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Oito prefeitos do RS eleitos em 2020 já tiveram cassação determinada

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Santo Ângelo vive uma incerteza com relação ao futuro da administração do município. Isso porque o atual prefeito, Jacques Barbosa (PDT), e o vice Volnei Teixeira (sem partido), foram indiciados pelo Ministério Público Federal por compra de votos no pleito eleitoral de 2020, que elegeu os gestores com 17.482 votos, cerca de 42,88% do total.

Jacques e Volnei podem engrossar a estatística de prefeitos e vices cassados no Rio Grande do Sul em 2022. Em Putinga, no Vale do Taquari, o prefeito eleito em 2020, Claudiomiro Cenci (Progressistas), teve o mandato cassado por irregularidades na ata de registro de sua candidatura. Em Pinheiro Machado, no Sul do Estado, o prefeito Carlos Betiollo (PSDB) foi cassado, após condenação de um ano e três meses de prisão em regime aberto por resistência qualificada. Ele impediu o trabalho e ameaçou servidores estaduais que fiscalizavam sua propriedade rural.

Já em Cachoeirinha, o prefeito Miki Breier (PSB) segue afastado do cargo, acusado de corrupção ativa e passiva, desvio de verba pública, dispensa indevida de licitação, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e Machado, no Sul do Estado, o prefeito Carlos Betiollo (PSDB) foi cassado, após condenação de um ano e três meses de prisão em regime aberto por resistência qualificada. Ele impediu o trabalho e ameaçou servidores estaduais que fiscalizavam sua propriedade rural. Já em Cachoeirinha, o prefeito Miki Breier (PSB) segue afastado do cargo, acusado de corrupção ativa e passiva, desvio de verba pública, dispensa indevida de licitação, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

É um caso semelhante ao de Santo Ângelo, onde Jacques e Volnei são acusados de compra de votos, uma prática ilícita de se chegar ao poder. Conforme o Ministério Público Eleitoral, os atuais gestores do município, ofereciam vantagens como doação de cestas básicas ou retirada de multas aplicadas pelo município, em troca de apoio político. Segundo as investigações, um simples terreno no cemitério municipal poderia valer até 18 votos. A promotoria apreendeu uma planilha em que aparecem grupos de trabalho formados dentro da prefeitura para reeleger o prefeito e o vice, Volnei Teixeira. Até o gabinete da primeira-dama aparece na lista. Em uma das poucas movimentações mais contundentes do processo nos últimos meses, a Justiça convocou Jacques Barbosa depor no dia 25 de janeiro. Outros citados no processo também poderão se manifestar.

DECISÕES

A morosidade no processo envolvendo Santo Ângelo contrasta com uma série de outros exemplos nos quais, embora as penalidades sejam passíveis de recurso, já existem decisões de primeira ou segunda instância. No fim de novembro, o TRE- -RS decidiu manter a cassação do prefeito de Garibaldi, na Serra, Alex Carniel, e o vice Sérgio Chesini, ambos do Progressistas, por crimes eleitorais. Em Capão do Cipó, na região Noroeste, o prefeito Osvaldo Froner (PP) e o vice Anselmo Fracaro Cardoso (PDT) tiveram seus mandatos cassados pois, conforme o Ministério Público Eleitoral, os então candidatos distribuíram vales-combustível para a população, com recursos não declarados, com o objetivo de angariar votos.

No mês de setembro, a Justiça Eleitoral determinou a cassação de mandato de Valmor José Capeletti e Glaucia Regina Brocco, ambos do PP, prefeito e vice de Cerro Grande, no Norte do RS. Conforme a investigação, eles coagiram eleitores para obter votos durante a eleição de 2020. Abuso de poder econômico e político também motivou a decisão judicial, em primeira instância, que cassou os mandatos do prefeito de São Francisco de Assis, na Fronteira-Oeste, Paulo Renato Cortelini, e do vice-prefeito, Jeremias Izaguirre de Oliveira.

O caso mais recente veio de Uruguaiana. Embora o prefeito Ronnie Melo e o vice, José Fernando Tarragó, permaneçam nos cargos, no fim de novembro a Justiça Eleitoral de Uruguaiana determinou a cassação de seus mandatos. A decisão se baseia em investigação do Ministério Público, que apontou fraude na contratação de garis na cidade, e desvio de recurso público para fins eleitorais.

Redação do Grupo Sepé 

 

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Condenado a pagar R$ 3 mil por desrespeitar isolamento social com Covid; indenização por dano moral coletivo

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A 2ª Vara da Comarca de Adamantina (SP) condenou um homem, de 29 anos, a pagar uma indenização de R$ 3 mil por dano moral coletivo em razão do descumprimento do período de isolamento social após ter sido diagnosticado com a Covid-19, em março de 2021.

Ele foi flagrado em locais públicos sem máscara de proteção facial e acompanhado de outras pessoas. Autoridades lavraram auto de infração e foi registrado Boletim de Ocorrência.

O juiz Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato afirmou que a ilicitude da conduta do réu é expressa pela lei nº 13.979/20, que versa sobre as medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19, entre as quais estão a quarentena e o isolamento social, e a responsabilização em caso de não cumprimento das regras impostas, com atitudes que aumentem o risco de contágio para a população.

O magistrado destacou que a postura do réu constituiu “grave ataque à saúde coletiva da população, já que tal conduta poderia ter contribuído para a contaminação de mais pessoas”, e que, independentemente de ter havido transmissão ou não, está caracterizado o dano social, “em que houve a concreta exposição de pessoas a risco ilícito, pelo comportamento deliberado do Requerido”.

Ainda cabe recurso contra a sentença.

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PDT confirma pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República

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O PDT confirmou nesta sexta-feira (21) em Brasília a pré-candidatura do ex-governador do Ceará Ciro Gomes à Presidência da República.

O lançamento da pré-candidatura ocorreu em ato na sede do PDT em Brasília, no encerramento da convenção nacional do partido. Antes mesmo desse anúncio oficial, no entanto, Ciro já manifestava o desejo de concorrer à presidência – e era tratado como pré-candidato pela legenda.

“Acabamos de aprovar a pré-candidatura de Ciro Gomes, por unanimidade, por aclamação”, anunciou o presidente nacional do PDT e ex-ministro Carlos Lupi. O lema da campanha, divulgado nesta sexta, será “a rebeldia da esperança”.

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Engenheiros e arquitetos debatem programa Acelera Três de Maio

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No dia 20, ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores, um encontro com profissionais arquitetos e engenheiros de Três de Maio para a apresentação do Manual de Análise dos Processos de Construção, Regularização e Emissão da Carta de Habite-se de Forma Simplificada.

Conforme o secretário de Habitação e Urbanismo, Thomas Henrique Schulz, o manual faz parte do Programa Acelera Três de Maio e visa simplificar o encaminhamento de projetos, dando maior agilidade nos trâmites do setor de engenharia.

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