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Pagamento do IPVA 2020 começa nesta terça-feira, dia 17

Pável Bauken

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A partir desta terça-feira (17/12) já será possível efetuar o pagamento do IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Os contribuintes que optarem pela quitação antecipada até o dia 30 de dezembro poderão ter desconto máximo de 24,92% (considerando todos os abatimentos) sobre o valor do imposto.

Neste período, o motorista terá redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF-RS) nos patamares de 2019. Na virada do ano haverá atualização do valor, estimada em 3,35%. Além disso, há os descontos de Bom Motorista, que podem chegar a 15%, e Bom Cidadão, até 5% de redução no valor.

Quem não fizer a quitação antecipada pode realizar o pagamento do imposto com descontos no parcelamento. Para isso, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro. As próximas duas serão em fevereiro, até o dia 28, e em março, até o dia 31. Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira. Outra opção é pagar a totalidade do imposto até a data de vencimento por placas no mês de abril.

Os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão podem ser acumulados e são válidos para pagamentos de IPVA antecipados ou em dia, ou seja, conforme o calendário de vencimento por placas. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de 15% no valor do tributo. Para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10%, e para quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%.

O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha desconto de 5% para os que acumularam no mínimo 150 notas fiscais com CPF, 3% para os que tiveram entre 100 e 149 notas e 1% para quem acumulou entre 51 e 99 notas.

Segundo o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Luis Fernando Crivelaro, o IPVA terá redução média de 2,4% para os mais de 3,7 milhões de veículos que sofrem a incidência do tributo. “A expectativa da Secretaria da Fazenda é arrecadar R$ 3,1 bilhões com o IPVA 2020, valor repartido automaticamente 50% para o Estado e 50% para o município do licenciamento do veículo. Pelas estimativas da Receita Estadual, o período de pagamento antecipado deve representar  arrecadação bruta ao redor de R$ 850 milhões”, destacou.

Pagamento do tributo

Para auxiliar os contribuintes, a Secretaria da Fazenda disponibiliza um site específico (www.ipva.rs.gov.br) sobre o imposto Por meio dele, é possível consultar dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, é possível baixar o aplicativo do tributo (IPVA RS) para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.

O pagamento do IPVA 2020 deve ser realizado diretamente nos bancos credenciados: Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Banco do Brasil (somente para clientes) e agências lotéricas da Caixa. Basta apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou apenas a placa e o Renavam do veículo.

Base de cálculo e alíquotas

A frota total de veículos no Rio Grande do Sul é de aproximadamente 6,9 milhões. Desses, 3.762.727 veículos (54%) estão sujeitos à incidência do IPVA e 3.155.128 (46%) estão isentos (veículos com mais de 20 anos, valor inferior a 4 UPFs, veículo oficial, pessoa com deficiência, táxi, ônibus, transporte escolar, instituições, templos, entre outros).

Para definir o valor do tributo é utilizado como base de cálculo o preço médio de mercado. Para veículos novos, vale como referência o preço da nota fiscal. Em média, o valor do imposto terá uma redução estimada em 2,4% no ano de 2020 (depreciação da frota).

As alíquotas do IPVA 2020 não tiveram alterações, sendo de 3% para automóveis de passeio e camionetes, 2% para motocicletas e 1% para caminhões, ônibus, micro-ônibus, automóveis e camionetes para locação.

IPVA

Quem paga
Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2000.

Como pagar
Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Juntamente com o IPVA, é possível pagar taxa de licenciamento e multas de trânsito.

Onde pagar
A partir de 17 de dezembro de 2019, no Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (lotéricas) e Banco do Brasil (somente para clientes).

Consultas e dúvidas

Para IPVA de exercícios anteriores (inscritos em dívida ativa) os pagamentos devem ser realizados direta e exclusivamente no Banrisul, Banco do Brasil (somente para correntistas) e Banco Sicredi.

Para questões referentes a cadastros de veículos, licenciamentos e multas de trânsito, o contato deve ser feito diretamente com o Detran e CRVA’s.

Outras eventuais dúvidas podem ser esclarecidas por meio do canal “Dúvidas Frequentes” ou pelo “Plantão Fiscal Virtual”, ferramenta online disponível no site da Receita Estadual.

A partir do IPVA 2020, a Receita Estadual e o DetranRS irão utilizar a mesma base de dados para cadastramento dos cidadãos que desejam receber informações sobre o tributo via e-mail e celular. Para se cadastrar, basta acessar o site do Detran, clicar na opção “Entre ou Cadastre-se” e autorizar o envio de mensagens por e-mail e SMS. O cadastramento dos e-mails também pode ser feito nos sites do IPVA e da Receita Estadual.

Previsão de arrecadação do IPVA por município

A Receita Estadual também divulgou a previsão de arrecadação bruta por município do IPVA 2019 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Na relação constam veículos já emplacados, sem considerar os novos cujo imposto é calculado pelo valor constante da Nota Fiscal.

Clique aqui e confira a lista por municípios.

Atraso de pagamento e consequências

O contribuinte que não pagar o tributo em dia, além de perder os descontos, terá multa de 0,334% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado nos Serviços de Proteção ao Crédito, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.

Caso flagrados nas blitze do imposto, os proprietários em situação irregular também poderão arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran.

Clique aqui e confira mais informações sobre o IPVA 2020.

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Secretaria da Saúde e MP lançam formulário para denunciar ‘fura-filas’ da vacina contra a Covid-19 no RS

Portal Plural News HZ

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A Secretaria Estadual da Saúde (SES) e o Ministério Público do estado (MP-RS) lançaram nesta segunda-feira (25) um formulário para denúncias de pessoas que tenham “furado a fila” da vacina contra a Covid-19. Nesta primeira etapa, a prioridade é dos profissionais da área da saúde, indígenas e quilombolas e idosos em asilos.

 

O formulário está disponível neste link. Para denunciar, deve-se preencher nome, contato, o fato ocorrido e em qual município e serviço ocorreu a irregularidade. A identidade é resguardada.

 

Após a denúncia, o MP-RS abre um processo de apuração. Quem tomar a vacina e não estiver em algum dos grupos de risco com prioridade para a imunização e também quem autorizou a aplicação irregular poderão responder por crime, improbidade administrativa ou dano moral coletivo, nas esferas cível e criminal.

 

“Queremos evitar que ocorram casos como vimos em outros estados, em que ocorreram abusos, em detrimento da população que mais precisa receber a vacina neste primeiro momento”, afirma o diretor de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), Bruno Naundorf.

Suspeita de irregularidades em quatro cidades

A Polícia Civil e o Ministério Público do estado (MP-RS) vão investigar denúncias de que alguns servidores públicos tomaram a primeira dose da CoronaVac sem estarem na lista de prioridades na primeira fase da campanha de imunização. Em pelo menos quatro cidades — Porto Alegre, Alvorada, Gramado e Bagé —, a polícia encontrou indícios de crime.

 

“Existem outras cidades que já foram até noticiadas pela imprensa. Nas redes sociais já falaram de outras cidades, mas essas quatro a gente considera que tenham alguns elementos. Mas igual a agente não crava que realmente aconteceu uma conduta criminosa. O que vai acontecer é uma investigação para determinar se houve um fato ou não”, diz o delegado Marco Antônio Duarte de Souza, da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core).

 

Se a vacinação indevida ficar comprovada, tanto o servidor como o gestor público podem ser responsabilizados por crime de prevaricação, com pena de três meses a um ano de prisão e multa.

 

“Isso não exclui que outras condutas criminosas possam vir a reboque. Por exemplo, um desvio de vacina ou uma falsificação de algum documento para fazer aquela pessoa furar a fila. Daqui a pouco, aquela responsabilização, a condescendência criminosa, que é o superior hierárquico jogar essa irregularidade para baixo do tapete e não apurar da forma devida, não evitar que isso aconteça, ele pode ser responsabilizado também. Corrupção, né? Daqui a pouco, pessoas solicitando alguma vantagem indevida para furar a fila”, cita Marco Antônio.

 

O Plano Nacional de Imunização (PNI), que deve ser seguido pelas prefeituras, prevê a ordem de vacinação por grupos prioritários, e define quem dentro desses grupos deve receber a vacina primeiro.

 

No caso dos profissionais da saúde, são os envolvidos diretamente no atendimento a pacientes com Covid-19. Depois, os profissionais de outras áreas, dentro da Saúde.

A coordenadora do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Saúde do MP-RS, Angela Salton Rotunno, salienta que não serão tolerados desvirtuamentos das regras que foram estabelecidas para o bem comum.

 

“O processo de vacinação será longo e árduo. As violações éticas e jurídicas tornam esse caminho muito mais difícil. É preciso respeitar os parâmetros científicos que embasam os critérios de priorização”, conclui.

 

A Polícia Civil também abriu um número para denúncias. O telefone é (51) 98444-0606.

Fonte: G1

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Secretaria da Saúde e MPE lançam formulário para denunciar fura-filas na vacinação contra a Covid-19

Vacinação no RS começou em 18 de janeiro focando grupos prioritários neste primeiro momento

Pável Bauken

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- Foto: Mauro Nascimento / Palácio Piratini

Para coibir que pessoas fora dos grupos prioritários da campanha de vacinação contra a Covid-19 recebam uma dose do imunizante indevidamente, a Secretaria da Saúde (SES) e o Ministério Público do Estado (MPE) lançaram nesta segunda-feira (25/1) um formulário para denúncias de possíveis “fura-filas” da vacina. O formulário pode ser acessado neste link.

Para denunciar, basta preencher nome, contato, o fato ocorrido e em qual município e qual serviço ocorreu. É resguardado o nome do denunciante. Após a denúncia, o Ministério Público abre um processo de apuração da possível irregularidade. Quem tomar a vacina e não estiver em algum dos grupos de risco com prioridade para a imunização e também quem autorizou a aplicação irregular poderão responder por crime, improbidade administrativa ou dano moral coletivo, tanto nas esferas cívil ou criminal.

“Estamos trabalhando em conjunto com o MPE para dar celeridade ao processo de apuração das denúncias que recebermos por esse canal”, disse o diretor de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), Bruno Naundorf. “Queremos evitar que ocorram casos que vimos em outros Estados em que houve abusos em detrimento à população que mais precisa receber a vacina neste primeiro momento”, completou.

A secretária da Saúde, Arita Bergmann, enfatizou que confia na responsabilidade dos gestores públicos municipais de que todos seguirão as normas colocadas pelo Ministério da Saúde e pelo governo do Estado, mas caso haja quaisquer falhas, existe um canal de comunicação aberto entre população e Secretaria da Saúde.

A coordenadora do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Saúde do Ministério Público Estadual, Angela Salton Rotunno, afirma que não serão tolerados desvirtuamentos das regras que foram estabelecidas para o bem comum. “O processo de vacinação será longo e árduo. As violações éticas e jurídicas tornam esse caminho muito mais difícil. É preciso respeitar os parâmetros científicos que embasam os critérios de priorização”, conclui Angela.

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Governador em exercício, Ernani Polo discute ampliação da conectividade no campo

Participaram da reunião representantes de empresas e cooperativas de energia

Pável Bauken

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- Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini

No final da tarde desta segunda-feira (25/1), o governador em exercício, deputado Ernani Polo, e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, receberam, no Palácio Piratini, representantes de empresas e cooperativas de energia. Na pauta, a possibilidade de ampliar a conectividade no campo.

“A internet é cada vez mais fundamental e o nosso interior não pode ficar de fora. O assunto aqui está posto, com a devida importância, e esperamos poder voltar a nos reunir, de repente com algum programa de incentivo desenhado, e seguirmos construindo juntos uma boa solução”, destacou Polo.

De acordo com Ricardo Neves, um procedimento interno para avaliar a proposta apresentada pela Federação das Cooperativas de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul (Fecoergs), pela cooperativa de energia Coprel e pela empresa Triel-HT será avaliada.

“A internet é uma ferramenta fundamental não só para fomentar o agronegócio, como também para fixar as pessoas em todos os cantos do Estado, melhorar serviços públicos como também para reduzir a informalidade. Portanto, um programa neste sentido seria bom para todo mundo e vamos estudar uma forma de conceder algum tipo de benefício que incentive a expansão da internet no meio rural”, disse o subsecretário da Receita.

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