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Política

Pacote de Eduardo Leite prevê mudança de 117 regras do funcionalismo

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Após uma semana de reuniões e apresentação das propostas de reformas, o governador Eduardo Leite encaminhou a sindicalistas, deputados e chefes dos demais poderes um documento detalhando todas as mudanças projetadas para o funcionalismo estadual. O documento, enviado entre a noite desta segunda-feira (14) e a manhã desta terça-feira (15), traz as 117 regras do funcionalismo estadual que o governo pretende mudar por meio da aprovação de um pacote de medidas que será enviado à Assembleia Legislativa.

O material, intitulado Reforma Estrutural do Estado, anuncia mudanças na Constituição Estadual, no Estatuto dos Servidores Civis, no Estatuto dos Servidores Militares, no plano de carreira dos professores estaduais e em legislações que regem as aposentadorias do funcionalismo.

O documento traz a minuta, ou seja, os anteprojetos dos textos que serão enviadas ao Legislativo. Até o envio das medidas, o governo diz que ainda poderá alterar parte das propostas, conforme sugestões dos sindicatos de servidores e dos chefes de demais poderes e órgãos (como Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa).

No mesmo material, o governo destaca que “entre janeiro e agosto de 2019, de todas as despesas liquidadas do Estado, mais de 82% foram destinadas para pagar salários e os encargos sobre a folha”. Também lembra que o Estado conta hoje com “48 meses de atraso e parcelamento de salários”.

As propostas impactarão os servidores de todos os poderes e órgão. Entre as principais propostas estão o fim do pagamento de avanços e vantagens por tempo de serviço — como o triênio — e da incorporação de funções gratificadas às aposentadorias. Os projetos também aumentarão as contribuições previdenciárias para ativos e inativos.

Veja a íntegra do pacote

Gaúcha/ZH

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Na sequência, aparece o senador Luis Carlos Heinze (PP), na terceira colocação somando 9,2% das intenções de voto. O vereador de Porto Alegre e ex-deputado estadual, Pedro Ruas (PSOL) está 8,4%, ocupando a quarta colocação. Já o ex-deputado federal, Beto Albuquerque (PSB), aparece com com 7,8%. O vice-governador do Rio Grande do Sul e secretário de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), está com 4,5%. Enquanto o deputado federal, Alceu Moreira (MDB), tem 3,5% das intenções dos eleitores.

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