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Operação tem como alvo advogados suspeitos de utilizar atestados médicos falsos para soltar presos durante pandemia

OPERAÇÃO DO MPRS TEM COMO ALVO ADVOGADOS SUSPEITOS DE UTILIZAR ATESTADOS MÉDICOS FALSOS PARA SOLTAR PRESOS DURANTE PANDEMIA

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O Ministério Público do Rio Grande do Sul cumpriu na manhã desta quinta-feira, 21, 13 mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia e residências de advogados, visando buscar documentos e mídias eletrônicas acerca do uso de atestados médicos falsos para liberação de presos durante a pandemia da Covid-19. Os mandados foram cumpridos em Porto Alegre, Campo Bom, Gravataí, Charqueadas e Alvorada.

A operação foi coordenada pelos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Região Metropolitana/Litoral, Ana Carolina de Quadros Azambuja e Roberto Taborda Masiero, com apoio das Promotorias de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e Criminal de Gravataí, do Sistema Integrado de Investigação Criminal do MP (SISCrim) e da Brigada Militar. Participaram das buscas, ainda, integrantes da Comissão de Defesa e Assistência dos Advogados da OAB-RS.

Desde o início da pandemia, foi constatado pelos promotores que atestados médicos com indícios de falsidade vinham sendo apresentados por advogados para reivindicar a soltura de presos, especialmente nos processos da Comarca de Gravataí. Esse foi o ponto de partida da investigação conduzida pelo Gaeco Região Metropolitana/Litoral. “Em investigações preliminares, que envolveram inclusive contato com os médicos que supostamente teriam assinado os documentos, confirmamos que os atestados eram efetivamente falsos”, afirmou o promotor Masiero.

O passo seguinte, conforme o promotor, foi identificar os advogados que haviam usado os atestados em processos criminais. “A operação desta quinta-feira visa a aprofundar as investigações para determinar a participação de outras pessoas na prática delituosa, especialmente a autoria das falsificações ou o modo como foram obtidos os atestados, uma vez que possuem diversas semelhanças, entre elas o nome do médico e a forma de confecção”, explicou. Masiero disse ainda que o objetivo é identificar todos os autores para que sejam punidos tanto na esfera criminal como pelas entidades de classe.

A promotora Ana Carolina destacou que são condutas inaceitáveis do ponto de vista legal, pois constituem crimes, e, também, do ponto de vista moral. “São advogados usando assinaturas falsas de médicos que sequer cogitavam que seus nomes estavam sendo utilizados para essa finalidade, também causando sensação de insegurança diante do risco de soltura desses presos, em um momento que a sociedade está fragilizada em função da pandemia”, disse a promotora.

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, ressaltou a atitude firme do Ministério Público, desde o início da pandemia, em relação à liberação de presos. “Esta investigação do Gaeco demonstrou claramente que, além das solturas que estavam ocorrendo por questões jurídicas e de interpretação da recomendação do Conselho Nacional de Justiça, muito mais grave é a utilização de documentos falsos para esta finalidade, tentando enganar o Poder Judiciário e a sociedade”, observou. Dornelles reiterou que a ação vai levar à punição exemplar dos profissionais envolvidos.

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Prefeitura apoia o Juventude Empreendedora

Pável Bauken

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Um curso gratuito com abrangência internacional. A Prefeitura está apoiando o Juventude Empreendedora 2.1 que vai ser realizado de 24 a 28 de maio. O objetivo é capacitar jovens entre 17 e 29 anos para se tornarem empreendedores. Este ano, as ações vão ser de forma online.

Transformar a vida dos jovens, essa é intenção do Conselho Nacional da Juventude (CONJUVE), junto com a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, em parceria com a Besouro Agência de Fomento Social e com o Fórum da Juventude. Esta é a 2º edição do programa que é gratuito e já envolveu mais de 10 mil pessoas em mais de 1.000 cidades do país. As aulas serão ministradas através de profissionais renomados. Serão 11 etapas que abordam finanças, comunicação online e offline, gestão de pessoas, redes de relacionamentos, marketing e vendas. As inscrições já estão abertas no site www.juventudeempreendedora.com. As aulas online serão liberadas através do mesmo site de inscrição.

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Governo avalia possibilidade de priorizar vacinação de trabalhadores na educação

Vacinação de trabalhadores na educação não iria interferir na imunização de pessoas com comorbidades

Pável Bauken

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- Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini

Após decisão favorável do Tribunal de Justiça para manter a vacinação antecipada contra a Covid-19 de professores no município de Esteio, o governo do Estado avalia a possibilidade de adotar a medida em todo o Rio Grande do Sul englobando trabalhadores na educação.

Conforme o governador Eduardo Leite, o Estado obedece ao Plano Nacional de Imunizações (PNI), que é coordenado pelo Ministério da Saúde e, por lei federal, estabelece a ordem de priorização para todas as vacinas em todo o país.

Com o objetivo de reforçar a retomada segura das atividades de ensino presenciais, o governo já havia feito, ainda no início de março, o pedido ao ministério, com apoio do Poder Legislativo, e, após, reforçou a solicitação em assembleia do Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Saúde (Conass), mas não foi atendido.

Além disso, representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pediu, no dia 15 de abril ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) com medida cautelar para a priorização da imunização aos profissionais da área da educação.

“Diante de uma situação que aqui no RS um município começa a imunização dos professores, isso é judicializado e a Justiça em primeira instância diz que pode continuar, e a segunda instância também, bom, temos uma novidade. Nós provocamos o STF com uma ADPF para ter o respaldo da vacinação dos professores, mas ainda não houve resposta. Como no nível local tivemos essa decisão respaldada no TJ, encomendei à nossa Secretaria da Saúde que, junto à PGE, analise o quanto que isso nos dá consistência e segurança jurídica para podermos avançar numa proposta para orientação aos municípios, que, de forma regular, poderiam começar essa imunização sem prejudicar a das pessoas com comorbidade”, afirmou o governador.

Atualmente, o Estado, seguindo a ordem estabelecida no PNI, segue orientado que os municípios apliquem a segunda dose no grupo prioritário dos idosos até 60 anos e façam a primeira etapa da imunização do grupo com comorbidades.

Leite destacou que, caso a análise técnica e jurídica do Estado conclua por antecipar a vacinação dos professores, a imunização das pessoas com comorbidades não será suspensa no RS.

“Não seria passar professores na frente. Seria conciliar para que pudéssemos dar continuação à vacinação dos com comorbidades e, paralelamente, vacinar professores também, com parte das doses reservada para isso. Se tivermos segurança a partir destas recentes decisões judiciais, vamos fazer isso. Esse é o nosso desejo: queremos imunizar os professores, pois é importante para um retorno seguro das aulas”, concluiu o governador.

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Após oficializar saída do conselho político de Mantei, Vicini volta atrás e fica na presidência

Reporter Cidades

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O ex-prefeito Alcides Vicini informou na tarde desta terça-feira, 11, que voltou atrás na decisão, que já havia sido oficiada, de deixar a Presidência do Conselho Político criado pelo prefeito Anderson Mantei.

Vicini disse que após uma conversa com o prefeito Mantei, demonstrando suas insatisfações, ambos chegar a um acordo. “Não estava satisfeito com algumas ações e já havia oficiado que deixaria o conselho. Conversamos e chegamos a um consenso e ficarei na presidência do Conselho, a pedido de Mantei”, declarou Vicini.

Segundo informações internas da Prefeitura Municipal de Santa Rosa, o ex-prefeito Alcides Vicini, teria deixado a presidência do atual Conselho Político de Santa Rosa, atrelado ao atual governo municipal, por divergências quanto a direção tomada na implementação de obras e projetos não executadas na gestão Vicini e Benvegnu, a qual teria dinheiro em caixa para execução. A demora na implantação do fundo empreendedor e fundo da construção civil, atraso em obras e cancelamento do projeto de ampliação do Tape-Porã, seriam um dos principais fatores de ter deixado o conselho. Também existem informações de que Vicini teria deixado R$ 18 milhões no caixa da prefeitura, em dezembro, o cargo de prefeito.

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