OFICIALIZADO: Governo divulga regulamento para financiamento de terras para agricultores familiares – Portal Plural
Connect with us

Agro

OFICIALIZADO: Governo divulga regulamento para financiamento de terras para agricultores familiares

Publicado

em

Divulgação/Mapa


Dentre os principais ajustes apresentados no texto está a inclusão da definição do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil e a simplificação do acesso a essa política pública.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 16,  portaria com o novo Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Subprograma de Combate à Pobreza Rural. O documento contém a definição de diretrizes gerais do fundo público para o financiamento de compra de terras para camponeses, agricultores familiares e trabalhadores rurais, além de normas para a gestão e a destinação dos recursos.

Dentre os principais ajustes apresentados no texto está a inclusão da definição do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil e a simplificação do acesso a essa política pública.

“Estamos focados em medidas capazes de desburocratizar e ampliar o acesso dos agricultores familiares ao crédito rural. Para isso, no ano passado iniciamos o processo de reformulação do programa de crédito fundiário, com o objetivo de atender efetivamente aqueles que precisam acessar a compra da terra e  garantir mais agilidade na concessão dos financiamentos”, destaca o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke.

Para reduzir o fluxo de tramitação das propostas de financiamento e tornar o processo mais eficaz, no âmbito do Terra Brasil, as diversas etapas de controle social, com sindicatos, conselhos municipais e conselho estadual foram transformadas na “Etapa Única de Controle Social no Município”, por meio do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRs).

A publicação garante ainda, segundo o ministério, uma maior autonomia ao agricultor, que passa a poder comprovar o seu trabalho na atividade rural por meio de uma autodeclaração de elegibilidade, acompanhada de documentação probatória de experiência, renda e patrimônio.

O novo regulamento também substitui a necessidade de apresentação de uma “Proposta de Financiamento” pela elaboração de um “Projeto Técnico de Financiamento”, contendo viabilidade e capacidade de pagamento com responsável técnico (ART). A mudança visa a redução das etapas de análise e a realização da gestão de riscos agropecuários e climáticos, com a melhoria no planejamento das atividades do produtor e a viabilidade produtiva da propriedade rural.

Com a alteração, será exigido maior empenho, horas de trabalho e despesas obrigatórias às empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), responsáveis por auxiliar o agricultor na elaboração do novo formato de projeto. Por isso, de acordo com o novo texto, o valor destinado à Ater, passa a ser de até R$10 mil. Desses, até R$ 2.500 podem ser destinados ao pagamento dos custos de apoio à elaboração do projeto técnico de financiamento.

Outra novidade está relacionada ao valor para investimentos básicos e produtivos, que, no âmbito do Fundo de Terras, se encontrava restrito a R$ 27.500. No novo regulamento, houve o aumento desse teto, que, agora, pode chegar, por beneficiário, a 50% do valor total do financiamento. A medida visa permitir maior flexibilidade no planejamento das atividades e os investimentos necessário para viabilizar o imóvel rural a ser adquirido com o crédito.

Além de promover a ampliação da participação dos governos municipais na execução do Terra Brasil e maior autonomia do Mapa na normatização do Programa, o novo regulamento também apresenta informações adicionais sobre: regime jurídico do imóvel financiado; detalhamento das competências das instituições públicas e privadas de Ater; previsão de sanções pela não observância dos normativos, de informações falsas e danos ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária; e criação de instância recursal: ampla defesa e contraditório.

Política Pública

O Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento. Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo, na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e no que mais for necessário para que o agricultor desenvolva as suas atividades de forma independente e autônoma.

Fonte: Canal Rural

Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Agro

Cultivo de BRS Kurumi é adotado por produtores de Senador Salgado Filho

Publicado

em



Como alternativa para reduzir os custos de produção e ampliar a oferta de forragem aos animais, produtores de leite de Senador Salgado Filho receberam mudas de BRS Kurumi para implantação em suas propriedades. A proposta, resultado de iniciativa conjunta da Emater/RS-Ascar, vinculada à Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), e da Secretaria Municipal de Agricultura, surge para atender a demandas do atual cenário da bovinocultura de leite, em que os custos de produção elevados muitas vezes comprometem a rentabilidade e a permanência na atividade.

Em um primeiro momento, foi feita a divulgação, a encomenda e a aquisição de mudas de pastagem perene BRS Kurumi para todos os produtores interessados do município. A escolha pela BRS Kurumi é por se tratar de uma alternativa interessante de pastagem perene, podendo ser usada na bovinocultura de corte e de leite, uma vez que apresenta uma elevada produção de matéria verde, de ótimo valor nutritivo. “Como apresenta 18 a 20% de proteína bruta e 70% de coeficiente de digestibilidade, é possível alcançarmos uma produção diária de 18 a 19 litros por vaca apenas com uma suplementação energética e um ganho médio diário de peso de 700g a um quilo por animal, dependendo da raça dos bovinos”, explica o extensionista Marcos Marmitt.

A Prefeitura subsidiou, com recursos do Município, mil mudas para cada propriedade, sendo o restante de contrapartida do produtor, conforme seu interesse. Através desta iniciativa, foram beneficiados 27 produtores com 69 mil mudas, no total. Levando em conta que são necessárias aproximadamente 35 mil mudas para implantar um hectare de pastagem, parte das mudas adquiridas será destinada para a replicação para futura ampliação da área e o restante será destinada ao pastoreio dos animais.

A equipe municipal da Emater/RS-Ascar, através dos extensionistas Marcos Marmitt, Luís Miguel Haab e Cleidi Diel, continuará acompanhando as propriedades envolvidas no projeto e prestando as orientações técnicas necessárias para implantação, manejo e ampliação deste cultivo.

Crédito da foto: Elisane Hermann, Prefeitura de Senador Salgado Filho

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Agro

Umidade do solo possibilita retomada do plantio da soja

Publicado

em



Nas localidades em que ocorreram precipitações, a umidade do solo possibilitou a retomada do plantio da soja e do preparo de áreas que haviam sido interrompidas.

De acordo com o Informativo Conjuntural, produzido e publicado nesta quinta-feira (25/11) pela Gerência de Planejamento da Emater/RS-Ascar, vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), a semeadura já atinge 68% no Estado, estando toda essa área em germinação e desenvolvimento vegetativo.

Entre os dias 16 e 21/11 foi de tempo seco, baixa umidade relativa do ar e do solo e presença de vento constante, o que dificultou o desenvolvimento do milho. Em algumas localidades, o retorno das precipitações amenizou a situação, principalmente naquelas em que os cultivos estão florescendo, formando a espiga e enchendo os grãos.

O plantio chega a 86% da área total estimada, sendo que 55% está em germinação e desenvolvimento vegetativo, 27% em floração e 18% em enchimento de grãos.

A semana anterior se caracterizou pela manutenção do tempo seco na maior parte do Estado, o que favoreceu a colheita do trigo que se encaminha para a finalização e já chega a 97%. O restante das lavouras está maduro.

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Agro

Nova cota de exportação pode gerar até US$ 200 milhões para suinocultura

Publicado

em



A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) comemorou o anúncio feito pelo Rosselkhoznadzor (órgão sanitário da Rússia) da habilitação de nove unidades exportadoras de carne suína para a Rússia, aumentando de quatro para treze o número de plantas habilitadas para o mercado.

O anúncio acontece dias após a missão a Moscou, liderada pela ministra da Agricultura do Brasil, Tereza Cristina, e ao comunicado feito pelo governo russo sobre o estabelecimento de uma cota temporária de 100 mil toneladas de carne suína. Pelas estimativas da ABPA, considerando o atual preço médio de importações para o mercado russo, a cota disponibilizada tem potencial de geração de exportações de mais US$ 200 milhões – considerando, entretanto, que a cota pode ser acessada por todas as nações habilitadas a abastecer o mercado russo.

De acordo com o presidente da ABPA, Ricardo Santin, a reabilitação das plantas é um reconhecimento ao trabalho de excelência em qualidade e sanidade aplicado pela suinocultura do Brasil. “A Rússia vem incrementando a importação de carne suína do Brasil este ano. Enquanto em 2020 as exportações ficaram em apenas 100 toneladas nos 10 primeiros meses, em 2021 os embarques alcançaram até aqui 3,8 mil toneladas, gerando receita de US$ 10,3 milhões.

Com a expansão do número de plantas e a cota oportunizada pelo governo russo, esperamos um crescimento ainda mais expressivo nos próximos anos.

Esta é mais uma ampliação de mercado que resultou diretamente do trabalho liderado pela ministra Tereza Cristina e sua equipe”, avalia.

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Trending

PLURAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA
ME 33.399.955/0001-12

© 2021 PORTALPLURAL.COM.BR Todos os direitos reservados.


×

Entre em contato

×