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Papa acaba com privilégios judiciais para cardeais e bispos

Documento muda competência dos órgãos jurídicos do Estado do Vaticano

Pável Bauken

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© REUTERS / Remo Casilli


O papa Francisco emitiu hoje um “motu proprio” (documento pontifício) em que submete bispos e cardeais à Justiça ordinária do Vaticano em eventuais julgamentos, que até agora eram da competência do Tribunal Supremo.

O texto modifica a competência dos órgãos jurídicos do Estado do Vaticano, com o objetivo de “igualdade” no momento de se “fazer justiça”, tal como o papa tinha anunciado na abertura do Ano Judicial.

“A exigência prioritária é a de que, por meio de mudanças normativas oportunas do sistema processual vigente, emerja a igualdade de todos os membros da Igreja e a sua igual dignidade e posição, sem privilégios que remontam no tempo e que já não estão consoantes com as responsabilidade de cada um na aedificatio Ecclesiae (contrução da Igreja)”, defendeu o papa.

Nesse sentido, o “motu proprio” diz que na atualidade “é preciso exigência” na modificação do ordenamento jurídico do Estado do Vaticano. para “assegurar a todos um juízo articulado e com mais graus” e “em linha” com os sistemas judiciais internacionais “mais avançados”.

Mudanças

As medidas alteram a Lei CCLI, que regula o sistema judicial do Vaticano.

A primeira modificação é a do Artigo 6, que dota a Justiça ordinária de capacidade em processos de cardeais e bispos, “com prévio assentimento do Sumo Pontífice”.

Mesmo assim, há uma série de exceções estabelecidas no Artigo 1.410 do Código de Direito Canônico: “As causas que se referem a questões espirituais ou inerentes a elas”, ou “a violação das leis eclesiásticas e de tudo o que contenha razão de pecado”.

A segunda mudança é a revogação do Artigo 24 da lei, pelo qual “o Tribunal Supremo é a única instância competente para julgar, com o consentimento do Sumo Pontífice, os cardeais e bispos nos processos penais”.

Assim, o papa acaba com um “privilégio” até agora reservados aos mais altos cargos do Vaticano.

“Isto decido e estabeleço, não obstante qualquer disposição contrária”, conclui o documento, que entrará em vigor um dia depois da publicação no L`Osservatore Romano.

ebc

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Blue Origin anuncia primeiro voo tripulado para julho e ainda há lugar

Viagem está programada para 20 de julho

Pável Bauken

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© NASA/Direitos reservados

A empresa espacial privada Blue Origin, uma das concorrentes diretas da Virgin Galactic e da SpaceX no campo das viagens planetárias, informou que está programada para 20 de julho a primeira viagem tripulada em sua cápsula suborbital New Shepard. No voo teste, um dos seis lugares está disponível e será entregue a quem pagar mais por essa experiência.

O anúncio foi feito nessa quarta-feira (6), quando foram comemorados 60 anos do primeiro voo do astronauta Alan Shepard, na Mercury 3 da Nasa, a agência espacial norte-americana, e que dá parte do nome ao projeto [New Shepard].

Testes não tripulados vêm sendo feitos há vários anos, e a empresa de Jeff Bezos (fundador da Amazon) diz que está em condições de dar mais um passo em direção ao espaço, agora com passageiros.

Em entrevista, a Blue Origin explicou que após o último teste realizado em 14 de abril, onde foi utilizado um dispositivo antropomórfico por meio do “Manequim Skywalker”, simulando o corpo humano, estavam concluídas todas as normas e procedimentos necessários para um voo tripulado.

“Voamos com esse veículo 15 vezes e após o último voo, dissemos: está na hora. Vamos colocar as pessoas a bordo”, disse Ariane Cornell, diretora de vendas da Blue Origin.

A empresa usou também funcionários no papel de clientes, entrando na cápsula durante os preparativos de pré-lançamento e testando a forma de saída do veículo, após o regresso ao solo.

A data programada para o voo tripulado inaugural – 20 de julho – coincide com o 52º aniversário do pouso da Apollo 11 na Lua.

A empresa ainda não divulgou quem são os cinco tripulantes do primeiro voo, mas adiantou que um dos lugares está reservado e irá a leilão, sendo esse concedido a quem pagar mais.

A empresa aceitará ofertas lacradas até 19 de maio, estando prevista a seguir uma segunda etapa de licitação não lacrada. O leilão será concluído numa cerimónia ao vivo no dia 12 de junho.

A Blue Origin explicou que a verba alcançada será revertida para uma organização afiliada sem fins lucrativos – Club for the Future – que apoia atividades educativas ligadas às áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemáticas.

* Com informações da RTP – Rádio e Televisão de Portugal / ebc

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Mundo

Foguete chinês descontrolado deve entrar na atmosfera no fim de semana

Há receio de onde destroços poderão cair

Pável Bauken

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© Reuters/cnsphoto Direitos Reservados

Os Estados Unidos (EUA) estão acompanhando o trajeto de um foguete chinês descontrolado que deve reentrar na atmosfera da Terra no fim de semana. Há receio de onde alguns dos destroços poderão cair.

O foguete chinês foi utilizado no lançamento de um módulo que marca o início do plano de Pequim, de construção de uma estação espacial que deve ficar completa no fim de 2022.

O módulo foi lançado em um dos maiores foguetes de transporte que a China tem, precisamente o mesmo que está agora em queda descontrolada, de acordo com o Pentágono.

O local exato de reentrada do equipamento só pode ser determinado algumas horas antes de ocorrer, de acordo com o Esquadrão de Controle Espacial norte-americano.

Apesar de a maior parte dos destroços acabar por se incendiar na entrada na atmosfera, o tamanho do foguete, de 22 toneladas, cria o receio de que algumas partes podem não se desintegrar e eventualmente atingir áreas da Terra.

Apesar de tudo, o risco é pequeno. Jonathan McDowell, astrofísico da Universidade de Harvard, disse que a situação não deve criar grandes problemas. “Acho que as pessoas podem ficar descansadas. O risco de atingir alguma coisa ou alguém é muito pequeno. Pode acontecer, mas não perderia o meu sono por causa dessa possibilidade tão pequena”.

O astrofísico diz ainda que a melhor aposta sobre onde os destroços vão cair é no oceano Pacífico, simplesmente “porque ocupa o maior espaço da Terra”.

ebc

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Governo australiano vai manter fronteiras fechadas até 2022

Informação é do ministro das Finanças, Simon Birmingham

Pável Bauken

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© REUTERS/Steven Saphore

O governo australiano vai manter as fronteiras internacionais fechadas até 2022 devido a incertezas sobre vacinas e novas variantes do novo coronavírus, disse o ministro das Finanças do país, Simon Birmingham, em entrevista publicada nesta quinta-feira (6).

“As incertezas sobre a velocidade da vacinação e sua eficácia contra diferentes variantes são considerações que significam que não vamos abrir as fronteiras de uma só vez no início do próximo ano muito facilmente”, disse Simon Birmingham, ao jornal The Australian.

A Austrália, que fechou as fronteiras internacionais em março de 2020, vive há meses uma relativa normalidade, interrompida apenas por confinamentos rápidos e abruptos na sequência de surtos causados por falhas nos protocolos de quarentena em centros para moradores que regressam ao país.

O governo australiano também proibiu, desde a semana passada, a entrada de cidadãos da Índia e desde segunda-feira (3) ameaçou impor multas e penas de prisão aos que tentem regressar daquele país, o que deu início a uma batalha judicial para provar a ilegalidade da medida.

A abertura das fronteiras internacionais é uma das preocupações dos imigrantes na Austrália, onde, segundo o último censo nacional em 2016, metade dos 25 milhões de pessoas do país nasceu no estrangeiro ou tem pelo menos os pais de outros países.

Por enquanto, a Austrália tem uma bolha de viagem com a Nova Zelândia, que tem permitido viagens nos dois sentidos sem quarentena desde 18 de abril, e analisa acordos semelhantes com Singapura e Hong Kong.

Um dos maiores problemas do governo australiano, no entanto, são os atrasos na vacinação, devido a problemas como as exportações ou efeitos secundários, o que resultou na distribuição até agora de cerca de 2,5 milhões de doses, muito aquém dos 4 milhões previstos até o fim de março.

ebc

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