O que está em jogo com o projeto que considera homicídio o aborto realizado após 22 semanas
Connect with us

Destaque

O que está em jogo com o projeto que considera homicídio o aborto realizado após 22 semanas

Publicado

em

portal plural o que está em jogo com o projeto que considera homicídio o aborto realizado após 22 semanas
Foto: Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

NuveraFAST AÇAÍbanner plano0 goldAcademia Persona15 topo humberto plural

Um projeto de lei assinado por 32 deputados pretende equiparar qualquer aborto realizado no Brasil após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, mesmo nos casos autorizados pela legislação, como gravidez decorrente de estupro.

O PL 1904/2024, cujo primeiro autor é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), propõe alterações no Código Penal Brasileiro, instituído em 1940. O Artigo 124 do Código Penal já considera crime “provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque”. A nova proposta acrescenta que, “quando houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, as penas serão aplicadas conforme o delito de homicídio simples”.

Na noite desta quarta-feira (12), a Câmara aprovou o regime de urgência para tramitação do projeto, solicitado pelo deputado Eli Borges (PL/TO) e incluído na pauta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL). Isso significa que a proposta pode ser votada diretamente pelo plenário da Câmara, sem a necessidade de debates e pareceres nas comissões temáticas do Congresso, podendo ser votada nos próximos dias.

O projeto busca impedir qualquer aborto após 22 semanas de gestação, modificando o Código Penal. Atualmente, a lei brasileira permite o aborto em três situações: quando a gestação resulta de estupro, quando a gravidez representa risco à vida da mulher, e se o feto for anencéfalo.

A médica Ana Costa, diretora executiva do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), critica o projeto, chamando-o de “uma reedição do ‘Estatuto do Estuprador'”. O Cebes destaca que o acesso tardio ao aborto legal reflete desigualdades na assistência à saúde, afetando principalmente crianças, mulheres pobres, pretas e moradoras da zona rural.

A campanha “Criança Não é Mãe”, formada por 18 entidades, caracteriza a proposta como o “PL da Gravidez Infantil”, argumentando que a alteração prejudicará principalmente crianças menores de 14 anos, que frequentemente não descobrem a gravidez cedo. A campanha alerta que a mudança na lei resultará na condenação de envolvidos no aborto por homicídio simples, com pena de prisão de até 20 anos, enquanto a pena para estupro é de cerca de 10 anos.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelou que 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022, com 88,7% das vítimas sendo do sexo feminino e cerca de 60% com no máximo 13 anos de idade. Em 2019, o DataSUS registrou cerca de 70 abortos legais em crianças e adolescentes com menos de 14 anos.

Os apoiadores do projeto argumentam que o Código Penal de 1940 não contemplava abortos no último trimestre, e defendem a proteção à vida desde a concepção. Eles propõem que abortos após 22 semanas sejam considerados homicídios simples, cujas penas variam de 6 a 20 anos de reclusão. O deputado Sóstenes Cavalcante afirmou que o PL 1904 busca considerar o aborto tardio como homicídio, reforçando a proteção à vida.

O projeto foi protocolado em 17 de maio, no mesmo dia em que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a assistolia fetal, procedimento recomendado pela OMS para abortos no último trimestre decorrentes de estupro. Moraes argumentou que a resolução do CFM impunha restrições não previstas em lei e que a legislação brasileira não estabelece limitações para o aborto legal.

A decisão de Moraes foi liminar e será discutida futuramente no plenário do STF, com o CFM recorrendo do parecer do ministro

Fonte: BBC

Compartilhe

Destaque

Representantes do SIMMMESR e do SINDUSCOM Noroeste RS tomam posse como diretores da FIERGS

Publicado

em

portal plural representantes do simmmesr e do sinduscom noroeste rs tomam posse como diretores da fiergs

15 topo humberto pluralNuveraAcademia Personabanner plano0 goldFAST AÇAÍ

No dia 18 de julho de 2024 ocorreu a posse do industrial Claudio Bier na presidência do Sistema FIERGS/CIERGS (Federação e o Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul), em cerimônia no Centro de Exposições da entidade, em Porto Alegre. Junto com Bier assumiram também os demais diretores da Federação e o setor industrial de Santa Rosa e região ficou bem representado na gestão de 2024/2027.

Nerison Antonio Paveglio está no segundo mandato como diretor, pois já estava na gestão de Gilberto Petry, desde 2017, e representará novamente as indústrias metalúrgicas abrangidas pelo SIMMMESR, enquanto o presidente do SINDUSCOM, Betuel Brun Sauer, assume pela primeira vez um cargo de diretor da federação e representará todas as indústrias da construção civil e do mobiliário representadas pelo SINDUSCOM Noroeste RS.

Compartilhe
[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Clima/Tempo

“Veranico” eleva as temperaturas no inverno em grande parte do Brasil até 25 de julho

Publicado

em

portal plural veranico’ eleva as temperaturas no inverno em grande parte do brasil até 25 de julho
Foto: Divulgação
FAST AÇAÍAcademia Persona15 topo humberto pluralbanner plano0 goldNuvera

O inverno de 2024 começou de forma tradicional em grande parte do Brasil, com duas ondas de frio que baixaram as temperaturas. No entanto, a partir desta sexta-feira (18), a previsão é de um aumento nas temperaturas devido à chegada de uma massa de ar quente que afetará a faixa central do país, conforme informações da Climatempo. Esse padrão deve persistir até, pelo menos, a próxima quinta-feira, 25 de julho.

Conhecido como “veranico” pelos especialistas, esse fenômeno traz temperaturas mais elevadas durante a tarde, contrastando com o clima ameno à noite e de madrugada. Além disso, contribui para a estabilização das temperaturas, afastando nuvens de chuva e criando um “bloqueio atmosférico” que impede a chegada de frentes frias às regiões centrais do Brasil.

Quais regiões do Brasil sentirão as temperaturas mais elevadas?

De acordo com a Climatempo, as regiões que experimentarão temperaturas mais altas do que o normal para esta época do ano incluem o extremo sul de Rondônia, a metade sul do Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e todo o Estado do Rio de Janeiro, além do fim do Rio Grande do Sul. A faixa litorânea de São Paulo ao Rio Grande do Sul, onde a brisa marítima proporciona um clima mais ameno, estará excluída desse aumento de temperatura.

As regiões do interior, como o Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, terão temperaturas superiores em 5ºC a 7ºC em relação ao esperado para esta época do ano. As demais áreas mencionadas devem registrar temperaturas entre 3ºC e 5ºC acima do normal.

Fonte: CNN Brasil
Compartilhe
[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Destaque

Deputados votam nesta sexta reajustes, reformas nas carreiras e contratação de temporários no RS

Publicado

em

portal plural deputados votam nesta sexta reajustes, reformas nas carreiras e contratação de temporários no rs
Foto:Marcelo Oliveira / Assembleia Legislativa/Divulgação
NuveraAcademia Personabanner plano0 gold15 topo humberto pluralFAST AÇAÍ

Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul se preparam para votar nesta sexta-feira (19) uma das maiores reformulações recentes nas carreiras do funcionalismo estadual. O projeto apresentado pelo governador Eduardo Leite reajusta remunerações, altera a denominação de cargos, modifica critérios para promoções e reorganiza estruturas da administração direta e indireta. Além disso, autoriza a contratação de 2,5 mil temporários e extingue 22 mil cargos vagos.

A proposta foi protocolada na tarde de quarta-feira (17), e a sessão de votação está marcada para as 16h desta sexta-feira. A apreciação em 48 horas é possível devido à convocação extraordinária da Assembleia, feita por Leite durante o recesso de julho. Sem essa medida, a tramitação duraria pelo menos 30 dias. A profundidade das mudanças e o tempo reduzido para discussão geraram críticas da oposição e de segmentos do funcionalismo, que pedem mais valorização e ajustes no texto. Além disso, as principais federações empresariais do Estado criticam o aumento do gasto público. A previsão do governo é que as medidas impactem 108 mil servidores ativos e aposentados, gerando um custo adicional de R$ 1 bilhão em 2025, R$ 1,5 bilhão em 2026 e R$ 1,8 bilhão por ano a partir de 2027.

Com 318 páginas, o projeto está subdividido em 130 artigos e 30 anexos. Além disso, inclui um texto específico voltado à reestruturação da Agergs (agência responsável por regular serviços concedidos à iniciativa privada, como a energia elétrica) e outro que modifica regras das carreiras de procurador e técnico tributário.

O governo argumenta que a medida se tornou mais urgente após o desastre climático de maio, que exigirá esforços adicionais para a reconstrução.

Apesar das críticas, o governo vislumbra um cenário favorável à aprovação, já que os partidos de esquerda sinalizam voto a favor do projeto, embora demandem maiores benefícios para os servidores.

O que muda: Veja um resumo das medidas propostas por Eduardo Leite:

  1. Reestruturação de carreiras
    • Abrange 39.082 servidores, sendo 59% ativos e 41% inativos.
    • Inclui analistas, integrantes do quadro geral, técnicos de nível médio, guarda-parques, servidores dos quadros do Planejamento, Saúde, Pesquisa (das antigas fundações FEE e Fepagro), servidores de escola, servidores da procuradoria-geral e servidores de oito autarquias (Daer, Agergs, Irga, Detran, Junta Comercial, IPE Saúde e IPE Prev).
    • Melhoria na remuneração dos servidores, alinhando com o que é pago em outros Estados e na União.
    • Pagamento por subsídio, incorporando atuais salários e gratificações relativas à carreira. Nos casos em que a soma do salário e dessas gratificações superar o subsídio, o valor extra formará uma parcela que será absorvida em futuros reajustes.
    • Gratificações pessoais ficarão fora do subsídio, em uma parcela separada, que não será incorporada aos reajustes.
    • Progressões na carreira serão atreladas à avaliação de desempenho do servidor.
    • Carreiras serão escalonadas em seis graus (de A a F), com três níveis (I, II e III) em cada um deles.
    • Implantação escalonada entre janeiro de 2025 e outubro de 2026.
    • Cerca de 22 mil cargos vagos serão extintos.
    • Nenhum servidor terá redução na remuneração.
  2. Administração Indireta
    • Reajuste na remuneração de funções de diretoria, chefia e assessoramento, para equalizá-la com os mesmos cargos de secretarias estaduais.
    • Extinção de 290 cargos de autarquias.
  3. Ampliação da Agergs
    • Aumento do número de servidores da agência, que regula e fiscaliza serviços concedidos, como a energia elétrica.
    • Expansão da área de atuação, incluindo iluminação pública e transporte ferroviário.
    • Agergs deverá apresentar plano de metas e prestação de contas, com relatório anual de atividades e indicadores de desempenho.
    • Agência passará a propor ao governo a emissão de normas regulatórias.
  4. Mudanças na Defesa Civil
    • Criação de 102 funções gratificadas (FGs) para atuação no órgão.
    • Instituição do Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (Cegird).
    • Elaboração de planos e protocolos de contingência, para testar e coordenar as comunidades frente aos diferentes desastres.
  5. Reajuste para segurança pública
    • Concessão de 12,49% de reposição a servidores da Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto-Geral de Perícias e Susepe.
    • Correção paga em três parcelas: janeiro de 2025, outubro de 2025 e outubro de 2026.
    • Abrange 69,5 mil vínculos, sendo 51% ativos, 48% inativos e 1% pensionistas.
  6. Contratações temporárias
    • Autorização para contratação de 2,5 mil funcionários temporários para auxiliar na reconstrução.
    • 30% do contingente será contratado em outubro de 2024 e o restante em abril de 2025.

      Fonte: GZH

Compartilhe
[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Compartilhe

[DISPLAY_ULTIMATE_SOCIAL_ICONS]

Trending

×

Entre em contato

×