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Para ser aprovada ‘Lei Senadinho’ cita como exemplo Câmara dos Deputados e do Senado Federal

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De autoria do Vereador Aldair Melchior do Progressistas, foi apresentado na Câmara de Vereadores à proposta de emenda a Lei Orgânica, que se aprovada cada vereador poderá indicar onde poderá ser aplicado este recurso que gira em torno de 1.2% da receita corrente liquida do município, hoje em torno de R$ 180 mil por vereador, sendo que obrigatoriamente 50% deste valor será para a saúde.

>>> Aldair retira projeto da ‘Lei Senadinho’ <<<

Aldair Melchior (PP), autor da indicação da ‘Lei Senadinho’ que é a proposta de emenda a Lei Orgânica nº 0002/2019, em sua justificativa para aprovação da emenda cita com exemplo Câmara dos Deputados e do Senado Federal que conseguiram a aprovação da Emenda Constitucional nº 86, de 2015.

PARTE DA JUSTIFICATIVA:
A exemplo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que conseguiram a aprovação da Emenda Constitucional nº 86, de 2015, justifica-se o interesse desta Casa legiferante na presente Proposição. Indica-se portanto, estar em sintonia com os interesses nacionais e também com interesse da população, pois é possível também a aplicação do orçamento impositivo pelas Câmaras Municipais se considerado o princípio da simetria constitucional.

A mesma matéria já foi deliberada em várias câmaras municipais, como nos municípios de Cocal do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Vacaria, Marabá e Presidente Prudente e Porto Alegre, dentre outras cidades do País.

Assim, é perfeitamente possível e legal os vereadores apresentarem emendas parlamentares destinando recursos para obras de infraestrutura, bem como aumentarem os recursos dos serviços de saúde, como compra de ambulâncias e outros equipamentos necessários para o atendimento da população do Município, reforçando, assim, o Legislativo Municipal.

>>> CONFIRA A EMENDA E JUSTIFICATIVA NA INTEGRA <<<

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Prefeitura realiza ações no Outubro Rosa

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Diversas atividades de conscientização estão sendo realizadas pela Prefeitura no Outubro Rosa. A intenção é tratar sobre o câncer de mama, prevenção, causas e tratamentos. Durante todo o ano, a Assessoria de Políticas Públicas para as Mulheres e a Fundação Municipal de Saúde realizam ações com a comunidade, que são intensificadas no mês de outubro.

Entre palestras, atividades na comunidade, também foram entregues lembranças para as mulheres, alertando sobre a importância de fazer os exames.

A dona de casa, Gabriela de Moura, 32 anos que é usuária dos serviços da UBS Beatriz – Oliveira ressaltou a importância do preventivo para a saúde da mulher, “Esse cuidado para mim é fundamental, o atendimento é excelente e mesmo na pandemia, sempre consegui fazer o acompanhamento que eu necessitava. O preventivo é um serviço essencial e muito importante, porque a saúde é a base de tudo, para nossa segurança, para prevenção e tratamento de possíveis doenças”.

A Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa oferece pelo SUS, a mamografia para mulheres a partir dos 50 anos de idade. Todos os meses são disponibilizados 320 exames de mamografia que são realizados conforme a procura das mulheres que atendem aos critérios estabelecidos para fazer o exame.

Além disso, no mês de outubro, a Fundação intensifica as coletas dos exames citopatológicos e as campanhas de prevenção, com informativos sobre a saúde integral para as mulheres.

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FENASOJA 2022 homenageará Alcides Vicini e Cleo Rockenbach

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Como já é tradição, a Feira Nacional da Soja-FENASOJA a cada edição presta homenagem a pessoas que contribuíram para o desenvolvimento da feira e da região. Em 2022 os homenageados serão o ex-coordenador-geral Cleo Antônio Rockenbach e o ex-prefeito de Santa Rosa Alcides Vicini.

Os nomes foram anunciados nesta quinta-feira (21) pelo presidente Elias Dallalba e pelo vice Dário Jr da Mota Germano. “Os homenageados são dois cidadãos que dedicaram muito trabalho e comprometimento com a evolução da FENASOJA, e esta homenagem busca justamente reconhecer isso”, justificou Elias.

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Vereadora Márcia volta a cobrar calçadas para a Unidade de Saúde da Vila Cruzeiro

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Preocupada com a situação do passeio público localizado na frente e nas laterais da Unidade Básica de Saúde da Vila Cruzeiro do Sul que ainda não foi feito, a vereadora Márcia Carvalho (PT) voltou a protocolar pedido de informações sobre o caso à Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa.

Em junho do ano passado, a vereadora já havia solicitado informações sobre a obra à Prefeitura. Na oportunidade, obteve como resposta a notícia de que havia sido aberto um processo administrativo sob nº 2005/2020, o qual seria licitado e executado com recursos do Orçamento 2021. No entanto, há poucos meses do final deste ano sem nenhum progresso neste sentido, Márcia quer saber qual o andamento do processo, o valor reservado, a previsão de execução, além de obter cópia da licitação para a obra.

A preocupação da vereadora se deve ao fato de que a má situação do local, em dias de chuva, obriga as pessoas a utilizarem a rua para poder ter acesso à Unidade de Saúde “Aquela área fica coberta de água e barro, impossibilitando o trânsito de pessoas. Isso põe em risco a segurança dos pedestres, que ficam expostos aos carros que passam na rua”, detalha Márcia. Ela lembra ainda que a ausência do passeio impossibilita o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência. “Não há como essas pessoas com deficiência chegarem a esta Unidade de Saúde em condições dignas”, frisou.

Desde 2017, Márcia vem cobrando da Prefeitura a construção do passeio na Unidade de Saúde da Vila Cruzeiro. No ano seguinte, ela chegou a protocolar dois requerimentos neste sentido. Até 2021, quando obteve a resposta do Executivo. “Não é mais possível que se empurre com a barriga a realização desta obra quando a Prefeitura nos responde que há uma licitação. Se existe de fato, queremos saber quanto, quando e de que forma esta obra será feita. É pelo bem da população. Vamos seguir cobrando até que seja realizada”, concluiu a vereadora.

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