Acesse aqui
Rádio Web Portal Plural
ONU e organismos internacionais defendem liberdade de expressão online – Portal Plural
Connect with us

Geral

ONU e organismos internacionais defendem liberdade de expressão online

Pável Bauken

Publicado

em



 

Relatores para a liberdade de expressão da Organização das Nações Unidas (ONU) e de outros organismos internacionais divulgaram uma declaração conjuntaapontando os desafios para a garantia do direito à comunicação da sociedade na próxima década e as medidas a serem adotadas por governos, Parlamentos e empresas de modo a assegurar esse exercício.

Além do relator da ONU, David Kaye, o documento foi assinado pelos relatores da Organização dos Estados Americanos (OEA), Edison Lanza, da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), Harlem Desir e da Comissão Africana sobre os Direitos Humanos e das Pessoas (ACHPR), Lawrence Mute.

O texto afirma a necessidade de Estados terem leis e outros tipos de normas para assegurar a liberdade de expressão no cenário atual, promovendo um ambiente de mídia mais plural e diverso. Esses devem estar de acordo com padrões internacionais, limitando as restrições à liberdade de expressão, bem como estabelecer formas de garantir a proteção de jornalistas.

Tais legislações devem ter mecanismos para incentivar veículos independentes e serem fiscalizadas e conduzidas por órgãos reguladores independentes das influências de governos de plantão e que realizem uma supervisão apropriada do setor privado.

A declaração conclama autoridades e outros setores a construir uma Internet livre, aberta e inclusiva. Isso passa por reconhecer o acesso à web como um direito fundamental, combater a derrubada das conexões (shutdowns), assegurar a neutralidade de rede (o tratamento não discriminatório do tráfego de dados) e elaborar políticas de fomento à conectividade, especialmente em segmentos populacionais sem recursos para tal.

Plataformas digitais

Para isso, o texto advoga que é preciso atuar no caso de plataformas digitais (como redes sociais, mecanismos de busca e outros), “com enorme poder concentrado em poucas companhias”. Essas devem ser submetidas a mecanismos de supervisão e transparência, vinculados a órgãos multissetoriais (com participação do Poder Público e da sociedade civil).

As regulações voltadas a essas empresas se ancorem em parâmetros internacionais de direitos humanos ter em foco os fenômenos de difusão de desinformação (conhecida mais recentemente como fake news) e de discurso de ódio. No tocante a mensagens falsas, as respostas devem considerar os impactos sociais e respeitar critérios de legalidade, legitimidade do objetivo, necessidade e proporcionalidade.

Além disso, os relatores recomendam “soluções legais e tecnológicas que permitam a curadoria algorítmica e a moderação de conteúdo transparentes, com disponibilização de informações e capacidade de auditagem dos dados usados em inteligência artificial”.

O poder dessas poucas companhias ofertando serviços de comunicação também deve ser objeto de iniciativas no plano concorrencial. “Regras e sistemas devem abordar a concentração de propriedade e práticas que representem o abuso da posição de mercado dominante”, opinaram.

Vigilância

Os autores também assinalaram a importância de iniciativas para proibir a vigilância ilegal e arbitrária, bem como o uso de ferramentas não transparentes por empresas, como as de spyware (pequenos programas que rastreiam a navegação dos usuários de Internet). Diversos sites e aplicações (como Facebook e Google) monitoram o que os seus usuários fazem não somente quando estão utilizando seus serviços, mas por meio de diversos recursos (como cookies instalados no computador).

Eles também se manifestaram contrários a restrições arbitrárias ao uso de criptografia e ferramentas que permitem o anonimato. Esta é uma das polêmicas, por exemplo, no caso do Whatsapp. Há opiniões de diferentes segmentos, inclusive no Brasil, de que o combate aos abusos passaria pela limitação da criptografia no aplicativo, o que é contestado por pesquisadores e entidades atuando com direitos digitais.

Fonte Agência Brasil

Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Novos prazos para votação das alterações do Plano Diretor

Pável Bauken

Publicado

em



O Projeto de Lei Complementar nº 160/2020, que trata das alterações no Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável não entrou na Ordem do Dia na sessão desta segunda-feira, 26, conforme estava programado no Cronograma Especial de Tramitação, que definiu a data de ontem como entrada para primeira discussão junto ao plenário.

O cronograma precisou ser alterado pela Mesa Diretora após o recebimento do Ofício nº 38, enviado pelo Executivo, cuja Mensagem Retificativa sugeria alterações no texto original do projeto em tramitação na Câmara.

Diante disto, e com a apresentação de emendas por parte dos vereadores, a Mesa Diretora, visando a celeridade do processo, encaminhou ao Instituto Gama de Assessoria a Órgãos Públicos de Porto Alegre, a emenda retificativa para análise e orientação técnica a fim de que o processo tenha sua continuidade.

No ofício encaminhado à Câmara na manhã desta segunda-feira, 26, o Executivo lembrou que houveram questionamentos em reunião realizada no último dia 19 e que a Comissão Técnica de Revisão do Pano Diretor formada por técnicos do Poder Executivo e representantes de entidades técnicas da sociedade civil identificou impropriedade redacional no artigo 10 do de PCL 160, apresentando assim, reformulações pontuais.

Após recebimento do parecer do IGAM, o projeto será encaminhado às Comissões Permanentes da Câmara para análise e assim, ter sequência desejada.

No início de outubro a Mesa Diretora havia definido por antecipar prazos a fim de que o projeto pudesse ter agilidade em seus prazos, considerando a necessidade da retomada do crescimento econômico do município pós-pandemia e o apelo da classe empresarial e comunidade.

Audiência Pública presencial junto ao Plenário Etore Alberto Beltrame e Consulta Pública sobre o projeto, junto ao site do Poder Legislativo, foram realizadas, além de período para que vereadores apresentassem emendas à proposta.

O Projeto de Lei Complementar nº 160/2020, que altera o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável, iria para o plenário para primeira discussão na sessão do dia 26 e para segunda discussão e votação, no dia 3 de novembro, prazos que agora precisarão ser alterados.

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Geral

Governo do RS autoriza retomada de casas noturnas, shows e festas, mas proíbe pistas de dança

Atividades têm limite de público e, em ambiente fechado, só podem ocorrer em regiões com bandeira amarela ou laranja há 28 dias

Pável Bauken

Publicado

em



O governo do Rio Grande do Sul liberou, nesta terça-feira (27), a retomada de eventos sociais e de entretenimento que estavam proibidos desde março, permitindo a reabertura de casas noturnas e a realização de shows, festas de aniversário, formaturas e casamentos. Apesar das liberações, o governo do Estado proíbe o uso de pistas de dança.

A flexibilização foi autorizada por meio do decreto 55.559, publicado um dia antes no Diário Oficial do Estado. As liberações só valem para regiões que estão em bandeira amarela (risco baixo) ou laranja (risco médio), e há previsão de limite de público. A retomada desses eventos poderá ocorrer apenas em municípios que já encaminharam a volta das atividades escolares.

No caso dos eventos realizados em ambientes fechados e com público em pé, o que inclui a maioria das festas e celebrações, a liberação vale apenas para regiões que estejam há 28 dias seguidos em bandeira amarela ou laranja. Na bandeira amarela, o público máximo permitido é de cem pessoas e, na bandeira laranja, de 70 pessoas —considerando tanto trabalhadores quanto anfitriões e convidados.

Também é preciso respeitar o teto de ocupação de oito metros quadrados por pessoa. Para ambas as bandeiras, os eventos podem durar no máximo quatro horas.

Os protocolos sanitários inclui o uso obrigatório de máscara, “à exceção do momento do consumo de alimentos ou bebidas, repondo imediatamente depois”. Além disso, é exigida a “disponibilização de totens e dispensers de álcool gel com acionamento automático, sem contato, e em diferentes locais estratégicos”. O trecho seguinte indica que é “vedado uso de pista de dança”.

O governo do Estado liberou, no mesmo decreto, a realização de eventos em ambiente aberto, com público em pé. A intenção é atender, especialmente, eventos abertos de grande porte em espaços públicos, como o Natal Luz, em Gramado, e o Festival de Balonismo, em Bento Gonçalves.

A lotação máxima permitida para esses eventos abertos é de 40% do previsto no Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), quando houver consumo de alimentos ou bebidas, e 50% nas demais áreas. Essas atividades de entretenimento também podem durar, no máximo, quatro horas.

O governo já havia liberado, nas últimas semanas, com restrições, a retomada de atividades com público exclusivamente sentado em teatros, auditórios, casas de espetáculos, casas de show, circos e similares. Também já havia autorizado eventos infantis, corporativos e feiras.

Gaúcha / ZH

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Geral

Abertura de evento de Plantas Bioativas e Homeopatia reúne mais de 700 pessoas em live

Pável Bauken

Publicado

em



Um público superior a 700 pessoas acompanhou, na manhã desta segunda-feira (26/10), a live de abertura do 5º Seminário Regional de Plantas Bioativas e Homeopatia que, juntamente com a 2ª Jornada Sul-Brasileira de Pesquisa em Plantas Medicinais e Homeopatia e a 14ª Reunião Técnica Estadual de Plantas Bioativas, ocorrerão até a próxima sexta-feira (30/10), sempre de forma virtual por causa da pandemia de Covid-19. Os eventos estão sendo transmitidos pelas redes sociais, Youtube e Facebook da Emater/RS-Ascar e a programação completa pode ser conferida no site www.fasurgs.edu.br/plantasbioativashomeopatia.

Abrindo a atividade, o presidente da Emater/RS Geraldo Sandri salientou a importância do encontro, especialmente em tempos de pandemia. “É um momento em que, naturalmente, lançamos olhar para o simples, para aquilo que possa representar desenvolvimento de forma sustentável e com saúde”, salientou. Com o tema central “A arte de cuidar da vida com homeopatia e as plantas bioativas”, os cinco dias de atividades contarão com programação variada que abrangerá as temáticas A arte de cuidar da mente (26/10), do corpo (27/10), das plantas (28/10), dos animais (29/10) e do outro (30/10), em conversas e palestras online.

“A ideia será a de proporcionar momentos de trocas de conhecimentos, saberes e experiências sobre plantas bioativas e homeopatia na saúde humana, vegetal e animal”, destacou a extensionista da Emater/RS-Ascar e coordenadora do evento Doriana Miotto. Congregando pesquisadores, professores, estudantes, técnicos, extensionistas e pesquisadores a semana oportunizará e estimulará a divulgação de pesquisas científicas desenvolvidas por diversas instituições de ensino e relatos de experiências variados, tendo como ponto central às plantas bioativas e a homeopatia.

Primeira palestrante da manhã, a médica cirurgiã e especialista em intercuralidade e saúde Vivian Camacho promoveu uma série de reflexões sobre a importância da saúde como direito universal, que jamais deveria ser tratada como mera “mercadoria”. “A gente aprende no atual modelo de hospital, de consumo de medicamentos, de planos de saúde que há uma hegemonia no que se relaciona a este tema”, analisou. “E, assim, é ignorada a importância dos saberes ancestrais, da medicina dos povos e da cura pela espiritualidade, suas cerimônias, ofertas e rituais, como prática complementar”, destacou.

Em sua fala, Vivian reforçou ainda a importância da busca por políticas públicas e programas que visem à manutenção dos saberes que estão distantes das grandes corporações, sempre mantendo uma postura de diálogo e de respeito. “Somos seres comunitários e não individualistas”, lembrou, enquanto apresentava uma série de ações realizadas por povos tradicionais, inclusive com o objetivo de amenizar os efeitos da pandemia de Covid-19. “E, para além das plantas medicinais, vale o mesmo para o alimento, para o acesso ao saneamento, para a inclusão social e para o trabalho como forma de gerar bem-estar”, pontuou.

Na segunda palestra, o médico homeopata Ariovaldo Ribeiro Filho, destacou desde os princípios fundamentais da homeopatia, passando pela comprovação do método homeopático até chegar à abordagem integral e individual. Em sua fala, resgatou as primeiras experiências em homeopatia, feitas pelo médico alemão Samuel Hahnemann, que viriam a consolidá-la como experiência a partir da geração de um banco de dados pioneiro. Como pilar do método homeopático, afirmou ser este capaz de gerar no homem, a partir da aplicação de remédios em doses pequenas, sintomas semelhantes as das doenças a serem curadas.

Também como parte da atividade da manhã foram programados os sorteios que ocorreriam dentro do Espaço do Cuidado e que podem receber inscrições no site bit.ly/3m3xCLR. Tradicional nas outras edições, o Espaço ocorrerá de forma virtual e tem o objetivo de oportunizar terapias, práticas integrativas e atendimentos online. Todas as informações sobre o evento podem ser encontradas no site https://www.fasurgs.edu.br/plantasbioativashomeopatia/. Uma das promotoras do evento, a Emater/RS-Ascar atua de forma vinculada à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) do Governo do Estado.

Além da Emater/RS-Ascar, a programação gratuita conta com a realização da Universidade de Passo Fundo (UPF), Prefeitura de Passo Fundo, Museu Zoobotânico Augusto Ruschi (Muzar), Associação Brasileira de Homeopatia Popular, 6ª Coordenadoria Regional de Saúde, Cáritas, Cresol, Fasurgs, Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IF/RS), ICMBio, Natupharma, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Pastoral da Saúde, Coasa e Universidade Federal Fronteira Sul – campus Passo Fundo e Erechim e Tahisa Velloso.

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

ENQUETE

O que você achou do site novo do Portal Plural?

Trending

© 2020 PORTALPLURAL.COM.BR Todos os direitos reservados.


×