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Parceria com PGE e MP busca recuperar R$ 470 milhões sonegados em ICMS no Estado

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A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, entregou ao Ministério Público Estadual (MP) e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em reunião nesta quinta-feira (15/8), uma nova relação de empresas devedoras e casos de sonegação de ICMS.

Os relatórios de verificação fiscal entregues totalizam mais de R$ 470 milhões devidos ao Rio Grande do Sul, incluindo empresas que tenham diversos créditos tributários inscritos em dívida ativa.

O objetivo é estabelecer, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do RS (Cira-RS), que é composto por representantes das três instituições, novas ações para fortalecer o combate à sonegação fiscal, a cobrança dos devedores e a responsabilização criminal nos casos de crime contra a ordem tributária.

Nesta semana, o Cira completa um ano de atuação integrada entre os órgãos. O subsecretário adjunto da Receita Estadual, Edson André Moura, disse que as ações têm sido no sentido de ampliar cada vez mais a parceria.

“Aqui estão os resultados de avaliações feitas em diferentes unidades da Receita Estadual, em condições de apuração pelas equipes do MP e da PGE”, afirmou o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, ao entregar os documentos ao procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen.

“As ações do Cira estão voltadas a informações específicas, com maior viabilidade de recuperação de créditos”, disse Dallazen, destacando o primeiro ano de atuação conjunta do Cira. O procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos da PGE, Victor Herzer da Silva, também destacou a união de esforços para que PGE e MP possam aplicar ações cabíveis a cada caso.

Segundo Mário Palma, da Seção de Planejamento de Programação da Cobrança da Receita Estadual, as informações apresentadas abrangem dados cadastrais e patrimoniais de grupos econômicos, visando também à análise quanto ao oferecimento de denúncia-crime contra os autuados ou outra medida cabível. Os relatórios correspondem a trabalhos de verificação fiscal realizados pelas equipes da Receita Estadual em diversas regiões do RS, nos quais foram identificadas empresas criadas com o intuito de blindagem e ocultação patrimonial, lavagem de dinheiro oriundo da prática de crime fiscal e movimentação financeira para dificultar a recuperação de créditos por parte do Estado.

Os estabelecimentos envolvidos atuam nos setores de plásticos, embalagens, roupas, calçados, tintas, erva-mate, metalúrgico, cervejarias, cordoarias, frigoríficos, abatedouros, açougues, móveis e eletrodomésticos. Os valores são referentes a ações de cobrança administrativa, execuções fiscais e embargos que se arrastam por anos diante da ocultação de bens e criação de outras pessoas jurídicas, pelas quais são movimentados os valores e registrados imóveis, veículos e outros bens, fugindo das penhoras determinadas judicialmente, bem como das demais ações de cobrança desenvolvidas pela Receita Estadual e pela PGE.

Cira-RS

Criado em 2018, o Cira-RS tem como objetivo proporcionar a realização de ações conjuntas entre Receita Estadual, MP e PGE e garantir efetividade à recuperação de ativos de titularidade do Estado do Rio Grande do Sul.

A ideia é que o Cira una as instituições no combate à sonegação fiscal e às fraudes fiscais estruturadas, propiciando o intercâmbio de informações, dados e documentos de modo coordenado em um grupo operacional formado por representantes das três instituições. A integração também busca facilitar a responsabilização criminal dos envolvidos.

– A Receita Estadual tem o papel de fiscalizar, identificar os sonegadores e apurar os valores envolvidos.

– A PGE é responsável por medidas judiciais para cobrança e execução fiscal.

– O MP atua na busca pela responsabilização criminal dos fraudadores.

Receita 2030: modernização
da administração tributária

O incremento da eficiência na fiscalização tributária e no combate às fraudes fiscais estruturadas é um dos eixos da agenda “Receita 2030: Rumo à Receita Digital”, lançado em junho pelo governo do Estado, que consiste em 30 iniciativas propostas pela Receita Estadual para modernizar a administração tributária.

Nesse sentido, uma das ações previstas é justamente o fortalecimento do Cira-RS, incrementando a integração entre Receita Estadual, MP e PGE. Também estão previstas medidas para modernização das atividades de inteligência e investigação fiscal, bem como a formação de grupos especializados para fiscalização setorial dos contribuintes.

O objetivo central do Receita 2030 é, também, promover a transformação digital do fisco, a simplificação extrema das obrigações dos contribuintes, a melhoria do ambiente de negócios, o desenvolvimento econômico e a otimização das receitas estaduais.

Clique aqui para conferir as 30 iniciativas propostas para modernização da administração tributária.

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Aquecimento global: temperatura pode aumentar em 1,5°C até 2026

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A Organização Meteorológica Mundial (OMM) alerta que o planeta deve atingir o aumento de 1,5 ºC da sua temperatura média dentro dos próximos cinco anos. Segundo o órgão, existe quase 50% de chance de que a marca seja ultrapassada.
 
Esse limite foi estipulado no Acordo de Paris, em 2016, como crucial para frear os impactos das mudanças climáticas sobre a vida das pessoas e sobre os ecossistemas no globo. Especialistas afirmam que depois desse ponto, o problema já não será mais reversível.
 
Essa previsão foi recebida com apreensão pelos ambientalistas. Ela revela que estamos muito perto de falharmos com as metas climáticas e com os acordos que estabelecemos anos atrás. Também mostra que é preciso redobrar os esforços na busca de soluções.
 
As chances de atingir o aumento de 1,5 ºC na temperatura era de apenas 10% na última década. Ela aumentou em decorrência de muitos fatores, sendo o principal a emissão contínua de gás carbônico na atmosfera.
 
Os efeitos colaterais do aquecimento também favorecem fenômenos com o El Niño, um evento atmosférico natural do planeta capaz de elevar ainda mais os valores nos termômetros, em até 0,3 unidades.
 
Em abril, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) emitiu um relatório constatando que existem alternativas capazes de evitar esse desastre que parece iminente. Ainda assim, outro órgãos, como o Serviço Nacional de Metereologia do Reino Unido, Met Office, levantaram dúvidas sobre as conclusões.
 
Muitos ambientalistas também contam com o fato de que o acréscimo temporário de menos de um ano do limite estabelecido não levarão aos perigos descritos no Acordo de Paris. Essa pode ser uma maneira da humanidade ganhar tempo, mas que ainda assim serão inevitáveis se nada continuar a ser feito. 
Fonte:TecMundo
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Corregedoria vai acompanhar investigação sobre morte na Cracolândia; policiais confirmam ter feito disparos em ação

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Policiais afirmam que atiraram para o chão, para dispersar a confusão que se formou entre os dependentes químicos. Não se sabe ainda de onde partiu o tiro que atingiu e matou Raimundo Fonseca Júnior, que morava em albergues da região.
 
Três policiais do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra) confirmaram nesta sexta-feira (13) que efetuaram disparos durante operação policial realizada na noite da quinta (12) para dispersar dependentes químicos da Cracolândia na Avenida Rio Branco, no Centro de São Paulo. Um homem foi baleado na confusão e morreu. A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo vai acompanhar as investigações.
 
Os policiais informaram que se reconheceram nas imagens da ação gravadas por moradores do entorno. Eles afirmaram que atiraram para o chão. Um perito também apresentou projéteis que indicam que as balas ricochetearam no chão.
 
Ainda não se sabe se outros disparos foram efetuados, fora os dos policiais do Garra, nem de onde partiu o tiro que atingiu Raimundo Nonato Rodrigues Fonseca Júnior, de 32 anos, que morava em albergues da região.
 
Raimundo morreu após ter sido atingindo com um tiro do tórax por volta das 21h de quinta-feira (12). Imagens de moradores da região mostram um grupo de pessoas pela avenida, três homens armados e, em seguida, barulhos de tiros.
 
Ele chegou a ser socorrido pelo Corpo de Bombeiros e levado para a Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos.
 
Na tarde desta sexta, uma equipe da perícia esteve no local. Ainda não há informações se Raimundo fazia parte do fluxo da Cracolândia na Praça Princesa Isabel, que foi dispersado na última quarta-feira (11). Ele tinha passagens policiais por roubo e tráfico de drogas.
 
O advogado Ariel de Castro Alves, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, informou que pediu para a Ouvidoria da Polícia apurar se algum policial está envolvido na morte do homem na região da Cracolândia.
 
“Precisa ser apurado de quem partiu o disparo. Se, inclusive, ele foi vítima de disparo feito por policiais durante a dispersão do fluxo da Cracolândia”, disse Ariel. “Encaminhei ao ouvidor de polícia.”
 
A Defensoria Pública do estado disse que também está acompanhando essa e outras histórias para saber se houve violação de direitos humanos nas ações da polícia na Cracolândia.
 
Para entidades de direitos humanos, as operações – como as desta semana – deveriam ser acompanhadas de estrutura para atendimento de saúde.
 
O secretário-executivo de Projetos Estratégicos da prefeitura disse que os dependentes estão recebendo apoio durante as operações. “De janeiro para março, a gente aumentou 7 vezes o número de encaminhamentos para acolhimento terapêutico, aumentou 28% o atendimento no Centro de Atenção Psicossocial [Caps] em frente à Praça Princesa Isabel”, afirmou Alexis Vargas.
 
Para Raphael Escobar, integrante do coletivo A Craco Resiste, a assistência oferecida pela prefeitura é quase nula. “Eles podem oferecer um albergue ou outro, mas assim, albergue é moradia? Você dividir o quarto com 160 pessoas? Então tem um histórico de violência gigantesco dentro desses serviços”, avalia.Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), informou “que três policiais civis se apresentaram voluntariamente, nesta sexta-feira (13), como autores de disparos durante ação contra o tráfico de drogas na região central de São Paulo, na noite anterior. No mesmo local um homem de 32 anos foi atingido no tórax por um projétil e morreu. O caso está sendo investigado pelo Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa”.
 
Disse ainda que a perícia vai apurar se o tiro que causou a morte do homem saiu da arma de um destes policiais e as circunstâncias do fato.
 
Usuários da Cracolândia dispersos
Após a operação que envolveu 650 oficiais e retirou os dependentes químicos da Cracolândia da Praça Princesa Isabel, a quinta-feira (12) foi marcada por deslocamentos e busca por novos pontos para se fixar nas ruas do Centro, principalmente próximo à Praça Marechal Deodoro.
 
Divididos em grupos, antigos moradores da Praça Princesa Isabel estão circulando pelos seguintes pontos: Rua Helvétia, Alameda Barão de Piracicaba, Alameda Glete, Rua Mauá, Rua Barão de Limeira, Rua Barão de Campinas e Rua Conselheiro Nébias.
 
A movimentação dos usuários levou medo aos comerciantes da região, e alguns trabalharam com portas entreabertas nesta quinta (12). Viaturas da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana circulavam pela região, assim como agentes de saúde.
 
Esta foi a segunda mudança de endereço da Cracolândia em pouco mais de um mês.
 
Fonte: G1
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Destaque

DATA HISTÓRICA : BOLSONARO E MOURÃO NESTE SÁBADO, 07, EM SANTA ROSA

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Pela primeira vez na história da Fenasoja e de Santa Rosa, no ano em que comemora 90 anos, o município recebe juntos um Presidente da República e seu Vice-Presidente em uma visita oficial a Fenasoja 2022.

Segundo informações o Presidente Bolsonaro e o vice Mourão deverão estar em Santa Rosa a partir das 10h.

Esta visita será marcada como uma data histórica para a Fenasoja e Santa Rosa.

 

Fonte Brigada Militar

 

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