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Operação fecha fábrica clandestina de cigarros paraguaios que funcionava na Região Central do RS

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Polícia desarticulou indústria que falsificava marcas e prendeu 17 envolvidos em esquema de fraude internacional

Sem pagar impostos e explorando trabalho semi-escravo, uma fábrica clandestina de cigarros funcionou durante meses nas cercanias de São Sepé, cidade da região central do Rio Grande do Sul. A indústria, que se dedica a falsificar marcas paraguaias, foi fechada na manhã desta quinta-feira (19) pelas polícias Civil e Rodoviária Federal.  

A empresa pirata funcionava em um antigo engenho de beneficiamento de arroz, às margens da BR-392.

A ação foi desencadeada pela Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (Decon), da Polícia Civil. A existência da fábrica clandestina foi rastreada pelo Grupo de Investigação da RBS (GDI), que há mais de 45 dias recebeu informações que possibilitaram a localização da indústria cigarreira.

O repasse das informações propiciou que a Polícia Civil desencadeasse a Operação Boletim de Ocorrência, que resultou na prisão de 17 pessoas nesta manhã. Desses, mais da metade são paraguaios, trazidos de seu país para um trabalho estafante e do qual não têm permissão para sair.

Em troca de informações com o GDI, os estrangeiros revelaram que são obrigados a viajar encapuçados durante a noite, no deslocamento para a fábrica, para que não possam ter noção de onde a empresa está localizada. É um procedimento de segurança dos piratas, que viola direitos trabalhistas básicos. Eles tampouco têm permissão para sair da propriedade rural onde está localizada a indústria clandestina. Vivem ali mesmo, próximo às máquinas, num galpão que conta com cozinha e dormitório (por vezes dormem em colchões no chão).

Os estrangeiros sabem que irão trabalhar em algo clandestino, mas as condições são muito mais duras do que imaginam. E há o fato de que não podem simplesmente abandonar o serviço e ir embora, como numa relação normal de trabalho.

A operação da Decon foi encabeçada pelo delegado Joel Wagner. O gerente da fábrica é um paraguaio que arregimenta a mão-de-obra clandestina em seu país para atuar no Brasil. Ele é procurado pela Justiça paraguaia e já implementou fábricas piratas de cigarro em vários municípios brasileiros.

Foi esse paraguaio quem trouxe para a propriedade rural em São Sepé a máquina de industrialização do tabaco, capaz de produzir 1,2 mil cigarros por minuto, cerca de 2,6 milhões de maços de cigarro ao mês. Isso equivale a 10% do que produz uma das mais modernas fábricas da Souza Cruz, a gigante multinacional fumageira.

O cigarro fabricado nessa indústria clandestina de São Sepé é o 51, um dos mais populares no Paraguai e no Brasil. Ao preço de R$ 3 por maço (bem abaixo do custo normal), a estimativa é de que em um mês de funcionamento esse tipo de fábrica propicie R$ 8 milhões, de forma ilegal, aos criminosos.

A confirmação do local onde funcionava a fábrica veio após semanas de trocas de informações do GDI com pessoas ligadas à fabricação pirata de cigarros. As dicas foram repassadas à Polícia Civil, que montou um esquema de vigilância junto à indústria clandestina, situada a dois quilômetros do núcleo urbano de São Sepé. Os policiais, camuflados, se esconderam num mato junto à empresa e observaram a rotina dos paraguaios.

Um vigia guarnecia a parte frontal do armazém onde estava situada a maquinaria. Vez que outra, caminhava até a cerca da propriedade, situada num mato junto à rodovia, para cuidar a presença de estranhos.  

Os policiais conseguiram filmar a aproximação de caminhões, que chegaram na fábrica à noite, com luzes apagadas e também deixaram a propriedade com luzes apagadas. Um procedimento de quem não quer chamar a atenção e com fortes indicativos de ilegalidade.

Um dos caminhões, um Mercedes-Benz modelo 2013, foi seguido pelos policiais. Ele está em nome de uma pessoa que vive na Serra gaúcha.

A Decon agiu com base em mandados de busca e apreensão requisitados pelo promotor Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre. Os mandados foram emitidos concedidos pela Justiça.

A operação só aconteceu nesta quinta-feira porque a organização criminosa planejava desmontar a fábrica e sair do Brasil no dia 23. Quando há risco de fuga ou para a sociedade, operações estão mantidas, apesar da epidemia de coronavírus.

O que diz a lei

Falsificação:  Lei nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial). Artigos 129, 189, 190 e 195, com pena prevista de dois a quatro anos de detenção.

Sonegação fiscal: Lei nº 4.729/1965. Pena de detenção de dois meses a seis anos e multa (artigo 1º, I).

Crimes contra a saúde pública: Artigos 274, 277, 278 e 280 do Código Penal. Pena de reclusão de um a cinco anos.

Descaminho (importação ilegal das máquinas de fabricar cigarro): Artigo 334 do Código Penal. Pena de reclusão de um a quatro anos. –

Organização criminosa e associação criminosa: Lei 12.850/13, artigos 1º e 2º: quando quatro ou mais pessoas se unem para cometer um crime. Pena de três a oito anos de reclusão multa.

Trabalho escravo: Artigo 149 do Código Penal. Pena de dois a oito anos de reclusão e multa.

Números da ilegalidade

54% dos cigarros consumidos no Brasil em 2018 eram piratas.

R$ 11,5 bilhões em impostos deixaram de ser arrecadados no Brasil em decorrência da pirataria de cigarros

82% é a tributação sobre o cigarro no país.

45% de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 11%  de PIS/Cofins e 26% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

18% é a tributação sobre o cigarro no Paraguai. No país vizinho, um dos cigarros mais baratos custa o equivalente a R$ 0,50 enquanto o mesmo produto no Brasil sai por R$ 3

Conforme o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), a evasão fiscal gerada pelo comércio clandestino de cigarros chegou a R$ 11,5 bilhões no Brasil e a arrecadação com cigarros legais foi de R$ 11,4 bilhões.  

Fonte: Gaúcha ZH

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Exportação do RS à China despenca a menos da metade

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Explodiram nos números da exportação gaúcha os efeitos da estiagem e dos lockdowns na China. Os embarques para o país asiático acumulam um tombo de 54,2% em 2022. Isso representa uma queda de US$ 1,37 bilhão no faturamento das exportações do Rio Grande do Sul. O que efetivamente foi embarcado, US$ 1,15 bilhão, representa menos da metade do que no mesmo período do ano passado. Os dados foram consultados pela coluna no sistema do governo federal.

Apesar de as compras terem despencado, a China continua como o principal destino das exportações gaúchas. Porém, sua participação passou de mais de 40% para 13,9%. Cada vez mais perto, estão os Estados Unidos, comprando 10,1% do que os gaúchos exportam em produtos. Aliás, os norte-americanos também estão com dificuldades de importar da China e substituem diversos itens asiáticos por brasileiros, como calçados.

Só em maio sobre o mesmo mês do ano passado, a queda foi de 25% no faturamento dos embarques gaúchos ao Exterior como um todo. No acumulado do ano, porém, ainda consegue sustentar um crescimento de 15%, mas muito menor do que vinha sendo apresentado.

Pelo sistema do Panorama Comercial Brasileiro, da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), o gerente de Relações Internacionais e Comércio Exterior da entidade, Luciano D’Andrea, identificou que, só no mês passado, as exportações gaúchas à China caíram 78,98%. Soja e carne lideraram as perdas.

– Da pauta gaúcha em maio, os dois itens representam quase 65%. Qualquer efeito sobre eles gera uma variação significativa na balança comercial – completa D’Andrea.

No caso do grão, o recuo foi de 89,77% e também sofre o impacto forte da estiagem sobre a safra de verão. Segundo o economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, as perdas na soja giram em torno de 10 milhões de toneladas. 

– As quedas começam a aparecer a partir de abril para o Brasil e de forma mais expressiva para o Rio Grande do Sul. A retomada vai depender da normalidade logística e de consumo chinês – contextualiza o executivo da Fiergs, lembrando que o gargalo de transporte mundial continua e foi agravado pelos fechamentos de portos chineses e, claro, pela guerra no leste europeu. A política de covid zero na China também provocou confinamentos que pararam indústrias e fecharam o comércio nos últimos meses. A flexibilização teve início agora em junho.

 

GZH
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Destaque

2.373 casos confirmados em Santa Rosa

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Segundo Boletim divulgado pela Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa , o município atingiu na sexta-feira(17) a marca de 2.373 casos de dengue confirmados. A cidade ainda tem 198 casos suspeitos. Desde janeiro já foram registrados 2.615 notificações, além de uma morte.

Nesta manhã Santa Rosa não registrava internações em decorrência da dengue.

A FUMSSAR orienta a população para que faça uso do repelente e realize as medidas de prevenção. Caso sejam observados sintomas da doença, o cidadão deve manter a hidratação e procurar a Unidade Básica de Saúde de referência. Se houver algum sintoma grave, a orientação é para procurar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

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Santa Rosa Futsal e Giruá Futsal neste sábado no Moroni

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A partida deste sábado, às 20h, entre Santa Rosa Futsal e Giruá Futsal, poderá ter a presença dos torcedores no ginásio João Batista Moroni.

O clube entrou com um pedido de efeito suspensivo no Tribunal de Justiça Desportiva da Liga Gaúcha, com relação às punições sofridas esta semana. Além disso, as suspensões do técnico Raphael Melo, do preparador físico Alexandre Chitolina e do goleiro Danilo, por conta de uma confusão em jogo da Taça Farroupilha, também aguardam novo julgamento. O Santa Rosa busca reverter as punições.

Os ingressos antecipados estão à venda na Arena Pool Beach e custam R$ 10,00. Vale lembrar que sócios tem lugar garantido no ginásio.

 

jn digital

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