O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que determina a utilização de recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por pessoas de baixa renda. O texto também amplia a obrigatoriedade do exame toxicológico, abrangendo motoristas de todas as categorias, inclusive aqueles que irão tirar a habilitação pela primeira vez. Após sofrer alterações no Senado, o projeto retorna para análise da Câmara dos Deputados.

Exame toxicológico e mudanças no financiamento

A obrigatoriedade do exame toxicológico, antes restrita a motoristas profissionais, foi estendida para condutores de aplicativos e para candidatos à primeira habilitação. No caso dos motoristas de aplicativos, os custos do exame deverão ser assumidos pelos próprios profissionais, já que eles não têm vínculo empregatício com as plataformas.

Além disso, o projeto busca promover a inclusão social, garantindo que recursos provenientes de multas de trânsito sejam destinados a custear a CNH de pessoas de baixa renda. Essa iniciativa, já adotada em alguns estados, tem como objetivo reduzir desigualdades e ampliar oportunidades no mercado de trabalho para aqueles que dependem da habilitação.

Outras alterações no trânsito

O texto também prevê mudanças na transferência de propriedade de veículos, que passará a ser realizada exclusivamente por meio eletrônico. Outra modificação importante é o aumento da pontuação mínima para a suspensão do direito de dirigir, que sobe de 40 para 50 pontos, desde que o condutor não tenha cometido infrações gravíssimas.

Impactos na segurança e na prevenção de acidentes

Rodolfo Rizzoto, coordenador do programa de segurança SOS Estradas, destacou os benefícios do exame toxicológico como ferramenta preventiva. Segundo ele, o exame foi mais eficiente que operações da Lei Seca ao identificar usuários habituais de substâncias químicas.

“Entre 2015 e 2017, quando o exame foi implementado integralmente, houve uma redução de 34% nos acidentes com caminhões e 45% com ônibus”, afirmou.

Rizzoto também revelou que aproximadamente 56 mil motoristas habilitados para dirigir motos ou carros foram impedidos de obter outras categorias de habilitação após falharem no teste. “Esse exame detecta comportamentos de risco e bloqueia usuários de drogas antes que obtenham a primeira habilitação. Não é algo que se identifique no exame médico convencional”, explicou.

Próximos passos

O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), agora retorna à Câmara dos Deputados para análise final. Caso aprovado, seguirá para sanção presidencial e entrará em vigor.

Foto: Jornal o Sul

O MEA – Memorial da Evolução Agrícola está completando seu primeiro ano em atividade. Inaugurado em Horizontina/RS, em 14 de dezembro de 2023, o MEA soma mais 60 mil visitações, entre nacionais e internacionais, vinculadas ao seus programas relacionados à exposição de longa duração e ao Complexo MEA, uma área esportiva e de lazer com 64 mil m².

“Nesse primeiro ano, direcionamos um olhar à diversidade, à inclusão, à valorização das narrativas ancestrais e do meio ambiente, especialmente aqui na região Noroeste, onde Horizontina e nossos vizinhos acolheram o MEA. Além disso, recebemos milhares de visitantes que conheceram a história da agricultura brasileira e aproveitaram toda a área de lazer que o MEA oferece”, destaca Karina Muniz Viana, diretora do MEA.

O MEA completa seu primeiro ciclo anual com nove programas oficiais, sendo eles Prosas com a escola, Mediação cultural, Mãos e fios, Deslocamentos MEA, Roda com Ciência, Noite no MEA, Acústicos MEA, Caminhos da memória e Férias no MEA.

Ao longo do ano, foram 223 escolas em contato com ações do MEA e com a exposição de longa duração no Memorial, somando mais de 17 mil alunos e alunas em agendamento com visita mediada, além das demais ações e parcerias com diversas esferas das comunidades locais.