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Operação “Declara Grãos” proporciona autorregularização de contribuintes que exercem atividades rurais

Segunda fase da operação já gerou aproximadamente R$ 11,6 milhões em créditos tributários

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Créditos Maurício Kunz


Em outubro de 2020 a Receita Federal do Brasil deu início, no Rio Grande do Sul, à segunda fase da Operação “Declara Grãos”, tendo por objetivo apurar a provável ocorrência de sonegação de Imposto de Renda por parte de produtores rurais do estado.

A operação teve origem na análise dos bancos de dados de notas fiscais eletrônicas emitidas por pessoas jurídicas adquirentes de produtos provenientes do exercício de atividades rurais. Por meio do cruzamento dessas notas fiscais com dados contidos nos sistemas informatizados da RFB, constatou-se a existência de mais de 12 (doze) mil contribuintes que, entre os anos-calendário de 2016 a 2019, deixaram de apresentar declarações de ajuste anual do IRPF (Declarações do Imposto de Renda – pessoa física) mesmo tendo auferido receita tributável oriunda de atividades rurais em valores superiores àqueles tidos como mínimos para torná-los obrigados a sua apresentação (R$ 142.798,50 em cada ano-calendário).

Nesta fase da operação também estão sendo notificados contribuintes que explorem a atividade rural em imóveis arrendados e que possuam divergências nas informações prestadas nas declarações de ajuste anual. Confirmadas as inconsistências, os contribuintes poderão retificar suas declarações para realizar os ajustes necessários.

Foram enviadas correspondências para mais de 1.500 (um mil e quinhentos) contribuintes, solicitando-se que verifiquem se incorreram em alguma das diversas hipóteses que tornam obrigatória a apresentação de declarações de ajuste anual do IRPF para os anos-calendário de 2016 a 2019 (exercícios 2017 a 2020) e que, caso constatem efetivamente o descumprimento dessa obrigação tributária, providenciem, num prazo de 30 (trinta) dias, a transmissão das declarações eventualmente omitidas.

Passados pouco mais de 50 dias desde o início da operação, já foram transmitidas 1.897 declarações de ajuste anual do IRPF relativas aos exercícios de 2017 a 2020 por contribuintes que estavam obrigados, mas que permaneciam omissos até então. A título de exemplo, nos municípios de Augusto Pestana e Três de Maio os contribuintes notificados transmitiram 126 (cento e vinte e seis) e 103 (cento e três) declarações, respectivamente.

Entre Imposto de Renda devido, juros de mora, multa de mora e multa pelo atraso na sua entrega, a apresentação dessas 1.897 declarações redundou na constituição de R$ 11.638.537,53 (onze milhões, seiscentos e trinta e oito mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta e três centavos) em créditos tributários. Destaque para os municípios de Augusto Pestana, Ibirubá, Três de Maio e Santo Antônio das Missões nos quais as declarações apresentadas alcançaram, em cada um delesmais de quinhentos mil reais apenas em Imposto de Renda devido.

A Operação Declara Grãos segue com o encaminhamento de correspondências de autorregularização aos contribuintes e com a análise das declarações apresentadas.

  1. O que é a Operação DeclaraGrãos?

A operação teve origem na análise dos bancos de dados de notas fiscais eletrônicas emitidas por pessoas jurídicas adquirentes de produtos provenientes do exercício de atividades rurais. Por meio do cruzamento dessas notas fiscais com dados contidos nos sistemas informatizados da RFB, constatou-se a existência de mais de 12 (doze) mil contribuintes que, entre os anos-calendário de 2016 a 2019, deixaram de apresentar declarações de ajuste anual do IRPF (Declarações do Imposto de Renda – pessoa física) mesmo tendo auferido receita tributável oriunda de atividades rurais em valores superiores àqueles tidos como mínimos para torná-los obrigados a sua apresentação (R$ 142.798,50 em cada ano-calendário).

A operação também analisa contribuintes que explorem a atividade rural em imóveis arrendados e que possuam divergências nas informações prestadas nas declarações de ajuste anual. De acordo com as declarações do imposto de renda apresentadas no exercício 2020, o arrendamento é a modalidade de exploração adotada por mais de 16% dos contribuintes Rio Grande do Sul que exercem a atividade rural. Em mais de 15 mil declarações foram constatadas inconformidades, destacando-se:

(a) a falta de informações sobre pagamentos efetuados;

(b) a não tributação de rendimentos, especialmente na dação em pagamento através de bens ou frutos da atividade rural e

(c) a declaração indevida por parte dos proprietários dos imóveis arrendados dos valores dos arrendamentos recebidos em produtos como rendimentos oriundos da exploração da atividade rural, ao invés de declará-los como rendimentos recebidos de pessoas físicas, sujeitos ao recolhimento mensal carnê-leão e na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda.

 

  1. Quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual?

Há várias situações que obrigam o contribuinte a apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA). Dentre elas destacam-se:

1 – receber rendimentos tributáveis provenientes do trabalho assalariado ou não, aluguéis e arrendamento, aposentadorias ou pensões cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 nos 2016 a 2019 (em cada ano);

2 – obter receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50 nos 2016 a 2019 (em cada ano).

3 – possuir, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Os bens e direitos devem ser avaliados pelo custo de aquisição, sem atualizações. São exemplos aplicações financeiras, dinheiro em espécie, imóveis e automóveis.

Os bens vinculados à atividade rural, tais como maquinários, semoventes, safra em estoque, não integram o limite para efeito de obrigatoriedade de apresentação da DAA, exceto para aqueles contribuintes que mantiveram tais bens na Declaração de Bens e Direitos da referida declaração de ajuste.

Não há limite de idade para a obrigatoriedade ou dispensa de apresentação da DAA.

A ausência de entrega de declarações, quando houver incidência em condição de obrigatoriedade para a apresentação, poderá gerar pendências no cadastro do CPF impedindo a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND).

 

  1. Nos casos de exploração da atividade rural em imóveis comuns ao casal ou através de parcerias ou condomínios, como deve ser apurado o resultado da atividade?

Os condôminos e os parceiros na exploração da atividade rural devem apurar o resultado nas formas previstas na legislação correspondente, separadamente, na proporção dos rendimentos e despesas ou investimentos que couberem a cada um, observada a comprovação dessas condições mediante escritura ou contrato por escrito.

O resultado da atividade rural produzido em bens comuns ao casal, em decorrência do regime de casamento, deve ser apurado e tributado pelos cônjuges relativamente à sua parte. Opcionalmente, esse resultado pode ser tributado pelo total na declaração de um dos cônjuges, junto com a totalidade dos demais rendimentos comuns, caso o regime de casamento seja comunhão de bens.

O resultado obtido por um dos cônjuges na condição de arrendatário, condômino ou parceiro, quando a unidade rural não pertencer ao casal, deve ser apurado e tributado integralmente pelo titular dessa atividade, salvo no caso de opção pela declaração em conjunto.

  1. Qual o prazo de apresentação da Declaração de Ajuste Anual?

Ano-calendário 2016 (Exercício 2017): 02/03 a 28/04/2017.

Ano-calendário 2017 (Exercício 2018): 01/03 a 30/04/2018.

Ano-calendário 2018 (Exercício 2019): 07/03 a 30/04/2019.

Ano-calendário 2019 (Exercício 2020): 02/03 a 30/06/2020.

 

  1. Quais são os procedimentos que devem adotados pelos contribuintes que estiverem enquadrados em situações que obriguem a entrega da Declaração do Imposto de Renda, mas queixaram de apresentar a declaração no prazo previsto?

Há várias situações que obrigam o contribuinte a apresentar a Declaração do Imposto de Renda. Uma delas é ter obtido receita da atividade rural superior a R$ 142.798,50 em cada ano-calendário (2016 a 2019). Se em alguns desses anos a receita total representada pelo somatório das notas fiscais emitidas em cada ano ultrapassa esse limite de rendimentos tributáveis provenientes da atividade rural, o contribuinte deve realizar a entrega das declarações eventualmente omitidas.

Não é necessário o seu comparecimento às Unidades de Atendimento da Receita Federal, bastando a apresentação das declarações eventualmente omitidas, utilizando os programas de preenchimentos para cada ano-calendário disponíveis   no endereço https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirpf/entrega-da-declaracao-do-irpf/entrega-da-declaracao-do-irpf .

Este procedimento deve ser adotado mesmo que o contribuinte não tenha recebido a Carta de Regularização da Operação DeclaraGrãos.

 

 

 

  1. Como entregar a declaração cujo prazo de apresentação já venceu?

O contribuinte que deixou de apresentar, no prazo previsto, a Declaração de Ajuste Anual, quando estava obrigado a fazê-lo, deverá fazer o download do programa relativo ao ano-calendário correspondente disponível na Internet, no endereço https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirpf/entrega-da-declaracao-do-irpf/entrega-da-declaracao-do-irpf, seguindo as orientações para download.

Após preencher a declaração de acordo com as instruções vigentes para aquele ano, apresentá-la, pela Internet, no respectivo programa IRPF, na opção “Entregar Declaração”;

 

  1. Existe multa para as declarações entregues fora do prazo?

O contribuinte obrigado a apresentar a declaração, no caso de apresentação após o prazo, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma:

 

  • existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido;
  • inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74.

 

 

  1. Posso parcelar o imposto de renda, os juros e as multas apurados nas declarações entregues em atraso?

Sim. Após a entrega e o processamento das declarações o contribuinte poderá efetuar o parcelamento dos débitos pela internet em até 60 (sessenta) prestações mensais, sendo a parcela mínima de R$ 200,00.

Maiores informações poderão ser obtidas no endereço https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/parcelamentos/parcelamento-simplificado-nao-previdenciario/parcelamento-simplificado-nao-previdenciario

 

 

 

  1. Quais são as receitas da atividade rural para fins de cálculo de imposto de renda?

O contribuinte deve considerar como receita da atividade rural a venda de produtos dela decorrentes, como por exemplo, comercialização de soja, milho, trigo, erva-mate, leite, bovinos, aves e suínos.

Considera-se também receita da atividade rural, entre outras:

  1. o valor da alienação dos bens utilizados na produção rural, tais como tratores, implementos agrícolas, equipamentos, máquinas, utilitários rurais, bem como das benfeitorias incorporadas ao imóvel rural, quando alienadas junto ou separadamente
    deste – desde que tenham sido considerados como despesas de custeio e/ou investimento na atividade rural quando da sua aquisição/realização;

 

  1. o valor pelo qual tenham sido entregues produtos rurais em permuta com outros bens (aquisição de imóveis, p.ex.)
    ou pela dação em pagamento (p.ex. aquisição de insumos ou pagamento de arrendamentos ou serviços). O valor correspondente aos produtos rurais entregues em permuta deve ser
    considerado como receita no mês do pagamento de cada parcela.

Não são consideradas como receita da atividade rural as provenientes do aluguel ou arrendamento de imóvel rural, pastos ou máquinas e instrumentos agrícolas, bem como da prestação de serviços de preparo da terra e transporte de produtos de terceiros, ou colheita para terceiros, as quais devem ser incluídas com os demais rendimentos tributáveis na declaração de ajuste

A inclusão, na apuração do resultado da atividade rural, de rendimentos auferidos em outras atividades que não as previstas na legislação, com o objetivo de desfrutar de tributação mais favorecida, constitui fraude e sujeita o infrator a multa de 150% do valor da diferença do imposto devido, sem prejuízo de outras cominações legais (Lei 8.023/90, art. 18).

 

 

 

  1. Em relação à Declaração do Imposto de Renda, quais são os procedimentos que devem adotados pelos contribuintes que explorem a atividade rural em imóveis arrendados (ARRENDATÁRIOS)?

Além dos dados que devem ser prestados no preenchimento do Demonstrativo da Atividade Rural, o contribuinte também deve informar na ficha Pagamentos Efetuados (código 76) o valor o arrendamento pago, o nome e o número de inscrição no CPF do arrendador rural. Essas informações devem ser efetuadas independentemente da forma de tributação escolhida pelo contribuinte (declaração completa – deduções legais, ou desconto simplificado).

Se o pagamento do arrendamento tiver sido efetuado através da dação em pagamento de bens ou produtos da atividade rural (por exemplo: soja, animais), o valor pelo qual esses produtos tenham sido entregues constitui receita da atividade rural do ARRENDATÁRIO.

Caso o contribuinte, revisando as suas declarações já enviadas à Receita Federal, conclua que haja necessidade de correções em relação à condição de exploração da atividade rural, a necessidade de informação do pagamento de arrendamentos efetuados ou a tributação das receitas da atividade, não é necessário o seu comparecimento às Unidades de Atendimento da Receita Federal, bastando a apresentação de declaração retificadora, com a utilização do programa de preenchimento para o ano-calendário correspondente,  disponível no endereço    https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirpf/entrega-da-declaracao-do-irpf/entrega-da-declaracao-do-irpf. Eventual imposto de renda adicional apurado poderá ser recolhido ou parcelado com a incidência de acréscimos legais, calculados de acordo com a legislação vigente.

 

  1. Como devem ser tributados os rendimentos recebidos pelo arrendamento de imóveis rurais (ARRENDADOR)?


        Esses rendimentos recebidos pelo proprietário do imóvel são tributados como rendimentos equiparados a aluguéis, estando sujeitos ao recolhimento mensal (carnê-leão), se recebidos de pessoa física, ou à retenção de imposto na fonte, se pagos por pessoa jurídica, devendo ainda ser informados na declaração de ajuste do respectivo exercício.

 

  1. Como deve proceder o contribuinte (ARRENDADOR) que receber, em produtos rurais, o valor correspondente a determinado arrendamento rural?

O valor dos produtos rurais deve ser convertido em moeda pelo preço corrente de mercado, no mês do recebimento, ou pelo preço mínimo oficial, o maior dos dois, sujeitando-se ao carnê-leão, se recebido de pessoa física, ou à retenção na fonte, se pago por pessoa jurídica, e, também, ao ajuste na declaração anual.

Quando estes bens forem vendidos, o contribuinte deve apurar o eventual ganho de capital, considerando como custo de aquisição o valor anteriormente a eles atribuído como rendimento (para efeito da apuração da base de cálculo do carnê-leão ou da retenção na fonte).

 

  1. Como é calculado o imposto de renda sobre os rendimentos da atividade rural?

O resultado da exploração da atividade rural poderá ser apurado de duas formas:

  1. Receita bruta total menos despesas de custeio e investimento total mediante escrituração, manual ou eletrônica, do livro Caixa, abrangendo as receitas, as despesas de custeio, os investimentos e demais valores que integram a atividade rural do declarante; ou

 

  1. 20% da receita bruta total.

 

Exemplo:

(+) receita bruta recebida

(-) despesas de custeio e investimento pagas (no ano-calendário).

 

Receita bruta…..: R$ 180.000,00

(-) despesas/inves…..: R$ 100.000,00

= Resultado da AR: R$   80.000,00

Ou  ……………………………………………………………

20% da receita bruta recebida

Receita bruta…..: R$ 180.000,00

x 20%  Res AR…: R$   36.000,00

 

A escolha da forma a ser utilizada fica a critério do contribuinte.

Sobre o resultado apurado é aplicada a tabela progressiva anual para o exercício correspondente:

A partir do exercício de 2017, ano-calendário de 2016:
Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 22.847,76
De 22.847,77 até 33.919,80 7,5 1.713,58
De 33.919,81 até 45.012,60 15 4.257,57
De 45.012,61 até 55.976,16 22,5 7.633,51
Acima de 55.976,16 27,5 10.432,32

 

 

  1. Quais os pagamentos que devem ser informados nas fichas “Pagamentos Efetuados” e “Doações Efetuadas”?

Independentemente da forma de tributação escolhida pelo contribuinte (desconto simplificado ou deduções legais), devem ser preenchidas as fichas “Pagamentos Efetuados” e “Doações Efetuadas” incluindo todos os pagamentos e doações efetuados a:

– pessoas físicas, tais como pensão alimentícia, aluguéis, arrendamento rural, instrução, pagamentos a profissionais autônomos (médicos, dentistas, psicólogos, advogados, engenheiros, arquitetos, corretores, professores, mecânicos, e outros), contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico;

– pessoas jurídicas, quando constituam exclusão ou dedução na declaração do contribuinte.

A falta das informações relativas ao preenchimento da ficha “Pagamentos Efetuados” sujeita o contribuinte à multa de 20% do valor não declarado.

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Santa Rosa vacinou 1/3 da população contra COVID-19

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Em janeiro de 2021 iniciou a vacinação contra a COVID-19 em Santa Rosa. Nesse período, a FUMSSAR – Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa já aplicou 34.203 doses. Do total, 24.478 foram de primeira dose, o que representa 1/3 da população do município e 9.728 de segunda dose. Os dados são do último informativo da campanha divulgada nesta quarta-feira. Os registros estão de acordo com os dados fornecidos pelas Unidades Básicas de Saúde.

A FUMSSAR se reestruturou com a pandemia da COVID-19. Foi necessário reformular a estrutura dos serviços de saúde, fornecendo adequada proteção aos profissionais, além da mudança organizacional. Também foram criadas unidades específicas para o atendimento das síndromes gripais: as Unidades Sentinelas. E um serviço de monitoramento de casos suspeitos e confirmados, visando o gerenciamento de risco e acompanhamento integral dos usuários.

As Unidades Sentinelas estão em funcionamento desde maio de 2020, com equipe específica e apoio das equipes das UBS. Somente este ano, de janeiro até 31 de maio foram realizadas 6.180 consultas médicas, 6.121 testes de Antígeno, 912 testes RT-PCR e 4.306 testes Anticorpos. No total, foram 17.807 atendimentos, sem incluir as consultas de enfermagem. O município tem 03 Unidades Sentinelas, no bairro Cruzeiro, Centro e na Vila Agrícola. Outro novo serviço, foi a Equipe de Apoio e Monitoramento a Pandemia COVID-19. Este, conta com uma equipe multidisciplinar que acompanha os casos suspeitos e positivos remotamente, com orientações, agendamento de testes, realização de encaminhamentos, além da alta do paciente. O presidente da FUMSSAR, Délcio Stefan, destaca o empenho de todas equipes, “Através deste serviço de monitoramento, onde o usuário é geralmente contatado a cada 48hs, conseguimos acompanhar o quadro do paciente e orientar de maneira correta como evitar que o vírus se espalhe. Nossas equipes estão todas muito empenhadas”.

A Fundação realiza ainda diversas ações de prevenção contra a COVID-19. Divulgação de campanhas nas mídias, rádios, sites e faixa na cidade que servem como alerta para a população se conscientizar e fazer uso das medidas de prevenção. Outro importante serviço é o da Vigilância e Fiscalização. Semanalmente são vistoriados, em média, 60 estabelecimentos no município. Estas vistorias são realizadas de acordo com os decretos estabelecidos pelos governos: municipal, estadual e federal. A Vigilância realiza também o acompanhamento de pessoas em isolamento, seja por denúncias ou visitas.

A Diretora da Gestão da Atenção Primária em Saúde, Fabiana Breitenbach fala como está sendo enfrentar este período de pandemia, “Há um esforço coletivo entre os profissionais da FUMSSAR, com objetivo de alcançar um melhor cuidado para as pessoas nesta época tão difícil que estamos vivendo”. Informações sobre a COVID-19, boletins diários, dicas de prevenção e solução de dúvidas podem ser encontrados no site da fundação: https://www.fumssar.com.br/. Ao acessar o site, o usuário tem acesso a todos os dados e aos telefones de contato no enfrentamento a COVID-19 do município, estado e do país.

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Sindicato dos Bancários de Santa Rosa e Região emite nota de esclarecimento

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Nessa quarta-feira (09/06), o Sindicato dos Bancários de Santa Rosa e Região emitiu uma nota de esclarecimento sobre os protocolos de enfrentamento à COVID-19, confira a nota na íntegra assinada pela presidente Giselda Grzeca Diesel.

Nota de Esclarecimento

O Sindicato dos Bancários de Santa Rosa e Região esclarece que os protocolos de enfrentamento à Covid-19 são fruto de estudos e negociações realizadas com as direções dos bancos em nível nacional. As medidas adotadas sempre levam em consideração a proteção da saúde dos trabalhadores, dos clientes, e da população em geral.

Estamos vivendo uma crise sem precedentes, acumulando a cada dia milhares de novos mortos, e temos certeza que se medidas semelhantes às que exigimos dos bancos tivessem sido adotadas por todos os estabelecimentos que atendem público, a situação atual não seria tão grave.

Além disso, lamentamos que críticas muitas vezes infundadas sejam dirigidas especialmente aos bancos públicos, na tentativa de desqualificar essas instituições e tentar desviar o debate para a defesa das privatizações, omitindo o fato de que são os bancos públicos os responsáveis por efetivar as políticas públicas (insuficientes) dos governos. Sem os bancos públicos a situação do povo brasileiro estaria ainda pior.

Pedimos a toda a população que considere que a maioria dos trabalhadores bancários, apesar de prestarem serviço essencial, ainda não estão vacinados, e além do medo constante de adoecer e morrer, seguem convivendo com os antigos problemas como a sobrecarga de trabalho, falta de pessoal, cobranças de metas, demissões, etc.

Os bancários e bancárias seguem fazendo todo o possível para atender a população da melhor forma, merecendo, portanto, o respeito e a consideração de todos.

Santa Rosa, 09 de junho de 2021.

Giselda Grzeca Diesel
Presidente

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FEMA conquista 2° lugar na V Olimpíada Nacional de Ciências em 2020

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Tainara Janaina Engel, do 8° ano do Ensino Fundamental, da Escola Técnica Machado de Assis (FEMA), foi agraciada com medalha de prata na V Olímpiada Nacional de Ciências em 2020. Além dela, as alunas Bruna Nicoli Rempel Jacobs, também do 8° ano, e Larissa Sanfelice, do 9° ano, receberam menção honrosa;

Com o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Programa Ciência na Escola e a realização da Universidade Federal do Piauí, a Olímpiada alcançou estudantes de todo o Brasil, com o objetivo de popularizar e divulgar o conhecimento científico a todos.

O ano 2020 fica para a história como um ano onde manteve-se a Olimpíada Nacional de Ciências de portas abertas e acessível a todos estudantes do Brasil.

“A edição 100% ONLINE foi um grande sucesso. Estamos felizes em comemorarmos com os nossos alunos essas conquistas tão fundamentais para o crescimento estudantil”, declarou Délcio Haubert, coordenador do Ensino Fundamental (Anos Finais).

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