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Pagamentos na Justiça do Trabalho gaúcha somaram R$ 2,94 bilhões em 2019

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A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul garantiu, em 2019, o pagamento de R$ 2,94 bilhões a trabalhadores que tiveram direitos reconhecidos em ações judiciais. O levantamento foi divulgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) nesta terça-feira (28).

Desse montante, R$ 829,9 milhões foram pagos por meio de acordo entre empregado e empregador. Outros R$ 194,8 milhões foram pagos espontaneamente pelos devedores e R$ 1,91 bilhão foi liquidado após a cobrança da dívida pela Justiça, procedimento chamado de “execução”.

As decisões da Justiça do Trabalho gaúcha reverteram R$ 454,4 milhões aos cofres públicos, sendo R$ 429,3 milhões em contribuições previdenciárias e imposto de renda, e R$ 25,1 milhões em pagamentos de custas e de multas. O orçamento do TRT-RS em 2019 foi de R$ 1,77 bilhão.

Equilíbrio nas decisões

As estatísticas também demonstram equilíbrio nas decisões. Do total de processos solucionados no primeiro grau, 40% foram resolvidos por meio de acordo entre as partes, 32% tiveram procedência parcial (autor ganhou um ou mais pedidos, mas outros não), 11% foram julgados improcedentes (nenhum pedido do autor foi atendido) e 5% foram totalmente procedentes (todos os pedidos atendidos). Nos demais casos, o processo foi extinto (4%), arquivado (3%), teve desistência do reclamante (3%) ou outro encaminhamento (2%).

Demanda  

Em 2019, a Justiça do Trabalho gaúcha recebeu, no primeiro grau, 136.070 novos processos, 10% a mais que no ano anterior. No segundo grau, houve o ingresso de 76.619 casos novos, o que representou diminuição de 9% em relação a 2018.

Pedidos mais frequentes

Conforme a edição mais recente relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça, baseada no ano de 2018, 47% dos pedidos ajuizados pelos trabalhadores no Rio Grande do Sul são relacionados à rescisão do contrato de trabalho; 31%, a remuneração e verbas indenizatórias; 12%, a indenização por danos morais e materiais; 4,5%, a férias; 2,5%, a responsabilidade de tomadores de serviço, e 3%, a outras matérias.

Produtividade

O primeiro grau da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul baixou, em 2019, 151.143 processos na fase de conhecimento, que analisa o mérito dos pedidos, e outros 77.446 na fase de execução, etapa final em que são calculados e pagos os direitos reconhecidos em juízo. Na segunda instância foram baixados, no mesmo período, 75.652 processos.

Conforme o glossário do Conselho Nacional de Justiça, consideram-se “baixados” os processos arquivados definitivamente, os remetidos para outros tribunais, os encaminhados a instâncias superiores ou inferiores, bem como aqueles com decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação (cálculo dos valores dos direitos reconhecidos nas decisões), cumprimento ou execução.

Tempo médio de julgamento

Em 2019, o tempo médio para o julgamento de um processo trabalhista no Rio Grande do Sul foi de 300 dias (10 meses) no primeiro grau e de 181 dias (6 meses) na segunda instância.

Estoque

Em 31 de dezembro de 2019, a Justiça do Trabalho gaúcha contava com 212.234 processos pendentes no primeiro grau e 40.741, no segundo.

Dados

Os dados da movimentação processual dos últimos quatro anos da Justiça do Trabalho gaúcha, inclusive por cidade, estão disponíveis neste link do site do TRT-RS (www.trt4.jus.br, menu Transparência/Dados Estatísticos/Movimentação Processual).

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Inicia capacitação de PMDR com Famurs

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Com a presença de cem participantes, entre integrantes das equipes técnicas da Emater/RS-Ascar e dos municípios, e os instrutores do curso, iniciou nesta terça-feira (27/07) a capacitação para elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural (PMDR), realizado em parceria com a Escola da Famurs. O curso tem uma carga horária de 18 horas e envolve 45 municípios e equipes da Emater/RS-Ascar no RS.

O presidente da Emater/RS, Geraldo Sandri, participou da abertura, ao lado do coordenador-geral da Diretoria da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, representando o presidente Eduardo Bonotto, prefeito de São Borja, e da gerente adjunta de Planejamento da Emater/RS-Ascar, Magna Tonial, além das instrutoras e extensionistas Córdula Eckert e de Thaís Michels.

“O curso visa preparar técnicos dos municípios e da Emater para a melhoria do processo de planejamento para o desenvolvimento de políticas públicas nos municípios, garantindo sua sustentabilidade econômica, social e ambiental”, avaliou Sandri, ao citar a Missão da Emater/RS-Ascar de “Promover o Desenvolvimento Rural Sustentável através da prestação de serviços de Assistência Técnica, Extensão Rural e Social, Classificação e Certificação, em benefício da sociedade do Rio Grande do Sul”.

Ao agradecer à Emater/RS-Ascar pela parceria e pela “forte presença na sustentabilidade da agricultura familiar gaúcha”, Oliveira defendeu a capacitação como “processo de planejamento de médio e longo prazo, de melhoria de renda, qualidade de vida e sucessão familiar no meio rural”, e concluiu dizendo que, “com o aprendizado repassado pela Emater e a troca de experiências proporcionada pelo curso, vamos, juntos, oferecer as melhores ferramentas e informações para promover o desenvolvimento sustentável do Estado”.

PRIORIDADES

Durante o curso será discutida a importância de se definir problemas, demandas e prioridades para a elaboração dos Planos. “A partir disso, serão traçadas diretrizes para o atendimento a essas demandas, com base nos recursos disponíveis, incluindo políticas públicas já existentes e novas”, explicou Córdula, que ministrou a primeira aula da capacitação.

Segundo a extensionista, no planejamento é elaborado o cenário atual com base em indicadores e avaliadas as tendências futuras a partir das vocações dos municípios. “É um desafio pensar o rural que temos e o que queremos, a importância do rural no município. Construir um cenário futuro gera expectativas que vão além do período de uma legislatura ou de um governo, pois a proposta do PMDR é de estado e não de governo”, defendeu Córdula.

Ainda no início do curso, Magda apresentou O Papel da Emater/RS-Ascar e da Famurs no PMDR, destacando como objetivo do Termo de Cooperação a capacitação de equipes técnicas das prefeituras e da Emater/RS-Ascar no entendimento e utilização do Plano, como importante ferramenta para o planejamento de políticas públicas municipais.

De acordo com a parceria, cabe à Famurs apoiar, fomentar e difundir o Plano Municipal, garantindo as incrições e dando visibilidade ao planejamento. À Emater/RS-Ascar compete atualizar esses planos e capacitar o quadro técnico interno e os servidores das prefeituras. “Acreditamos que o planejamento é o caminho para o sucesso”, afirmou a gerente.

O curso será realizado de forma híbrida, com três módulos virtuais (27/07, 03/08 e 05/08) e um presencial, de encerramento, em data a ser definida com os participantes. O exercício prático será a elaboração de um Projeto/PMDR, contendo apresentação, objetivo geral, objetivo específico, metas, atividades, resultados e impactos, será apresentado nesta última aula.

São ministrantes os extensionistas Córdula Eckert (engenheira agrônoma, mestre em Desenvolvimento Agrícola), Flávio Calcanhotto (engenheiro agrônomo, mestre em Produção Animal e em Economia Rural) e Thaís Michels (médica veterinária, mestre em Saúde Animal e doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Ecologia da Ufrgs) e Claudinei Moisés Baldissera (técnico em Agropecuária com pós graduação em Direito do Trabalho e da Previdência Social).

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Laudo aponta que Joice ficou em casa por cinco dias consecutivos

Polícia afirmou que a parlamentar permaneceu entre os dias 15 e 20 de julho sem deixar o imóvel onde mora

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Deputada federal Joice Hasselmann diz ter sido alvo de atentado Foto: Reprodução

A Polícia Legislativa da Câmara informou que ao concluir a perícia feita no apartamento da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) constatou que a parlamentar não saiu do imóvel entre os dias 15 e 20 de julho, três dias antes e dois depois da data que ela aponta como o dia em que teria acordado ferida no chão do seu quarto, 18 de julho.

De acordo com a Câmara, a perícia nas câmeras de segurança do prédio indicou que Joice saiu de casa apenas na terça-feira (20), data na qual a congressista afirmou ter ido ao hospital. Ela relatou que foi inicialmente socorrida pelo marido, o neurocirurgião Daniel França, que dormia em outro quarto. Por essa razão, segundo o casal, ela não foi imediatamente ao hospital.

– Eu fiz um exame físico, completo, geral, e depois um exame neurológico completo e detalhado – afirmou França.

Por meio de nota, Joice afirmou que as conclusões da Polícia Legislativa confirmam a versão dela sobre o ocorrido. A deputada ainda afirmou que a conclusão “derruba” uma tese de que ela teria sofrido um suposto acidente de carro.

– A nota da Depol prova o que eu tinha dito desde o início sobre as datas do ocorrido e derruba a tese espalhada por governistas de suposto acidente de carro: eu não saí de casa, como, aliás, é de praxe nos finais de semana – afirmou.

A Polícia Legislativa informou ter encerrado as investigações e enviado o inquérito para o Ministério Público Federal no Distrito Federal. Na tarde de hoje, porém, o MPF-DF informou que devolveu os autos à Polícia Legislativa e pediu a conclusão dos laudos periciais.

Pleno NEWS

 

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Primeiro evento teste no RS é marcado por ampla testagem e protocolos

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O primeiro evento teste realizado de maneira oficial no Rio Grande do Sul a dispensar o uso de máscaras e distanciamento social ocorreu neste domingo (25), na Casa NTX, em Porto Alegre Mas, o trabalho até a entrada dos participantes começou dias antes e teve acompanhamento de perto do setor de vigilância da prefeitura da capital.

O espaço, que tem capacidade para receber até 2.390 pessoas, abriu às portas e vendeu ingressos para 599. Destes, 23 não compareceram à testagem na véspera da festa (sábado, dia 24) e, por isso, ficaram de fora do evento. O valor do ingresso, entre R$ 150,00 e R$ 200,00, era possível realizar até dois testes de covid-19. Duzentos participantes optaram por realizar o teste na véspera da festa e instantes antes de entrar na Casa NTX. Outros 200, farão o segundo testo entre terça (27) e quarta-feira (28).

Antes de entrar na festa, quem optou por realizar o novo teste, passava por um tenda montada na parte externa da casa de eventos e, após cerca de 30 minutos, recebia o resultado do exame antígeno TR-Ag pelo celular, assim, sendo negativo, a entrada na festa era liberada.

O custo total do evento girou na casa dos R$ 250 mil e, havendo lucro, o valor será revertido para entidades que atuam no combate à covid-19 no Rio Grande do Sul. Com avanço da vacinação e dependendo do resultado dos próximos testes, a expectativa do setor de eventos é poder, a passos largos, retomar a economia do segmento tão impactada por conta da pandemia de coronavírus.

Acompanhamento da Vigilância Sanitária
Antes do início do evento, a equipe da Diretoria de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre compareceu ao local para avaliar o cumprimento de protocolo de testagem para participantes de eventos. De acordo com a gerente da unidade de vigilância sanitária da SMS, Paula Marques Rivas, o objetivo da ação foi monitorar o cumprimento do protocolo sanitário encaminhado pelos organizadores do evento previamente. Entre os itens que foram vistoriados, estão o ambiente e procedimentos de testagem e medidas sanitárias na Casa NTX.

Fonte LEOUVE

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