O que significa ser vereador suplente?
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O que significa ser vereador suplente?

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Foto: Fernando Antunes/CMPA

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Ao término das eleições municipais de 2024, aproximadamente 60 mil vereadores serão eleitos nas mais de 5.500 cidades do Brasil. Os vereadores são escolhidos pelo sistema proporcional de votação. Aqueles candidatos que não obtiverem votos suficientes para garantir uma cadeira nas câmaras municipais ainda têm a possibilidade de se tornarem suplentes.

O que é um suplente?

Suplentes são candidatos que ficam em espera para assumir o lugar dos eleitos caso estes deixem o cargo por razões como renúncia, falecimento, licença médica ou ocupação de outro cargo no Executivo. A vacância também pode ocorrer por decisão judicial ou se o vereador eleito decidir disputar cargos como deputado ou senador nas eleições gerais.

Diferente dos suplentes de senador, que são escolhidos na chapa do candidato principal, a lista de suplentes no Legislativo municipal é baseada na votação dos candidatos, no partido ou federação a que pertencem. A vaga de suplente pertence ao partido ou federação.

Conforme o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo explica: “Se ocorrer vacância, ou seja, se o mandato de vereador ficar vago, o 1º suplente do partido ou federação do vereador eleito assumirá o cargo e tomará posse”.

Para que um partido ou federação tenha suplentes, é necessário que pelo menos um de seus candidatos tenha sido eleito. Todos os candidatos do bloco que não foram eleitos entram em uma lista de suplência, ordenada pela quantidade de votos que receberam. O suplente mais votado nessa lista é chamado a ocupar a vaga. Não é exigida uma votação mínima para ser suplente.

O que faz o suplente?

Quando assume o cargo, o suplente desempenha todas as funções de um vereador. No entanto, ele só recebe salário se estiver efetivamente substituindo um vereador na Câmara Municipal.

Como é calculado quem é eleito?

Há casos em que candidatos com menos votos se elegem, enquanto outros com mais votos ficam de fora. Isso ocorre por causa do sistema proporcional, que busca garantir a representação de diferentes correntes políticas. Para isso, são utilizados dois cálculos: o quociente eleitoral e o quociente partidário.

Para ser eleito, o candidato deve atender a dois requisitos: obter pelo menos 10% dos votos necessários para o quociente eleitoral e estar dentro das vagas destinadas ao seu partido ou federação, de acordo com o quociente partidário.

No cálculo do quociente partidário, as federações de partidos são tratadas como um único partido político. Desde 2017, as coligações para eleições proporcionais foram eliminadas. O quociente eleitoral é calculado dividindo o total de votos válidos para determinado cargo pelo número de vagas disponíveis.

Fonte: Jornal o Sul

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Polícia Federal indicia Pablo Marçal por apresentar documento falso

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Foto: Renato Pizzuto/ Band
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A Polícia Federal indiciou, nesta sexta-feira (8), o candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, do PRTB, pelo crime de uso de documento falso. Ele apresentou um laudo falsificado contra o adversário Guilherme Boulos (PSOL) na véspera do primeiro turno, em 4 de outubro.

Com o indiciamento, Marçal deixa de ser apenas investigado e passa a ser formalmente acusado de envolvimento no crime. A investigação continuará, com o inquérito sendo enviado ao Ministério Público, que decidirá se apresentará a denúncia. Caso a denúncia seja aceita pelo juiz, ele se tornará réu em um processo criminal.

Na sexta-feira, Marçal prestou depoimento por cerca de três horas na Superintendência Regional da PF, na Lapa, Zona Oeste de São Paulo. Durante a oitiva, ele negou envolvimento no episódio e alegou que o suposto documento foi compartilhado pela sua equipe. Em 7 de outubro, a perícia da PF confirmou que a assinatura do médico no documento era falsa. Os peritos compararam assinaturas do médico José Roberto de Souza, que morreu em 2022. A filha do médico, Aline Garcia Souza, afirmou que seu pai nunca trabalhou na clínica Mais Consulta, em São Paulo, nem prestou o atendimento alegado no laudo.

Os peritos científicos da PF concluiram que as assinaturas não foram feitas pela mesma pessoa, destacando grandes diferenças nas formas gráficas e nas gêneses das assinaturas. Eles também afirmaram que o documento apresentado por Marçal não era um documento de segurança, sendo necessário realizar exames específicos para verificar sua autenticidade.

A clínica Mais Consultas e o empresário Luiz Teixeira da Silva Junior, responsável pela empresa, negaram qualquer envolvimento no laudo. Teixeira da Silva afirmou que seu nome e o de sua empresa foram usados sem sua autorização. Teixeira da Silva já tem antecedentes criminais, tendo sido condenado por falsificação de diploma e outros documentos.

Além disso, a filha do médico que teve a assinatura falsificada protocolou uma ação contra Marçal, pedindo sua inelegibilidade. A ação afirma que José Roberto de Souza, que teria sido citado no laudo falso, nunca atuou na clínica Mais Consultas, localizada no bairro Jabaquara. A família do médico também afirmou que ele nunca teve qualquer envolvimento com o atendimento de Boulos.

Fonte: G1

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Avião da Voepass em Congonhas quase decola com tampa de combustível aberta

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Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
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Uma aeronave modelo ATR-72 da Voepass quase decolou com a tampa de combustível aberta enquanto aguardava na fila de espera no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

O avião, registrado como PR-PDY, tinha como destino a cidade de Presidente Prudente, no oeste paulista, e decolou normalmente após o incidente.

Em nota, a Voepass informou que “assim que o problema foi identificado antes da decolagem, a aeronave retornou ao pátio para o fechamento correto”. Após o procedimento, “a aeronave decolou para Presidente Prudente sem intercorrências”.

Fonte: O Sul

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Governo australiano planeja barrar acesso de menores de 16 anos às redes sociais

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Foto: Christian Wiediger / Unsplash
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O primeiro-ministro da Austrália anunciou na quinta-feira (7) a intenção de proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais como Facebook, TikTok e Instagram. Ele também prometeu reprimir os gigantes da tecnologia, que, em sua opinião, não protegem suficientemente os usuários “vulneráveis”. “As mídias sociais estão realmente prejudicando as crianças, e eu vou acabar com isso”, afirmou Anthony Albanese.

A Austrália está preparando uma lei que responsabilizará as plataformas digitais pelo acesso de menores às redes sociais. Isso significa que as empresas de tecnologia terão que proteger adequadamente os jovens usuários, bloqueando o acesso para menores de idade.

“Essa lei é para mães e pais. As redes sociais estão realmente prejudicando as crianças, e eu vou acabar com isso”, disse Albanese à imprensa, especificando que não haverá sanções para pais ou menores. O primeiro-ministro havia anunciado um plano similar em setembro, mas a idade mínima de acesso ainda não havia sido decidida.

Albanese afirmou que a medida seria apresentada aos líderes dos estados e territórios da Austrália nesta semana, antes de ser submetida ao Parlamento no final de novembro.

Albanese iniciou essa campanha contra as redes sociais devido aos riscos que os algoritmos representam para os adolescentes. “Para mim, há coisas nessas plataformas que eu não desejo necessariamente ver. Não estamos mais falando [apenas] de um adolescente vulnerável de 14 anos”, disse ele. “As jovens estão vendo imagens de corpos específicos que têm um impacto real”, acrescentou.

No entanto, especialistas questionaram a viabilidade técnica da implementação de tal medida. Alguns duvidam da eficácia das leis, já que os verificadores de idade podem ser contornados. A iniciativa tem o apoio dos dois principais partidos australianos. Uma vez aprovada, as empresas de tecnologia terão um ano para implementar as restrições. No estado norte-americano da Flórida, uma lei deverá entrar em vigor em janeiro, proibindo qualquer pessoa com menos de 14 anos de abrir uma conta. A Espanha aprovou uma lei em junho que proíbe o acesso de menores de 16 anos, embora o método de verificação de idade ainda não tenha sido determinado.

Na França, uma lei aprovada em 2023 que introduziu a “maioridade digital” aos 15 anos ainda não entrou em vigor, aguardando uma resposta da Comissão Europeia sobre sua conformidade com a legislação europeia. O presidente francês, Emmanuel Macron, manifestou-se a favor da proibição de smartphones “antes dos 11 anos de idade”.

A China, que restringiu o acesso de menores de idade desde 2021, exige a identificação por meio de um documento de identidade. Os menores de 14 anos não podem passar mais de 40 minutos por dia no Douyin, a versão chinesa do TikTok, e o tempo de jogo online para crianças e adolescentes é limitado.

Fonte: Uol

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