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Política

Pacote permitirá pagar servidores gaúchos em dia, diz governador

Pável Bauken

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A aprovação da reforma administrativa do Rio Grande do Sul, que reestrutura carreiras e diminui o gasto com a folha de pagamentos, interessa aos servidores públicos do estado, disse hoje (10) o governador Eduardo Leite. Ele reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo de socorro a estados endividados e que já beneficia o Rio de Janeiro.

Segundo Leite, somente com a aprovação do pacote, o estado poderá voltar a pagar os servidores em dia. “Os servidores são também cidadãos que pagam a conta com a falta de investimentos, com os salários não estando em dia e com os serviços públicos se precarizando. Então é do interesse deles também a resolução dos problemas do estado”, declarou. Ele se disse confiante na aprovação da reforma administrativa estadual, prevista para ser votada na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (17) e afirmou que intensificará as articulações com os deputados estaduais.

Nas últimas semanas, o Rio Grande do Sul tem enfrentado uma onda de protestos de servidores públicos insatisfeitos com os atrasos salariais e o pacote apresentado por Leite. Professores estão em greve desde o fim de novembro. A Polícia Civil do estado anunciou que pretende entrar em greve na próxima segunda-feira (16).

Recuperação fiscal
Em relação à adesão do Rio Grande do Sul ao RRF, que prevê a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um pacote de ajustes fiscais, Leite reiterou ser contra a privatização do Banrisul, banco do governo estadual, e da companhia estadual de saneamento. Esse é um dos principais pontos de divergência entre o governo gaúcho e o Tesouro Nacional.

Outros pontos de divergência em negociação com a equipe econômica são o adiamento do pagamento de precatórios (dívidas de sentenças judiciais transitadas em julgado) de 2024 para 2028 e os critérios adotados pelo Tribunal de Contas do estado para contabilizar os gastos com pessoal. O governador disse que só pretende publicar os números que comprovam que o estado estoura os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos de pessoal quando estiver seguro de que o Tesouro aprovou a adesão ao RRF.

“Se a gente publicar agora, o estado deixa de receber repasses da União e terá dois quadrimestres [oito meses] para se reenquadrar à LRF, o que é impossível”, explicou Leite.

Minas Gerais
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, também reuniu-se com Guedes mais cedo para tratar da adesão do estado ao RRF. Sem dar detalhes sobre possíveis medidas, ele informou que enviará os projetos de ajuste fiscal do estado no início do próximo ano e disse esperar a aprovação das medidas pela Assembleia Legislativa do estado.

Segundo Zema, o principal problema nas contas públicas mineiras são os gastos com a Previdência dos servidores locais, que acumula déficit de R$ 18 bilhões por ano. Mesmo com medidas de contenção de gastos, o estado conseguiu reduzir o resultado negativo nas contas para R$ 15 bilhões anuais. “Qualquer ajuste fiscal terá de ser de pelo menos R$ 15 bilhões por ano”, disse o governador. Ele, no entanto, reconheceu que essa economia só poderá ser alcançada alguns anos após a aprovação do plano de ajuste.

Sobre a recente decisão do Tribunal de Contas de Minas de excluir os gastos com aposentados do total de gastos com pessoal, Zema disse que a decisão não desqualifica a adesão do estado ao RRF. Isso porque o governo local pode publicar o volume de despesas com o funcionalismo pelos critérios do Tribunal de Contas e pelos critérios do Tesouro. Recentemente, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a exclusão dos inativos dos gastos de pessoal prejudica a adesão ao programa de socorro federal.

Cessão onerosa
Mais cedo, o governador gaúcho pediu ao presidente Jair Bolsonaro a antecipação da partilha dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, o que amenizaria a crise fiscal no estado e permitiria o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores até o dia 20. Assim como Eduardo Leite, Zema disse que também pediu ao ministro da Economia a antecipação da verba de R$ 5,3 bilhões para todos os estados. Segundo o governador mineiro, Guedes disse que verificará o que poderá ser feito, mas não deu uma resposta.

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Política

Bolsonaro volta a dizer que vacina contra covid-19 não será obrigatória

Reporter Global

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Na última sexta-feira, 16, Bolsonaro já havia sinalizado que o governo não iria obrigar a população a se vacinar

O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer nesta segunda-feira, 19, que uma possível vacina contra a covid-19 não será obrigatória. O chefe do Executivo citou que o próprio ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que a imunização não será compulsória, apesar de ser oferecida gratuitamente pelo governo.

“A lei é bem clara e quem define isso é o Ministério da Saúde. O meu ministro da Saúde já disse que não será obrigatória essa vacina e ponto final”, disse o mandatário a apoiadores nesta manhã na saída do Palácio da Alvorada.

Na última sexta-feira, 16, Bolsonaro já havia sinalizado que o governo não iria obrigar a população a se vacinar. A declaração via redes sociais ocorreu no mesmo dia em que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que a imunização seria obrigatória no Estado. “Outra coisa, tem um governador que está se intitulando o médico do Brasil dizendo que ela (vacina) será obrigatória, e não será”, destacou o presidente nesta segunda, sem citar Doria diretamente.

“Da nossa parte, quando estiver em condições, depois de aprovada pelo Ministério da Saúde, com comprovação científica e validada pela Anvisa, aí ofereceremos ao Brasil de forma gratuita. Mas repito, não será obrigatória”, acrescentou. O chefe do Executivo opinou ainda que uma vacina estrangeira deve primeiro ser aplicada em massa no seu País de origem para depois ser oferecida a demais nações.

 

 

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Política

Angelo Coronel: Não podemos jogar Chico Rodrigues aos leões sem antes ouvi-lo

Reporter Global

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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

 

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) é a favor de que Chico Rodrigues (DEM-RR), parlamentar flagrado com R$ 33 mil em dinheiro dentro da cueca em operação da Polícia Federal (PF) na última semana, tenha amplo acesso ao direito de defesa.

 

Em entrevista à CNN, o senador do PSD avaliou a situação do parlamentar de Roraima e relembrou os ritos de um possível processo de cassação no Conselho de Ética.

“É evidente que temos que ouvir tanto o senador Chico Rodrigues quanto as testemunhas, e também analisar as provas colhidas pela PF para que se tenha um relatório bem substanciado que não venha a manchar ainda mais a imagem do senador. Mas também não podemos colocá-lo aos leões sem primeiro ouvi-lo”, disse neste domingo (18).

Para o senador da Bahia, que é integrante do Conselho de Ética, Chico Rodrigues já teve “uma condenação prévia” da opinião pública. “Vai ser difícil tirar a estigmatização desse recurso que foi localizado dentro das suas vestes íntimas, apesar do próprio ministro Barroso ter dito em sua peça que não é crime guardar dinheiro em roupas íntimas”, destacou.

Na sexta-feira (16), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, pediu ao plenário que analise a decisão que determinou o afastamento, por 90 dias, do senador Chico Rodrigues. Confira, acima, a entrevista na íntegra com o senador Angelo Coronel.

 

 

CNN

 

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Política

Quanto um candidato a vereador ganha para fazer campanha no Brasil?

Reporter Global

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Foto: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

 

A campanha para as eleições municipais de 2020 começou no dia 27 de setembro, mobilizando um contingente de mais de 550 mil candidatos, entre postulantes a prefeito, vice-prefeito e vereador, distribuídos entre as 5.570 cidades brasileiras.

 

Financiar uma campanha pode ser difícil, sobretudo para os iniciantes, que precisam se afastar das suas funções na vida pública ou privada e se dedicar durante um período de cerca de um mês e meio para conseguirem se eleger.

 

As campanhas eleitorais podem custar caro.

Para este ano de 2020, na cidade de São Paulo, por exemplo, os candidatos a vereador têm um limite de gastos na casa dos R$ 3,6 milhões. Os 14 interessados na prefeitura paulistana podem gastar ainda mais, com um limite de R$ 51,7 milhões no 1º turno — e mais R$ 20,7 milhões caso haja segundo turno.

Esse é o limite, mas qual é o mínimo? Não há. A legislação prevê que os partidos tenham um total de R$ 2 bilhões do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha (FEFC), mas esse montante não é distribuído de forma igualitária entre candidatos nem entre as próprias legendas.

Os critérios devem ser definidos pelas direções partidárias, mas a Justiça tomou decisões sob a justificativa de garantir que candidaturas de grupos historicamente sub-representados sejam financiadas.

Assim como em 2018, os partidos deverão destinar 30% do valor recebido para candidatura de mulheres. E o STF já tem maioria para determinar que o Fundo Eleitoral, assim como o tempo de televisão, seja distribuído de forma proporcional às candidaturas de brancos e negros.

 

Como se paga uma campanha?

Há três possíveis formas para candidatos arrecadarem recursos a fim de custear as suas campanhas.

Os postulantes podem investir recursos próprios, receber doações de pessoas físicas (transferências diretas ou financiamento coletivo) e/ou contar com fatias de fundos públicos, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Importante deixar claro que, apesar da criação do Fundo Eleitoral em 2017, não há a obrigatoriedade de que todos os candidatos recebam uma parte do montante repassado ao partido. Também não há uma uniformidade entre os partidos políticos sobre quanto cada legenda recebe.

Dos 33 partidos políticos brasileiros, 31 receberão os recursos do FEFC. O Partido Novo abriu mão dos R$ 36,5 milhões a que teria direito, enquanto o PRTB abdicou de R$ 1,2 milhão.

Entre os demais, há uma discrepância considerável. PT e PSL terão direito a uma cota na casa dos R$ 200 milhões, enquanto outras legendas, como PSTU e o Unidade Popular, receberão o mínimo possível, o equivalente a R$ 1,2 milhão.

O Fundo Eleitoral é calculado a partir de uma fórmula em que 2% são divididos igualmente entre todos os partidos e o restante segue critérios relacionados ao resultado nas eleições anteriores para a Câmara dos Deputados e para o Senado.

Os partidos podem definir o critério de distribuição como acharem justo. Esses critérios devem ser elaborados e submetidos a uma votação interna.

 

Pessoas físicas

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional as doações de pessoas jurídicas em campanhas eleitorais. Trocando em miúdos, o STF impediu empresas de doarem para campanhas eleitorais, como era permitido até o pleito de 2014.

Sem os montantes repassados pelas companhias, os candidatos precisaram recorrer ao financiamento por meio dos eleitores. São três modalidades.

Uma é o autofinanciamento. Candidatos podem doar para si mesmos, mas a partir desta eleição há um novo limite de 10% dos gastos totais permitidos pelo candidato. Em 2018, quando esse limite não existia, foram registrados casos como o de Henrique Meirelles, que concorreu a presidente pelo MDB gastando R$ 57 milhões em recursos próprios, o total investido na campanha.

Apesar de serem recursos próprios, o candidato deve informar à Justiça Eleitoral a origem do dinheiro e como foi gasto. As doações recebidas de terceiros também devem ser informadas.

Neste caso, o limite é de 10% dos rendimentos brutos recebidos por quem doou no ano anterior. Por exemplo, uma pessoa com salário bruto de R$ 5 mil, que tenha recebido entorno de R$ 60 mil no ano passado, não pode doar mais de R$ 6 mil. O parâmetro, decidiu o TSE, é o rendimento somado do doador e cônjuge.

Pré-candidatos puderam, desde o mês de maio, pedir doação por meio de plataformas de financiamento coletivo. A legislação determina que esse valor seja armazenado pelas plataformas e repassado aos candidatos apenas após o registro da candidatura.

 

 

CNN

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