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Política

Pacote permitirá pagar servidores gaúchos em dia, diz governador

Pável Bauken

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A aprovação da reforma administrativa do Rio Grande do Sul, que reestrutura carreiras e diminui o gasto com a folha de pagamentos, interessa aos servidores públicos do estado, disse hoje (10) o governador Eduardo Leite. Ele reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo de socorro a estados endividados e que já beneficia o Rio de Janeiro.

Segundo Leite, somente com a aprovação do pacote, o estado poderá voltar a pagar os servidores em dia. “Os servidores são também cidadãos que pagam a conta com a falta de investimentos, com os salários não estando em dia e com os serviços públicos se precarizando. Então é do interesse deles também a resolução dos problemas do estado”, declarou. Ele se disse confiante na aprovação da reforma administrativa estadual, prevista para ser votada na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (17) e afirmou que intensificará as articulações com os deputados estaduais.

Nas últimas semanas, o Rio Grande do Sul tem enfrentado uma onda de protestos de servidores públicos insatisfeitos com os atrasos salariais e o pacote apresentado por Leite. Professores estão em greve desde o fim de novembro. A Polícia Civil do estado anunciou que pretende entrar em greve na próxima segunda-feira (16).

Recuperação fiscal
Em relação à adesão do Rio Grande do Sul ao RRF, que prevê a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um pacote de ajustes fiscais, Leite reiterou ser contra a privatização do Banrisul, banco do governo estadual, e da companhia estadual de saneamento. Esse é um dos principais pontos de divergência entre o governo gaúcho e o Tesouro Nacional.

Outros pontos de divergência em negociação com a equipe econômica são o adiamento do pagamento de precatórios (dívidas de sentenças judiciais transitadas em julgado) de 2024 para 2028 e os critérios adotados pelo Tribunal de Contas do estado para contabilizar os gastos com pessoal. O governador disse que só pretende publicar os números que comprovam que o estado estoura os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos de pessoal quando estiver seguro de que o Tesouro aprovou a adesão ao RRF.

“Se a gente publicar agora, o estado deixa de receber repasses da União e terá dois quadrimestres [oito meses] para se reenquadrar à LRF, o que é impossível”, explicou Leite.

Minas Gerais
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, também reuniu-se com Guedes mais cedo para tratar da adesão do estado ao RRF. Sem dar detalhes sobre possíveis medidas, ele informou que enviará os projetos de ajuste fiscal do estado no início do próximo ano e disse esperar a aprovação das medidas pela Assembleia Legislativa do estado.

Segundo Zema, o principal problema nas contas públicas mineiras são os gastos com a Previdência dos servidores locais, que acumula déficit de R$ 18 bilhões por ano. Mesmo com medidas de contenção de gastos, o estado conseguiu reduzir o resultado negativo nas contas para R$ 15 bilhões anuais. “Qualquer ajuste fiscal terá de ser de pelo menos R$ 15 bilhões por ano”, disse o governador. Ele, no entanto, reconheceu que essa economia só poderá ser alcançada alguns anos após a aprovação do plano de ajuste.

Sobre a recente decisão do Tribunal de Contas de Minas de excluir os gastos com aposentados do total de gastos com pessoal, Zema disse que a decisão não desqualifica a adesão do estado ao RRF. Isso porque o governo local pode publicar o volume de despesas com o funcionalismo pelos critérios do Tribunal de Contas e pelos critérios do Tesouro. Recentemente, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a exclusão dos inativos dos gastos de pessoal prejudica a adesão ao programa de socorro federal.

Cessão onerosa
Mais cedo, o governador gaúcho pediu ao presidente Jair Bolsonaro a antecipação da partilha dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, o que amenizaria a crise fiscal no estado e permitiria o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores até o dia 20. Assim como Eduardo Leite, Zema disse que também pediu ao ministro da Economia a antecipação da verba de R$ 5,3 bilhões para todos os estados. Segundo o governador mineiro, Guedes disse que verificará o que poderá ser feito, mas não deu uma resposta.

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Política

Ministro do Supremo suspende julgamento sobre foro de Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”

Reporter Global

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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

 

 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspendeu, neste sábado (23), o julgamento no Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) sobre a competência para o andamento da investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no suposto esquema das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Estado.

A decisão do ministro atende a um pedido da defesa do senador, que acionou o Supremo na sexta-feira (22). Mendes determinou que o TJ-RJ não deve discutir a questão até que uma ação da defesa de Flávio sobre esse tema seja julgada pelo STF.

O TJ-RJ marcou para segunda-feira (25) o julgamento para decidir se o caso deve voltar à primeira instância ou continuar no âmbito do tribunal. Advogados do parlamentar afirmaram que estão pendentes de julgamento na Corte processos que discutem o foro adequado para o caso. Além disso, sustentaram que a defesa não foi informada da inclusão do tema na pauta do TJ-RJ e não teve direito de apresentar seus argumentos.

Segundo a decisão de Mendes, a suspensão tem como base o “poder geral de cautela” e deve durar “até o julgamento de mérito da presente reclamação [ação em trâmite no Supremo]”. O ministro determinou que o Órgão Especial do TJ-RJ “se abstenha de adotar qualquer ato judicial que possa reformar o decidido pela 3ª Câmara Criminal do TJ  especificamente quanto à definição da competência do órgão judicante para processar e julgar o terceiro interessado [Flávio Bolsonaro]”.

A investigação sobre as “rachadinhas” foi enviada à segunda instância, em junho de 2020, por 2 votos a 1, pela 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ. A determinação retirou o caso das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Na ocasião, desembargadores mantiveram a validade das decisões tomadas até aquele momento pelo magistrado.

Posteriormente, em outubro de 2020, o senador, o ex-assessor dele Fabrício Queiroz e mais 15 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público do Rio pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no esquema das “rachadinhas”, operado quando o político era deputado estadual.

Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro comentou a decisão do ministro do STF. A defesa disse que soube pela imprensa do julgamento no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio e que não foi “intimada para, sequer, acompanhar os debates”. A defesa ainda relatou que teve o pedido de uso da palavra durante o julgamento negado e que, assim, recorreu ao STF.

“Por isso, pedimos o socorro da Suprema Corte para que, com a concessão de uma liminar, pudéssemos restabelecer a ordem e a constitucionalidade das decisões judiciais e da própria dialética processual. E isso foi feito com a decisão desta data”, diz a nota.

FONTE: O Sul

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Política

Reforma tributária deve sair este ano, diz Bolsonaro

Pável Bauken

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O presidente Jair Bolsonaro disse ontem que o governo buscará fazer a reforma tributária “no corrente ano” e negou que o objetivo seja aumentar impostos. Segundo o presidente, se a reforma provocar aumento de tributos é “melhor deixar como está”

A reforma tributária é uma das apostas do governo para a retomada da economia após a pandemia da covid-19. Bolsonaro disse que hoje as empresas “gastam muito tempo e gastam muito dinheiro” com os cálculos de prestações de contas e, por isso, a ideia do governo é “simplificar” o sistema.

“Vamos, se Deus quiser, fazer a reforma tributária no corrente ano. E o que eu falei com o Paulo Guedes? Eu não sou economista, mas fazer as quatro operações a gente sabe fazer. No final das contas, não podemos ter majoração da carga tributária, senão deixa como está”, disse.

Nesta quinta, 21, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), candidato apoiado pelo Planalto na disputa pela presidência do Senado, reconheceu que há discussões sobre a criação de um novo imposto nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas afirmou que somente apoiará a iniciativa se houver medidas compensatórias, como a desoneração da folha salarial.

Conforme o Estadão revelou, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende reapresentar a proposta do novo imposto se o deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Câmara, vencer a eleição de fevereiro.

Bolsonaro disse ainda que é importante ter uma boa relação com o Congresso para que projetos de interesse do governo sejam pautados. Ele reclamou do fato de que uma medida provisória de regularização fundiária ter caducado e prometeu reapresentá-la neste ano.

“Hoje em dia estamos tendo um bom relacionamento com Câmara e com o Senado”, disse Bolsonaro, sem mencionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seu desafeto político.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Mourão diz que corrida por vacina causa problema no mundo e critica ‘fura-filas’

Pável Bauken

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O vice-presidente Hamilton Mourão minimizou os atrasos e as falhas nas negociações internacionais feitas pelo governo brasileiro para a aquisição de imunizantes contra a covid-19 e disse que a corrida pela vacina “está causando problemas no mundo inteiro”. Após um período de incertezas sobre o envio de lote de vacinas vindas da Índia, previsto para chegar na tarde desta sexta-feira, 22, o governo ainda enfrenta o desafio de importar insumos da China para dar continuidade à produção de vacinas no País.

“Essa corrida da vacina, é uma corrida que está, vamos dizer assim, causando problema no mundo inteiro porque a quantidade de gente é enorme a ser vacinada e a quantidade de insumos produzidos não é dentro das necessidades”, afirmou Mourão na chegada à sede da Vice-Presidência.

Mourão citou o caso dos Estados Unidos para reforçar que “todos os países enfrentam problemas” quanto ao processo de vacinação. “Eu vi que agora o presidente americano prometeu que em 100 dias ele vai vacinar 100 milhões de pessoas. Isso é um milhão de pessoas por dia, uma coisa difícil para um país que não tem um sistema de saúde capilarizado como é o nosso aqui no Brasil. Então, todos os países estão enfrentando problemas dessa natureza”, disse.

Comparado a outros países, o Brasil chegou atrasado na campanha de vacinação, que teve início no último domingo, 17, após a aprovação do uso emergencial de duas vacinas. Para hoje, é esperada a chegada de 2 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca transportadas da Índia. A carga deveria ter chegado ao Brasil na semana passada, mas o governo indiano adiou a entrega após iniciar a vacinação da sua própria população.

O Brasil ainda negocia a importação de insumos da China para seguir produzindo imunizantes pelo Instituto Butantan e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Nesta semana, o Instituto Butantan informou que praticamente esgotou a quantidade de insumos para fabricar a vacina Coronavac, desenvolvida em parceria com a chinesa Sinovac. O atraso na chegada de insumos vindos da China também fez a Fiocruz adiar de fevereiro para março a previsão de entrega das primeiras doses da vacina Oxford/AstraZeneca que serão produzidas no Brasil.

Fura-filas

Nesta sexta-feira, Mourão também destacou que é preciso respeitar a ordem de prioridade de vacinação estabelecida pelo Ministério da Saúde. Para ele, os chamados “fura-filas” demonstram “falta de solidariedade e de caráter”. Segundo o vice-presidente, se as etapas de vacinação forem seguidas corretamente, o Brasil pode chegar até o fim do ano a 150 milhões de brasileiros vacinados.

“É necessário também que as pessoas se conscientizem, que cada um tem que comparecer de acordo com o seu grupo para ser vacinado e não atropelar o processo. Isso aí denota uma falta de solidariedade, uma falta de, vamos dizer assim, até de caráter da pessoa que faz isso”, disse.

Essa primeira etapa de vacinação é voltada para profissionais de saúde, idosos e deficientes residentes em institutos de longa permanência, e indígenas aldeados. O Ministério Público, em ao menos oito Estados (Pernambuco, Sergipe, Amazonas, Rio de Janeiro, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Bahia), além do Distrito Federal, acompanha denúncias de pessoas fora desses grupos sendo imunizadas, que podem culminar com ações penais e processos de improbidade administrativa.

Estadão

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