O que está em jogo com o projeto que considera homicídio o aborto realizado após 22 semanas
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O que está em jogo com o projeto que considera homicídio o aborto realizado após 22 semanas

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Foto: Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

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Um projeto de lei assinado por 32 deputados pretende equiparar qualquer aborto realizado no Brasil após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, mesmo nos casos autorizados pela legislação, como gravidez decorrente de estupro.

O PL 1904/2024, cujo primeiro autor é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), propõe alterações no Código Penal Brasileiro, instituído em 1940. O Artigo 124 do Código Penal já considera crime “provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque”. A nova proposta acrescenta que, “quando houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, as penas serão aplicadas conforme o delito de homicídio simples”.

Na noite desta quarta-feira (12), a Câmara aprovou o regime de urgência para tramitação do projeto, solicitado pelo deputado Eli Borges (PL/TO) e incluído na pauta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL). Isso significa que a proposta pode ser votada diretamente pelo plenário da Câmara, sem a necessidade de debates e pareceres nas comissões temáticas do Congresso, podendo ser votada nos próximos dias.

O projeto busca impedir qualquer aborto após 22 semanas de gestação, modificando o Código Penal. Atualmente, a lei brasileira permite o aborto em três situações: quando a gestação resulta de estupro, quando a gravidez representa risco à vida da mulher, e se o feto for anencéfalo.

A médica Ana Costa, diretora executiva do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), critica o projeto, chamando-o de “uma reedição do ‘Estatuto do Estuprador'”. O Cebes destaca que o acesso tardio ao aborto legal reflete desigualdades na assistência à saúde, afetando principalmente crianças, mulheres pobres, pretas e moradoras da zona rural.

A campanha “Criança Não é Mãe”, formada por 18 entidades, caracteriza a proposta como o “PL da Gravidez Infantil”, argumentando que a alteração prejudicará principalmente crianças menores de 14 anos, que frequentemente não descobrem a gravidez cedo. A campanha alerta que a mudança na lei resultará na condenação de envolvidos no aborto por homicídio simples, com pena de prisão de até 20 anos, enquanto a pena para estupro é de cerca de 10 anos.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelou que 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022, com 88,7% das vítimas sendo do sexo feminino e cerca de 60% com no máximo 13 anos de idade. Em 2019, o DataSUS registrou cerca de 70 abortos legais em crianças e adolescentes com menos de 14 anos.

Os apoiadores do projeto argumentam que o Código Penal de 1940 não contemplava abortos no último trimestre, e defendem a proteção à vida desde a concepção. Eles propõem que abortos após 22 semanas sejam considerados homicídios simples, cujas penas variam de 6 a 20 anos de reclusão. O deputado Sóstenes Cavalcante afirmou que o PL 1904 busca considerar o aborto tardio como homicídio, reforçando a proteção à vida.

O projeto foi protocolado em 17 de maio, no mesmo dia em que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a assistolia fetal, procedimento recomendado pela OMS para abortos no último trimestre decorrentes de estupro. Moraes argumentou que a resolução do CFM impunha restrições não previstas em lei e que a legislação brasileira não estabelece limitações para o aborto legal.

A decisão de Moraes foi liminar e será discutida futuramente no plenário do STF, com o CFM recorrendo do parecer do ministro

Fonte: BBC

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Ação solidária com galetos neste sábado busca ajudar santa-rosense em tratamento pós-cirúrgico

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No dia 14 de março, Fernando Schmidt passou por uma cirurgia de grande porte. O que todos esperavam ser um processo de recuperação difícil, mas administrável, acabou se tornando um verdadeiro desafio. “Nós sabíamos que a cicatrização não seria fácil, mas não imaginávamos que chegaria a esse ponto”, conta Fernando.

No início, os curativos eram simples — apenas gases e esparadrapo. No entanto, a intensa secreção fez com que o tratamento básico não fosse suficiente. Isso resultou em uma infecção, abertura dos pontos e, em pouco tempo, Fernando estava com um corte de mais de 30 centímetros aberto na perna.

Foi então que surgiu uma nova esperança: o Tratamento por Pressão Negativa (TPN), também conhecido como curativo a vácuo. “Nos primeiros sete dias, o curativo drenava cerca de 800ml de secreção por dia. Desde então, sigo com esse tratamento, que tem ajudado muito, mesmo que de forma bem gradativa”, explica.

Esse tipo de tratamento é relativamente novo na medicina e ainda não é coberto pelo SUS, o que significa que todos os custos precisam ser pagos de forma particular. Para seguir com a recuperação, Fernando e seus amigos o estão organizando uma ação solidária.

Ação com venda de galetos será neste sábado na Vigor

Neste sábado, será realizada uma venda de galetos na Vigor com o objetivo de arrecadar fundos para o tratamento. Os cartões estão à venda no Papa Burguer, na própria Vigor, ou diretamente com Fernando, pelo WhatsApp (55 9 9222-8665) e Instagram (@schmidt_com_schmidt).

“Tenho uma turma de amigos e familiares que estão me apoiando muito. Eles têm sido essenciais nas vendas e na organização. Algumas empresas da região também estão contribuindo para que tudo aconteça da melhor forma”, agradece Fernando. “Sou muito grato por todos!”, finaliza.

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Santa Rosa amplia serviços de reabilitação auditiva e intelectual com anúncio de novo prédio do CER II

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A Prefeitura de Santa Rosa anunciou uma grande novidade para a área da saúde. Foi assinada a ordem de início da construção do novo prédio do Centro Especializado em Reabilitação Auditiva e Intelectual – CER II. Com investimento superior a R$ 5 milhões, repassados pelo Ministério da Saúde, a nova sede vai qualificar o atendimento especializado para pessoas com deficiência, beneficiando não apenas o município, mas outras seis cidades da região Noroeste.

Após uma década da implantação do CER II em Santa Rosa, o serviço referência em reabilitação auditiva e intelectual vai ganhar uma nova estrutura. O prefeito Anderson Mantei assinou a ordem de início para as obras da nova sede do centro, que será construída em uma área total de 1.430,89 m², localizada na Rua Germano Dockhorn, ao lado do CRAS de Cruzeiro, “Essa é uma obra que simboliza cuidado, respeito e investimento em quem mais precisa. É uma conquista para Santa Rosa e toda a região”, enfatizou o prefeito.

O projeto foi elaborado pela equipe de arquitetos e engenheiros da Prefeitura e prevê uma infraestrutura moderna, pensada para acolher e qualificar ainda mais os atendimentos. Serão 10 salas de consultório e 6 salas de terapias que permitirão o desenvolvimento de atividades práticas, ações em grupo e estimulação precoce. O prédio contará ainda com vestiários, sanitários com acessibilidade, fraldários, depósito, almoxarifado, copa, sala de reuniões, recepção, sala administrativa, sala de audiometria com tratamento acústico completo e um auditório com capacidade para 36 pessoas.

Um dos grandes diferenciais do novo espaço está no atendimento ao público com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As salas destinadas a esse grupo receberão tratamento acústico especial, e as áreas de atividade prática e estimulação precoce contarão com estruturas metálicas para atividades suspensas, trabalhadas pelos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional. Segundo o Presidente da FUMSSAR, Délcio Stefan, a nova sede representa um avanço importante na qualidade do atendimento, “Cada profissional terá sua própria sala de atividades, o que vai permitir um cuidado mais individualizado e uma qualificação ainda maior nos serviços oferecidos aos nossos usuários”. A previsão de conclusão da obra é de 540 dias, conforme estipulado em contrato.

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Governo Municipal de Três de Maio firma parceria com Instituto Refatti em projeto de voleibol

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O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, deu um importante passo na valorização do esporte entre os jovens da cidade ao firmar um acordo de prestação de serviço com o Instituto Refatti. A parceria foi oficializada nesta quarta-feira, 16 de abril, com a assinatura do contrato pelo prefeito Marcos Corso e o representante legal do Instituto, Willian Reffatti – R19.

O projeto piloto, que será desenvolvido na EMEF Germano Dockhorn, atenderá 20 crianças da rede municipal, com idades entre 10 e 12 anos, de ambos os sexos. As atividades ocorrerão no contraturno escolar, sempre às quartas-feiras, na quadra esportiva da escola. A iniciativa segue até dezembro de 2025.

O principal objetivo é fomentar o interesse e ampliar a prática do voleibol, esporte olímpico em constante crescimento entre os alunos e que Três de Maio leva um histórico de orgulho em atletas do esporte. A proposta surgiu da observação da crescente demanda pela modalidade na escola, e visa não apenas ao desenvolvimento esportivo, mas também à transformação social e pessoal das crianças envolvidas.

O Governo Municipal tem a intenção de expandir o projeto futuramente, tanto em número de beneficiados quanto em abrangência, levando a iniciativa para outras escolas da rede municipal.

A parceria representa mais um passo concreto na valorização do esporte como ferramenta de inclusão e desenvolvimento de crianças e adolescentes, reforçando o compromisso do Governo Municipal com o ensino de qualidade.

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