O que fazer quando a empresa deposita o FGTS errado?

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Quando a empresa deposita FGTS errado, os trabalhadores enfrentam dificuldades e não conseguem sacar o dinheiro. Assim, mesmo se for demitido, terá problemas para obter o seu direito.

O motivo é que, diferentemente de outros benefícios, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é mantido em contas individuais. Isto é, o governo é apenas o gestor do dinheiro, e não está obrigado a fazer pagamentos se os valores não entraram da maneira correta.

 

Então, para que você saiba o que pode ser feito, abordamos os principais problemas e como proceder logo abaixo. Continue lendo!

Entenda a importância de depósitos corretos

O FGTS funciona da seguinte forma. O governo retém dinheiro dos depósitos efetuados pelas empresas e libera os valores para o trabalhador em condições específicas. É como uma poupança forçada para socorrer o profissional.

Por isso, se o dinheiro não foi depositado corretamente, você não conseguirá retirar os valores. Logo, além de não receber o FGTS na demissão, não fará o saque de até R$500,00 das contas ativas e inativas, autorizado recentemente.

Saiba quando a empresa deposita FGTS errado

Os problemas para o trabalhador podem ser causados por erros ou práticas irregulares dos empregadores.

Não dar baixa do vínculo

Os casos mais frequentes ocorrem quando a empresa demite o profissional sem realizar a rescisão ou não dá baixa do vínculo junto a Caixa Econômica Federal.

Se for só a falta de comunicação, é possível resolver o problema em uma das agências, apresentando documentos pessoais, carteira de trabalho e termo de rescisão.

Se nem sequer houve rescisão, será preciso regularizar a situação, em boas partes dos casos, via medida judicial.

Deixar de prestar informações

Também é possível que a empresa não tenha informado os dados do trabalhador e do vínculo corretamente. Aqui, quando o trabalhador vai até a Caixa Econômica Federal e solicita o saque, número do PIS, CPF, Nome Completo, Nome da empresa etc. não são reconhecidos.

A correção é similar ao caso anterior. No entanto, para quem ainda tem vínculo de emprego, o ideal é solicitar que a própria empresa faça o ajuste.

Descumprir a obrigação

Outra dificuldade para realizar o saque é o descumprimento da obrigação por parte da empresa. Assim, como muitos trabalhadores não acompanham os depósitos, são surpreendidos com contas vazias ou com menos dinheiro do que deveriam ter.

 

Aqui, é preciso cobrar os valores diretamente da empresa ou, como é mais comum, via medida judicial. Também é importante comunicar ao Ministério do Trabalho para fiscalização e aplicação de multas.

Utilizar valores incorretos

Aqui, a quantia depositada não corresponde ao valor devido. Os casos em que isso ocorre são os mais diversos, como erros de digitação, cálculos incorretos e não atualização do salário após aumento.

A solução é similar ao não pagamento. Se a empresa não quiser regularizar tudo voluntariamente, o caminho é a justiça do trabalho.

Realizar pagamentos por fora

O trabalhador, por fim, ficará sem o direito ao saque em relação aos valores pagos de maneira irregular, como serviço sem carteira assinada ou anotações de quantias menores do que as verdadeiramente recebidas.

 

Nesse caso, é preciso buscar o reconhecimento do contrato de trabalho antes de regularizar a situação do FGTS com medidas legais.

Entenda a importância da assessoria jurídica

O trabalhador precisa acompanhar os depósitos do FGTS para não correr riscos, porque existe um prazo para efetuar a cobrança. Depois de 2 anos da demissão ou pedido de dispensa, você não pode mais cobrar dívidas da empresa.

Por isso, consulte um advogado imediatamente, mesmo que você ainda esteja empregado. A assessoria jurídica auxiliará da seguinte forma:

  • fazer o diagnóstico exato do erro e dos valores devidos;
  • orientar quanto a melhor maneira de abordar o empregador e chegar a um acordo;
  • tomar as providências legais, se for necessário, para cobrança, correção de informações e rescisão indireta, conforme o seu caso.

Sendo assim, se a empresa deposita FGTS errado, você terá um caminho seguro para resolver o problema e realizar o saque.

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