O que o projeto de lei do aborto pode mudar na lei brasileira
Connect with us

Geral

O que o projeto de lei do aborto pode mudar na lei brasileira

Publicado

em

portal plural o que o projeto de lei do aborto pode mudar na lei brasileira
Foto: Reprodução

FAST AÇAÍNuvera15 topo humberto plural

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência o projeto de lei (PL) que equipara as penas por aborto às de homicídio.

Em regime de urgência, proposições tramitam sem a necessidade de cumprir prazos e outras exigências regimentais, como avaliações de comissões temáticas e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), propõe aumentar a pena para gestantes e médicos em casos de aborto após a 22ª semana de gestação.

Atualmente, o Código Penal estabelece que:

  • Se a gestante provocar um aborto ou consentir que o provoque: pena de um a três anos em regime semiaberto ou aberto;
  • Se alguém provocar um aborto sem o consentimento da gestante: pena de três a dez anos em regime fechado;
  • Se alguém provocar um aborto com o consentimento da gestante: pena de um a quatro anos em regime fechado;
  • Se, devido ao processo abortivo, a gestante sofrer lesão corporal grave, as penas para terceiros são aumentadas em um terço. Se resultar em morte, a pena é duplicada.

Médicos e gestantes que realizarem procedimentos de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos (sem cérebro) não são punidos pelo Código Penal. O aborto também é permitido quando “não há outro meio de salvar a vida da gestante” ou quando a gravidez é resultante de estupro.

O projeto de lei propõe equiparar as penas do aborto, em gestações acima de 22 semanas, às penas para homicídio simples. Para homicídio simples, o Código Penal prevê pena de seis a vinte anos de prisão em regime fechado. Dessa forma, até 22 semanas, permanecem as penas atuais. Acima desse limite, aplica-se a equiparação.

Nos casos de estupro em que a gestação ultrapassa 22 semanas, o projeto também prevê a aplicação da equiparação. Para procedimentos abortivos em casos de anencefalia do feto ou risco à saúde da gestante, as normas atuais do Código Penal permanecem inalteradas.

O deputado Sóstenes justificou o projeto pela necessidade de estabelecer um limite temporal claro para a realização do aborto, delimitando o procedimento até 22 semanas de gestação.

“Como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”, afirmou.

Assim, ao estabelecer esses limites, fetos gestados acima de 22 semanas seriam considerados como pessoas “no sentido jurídico do termo”, protegidas pelo Código Penal.

Durante o governo Bolsonaro, recomendava-se que o aborto legal fosse realizado até 21 semanas e 6 dias de gestação, devido à “viabilidade do feto”. “Viabilidade do feto” significa que, se um parto prematuro ocorrer, o feto pode sobreviver.

No início deste ano, sob o governo Lula, o Ministério da Saúde revogou essa orientação por meio de nota técnica, mas, após críticas da oposição, voltou atrás na decisão.

Fonte: Jornal o Sul

Compartilhe

Destaque

Homem é preso no RJ por comercializar carne contaminada por enchentes no RS

Publicado

em

portal plural um homem foi preso em flagrante nesta quarta feira (22) durante uma operação da polícia civil do rio de janeiro contra uma empresa acusada de comercializar carne imprópria para cons
Foto: Divulgação
NuveraFAST AÇAÍ15 topo humberto plural

Um homem foi preso em flagrante nesta quarta-feira (22) durante uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro contra uma empresa acusada de comercializar carne imprópria para consumo. O alimento havia sido contaminado após ficar submerso nas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em abril de 2024, causando mais de 200 mortes.

A Delegacia do Consumidor (Decon) também cumpre oito mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados no município de Três Rios, na Região Centro-Sul Fluminense. A ação, batizada de “Carne Fraca”, inclui diligências na sede operacional da empresa para fiscalizar estoques, examinar a área administrativa e apreender mercadorias consideradas impróprias para consumo.

As investigações revelaram que os sócios da empresa adquiriram 800 toneladas de carne bovina estragada, incluindo cortes nobres, que permaneceram submersos por vários dias em Porto Alegre. Embora tenham alegado que a compra seria destinada à fabricação de ração animal, os suspeitos revenderam a carne para outras empresas, obtendo um lucro superior a 1.000% e colocando em risco a saúde de consumidores em todo o país.

Os investigados podem responder pelos crimes de associação criminosa, receptação, adulteração e corrupção de alimentos, com repercussão nacional. A apuração do caso começou em maio de 2024 e contou com o apoio da Decon do Rio Grande do Sul.

Fonte: CNN Brasil

Compartilhe
[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Geral

PF indicia ex-diretores da PRF por interferência no deslocamento de eleitores em 2022

Publicado

em

portal plural pf indicia ex diretores da prf por interferência no deslocamento de eleitores em 2022
Foto: Divulgação/PRF
FAST AÇAÍ15 topo humberto pluralNuvera

A Polícia Federal (PF) indiciou quatro ex-diretores e coordenadores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sob a acusação de dificultar ou impedir o deslocamento de eleitores durante as eleições de 2022.

Os indiciados são Luis Carlos Reischak Junior, ex-diretor de Inteligência e ex-superintendente da PRF no Rio Grande do Sul; Rodrigo Cardozo Hoppe, ex-diretor de Inteligência substituto; Djairlon Henrique Moura, ex-diretor de Operações; e Adiel Pereira Alcantara, ex-coordenador de Análise de Inteligência da PRF. Também foi indiciado Bruno Nonato dos Santos Pereira, ex-coordenador-geral de Inteligência e Contrainteligência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O relatório da PF foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que repassou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR). Agora, cabe à PGR decidir se apresenta denúncia contra os citados, solicita mais investigações ou arquiva o processo.

A investigação apontou indícios de que os envolvidos cometeram crimes como desobediência, prevaricação (quando um agente público age ou se omite de maneira contrária à lei), restrição ao direito de voto e omissão na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

O indiciamento foi enviado ao STF em dezembro, mas só agora veio a público. Em agosto de 2024, a PF já havia indiciado o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques e quatro policiais federais cedidos ao Ministério da Justiça, todos sob suspeita de envolvimento na tentativa de obstrução do deslocamento de eleitores no Nordeste.

Blitzes no dia da eleição

No dia 30 de outubro de 2022, durante o segundo turno das eleições presidenciais, a PRF realizou operações que impactaram o transporte de eleitores, especialmente no Nordeste, onde Lula liderava as intenções de voto contra Jair Bolsonaro. Na véspera da eleição, o então diretor-geral da PRF declarou apoio a Bolsonaro.

Na data da votação, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata das operações da PRF. No entanto, a ordem não foi cumprida integralmente pela corporação.

Fonte: O Sul

Compartilhe
[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Destaque

MEA abre inscrições gratuitas para o projeto de férias

Publicado

em


FAST AÇAÍNuvera15 topo humberto plural

Com a chegada do verão e das férias escolares, o MEA – Memorial da Evolução Agrícola, em parceria com o Parque Equilíbrio, preparou uma programação especial para a segunda edição do projeto Férias no MEA. Serão quatro dias preenchidos com uma série de atividades educativas, esportivas e culturais para despertar o desenvolvimento das crianças na sua prática social e como preservar os espaços de convivência. De 6 a 8 de fevereiro, o complexo se transformará em um espaço interativo de diversão e aprendizado, e no dia 9 de fevereiro, as atividades serão realizadas no Parque Equilíbrio.

Sob o lema: Juntos e Sustentáveis, o projeto promoverá momentos de alegria com a integração das crianças sendo incentivadas a pensar sobre sustentabilidade. O objetivo é proporcionar conhecimento sobre conceitos como reciclagem e a importância da biodiversidade, promover a apreciação da natureza e a compreensão da importância de proteger o meio ambiente. Outras atividades irão estimular a criatividade em projetos artísticos e científicos que abordem temas de sustentabilidade, como a arte com materiais recicláveis e também incentivar a adoção de hábitos diários, como economia de água e energia, e o uso de meios de transporte alternativos.

Entre as atividades está a produção da marca de identificação da equipe, divididas em seis categorias: Sol, Água, Terra, Fauna, Floresta e equipe Oxigênio. A identidade será estampada na camiseta que os participantes receberão de presente e as crianças deverão customizar com pintura e desenho. Haverá desfile de apresentação das camisetas e outro momento onde as crianças deverão apresentar uma música que fale sobre o elemento da sua equipe. Além disso, as equipes serão estimuladas a pensar, projetar e desenvolver um objeto artístico com materiais recicláveis, que ficará exposto no MEA. Outros destaques são as trilhas para conhecimento, identificação e irrigação de plantas com água reutilizada, atividade de yoga para recarregar as energias e, ainda, a prática de equilíbrio com elementos da natureza, fazendo referência a reflexão sobre a necessidade da relação harmoniosa entre o ser humano e o meio ambiente.

Uma atividade noturna contará com um espetáculo teatral de sombras, onde será permitido apenas o uso de lanterna, e as crianças devem estar acompanhadas dos adultos. A performance chamada “Bolha Luminosa” é realizada com um balão de nylon esférico inflável que serve de superfície de projeção para imagens de luz e sombra. A apresentação mistura as linguagens da intervenção cênica, da música, do teatro de animação, da instalação plástica com a interatividade dos artistas e do público.

Além das atividades e brincadeiras, o projeto vai oferecer lanche durante os três dias e um momento acolhedor que pretende reforçar o senso de comunidade e a importância de se manter ativo e saudável. Além disso, cada criança poderá celebrar suas conquistas individuais, e promover valores de trabalho em equipe, respeito e superação de desafios.

 

As inscrições online para o projeto Férias no MEA devem ser realizadas de 20 a 27 de janeiro e podem participar crianças de 8 a 12 anos. O número de vagas está limitado em 150 crianças confirmadas e mais 50 suplentes. As inscrições podem ser feitas através do link: https://bit.ly/inscricoes-ferias.

Compartilhe
[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Trending

×

Entre em contato

×