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Para ser aprovada ‘Lei Senadinho’ cita como exemplo Câmara dos Deputados e do Senado Federal

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De autoria do Vereador Aldair Melchior do Progressistas, foi apresentado na Câmara de Vereadores à proposta de emenda a Lei Orgânica, que se aprovada cada vereador poderá indicar onde poderá ser aplicado este recurso que gira em torno de 1.2% da receita corrente liquida do município, hoje em torno de R$ 180 mil por vereador, sendo que obrigatoriamente 50% deste valor será para a saúde.

>>> Aldair retira projeto da ‘Lei Senadinho’ <<<

Aldair Melchior (PP), autor da indicação da ‘Lei Senadinho’ que é a proposta de emenda a Lei Orgânica nº 0002/2019, em sua justificativa para aprovação da emenda cita com exemplo Câmara dos Deputados e do Senado Federal que conseguiram a aprovação da Emenda Constitucional nº 86, de 2015.

PARTE DA JUSTIFICATIVA:
A exemplo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que conseguiram a aprovação da Emenda Constitucional nº 86, de 2015, justifica-se o interesse desta Casa legiferante na presente Proposição. Indica-se portanto, estar em sintonia com os interesses nacionais e também com interesse da população, pois é possível também a aplicação do orçamento impositivo pelas Câmaras Municipais se considerado o princípio da simetria constitucional.

A mesma matéria já foi deliberada em várias câmaras municipais, como nos municípios de Cocal do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Vacaria, Marabá e Presidente Prudente e Porto Alegre, dentre outras cidades do País.

Assim, é perfeitamente possível e legal os vereadores apresentarem emendas parlamentares destinando recursos para obras de infraestrutura, bem como aumentarem os recursos dos serviços de saúde, como compra de ambulâncias e outros equipamentos necessários para o atendimento da população do Município, reforçando, assim, o Legislativo Municipal.

>>> CONFIRA A EMENDA E JUSTIFICATIVA NA INTEGRA <<<

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De Conti sugere valorização da carne suína

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Na sexta-feira, 12, acontece em Santo Cristo a 46ª edição do Dia do Porco, festa anual da suinocultura gaúcha, em programação que reunirá centenas de pessoas. “É um momento oportuno para refletir sobre os custos de produção e o valor pago ao produtor, mas é também uma oportunidade de promover a qualidade da carne de suínos”, comenta Vitor De Conti, que é agrônomo, produtor rural e suinocultor.
Em recente sessão da Câmara de Vereadores, Vitor utilizou o espaço parlamentar para falar sobre o assunto. Apresentou dados do setor suinícola e mostrou que em vários países desenvolvidos da Europa e do Mundo a carne suína é muito apreciada por ser saudável e de baixo custo, e é consumida em média per capita três vezes a mais que no Brasil. “Por aqui, consumimos apenas 18 quilos/ano de suíno, contra mais de 50 quilos na Europa. Lá eles valorizam muito a riqueza nutricional dessa carne”, cita De Conti.
Como mudar esse cenário? No longo prazo, com campanhas que levem a um maior aproveitamento da carne suína e seus derivados na alimentação humana. Pensando nisso, Vitor De Conti apresentou indicação para que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura incentive o consumo nas refeições servidas nas escolas de Santa Rosa.
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Liminha realiza visita a Câmara de Vereadores de Santa Rosa

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Na manhã desta terça-feira (09), os alunos dos terceiros e quartos anos da EMEF Santa Rosa de Lima, o nosso querido Liminha, visitaram a Câmara Municipal de Vereadores.
Na oportunidade os servidores Enzo Fontana de Melo e Cris Lisiê Kurylo apresentaram aos alunos história da Câmara e o processo legislativo, como os vereadores chegaram aqui, o papel que desempenham, como eles auxiliam a população e a cidade buscando legislar, fiscalizar e representar o povo.
O alunos fizeram algumas perguntas ao vereador Maicon Zamboni, o qual parabenizou a escola pela oportunidade que estão dando aos alunos de conhecer o legislativo, e ressaltou a importância das crianças acompanharem o trabalho dos vereadores, desejando sucesso na caminhada de cada um.
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Sergivan e Teresinha Carvalho serão o casal Patrono da Semana Farroupilha

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No dia 05 de agosto o casal Sergivan e Teresinha de Carvalho recebeu, em sua residência, representantes das Entidades Tradicionalistas e do Departamento de Cultura/SMEC. A visita teve como objetivo convidar o casal para ser Patrono da Semana Farroupilha 2022, de Santa Rosa.
Os Festejos Farroupilhas contribuem para manter acesa a chama da Liberdade, Igualdade e Fraternidade enaltecendo e demonstrando a todo o país que o povo do Rio Grande do Sul respeita e cultiva suas tradições.
A homenagem ao casal Sergivan e Teresinha de Carvalho foi uma escolha dos representantes de várias entidades tradicionalistas, devido ao engajamento do casal na defesa das tradições gaúchas e ao envolvimento dos mesmos em várias entidades de nosso município.
A Semana Farroupilha está sendo organizada pelas Entidades Tradicionalistas, pela Brigada Militar e pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
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