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O que muda nas compras internacionais de até US$ 50 a partir de terça-feira, 01

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Na terça-feira (1º), entra em vigor o programa federal que traz novas regras para a importação de produtos por pessoas físicas no Brasil.

A nova legislação vai funcionar por meio de adesão opcional por parte das empresas que vendem produtos para os consumidores brasileiros, e se propõe a oficializar a isenção de imposto federal para produtos de até US$ 50 – cerca de R$ 236 na cotação de domingo (30) – e aumentar a agilidade na liberação das encomendas de qualquer valor.

O programa é destinado a toda empresa de comércio eletrônico, seja nacional ou estrangeira, a exemplo das gigantes chinesas Shein, Shoppee e AliExpress.  Aquelas que aderirem ao novo modelo vão prestar informações sobre cada remessa e pagar os eventuais impostos de forma antecipada.

A expectativa é de que, com isso, conforme nota da Receita Federal, “as remessas serão entregues com mais velocidade, com redução dos custos relativos às atividades de deslocamento e armazenamento, de forma a proporcionar ganhos relevantes para os operadores logísticos”.

 

Como vai funcionar o Remessa Conforme

O que é o programa?

É uma nova regulamentação de produtos importados por consumidores brasileiros, com adesão opcional por parte das empresas que vendem os produtos desde o Exterior. A nova legislação formaliza a isenção de impostos federais para compras de até US$ 50 mesmo quando enviadas por pessoa jurídica (o que não é previsto hoje) e promete uma maior agilidade na liberação das encomendas que forem negociadas por meio das novas regras. O programa também prevê maior transparência no detalhamento dos valores cobrados do consumidor.

Como é o modelo vigente de aplicação dos tributos?

Encomendas de qualquer valor enviadas por pessoas jurídicas ou acima de US$  50 enviadas por pessoas físicas pagam alíquota de 60% de imposto federal. No caso de remessas postais feitas por pessoa física em favor de outra pessoa física e em valor de até US$ 50, é concedida isenção.

Muitas empresas (que são pessoas jurídicas) enviam produtos fazendo-se passar por pessoa física como uma forma de driblar a legislação brasileira e se enquadrar nos critérios que garantem a isenção do imposto de 60%. Já o ICMS, que é um tributo estadual, geralmente varia de 17% a 19% conforme o Estado de destino.

Como fica a tributação pelo programa?

Remessas com valor de até US$ 50, sejam enviadas por pessoas físicas ou jurídicas, terão isenção do imposto federal de 60%. Quando o preço for superior, terão de pagar o tributo de importação. O ICMS terá tarifa unificada de 17%, independentemente do Estado de destino.

 

Exemplos práticos de como ficará o preço final de uma encomenda:

  • Até US$ 50:

Um produto de R$ 200 (cerca de US$ 42) teria isenção do imposto federal e pagaria apenas o ICMS. Como o ICMS será calculado incluindo o próprio imposto na base de cálculo, deve-se dividir o valor por 0,83 (100% – 17%) para chegar ao preço final.

R$ 200 dividido por 0,83 = R$ 240,96 (preço final)

  • Acima de US$ 50

Um produto de R$ 472 (cerca de US$ 100) pagaria 60% de imposto federal. Ou seja, R$ 472 vezes 1,6 = R$ 755,20.

Divindo-se esse valor por 0,83 (incidência do ICMS), tem-se o resultado final de R$ 909,87

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Destaque

Tape Porã terá ciclovia interna

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Foto: Divulgação/ Prefeitura de Santa Rosa
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Um dos locais mais frequentados pelas famílias santa-rosenses, o Tape Porã, vai contar com uma ciclovia interna. A ordem de início para a execução da obra dentro do parque linear foi assinada pelo prefeito Anderson Mantei. Mais de R$ 570 mil serão investidos no local.

O projeto prevê a construção de uma pista de concreto que vai do quartel até o pórtico da Oktoberfest.

Além da ciclovia, o Tape Porã tem recebido outras melhorias. Neste ano, foi concluída a etapa III de ampliação do local, que vai da Vila Beatriz até a Vila Oliveira. A obra de 460 metros contemplou uma área total de 10.889,03 m². Mais de R$ 1,4 milhão de recursos próprios foram investidos no projeto.

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Ciência

Entidades afirmam que transplantes são seguros e salvam vidas

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Foto: Divulgação
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O Sistema Nacional de Transplantes é considerado o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo, garantido a toda a população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que financia cerca de 88% dos transplantes no país, segundo dados do Ministério da Saúde.

O transplante de órgãos pode salvar vidas, especialmente quando se trata de órgãos vitais como o coração, e também pode devolver a qualidade de vida quando o órgão transplantado não é vital, como os rins. Com o transplante, é possível prolongar a expectativa de vida, restabelecendo a saúde e permitindo a retomada das atividades normais.

Segurança

O caso do Rio de Janeiro é inédito. Assim que foi noticiado, entidades médicas e de saúde, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES) e o Ministério da Saúde prontamente defenderam o Sistema Nacional de Transplantes.

Entre as entidades estão a Sociedade Brasileira de Córnea (SBC) e o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO). “É um sistema que funciona há décadas e tem possibilitado a recuperação da visão de milhares de pessoas no país. Nosso sistema de transplante de córnea é reconhecidamente um dos melhores do mundo”, diz o presidente da SBC, José Álvaro.

Segundo Álvaro, um dos pacientes recebeu o transplante de córnea de um dos doadores infectados por HIV. Como a córnea não é um órgão vascularizado, ele não foi infectado.

Para ele, o caso do Rio de Janeiro é “seríssimo” e está sendo devidamente investigado, mas não deve comprometer a confiança em um sistema que “salvou a vida de milhões de pessoas e devolveu a visão a milhares”.

Segundo dados do Ministério da Saúde, em todo o país, 44.777 pessoas esperam por um transplante de órgão. A maioria, 41.395, estão na fila por um rim. O fígado aparece em segundo lugar, com uma fila de 2.320 pessoas, seguido pelo coração, com 431. São Paulo é o estado com o maior número de pessoas aguardando um transplante, com 21.564. O Rio de Janeiro está em quinto lugar, com 2.167 pessoas na lista de espera.

Fonte: Agência Brasil

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Esportes

Brasil e Peru se enfrentam nesta terça-feira (15), em Brasília

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Foto: Vitor Silva/CBF/ Direitos Reservados
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A partida entre Brasil e Peru, válida pela 10ª rodada do Brasileirão, será realizada às 21h45 desta terça-feira (15) no Estádio Mané Garrincha, em Brasília.

Escalações para Brasil x Peru:

Brasil: Ederson; Vanderson, Marquinhos, Gabriel Magalhães, Abner; André, Bruno Guimarães (Gerson); Raphinha, Savinho, Igor Jesus, Rodrygo. Técnico: Dorival Jr.

Peru: Gallese; Araujo, Zambrano, Callens; Advíncula, López; Peña, Cartagena, Castillo; Flores, Valera. Técnico: Jorge Fossati.

Arbitragem para Brasil x Peru:

Árbitro principal: Esteban Ostojich
Assistentes: Carlos Barreiro e Andres Nevas
VAR: Leodan Gonzales

A RBSTV e o SporTV anunciam a transmissão.

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