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Medicina & Saúde

O que muda com a decisão da Anvisa de liberar remédios à base de maconha em farmácias do Brasil

Pável Bauken

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O acesso a remédios em farmácias, ainda que com custo caro, é o possível cenário desenhado por especialistas após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar, na manhã desta terça-feira (3), a compra e a venda de remédios à base de maconha no Brasil. A mudança entra em vigor daqui a três meses.

Na prática, farmácias poderão importar remédios estrangeiros e vendê-los com a bula traduzida para o português, desde que haja receita médica. Como a Anvisa proibiu o cultivo da planta para fins medicinais — o plantio para pessoas comuns não estava em questão —, as indústrias farmacêuticas que desejarem produzir remédios no país precisarão importar os subprodutos da planta, como óleos, sais e extratos. A importação da planta ou de partes dela segue proibida.

Há estudos apontando benefício para enfermidades como epilepsia, esquizofrenia, Parkinson, Alzheimer, autismo, dores crônicas, ansiedade, depressão e efeitos da quimioterapia.

Ao justificar o sinal verde para comercializar produtos à base da maconha para a saúde, a Anvisa diz que buscou “uma forma para garantir o acesso, pela via da assistência farmacêutica, assegurando um mínimo de garantia para os usuários dos produtos”.

— Isso vai gerar um boom no mercado de produtos à base de Cannabis, com um controle de qualidade, mas sem controle de segurança e eficácia, porque não serão feitos ensaios clínicos — afirma Renato Filev, pesquisador do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

A possibilidade de expansão da indústria nacional e consequente baixa no preço de remédios, no entanto, é desacreditada pelo neurocientista Sidarta Ribeiro, diretor da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e professor do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

— Se o governo regulamentasse o plantio, daria incentivo à industria nacional. Como não fez, precisaremos importar produtos de grandes indústrias farmacêuticas internacionais. O acesso será mais fácil na questão burocrática, mas o preço seguirá alto, inviável para a população brasileira. É como importar um derivado de feijão para fazermos uma sopa de feijão. Não faz sentido. A burocracia será facilitada, mas o preço seguirá caro — analisa.

Hoje, apenas um remédio à base de maconha é comercializado no Brasil: o Mevatyl. Liberado para venda no ano passado, essa droga passou por ensaios clínicos que comprovam os bons efeitos para quem tem esclerose múltipla. No início, era vendido por, em média, R$ 2,5 mil ao mês. Hoje, pode ser encontrado por R$ 1,5 mil.

Fora dessa exceção, quem desejasse se tratar com um remédio à base de Cannabis precisava pedir autorização da Anvisa para importar de outro país. De 2016 a 2018, a Anvisa autorizou a importação de 78 mil medicações do tipo, algumas custando até R$ 7 mil, segundo Filev, da Unifesp. O preço sempre foi pago pelo paciente. Para esses pacientes, a burocracia será menor, já que a importação será feita pelas farmácias e a compra será feita no balcão.

Há, ainda, famílias que conseguem autorização da Justiça para cultivar em casa a planta e, assim, produzir óleos e extratos — via de regra, conseguem habeas corpus com a justificativa de que o uso desse tipo de remédio muda a vida do paciente. Para esses casos, diz Ribeiro, da SBPC, o cenário segue o mesmo, uma vez que o plantio foi proibido.

Para pacientes com casos graves de epilepsia, remédios à base de Cannabis melhoram a qualidade de vida. Em uma crise de epilepsia, os neurônios ficam agitados e entram em atividade intensa. Os remédios feitos com insumos da maconha fazem os neurônios se acalmarem e funcionarem corretamente.

Em junho deste ano, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) divulgaram nota conjunta na qual se posicionaram contra a liberação do cultivo para fins medicinais. As entidades afirmaram, à época, que a Anvisa “desconsidera evidências científicas e não garante efetividade e segurança para os pacientes”. O presidente do CFM, Carlos Vital, salientou que há “vastas evidências” sobre a possibilidade de dependência. CFM e ABP não puderam se manifestar até a conclusão desta reportagem.

À época, a Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis (SBEC) criticou o documento e afirmou que as críticas eram baseadas “no abuso crônico da Cannabis” — portanto, não poderiam ser aplicadas ao uso de remédios feitos com base na maconha.

Como era até agora?

Por lei, a venda e a compra de remédios importados à base de Cannabis era proibida, com a exceção do Mevatyl. A exceção era para pacientes que importassem com autorização da Anvisa ou para famílias que obtivessem autorização judicial.

Como vai ficar?

  1. Se, hoje, pacientes precisavam pedir autorização da Anvisa para importar os remédios (lidando, por conta própria, com a burocracia), agora as farmácias importarão e venderão o produto para os pacientes. A compra só será permitida com receita médica.
  2. Indústrias farmacêuticas e universidades não poderão importar a maconha em planta, apenas remédios já prontos ou subprodutos da Cannabis, como óleos, extratos e sais.
  3. Esses insumos poderão ser usados para pesquisas científicas e para a produção de remédios nacionais à base de maconha. A expectativa é de que o custo baixe, mas não tanto quanto seria possível se o plantio fosse liberado. É como em uma linha de produção: os laboratórios produzirão os medicamentos, mas uma “peça” (os subprodutos da maconha) virá de outros países.

Quais são as doenças que podem ser tratadas com esse tipo de remédio?

Os melhores resultados encontrados até hoje são para doenças neurológicas, mas problemas psiquiátricos e mesmo dores físicas já foram atenuados com uso de remédios à base de Cannabis. Dentre os exemplos, estão casos graves de epilepsia, Parkinson, Alzheimer, esquizofrenia, esclerose múltipla, autismo, ansiedade, insônia, depressão, dores crônicas, além de náuseas e vômitos oriundos de quimioterapia.

Gaúcha/ZH

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Medicina & Saúde

Força Tarefa dá apoio operacional para casas prisionais que registraram afastamento de efetivo na pandemia

Reporter Cidades

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Força Tarefa de apoio já atuou na Penitenciária Modulada de Montenegro | Foto de imprensa Susepe

O Departamento de Segurança e Execução Penal (Dsep) está seguindo mais um procedimento para a prevenção e mitigação dos danos causados pela Covid-19 no sistema prisional, previsto no plano de contingência da Seapen e da Susepe.

Desde o início de agosto, o Dsep coordena uma Força Tarefa (FT) de apoio formada por servidores oriundos de cada uma das dez regiões penitenciárias do Estado, e de agentes penitenciários do Núcleo de Segurança e Escolta (NSE).

São agentes que se disponibilizaram a preencher a escala em locais onde há um maior número de servidores afastados em razão da pandemia.

“Um dos objetivos principais da FT é a continuidade das atividades diárias nos estabelecimentos prisionais, diante dos afastamentos de servidores, contribuindo na manutenção da segurança e na prevenção contra a pandemia Covid19”, disse Marcelo Martinelli, do Operacional/Dsep.

Plano de Contingenciamento

O superintendente da Susepe, Cesar da Veiga, explicou que o trabalho da FT, que funciona de forma itinerante no RS, é resultado do alinhamento de efetivo, previsto no plano de contingenciamento.

Veiga citou ainda a criação dos centros de triagens regionais, para o período de isolamento como mais um procedimento que visa frear o avanço da pandemia no sistema prisional.

“É uma iniciativa que colabora com este momento atípico. Importante agradecer os delegados penitenciários por disponibilizarem estes servidores e, especialmente, aos servidores que se dispuseram à missão”, destacou o secretário da Seapen, César Faccioli.

A FT permanece, em média, até sete dias na casa prisional onde há necessidade de efetivo. O grupo já atendeu a demanda da Penitenciária Estadual de Montenegro, e, nesta semana, o apoio operacional e de segurança está ocorrendo no Presídio Regional de Passo Fundo.

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Medicina & Saúde

Em 10 dias Anvisa deve receber pedido de registro de soros de cavalos

Pesquisadores estudam o produto para tratamento da covid-19

Pável Bauken

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© Arquivo/Instituto Vital Brazil

Nos próximos cinco a dez dias, será encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pedido do grupo de pesquisadores de várias instituições científicas para continuidade do projeto que desenvolve um produto à base de soros de cavalos para o tratamento da covid-19. A informação foi dada hoje (14), à Agência Brasil pelo coordenador do projeto, Jerson Lima Silva, do Instituto de Bioquímica Médica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Ao longo da próxima semana, os pesquisadores vão pedir à Anvisa uma reunião oficial sobre o projeto que envolve também o Instituto Vital Brazil (IVB), o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Jerson Lima Silva disse que a Anvisa está correta ao destacar que sem o pedido de condução de estudo ou de registro de produto feito a partir do soro de equinos para tratamento da covid-19 não é possível para a Agência fazer qualquer avaliação ou pronunciamento em relação à qualidade, segurança e eficácia desse produto. De acordo com a Anvisa, não é possível também fazer qualquer afirmação sobre expectativa de aprovação e de tempo antes que haja uma solicitação formal sobre o produto em questão.

Testes clínicos

Silva afirmou que o encaminhamento do pedido e sua aprovação são condições essenciais para que sejam iniciados os testes clínicos com pacientes com diagnóstico confirmado de covid-19 que estejam internados, mas não se encontram em unidades de terapia intensiva. Os testes vão comparar quem recebeu o tratamento com quem não recebeu. Esses estudos clínicos serão efetuados em parceria com o Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (Idor).

Os trabalhos dos pesquisadores foram iniciados em maio deste ano com cavalos do Instituto Vital Brazil (IVB) e confirmaram que soros produzidos por equinos para o tratamento da covid-19 têm, em alguns casos, até 100 vezes mais potência em termos de anticorpos neutralizantes do vírus gerador da doença.

Anvisa

A função da Anvisa é avaliar os pedidos de registro e autorizações de estudos apresentados pelos laboratórios farmacêuticos que têm interesse em colocar seus medicamentos e vacinas no Brasil. A avaliação da Agência tem foco na qualidade, segurança e eficácia, que são os requisitos fundamentais para qualquer medicamento ou vacina. Segundo a Anvisa, desde o início da pandemia do novo coronavírus, foram editadas pelo órgão várias medidas que “dão prioridade total para qualquer medicamento ou vacina que tenha como foco o enfrentamento da covid-19”.

As solicitações de autorização de estudo clínico (teste em humanos) têm sido avaliadas pela Anvisa no prazo de 72 horas. Para conseguir esse prazo, são realizadas reuniões com as empresas e é acionado o comitê de avaliação de estudos clínicos, registros e mudanças pós-registro de medicamentos para prevenção ou tratamento da covid-19, que é uma estrutura interna da Anvisa, informou a assessoria de imprensa da Agência.

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Medicina & Saúde

Ministério aprova novas tecnologias para combate à tuberculose no SUS

Foram incorporados medicamentos e uma técnica de diagnóstico

Pável Bauken

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© Agecom Bahia

O Ministério da Saúde aprovou novas tecnologias a serem incorporada no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento de tuberculose: dois novos medicamentos e uma técnica de diagnóstico.

A definição foi tomada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS em reunião nos dias 5 e 6 de agosto. Os dois medicamentos admitidos para os tratamentos foram a delamanida e a bedaquilina.

Eles podem ser utilizados em situações em que pacientes apresentam resistência aos remédios empregados no método tradicional. No caso da delamanida, a Organização Mundial da Saúde indica que ela seja ministrada somente quando as demais alternativas não funcionaram.

Já a bedaquilina é sugerida para quem possui resistência à rifampicinas, remédio bastante considerado mais ativo contra o bacilo TB.

O método de diagnóstico avalizado foi a cultura e teste de sensibilidade a antimicrobianos em meio líquido automatizado. Segundo o Ministério da Saúde, isso ampliará as possibilidades de exame da doença no país.

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