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Oposição ameaça entrar com pedido de impeachment se Bolsonaro barrar vacina

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Ilustração Google


O Cidadania ameaça entrar com um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro se ele desautorizar a compra de uma vacina que se comprove eficaz contra a covid-19. A estratégia está sendo avaliada pela cúpula do partido e depende dos próximos passos do governo. A discussão aumenta a pressão sobre Bolsonaro após ele ter desautorizado o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

A compra de doses de um laboratório chinês produzidas com o Instituto Butantã, de São Paulo, havia sido anunciada pelo Ministério da Saúde na terça-feira, 20. Bolsonaro, porém, ficou inconformado com o destaque recebido pelo governador João Doria (PSDB-SP) no episódio e avaliou que Pazuello se precipitou. A nacionalidade e o domicílio eleitoral da vacina deram fôlego à ala ideológica do governo, que atacou a iniciativa tomada com aval dos militares.

Se for comprovado que realmente a vacina pode imunizar a população do novo coronavírus, uma atitude de Bolsonaro para barrar o financiamento poderia ser enquadrada como crime de responsabilidade ou até mesmo crime comum, de acordo com o presidente do Cidadania, Roberto Freire. Um processo de impeachment precisa passar pelo crivo do Congresso e, inicialmente, depende de uma decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, até o momento, rejeita autorizar uma denúncia.

“Crime de responsabilidade, durante ainda o curto mandato do presidente, tem a granel. Se essa vacina for atestada do ponto de vista científico como eficaz e ele tentar impedir, não é nem crime de responsabilidade, é crime comum para ser processado por atentado à saúde e à vida dos brasileiros”, afirmou o presidente do Cidadania, Roberto Freire. “Discutir a coloração política da vacina é uma imbecilidade.” Freire ponderou que não vê ambiente político para impeachment no momento, apesar da posição de Bolsonaro.

O presidente afirmou que “qualquer vacina, antes de ser oferecida, deverá ser comprovada cientificamente pelo Ministério da Saúde e certificada pela Anvisa”. A posição de confronto com Doria incomodou líderes do Congresso. “Impeachment é quando há crime de responsabilidade. Se ele tomar alguma atitude que caracterize, podemos considerar um pedido, embora não seja o que discutimos neste instante. A postura do presidente é altamente repugnável”, afirmou o líder do Cidadania na Câmara, Arnaldo Jardim (SP).

Na quarta-feira, 21, a Rede Sustentabilidade protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar Bolsonaro a assinar protocolo de intenções para a aquisição de 46 milhões de doses da vacina Coronavac, produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech e em desenvolvimento no Instituto Butantã, em São Paulo.

Na avaliação do partido, Bolsonaro agiu violando o direito à vida e à saúde, com o objetivo de “privar a população brasileira de uma possibilidade de prevenção da covid-19 por puro preconceito ideológico ou, até pior, por motivações estritamente políticas”.

 

FONTE CONTEUDO ESTADÃO

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De Conti leva pautas ao secretário de Obras

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O vereador Vitor de Conti esteve reunido com o secretário municipal de Obras Rodrigo Burkle, ao qual levou pedidos levantados junto à comunidade, alguns deles já pautados em sessões da Câmara. “Foi um encontro muito produtivo, pois ouvi boas novas. Várias demandas já estão em andamento ou terão abordagens nos próximos dias, conforme garantiu o secretário”, avaliou o vereador.

Burkle explicou que a Prefeitura está concluindo licitações para aquisição de insumos para executar ações de tapa-buracos, fabricação de tubos e outras. Questões emblemáticas, como a conservação envolvendo as ruas 10 de Novembro (Flores) e Ângelo Massaia (Esplanada) estão nessa lista de obras que aguardavam insumos.

Vitor foi obter informações a respeito de reparos na Rua José Maicá (Cruzeiro ao Distrito Multissetorial), passeio para a Avenida Tuparendi, melhoria no piso da Praça da Independência, tapa-buracos na Rua 24 de Outubro (até que se consiga asfaltamento), cascalhamento da Rua Ipê no acesso à recicladora, limpeza para escoar a água da chuva na Rua 10 de Novembro (Vila Flores), bueiro e calçamento na Rua Ângelo Massaia e colocação de assentos de madeira nas paradas onde passam coletivos da Toda Hora.

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Política

Conversão à direita livre mesmo com semáforo vermelho é indicada por Rafael Rufino

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O vereador Rafael Rufino (MDB), encaminhou para o Departamento Municipal de Trânsito, na última sessão da Câmara de Vereadores (7), a Indicação 1484/2021, solicitando estudo e implementação de placas de indicação, do tipo educativas, com a informação “CONVERSÃO LIVRE À DIREITA NO SEMÁFORO VERMELHO” em locais onde tal manobra possa ser realizada, conforme as novas regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Desde 12/04/2021 entraram em vigor as novas mudanças do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com medidas que visam deixar a legislação menos burocrática e mais rigorosa. Entre as novas normas está a “conversão livre à direita mesmo quando o sinal está vermelho” – quando o motorista pode “ignorar/furar” o sinal vermelho nos cruzamentos permitidos e indicados através de placas de trânsito.

Foto: Wikimedia/Vitriden

Essa medida já é comum em outros países, como Canadá e alguns estados dos Estados Unidos, e tem como objetivo desafogar o trânsito, mas precisa ser realizada de forma consciente pelos motoristas. Por isso, a indicação sugere a promoção de campanhas de esclarecimento aos motoristas, deixando claro os locais permitidos.

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Política

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral diz que a implementação do voto impresso seria “um retrocesso”

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O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, disse, nesta quarta-feira (09), que a implementação do voto impresso no Brasil seria “um retrocesso”.

 

Segundo ele, isso reduzirá a segurança das eleições, trazendo de volta fraudes e falhas humanas, problemas que teriam ficado no passado com a adoção da urna eletrônica.

“A vida vai ficar bem pior, vai ficar parecido com o que era antes”, disse o ministro na Câmara dos Deputados, onde participou de uma comissão geral sobre assuntos eleitorais. Ele acrescentou, contudo, que, se o Congresso aprovar e o STF (Supremo Tribunal Federal) validar, o TSE implementará o voto impresso. “Eu torço para que ela [aprovação] não venha, mas, se vier, nós cumpriremos”, afirmou.

O ministro iniciou sua fala ressaltando não haver sido documentada nenhuma fraude na urna eletrônica desde sua adoção, em 1996. Ele voltou a defender a segurança do equipamento e lembrou de problemas que existiam antes do sistema informatizado de votação, como a compra de votos, o coronelismo e o clientelismo. O ministro avaliou que tais situações podem retornar com a adoção do voto impresso.

“A verificação manual não é verificação, é um perigo, é um risco que nós vamos criar”, disse Barroso. “Eu acho que o voto impresso vai nos trazer um problema do qual já nos livramos, que é o transporte, a guarda e a contagem manual dos votos”, ressaltou o ministro.

Para Barroso, além de abrir margem para fraudes, um dos principais problemas do voto impresso é a possibilidade de violação do sigilo do voto, uma vez que, por meio do recibo da votação, seria possível saber a composição dos votos individuais – em quem a pessoa votou para diferentes cargos –, o que abriria caminho para identificar o eleitor.

Segundo estimativa do TSE, a adoção do voto impresso custaria R$ 2 bilhões. “Talvez essa não seja a melhor alocação de recursos no momento”, opinou Barroso. Ele lembrou que a realização do Censo do IBGE, por exemplo, foi recentemente adiada por falta de recursos.

 

FONTE: O SUL

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