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Operação “DeclaraGrãos 2”: Receita Federal combate sonegação de imposto de renda na atividade rural

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Foto - Créditos Maurício Kunz


A Receita Federal está realizando no Rio Grande do Sul a segunda fase da Operação “DeclaraGrãos”, tendo por objetivo apurar a provável ocorrência de sonegação de imposto de renda por parte de produtores rurais. A primeira fase da operação foi iniciada em novembro de 2019, coordenada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Passo Fundo, e limitou sua abrangência aos municípios do norte gaúcho. Para esta segunda fase foram selecionados contribuintes de todas as regiões do estado.

A operação teve origem na análise dos bancos de dados de notas fiscais eletrônicas emitidas por pessoas jurídicas adquirentes de produtos provenientes do exercício de atividades rurais. Por meio do cruzamento dessas notas fiscais com dados contidos nos sistemas informatizados da RFB, constatou-se a existência mais de 12 (doze) mil contribuintes que, entre os anos-calendário de 2016 a 2019, deixaram de apresentar declarações de ajuste anual do IRPF (Declarações do Imposto de Renda – pessoa física) mesmo tendo auferido receita tributável oriunda de atividades rurais em valores superiores àqueles tidos como mínimos para torná-los obrigados a sua apresentação (R$ 142.798,50 em cada ano-calendário).

Nos quatro anos abrangidos pela operação (2016 a 2019), identificou-se a omissão de receitas provenientes de atividades rurais que ultrapassam a cifra de R$ 17,8 bilhões. Estima-se que sobre esse valor deixaram de ser apurados quase R$ 260 milhões de imposto de renda a serem recolhidos aos cofres públicos, dinheiro esse que deveria ser parcialmente distribuído entre os municípios através do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

Na primeira fase da Operação DeclaraGrãos, restrita à região norte do estado do Rio Grande do Sul, como mencionado, 1.772 contribuintes até então omissos, localizados em mais de 160 municípios do Rio Grande do Sul, apresentaram 3.546 novas declarações relativas aos períodos sob análise, resultando na constituição de créditos tributários que ultrapassam a cifra dos R$ 10,3 milhões de reais.

No início desta segunda fase foram enviadas correspondências para mais de 1.000 (um mil) contribuintes, solicitando-se que verifiquem se incorreram em alguma das diversas hipóteses que tornam obrigatória a apresentação de declarações de ajuste anual do IRPF para os anos-calendário de 2016 a 2019 (exercícios 2017 a 2020) e que, caso constatem efetivamente o descumprimento dessa obrigação tributária, providenciem, num prazo de 30 (trinta) dias, a transmissão das declarações eventualmente omitidas. Os demais contribuintes identificados como provavelmente omissos na apresentação de declaração de ajuste anual do IRPF serão contatados oportunamente, em fases seguintes da operação.

Caso os contribuintes ora notificados entendam não estarem efetivamente obrigados à apresentação dessas declarações, deverão procurar a unidade de atendimento da Receita Federal mais próxima, também dentro do prazo de 30 (trinta) dias, para a apresentação das manifestações e dos documentos que entendam necessários para a sua justificação.

A não apresentação das referidas declarações (nas situações em que as mesmas sejam obrigatórias) ou de justificativas da não obrigatoriedade da sua entrega poderá ensejar a abertura de procedimento fiscal, momento a partir do qual haverá a perda da sua espontaneidade (nos termos do art. 138 do CTN) e a sujeição, em caso de apuração de imposto a pagar, à aplicação de multa de ofício de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) sobre o imposto apurado.

Além disso, a ausência de entrega de declarações, quando houver incidência em condição de obrigatoriedade para a apresentação, poderá gerar pendências no cadastro do CPF impedindo a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND).

Nesta segunda fase da operação também serão notificados contribuintes que explorem a atividade rural em imóveis arrendados e que possuam divergências nas informações prestadas nas declarações de ajuste anual. Confirmadas as inconsistências, os contribuintes poderão retificar suas declarações para realizar os ajustes necessários.

De acordo com as declarações do imposto de renda apresentadas no exercício 2020, o arrendamento é a modalidade de exploração adotada por mais de 16% dos contribuintes do Rio Grande do Sul que exercem a atividade rural. Em mais de 15 mil declarações foram constatadas inconformidades, destacando-se:

(a) a falta de informações sobre pagamentos efetuados;

(b) a não tributação de rendimentos, especialmente na dação em pagamento através de bens ou frutos da atividade rural e

(c) a declaração indevida por parte dos proprietários dos imóveis arrendados dos valores dos arrendamentos recebidos em produtos como rendimentos oriundos da exploração da atividade rural, ao invés de declará-los como rendimentos recebidos de pessoas físicas, sujeitos ao recolhimento mensal carnê-leão e na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda.

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Polícia Civil investiga mulher que teria tentado matar companheiro com o uso de veneno em Horizontina

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A Polícia Civil em Horizontina, sob a coordenação do Delegado Antônio Gilberto Matter Soares, investiga uma suposta tentativa de homicídio ocorrida no município, em que uma mulher teria tentado envenenar seu companheiro.

Em atividades de investigação, a Polícia obteve acesso a áudios de conversas entre a investigada e sua mãe, nos quais são relatados planos para o envenenamento de seu companheiro, com uso de substância venenosa supostamente com origem Argentina.

O homem relatou aos policiais que vinha se sentindo mal há dias e achava se tratar de efeitos colaterais de um medicamento para diabetes.

Em buscas realizadas na residência, nesta quarta-feira, 09, autorizadas judicialmente, foram encontrados e apreendidos o frasco com a substância suspeita, uma seringa, além de outros objetos relevantes para a investigação.

A vítima foi encaminhada para a realização de perícia médica e a substância para análise laboratorial-pericial.

A mulher, ouvida na Delegacia de Polícia, confessou ter adquirido o suposto veneno em viagem à Argentina e ministrado ao companheiro, alegando que se sentia ameaçada por ele.

O Inquérito Policial, que tramita em segredo de justiça, será encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público assim que disponibilizados os laudos periciais pelo Instituto-Geral de Perícias e concluídas as demais diligências investigatórias.

Fonte: Jornal Novo Horizonte

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Santa Rosa vacinou 1/3 da população contra COVID-19

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Em janeiro de 2021 iniciou a vacinação contra a COVID-19 em Santa Rosa. Nesse período, a FUMSSAR – Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa já aplicou 34.203 doses. Do total, 24.478 foram de primeira dose, o que representa 1/3 da população do município e 9.728 de segunda dose. Os dados são do último informativo da campanha divulgada nesta quarta-feira. Os registros estão de acordo com os dados fornecidos pelas Unidades Básicas de Saúde.

A FUMSSAR se reestruturou com a pandemia da COVID-19. Foi necessário reformular a estrutura dos serviços de saúde, fornecendo adequada proteção aos profissionais, além da mudança organizacional. Também foram criadas unidades específicas para o atendimento das síndromes gripais: as Unidades Sentinelas. E um serviço de monitoramento de casos suspeitos e confirmados, visando o gerenciamento de risco e acompanhamento integral dos usuários.

As Unidades Sentinelas estão em funcionamento desde maio de 2020, com equipe específica e apoio das equipes das UBS. Somente este ano, de janeiro até 31 de maio foram realizadas 6.180 consultas médicas, 6.121 testes de Antígeno, 912 testes RT-PCR e 4.306 testes Anticorpos. No total, foram 17.807 atendimentos, sem incluir as consultas de enfermagem. O município tem 03 Unidades Sentinelas, no bairro Cruzeiro, Centro e na Vila Agrícola. Outro novo serviço, foi a Equipe de Apoio e Monitoramento a Pandemia COVID-19. Este, conta com uma equipe multidisciplinar que acompanha os casos suspeitos e positivos remotamente, com orientações, agendamento de testes, realização de encaminhamentos, além da alta do paciente. O presidente da FUMSSAR, Délcio Stefan, destaca o empenho de todas equipes, “Através deste serviço de monitoramento, onde o usuário é geralmente contatado a cada 48hs, conseguimos acompanhar o quadro do paciente e orientar de maneira correta como evitar que o vírus se espalhe. Nossas equipes estão todas muito empenhadas”.

A Fundação realiza ainda diversas ações de prevenção contra a COVID-19. Divulgação de campanhas nas mídias, rádios, sites e faixa na cidade que servem como alerta para a população se conscientizar e fazer uso das medidas de prevenção. Outro importante serviço é o da Vigilância e Fiscalização. Semanalmente são vistoriados, em média, 60 estabelecimentos no município. Estas vistorias são realizadas de acordo com os decretos estabelecidos pelos governos: municipal, estadual e federal. A Vigilância realiza também o acompanhamento de pessoas em isolamento, seja por denúncias ou visitas.

A Diretora da Gestão da Atenção Primária em Saúde, Fabiana Breitenbach fala como está sendo enfrentar este período de pandemia, “Há um esforço coletivo entre os profissionais da FUMSSAR, com objetivo de alcançar um melhor cuidado para as pessoas nesta época tão difícil que estamos vivendo”. Informações sobre a COVID-19, boletins diários, dicas de prevenção e solução de dúvidas podem ser encontrados no site da fundação: https://www.fumssar.com.br/. Ao acessar o site, o usuário tem acesso a todos os dados e aos telefones de contato no enfrentamento a COVID-19 do município, estado e do país.

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Sindicato dos Bancários de Santa Rosa e Região emite nota de esclarecimento

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Nessa quarta-feira (09/06), o Sindicato dos Bancários de Santa Rosa e Região emitiu uma nota de esclarecimento sobre os protocolos de enfrentamento à COVID-19, confira a nota na íntegra assinada pela presidente Giselda Grzeca Diesel.

Nota de Esclarecimento

O Sindicato dos Bancários de Santa Rosa e Região esclarece que os protocolos de enfrentamento à Covid-19 são fruto de estudos e negociações realizadas com as direções dos bancos em nível nacional. As medidas adotadas sempre levam em consideração a proteção da saúde dos trabalhadores, dos clientes, e da população em geral.

Estamos vivendo uma crise sem precedentes, acumulando a cada dia milhares de novos mortos, e temos certeza que se medidas semelhantes às que exigimos dos bancos tivessem sido adotadas por todos os estabelecimentos que atendem público, a situação atual não seria tão grave.

Além disso, lamentamos que críticas muitas vezes infundadas sejam dirigidas especialmente aos bancos públicos, na tentativa de desqualificar essas instituições e tentar desviar o debate para a defesa das privatizações, omitindo o fato de que são os bancos públicos os responsáveis por efetivar as políticas públicas (insuficientes) dos governos. Sem os bancos públicos a situação do povo brasileiro estaria ainda pior.

Pedimos a toda a população que considere que a maioria dos trabalhadores bancários, apesar de prestarem serviço essencial, ainda não estão vacinados, e além do medo constante de adoecer e morrer, seguem convivendo com os antigos problemas como a sobrecarga de trabalho, falta de pessoal, cobranças de metas, demissões, etc.

Os bancários e bancárias seguem fazendo todo o possível para atender a população da melhor forma, merecendo, portanto, o respeito e a consideração de todos.

Santa Rosa, 09 de junho de 2021.

Giselda Grzeca Diesel
Presidente

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