda-feira (19). Os outros resultados deram negativo. Nos outros dois hospitais não foi preciso realizar nenhum teste, por não existir pessoas com suspeita de Covid-19 entre pacientes e funcionários.

Do início da pandemia até o dia 2 de outubro, 72 pacientes e 120 servidores testaram positivo nas três instituições. Cinco pacientes no São Pedro e cinco no Hospital Colônia Itapuã foram a óbito. Para o controle dos casos, diversas ações foram tomadas pela Secretaria da Saúde do Estado (SES/RS). Planos de contingência foram elaborados em março de 2020 e instituídos a fim de frear a transmissão do vírus entre profissionais, pacientes e residentes.

Todas as medidas necessárias foram tomadas para que se evitassem novos contágios. Entre as principais ações foram implementadas a diminuição da circulação de pessoas, vigilância nos pontos de entrada, distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs), condutas de isolamento, capacitação continuada das equipes, testagem, monitoramento e higienização dos espaços. Em cada um dos hospitais, a SES/RS criou um espaço separado para fazer a triagem e a assistência às pessoas que apresentaram sintomas ou foram confirmados com Covid-19.

A diretora do Departamento de Coordenação dos Hospitais Estaduais (DCHE), Suelen Arduin, disse que “as direções administrativas e técnicas, além das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), contribuíram junto à SES neste processo, para obter estes resultados”.

FONTE  SAUDE/GOV-RS

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