Operação Verde Brasil: multas na Amazônia somam R$ 36 milhões – Portal Plural
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Operação Verde Brasil: multas na Amazônia somam R$ 36 milhões

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A Operação Verde Brasil contabilizou, no primeiro mês de operações, 112 termos de infração aplicados, que totalizam R$ 36,37 milhões em multas, de acordo com balanço divulgado hoje (23) pelo Ministério da Defesa. Os recursos são destinados ao Tesouro Nacional.

As multas foram aplicadas principalmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por práticas ilícitas como mineração e garimpo ilegal, desmatamento e apreensão de madeira.

A Operação Verde Brasil é a ação governamental voltada ao combate aos incêndios e crimes ambientais na Amazônia. O governo federal decretou, em 23 de agosto, a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) Ambiental para ampliar as equipes em atuação na Amazônia para o combate ao fogo e investigação de ilícitos nas regiões afetadas.

Na última sexta-feira (20), a GLO foi prorrogada até 24 de outubro, nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas dos estados da Amazônia Legal.

De acordo com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, a GLO gerou um efeito dissuasivo entre aqueles que cometem crimes na Amazônia legal. “Pessoal que estava fazendo algum ilícito, some. [A presença de militares e de outros agentes] ajuda a prevenir ilícitos e incêndios”, diz.

Ao todo, foi empregado um efetivo de 8.170 militares e integrantes de agências municipais, estaduais e federais; 143 viaturas; 12 aeronaves; 87 embarcações. O resultado é de 28 veículos apreendidos; 63 pessoas apreendidas ou detidas, além das 112 multas.

Queimadas

De acordo com balanço do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Cesipam), baseado nos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), os focos de calor na floresta amazônica, no bioma Amazônia, somaram 30.901 focos em agosto deste ano. Número que superou os 10.421 focos registrados em agosto do ano passado.

Em setembro, esse número caiu para 17.095, abaixo dos 24.803 registrados no ano passado e abaixo da média histórica de 33 mil focos.

A Amazônia Legal é composta ainda pelo bioma Cerrado, este mais suscetível a incêndios nessa época do ano, e pelo Pantanal.

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Destaque

DRACO SANTA ROSA com novidades

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Uma novidade foi lançada em Santa Rosa/RS a DRACO agora conta com um número de whats próprio para denúncias e informações, 24hrs, 7 dias por semana.

”A idéia é proporcionar um canal para a comunidade se comunicar com a Polícia Civil de forma fácil e sigilosa.” destacou o delegado Tiago Tescke.

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Ensino

O CRA/RS promove a interiorização e discute a sua inserção nas comemoração dos 100 anos da Setrem

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Capitaneados pelo Delegado Regional do CRA, o Administrador Carlos Norberto Filipin, a Setrem sediou reunião de interiorização do Conselho Regional de Administração do RS, e discutiram junto com a Amufron ações para comemoração dos 100 anos da instituição.

No último dia 01 de outubro de 2021, as 14 horas, realizou-se uma reunião de interiorização do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul – CRA/RS na cidade de Três de Maio, capitaneados pelo Delegado Regional do CRA/RS, o administrador Carlos Norberto Filipi, tendo como local o Campus da Setrem, e teve a representação da Direção da instituição, citando a presença dos administradores, Sandro Ergang, Mauro Alberto Nuske e Alexandre Chapoval Neto, e ainda contou com a presença de toda a Diretoria do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul – CRA/RS, liderados pela presidente do CRA-RS, Adm. Claudia Abreu, na oportunidade este participando o prefeito de Boa Vista do Buricá e Presidente da Amufron, Joãozinho Sehnem, onde se discutiu a inserção do CRA/RS nos 100 anos da Setrem, reafirmando a importância do trabalho da representação do Conselho, que registra um marco importante para a profissão.

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Câmara aprova repasse adicional a municípios; impacto em 2022 é de R$ 1,6 bilhão

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Porcentual vai se elevando ano a ano até atingir 1% em 2025, quando o repasse será o equivalente a R$ 4,6 bilhões

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (6) um repasse adicional de 1% das receitas com Imposto de Renda e IPI aos municípios. Como a proposta de emenda à Constituição (PEC) foi votada em segundo turno e já foi aprovada pelos senadores, o texto vai à promulgação. Não cabe possibilidade de veto do presidente da República.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) celebrou a aprovação da proposta, que significará um incremento de R$ 1,6 bilhão no caixa das prefeituras em setembro de 2022, o equivalente a 0,25% das receitas com IR e IPI. O porcentual vai se elevando ano a ano até atingir 1% em 2025, quando o repasse será o equivalente a R$ 4,6 bilhões (em valores de hoje).

A proposta teve apoio massivo no plenário da Câmara, inclusive da base governista. O texto foi aprovado por 456 votos a três. O resultado da votação, porém, foi considerado ruim pela área econômica, pois resulta em menos receitas para a União.
Os municípios já recebem hoje um repasse de 22,5% das receitas com IR e IPI por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, nos últimos anos foram aprovados 1% adicional nos meses de dezembro e mais 1% nos meses de julho.

As investidas das prefeituras para abocanhar mais 1% de FPM nos meses de setembro vêm desde 2015. O texto foi aprovado no Senado em 2017 e recebeu aval dos deputados em primeiro turno no fim de 2019.
Em dezembro do ano passado, a proposta foi pautada para o segundo turno de votação a pedido da própria base do governo, o que levou a uma mobilização no Ministério da Economia para barrar a medida.

Fonte : estadão

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