O risco que ronda os pequenos municípios

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A PEC proposta pelo presidente da República na última semana, que coloca em risco a existência dos pequenos municípios, é um ato cruel contra quem vive nestas comunidades com menos de 5 mil habitantes.

A região Fronteira Noroeste, com 20 municípios, voltaria a ter 11 apenas, pois nove seriam obrigados a se juntar com outras maiores sob o argumento da capacidade de sustentação financeira. Mas, é apenas isso que conta nos cofres da União?

E a qualidade de vida? O orgulho? O viver em comunidade?

Meu exemplo é Senador Salgado Filho, município onde nasci e vivi até os 13 anos. Na época da emancipação em vibrei com a escolha do povo, porque Giruá (município-mãe) nos deixava morrer à míngua, sem boas estradas, sem qualquer suporte e, inclusive, o fechamento da subprefeitura.

A vila perecia, caminhava para desaparecer como tantas outras vilas esvaziadas que há pelos rincões. A partir da emancipação tudo mudou. Hoje é um belo exemplo de como pode haver desenvolvimento. A situação somente não é melhor porque o Governo do Estado não tem competência para concluir o asfaltamento da rodovia que liga Senador Salgado Filho a Giruá.

A questão que se tem que discutir não é dar passos para trás. Voltar a pertencer a outro município é tolice.

A questão é diminuir o peso administrativo e público, pressionar a classe política para que sejam coerentes com a realidade.

Não podem estes municípios pequenos constituir os mesmos custos que têm outros maiores, por mais que a lei permita.

Não é porque a lei diz que o prefeito pode ganhar até xis valor que ele deve receber a dita quantia. Uma coisa é ser prefeito de Santa Rosa, outra de Senador Salgado Filho, e assim por diante. O mesmo se aplica a vereadores, secretários, servidores em geral. É preciso que os mandatários tenham coerência em relação à verba que administram. Um pequeno município não precisa mais que quatro secretários.

A proximidade entre cidadão e sede administrativa eleva a qualidade de vida e gera desenvolvimento. Claro que nem todos os municípios conseguirão manter médicos, dentistas, engenheiros, etc., em seus quadros fixos. Mas para isso existem contratos, convênios, outras instâncias que não sejam os concursos públicos.

A Europa não pode ser nosso parâmetro, porque lá a população encolhe ano após ano. No Brasil ainda temos filhos.

O presidente não conta sequer com o apoio dos seus aliados mais próximos. E nem é porque os políticos estão preocupados com seus “currais” eleitorais. É porque um homem vivido, como o Senador Heinze, por exemplo, conhece muito bem os rincões e sabe da importância que eles têm para as pessoas.

É fácil gente de cidades maiores concordar com a PEC, afinal, desconhecem o outro extremo. Tem que ouvir quem mora lá em Senador Salgado Filho, Nova Candelária, Porto Mauá, Porto Vera Cruz, etc. Duvido que proposta assim encontre amparo lá.

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