Geral
O que muda nas compras internacionais de até US$ 50 a partir de terça-feira, 01
Na terça-feira (1º), entra em vigor o programa federal que traz novas regras para a importação de produtos por pessoas físicas no Brasil.
A nova legislação vai funcionar por meio de adesão opcional por parte das empresas que vendem produtos para os consumidores brasileiros, e se propõe a oficializar a isenção de imposto federal para produtos de até US$ 50 – cerca de R$ 236 na cotação de domingo (30) – e aumentar a agilidade na liberação das encomendas de qualquer valor.
O programa é destinado a toda empresa de comércio eletrônico, seja nacional ou estrangeira, a exemplo das gigantes chinesas Shein, Shoppee e AliExpress. Aquelas que aderirem ao novo modelo vão prestar informações sobre cada remessa e pagar os eventuais impostos de forma antecipada.
A expectativa é de que, com isso, conforme nota da Receita Federal, “as remessas serão entregues com mais velocidade, com redução dos custos relativos às atividades de deslocamento e armazenamento, de forma a proporcionar ganhos relevantes para os operadores logísticos”.
Como vai funcionar o Remessa Conforme
O que é o programa?
É uma nova regulamentação de produtos importados por consumidores brasileiros, com adesão opcional por parte das empresas que vendem os produtos desde o Exterior. A nova legislação formaliza a isenção de impostos federais para compras de até US$ 50 mesmo quando enviadas por pessoa jurídica (o que não é previsto hoje) e promete uma maior agilidade na liberação das encomendas que forem negociadas por meio das novas regras. O programa também prevê maior transparência no detalhamento dos valores cobrados do consumidor.
Como é o modelo vigente de aplicação dos tributos?
Encomendas de qualquer valor enviadas por pessoas jurídicas ou acima de US$ 50 enviadas por pessoas físicas pagam alíquota de 60% de imposto federal. No caso de remessas postais feitas por pessoa física em favor de outra pessoa física e em valor de até US$ 50, é concedida isenção.
Muitas empresas (que são pessoas jurídicas) enviam produtos fazendo-se passar por pessoa física como uma forma de driblar a legislação brasileira e se enquadrar nos critérios que garantem a isenção do imposto de 60%. Já o ICMS, que é um tributo estadual, geralmente varia de 17% a 19% conforme o Estado de destino.
Como fica a tributação pelo programa?
Remessas com valor de até US$ 50, sejam enviadas por pessoas físicas ou jurídicas, terão isenção do imposto federal de 60%. Quando o preço for superior, terão de pagar o tributo de importação. O ICMS terá tarifa unificada de 17%, independentemente do Estado de destino.
Exemplos práticos de como ficará o preço final de uma encomenda:
- Até US$ 50:
Um produto de R$ 200 (cerca de US$ 42) teria isenção do imposto federal e pagaria apenas o ICMS. Como o ICMS será calculado incluindo o próprio imposto na base de cálculo, deve-se dividir o valor por 0,83 (100% – 17%) para chegar ao preço final.
R$ 200 dividido por 0,83 = R$ 240,96 (preço final)
- Acima de US$ 50
Um produto de R$ 472 (cerca de US$ 100) pagaria 60% de imposto federal. Ou seja, R$ 472 vezes 1,6 = R$ 755,20.
Divindo-se esse valor por 0,83 (incidência do ICMS), tem-se o resultado final de R$ 909,87
Destaque
Tape Porã terá ciclovia interna
Um dos locais mais frequentados pelas famílias santa-rosenses, o Tape Porã, vai contar com uma ciclovia interna. A ordem de início para a execução da obra dentro do parque linear foi assinada pelo prefeito Anderson Mantei. Mais de R$ 570 mil serão investidos no local.
O projeto prevê a construção de uma pista de concreto que vai do quartel até o pórtico da Oktoberfest.
Além da ciclovia, o Tape Porã tem recebido outras melhorias. Neste ano, foi concluída a etapa III de ampliação do local, que vai da Vila Beatriz até a Vila Oliveira. A obra de 460 metros contemplou uma área total de 10.889,03 m². Mais de R$ 1,4 milhão de recursos próprios foram investidos no projeto.
[mailpoet_form id="1"]Ciência
Entidades afirmam que transplantes são seguros e salvam vidas
O Sistema Nacional de Transplantes é considerado o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo, garantido a toda a população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que financia cerca de 88% dos transplantes no país, segundo dados do Ministério da Saúde.
O transplante de órgãos pode salvar vidas, especialmente quando se trata de órgãos vitais como o coração, e também pode devolver a qualidade de vida quando o órgão transplantado não é vital, como os rins. Com o transplante, é possível prolongar a expectativa de vida, restabelecendo a saúde e permitindo a retomada das atividades normais.
Segurança
O caso do Rio de Janeiro é inédito. Assim que foi noticiado, entidades médicas e de saúde, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES) e o Ministério da Saúde prontamente defenderam o Sistema Nacional de Transplantes.
Entre as entidades estão a Sociedade Brasileira de Córnea (SBC) e o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO). “É um sistema que funciona há décadas e tem possibilitado a recuperação da visão de milhares de pessoas no país. Nosso sistema de transplante de córnea é reconhecidamente um dos melhores do mundo”, diz o presidente da SBC, José Álvaro.
Segundo Álvaro, um dos pacientes recebeu o transplante de córnea de um dos doadores infectados por HIV. Como a córnea não é um órgão vascularizado, ele não foi infectado.
Para ele, o caso do Rio de Janeiro é “seríssimo” e está sendo devidamente investigado, mas não deve comprometer a confiança em um sistema que “salvou a vida de milhões de pessoas e devolveu a visão a milhares”.
Segundo dados do Ministério da Saúde, em todo o país, 44.777 pessoas esperam por um transplante de órgão. A maioria, 41.395, estão na fila por um rim. O fígado aparece em segundo lugar, com uma fila de 2.320 pessoas, seguido pelo coração, com 431. São Paulo é o estado com o maior número de pessoas aguardando um transplante, com 21.564. O Rio de Janeiro está em quinto lugar, com 2.167 pessoas na lista de espera.
Fonte: Agência Brasil
[mailpoet_form id="1"]Esportes
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