O novo Auxílio Emergencial de 2021 – Portal Plural
Connect with us

Artigos

O novo Auxílio Emergencial de 2021

Publicado

em



Nelci Lurdes Gayeski Meneguzzi
Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos da Unijuí, vinculada à linha de pesquisa “Democracia, Direitos Humanos e desenvolvimento”

A Medida Provisória de nº 1039 de 18 de março de 2021 trouxe novas regras quanto ao Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19). As regras para ter acesso ao Auxílio Emergencial mudaram.

O novo auxílio emergencial para este ano de 2021 possui limitação a uma pessoa por família, com valores que vão variar entre R$ 150, R$ 250 ou R$ 375 e tem previsão para pagamento em meados de abril, como medida de resgate direcionado aos sujeitos mais vulneráveis nesse momento de agravamento da crise sanitária promovida pela covid-19. O pagamento do benefício terá duração de 4 meses, com início em abril e término em julho de 2021.

Inicialmente receberão aqueles que possuem Cadastro Único – CADÚnico e o calendário de pagamentos será divulgado pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa Econômica Federal (CEF), que será responsável pelos pagamentos.

O calendário será elaborado utilizando como parâmetro o mês de nascimento do beneficiário e será dividido em duas etapas: iniciando com o depósito na Conta Poupança Social Digital para depois poder sacar o valor do auxílio de acordo com a data divulgada no calendário. As datas não foram divulgadas ainda.

Já para os beneficiários do Bolsa Família, a primeira parcela do auxílio começará a ser paga a partir dia 16 de abril, finalizando no dia 30 do mesmo mês.

Somente poderá receber o Auxílio Emergencial 2021 quem já estava cadastrado no programa em 2020 e aqueles que estão inscritos no Bolsa Família. Não será possível fazer novo cadastro para receber o novo auxílio emergencial.

As atuais regras são: renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 550); grupo familiar com renda per capita de até três salários mínimos (R$ 3.300); somente uma pessoa por família terá direito ao pagamento da cota; ter 18 anos; não ter emprego formal; não ter tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil naquele ano; não possuir bens de valor superior a R$ 300 mil em 2019.

A Medida Provisória nº 1039 /2021 determina que seja feita análise dos requisitos no momento do pedido e o beneficiário seguirá sendo observado pelo Governo Federal, que irá verificar se ocorreu alguma alteração na renda, novo vínculo trabalhista, recebimento de benefícios assistenciais ou previdenciários, óbito ou de prisão em regime fechado serão considerados na avaliação mensal. Exigências que não estavam na lei anterior e que serão levadas em conta para o novo auxílio emergencial: a verificação de ausência de saque das parcelas dos auxílios de 2020, renda de estágios e bolsas de estudo e a acumulação com outro auxílio emergencial federal.

Se tiver alguma dívida junto ao banco em que receberá o auxílio este não poderá reter o valor do Auxílio Emergencial para quitação de dívidas em aberto, salvo se for essa a vontade do beneficiário. Para saber se você atende aos critérios de elegibilidade para recebimento do Auxílio Emergencial, consulte: https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/

 

Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Artigos

AMAR É ACEITAR A PESSOA COMO ELA É

Publicado

em



Sempre me causa estranheza ver as pessoas declararem seu imenso amor por outra pessoa, mas no final das contas quererem mudar tudo nela, reclamar de cada atitude e brigar por tudo o que a pessoa faz que é contrário ao que ela própria faria. Amor antes de tudo é aceitação do outro, é aceitação de suas manias, suas formas de pensar e sua essência. É aceitar que essa pessoa veio de outro lar, de outra criação e que com a mais absoluta certeza não será uma cópia sua e não fará coisas somente para te agradar, e ainda bem, pois podemos aprender muito com isso.

Relacionamentos devem fazer a gente crescer e é incrível quando isso acontece, é ótimo quando percebemos que o outro considera algo que dizemos, percebe que sua opinião é importante e consiga rever posturas diante de determinadas situações e posturas antigas, mas impor nossas ideias ao outro por achar que elas são sempre melhores, não gera nada bom para um relacionamento.

Estar com alguém porque quer, porque escolheu, torna mais fácil com que aceitemos seus defeitos, ou pelo menos o que parece um defeito ao nosso olhar, torna mais fácil o “apesar de”, porque reconhecemos que essa pessoa é um ser humano que além de passível de erros e complicações, é passível de mudanças e reflexões. Acolher o outro com as suas qualidades e defeitos, é uma forma de permitir que ele faça parte da nossa vida, é uma forma de boas vindas e também um jeito de deixar que nós sejamos bagunçados por esse outro. Pessoas que se permitem serem bagunçadas e modificadas por outro, tendem a ter relacionamentos amorosos mais satisfatórios.

Temos que pensar se muitas das vezes que batemos o pé para impor nossas vontades, não estamos apenas sendo mimados e controladores. Querer que o outro faça tudo à sua maneira é uma das formas de controle que podem acabar passando desapercebidas no dia a dia dos relacionamentos, por  chegarem de forma sutil, ainda mais quando quem é controlado, acaba mostrando imensa boa vontade e complacência com o controlador, aceitando toda forma de manipulação que o outro institui, o que as vezes faz com que quem tenta manipular e controlar nem sequer perceba que está fazendo isso, mas experimente uma certa felicidade quando consegue “ganhar” todas as discussões.

O ganhar fica entre aspas, porque um relacionamento que é preciso ter essa sensação de vitória nas discussões, não me parece muito saudável, e quando ganhamos uma discussão, podemos estar perdendo tantas outras coisas.

Às vezes, não é culpa do controlador, pelo menos não conscientemente, pois foi assim que ele aprendeu e só assim sabe fazer, repetindo comportamentos aprendidos durante a vida. Para muitos, relacionamentos são verdadeiros campos de guerra, no qual o único objetivo é derrotar o outro com os melhores argumentos.

E antes que alguém questione o que estou chamando aqui de aceitação e diga que não somos obrigados a aceitar abusos de qualquer tipo, digo que concordo totalmente, mas o texto que escrevo, é sobre relacionamentos de amor; o amor pelo outro e também o amor próprio, e é óbvio que escrevo aqui das pequenas tarefas do dia a dia em um relacionamento que muitas vezes poderia ser saudável, mas não é por pura birra. Questões de abuso, de desrespeito, não entram nesse texto e são temas muito mais complexos.

Quem não sabe aceitar as falhas, talvez também não consiga aproveitar as grandes virtudes. O que me faz lembrar de uma frase atribuída a Marilyn Monroe: “Se você não sabe lidar com o meu pior, com certeza não merece o meu melhor”.

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Artigos

VITÓRIA DAS MULHERES E CRIANÇAS NO STF

Publicado

em



Gabriel Bueno da Silva
Emerson Vieira Campos
Acadêmicos do Curso de Direito

A Organização Mundial da Saúde – OMS, em relatório emitido no dia 13 de dezembro de 2018, revelou que aproximadamente 30 milhões de bebês, em todo o mundo, por ano, nascem prematuros ou com baixo peso ou ainda adoecem nos primeiros dias de vida.

Considerando essa realidade e que, em muitas das vezes a mãe necessitava voltar ao trabalho ainda antes da alta médica do bebê ou com poucos dias de convivência com ele em sua casa, no último dia 22, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU a Portaria Conjunta nº 28, de 19 de março de 2021, expedida pelo Ministério da Economia, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Esta portaria foi emitida em cumprimento à decisão cautelar no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.327, no qual o Supremo Tribunal Federal – STF, por maioria, preliminarmente, deferiu a liminar.

A ADI número 6.327 foi impetrada no Supremo, pelo partido Solidariedade, objetivando interpretação à luz da Constituição, ao parágrafo primeiro do Artigo 392 da CLT e ao Artigo 71 da Lei 8.213-1991, para estabelecer como marco inicial da licença-maternidade, seja a alta hospitalar da mãe e/ou do recém-nascido, o que ocorrer por último.

Logo, de fato, podemos perceber que a decisão do Supremo visa resguardar não apenas os direitos da mãe, como também dos filhos, especialmente naqueles casos em que o parto acontece de forma prematura, ou seja, casos estes não previstos em lei, formando assim um leque de possíveis opiniões, ou quiçá, omissões de matéria de lei, que, ao serem analisados na interpretação literal dos dispositivos legais existentes, acabam subtraindo o tempo necessário de convívio entre mãe e filho.

Nas próprias palavras do relator, ministro Edson Fachin, “[…] não há previsão de extensão no caso de necessidade de internações mais longas, como ocorrem especialmente com crianças nascidas prematuramente, antes das 37 semanas de gestação”. O ministro ressalta ainda, que no primeiro ano de vida do bebê, o que determina com grande importância o seu desenvolvimento saudável, é o vínculo afetivo com a mãe.

Portanto não é tão somente o direito da mãe em si que busca ser resguardado, mas diante do que foi dito, o direito do recém-nascido, que possui amparo na Constituição e outras leis. Assim, o voto do relator deferiu a liminar, concedendo a necessidade de prorrogar o benefício, bem como considerar como termo inicial da licença-maternidade e do respectivo salário-maternidade a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, o que ocorrer por último, quando o período de internação exceder as duas semanas previstas no art. 392, §2º, da CLT, e no art. 93, §3º, do Decreto n.º 3.048/99.

Portanto, sim, podemos destacar que o Supremo Tribunal Federal concedeu uma expressiva vitória às mulheres e seus filhos recém-nascidos, principalmente no que tange às dos setores privados. Esta ação é mais um passo no avanço lento e gradual dos direitos das mulheres e crianças, que ao longo dos anos, têm lutado e alcançado conquistas significativas.

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Artigos

Você sabe qual o PH ideal da água para consumo?

Publicado

em



Os líquidos são extremamente importantes para nós, tudo que ingerimos de bebidas e alimentos se torna a principal fonte de água necessária para transportar oxigênio e nutrientes essenciais para as células do corpo.

O volume relativamente pequeno de água na corrente sanguínea é muito importante para o funcionamento do corpo e deve ser mantido constante, por isso é recomendada a ingestão de 1.5 a 2 litros por dia para proteger-se contra a desidratação e também contra a formação de cálculos renais.

A ingestão correta de água diariamente vai proporcionar uma pele mais firme e hidratada, vai manter o intestino regulado, vai garantir a saúde dos rins, facilita a digestão e você ainda perde peso. Ainda tem dúvidas sobre os benefícios da água?

Agora, é preciso ter em mente que não é qualquer água que fará bem a sua saúde no decorrer dos anos (procure beber água filtrada, preferencialmente com filtro alcalino). É importante verificar o ph da água, ou seja, o valor de pH de uma solução pode ser estimado conhecendo-se a concentração em íons H+, um pH de 4.0 é 10 vezes mais ácido que 5.0 e 100 vezes mais ácido que 6.0 e 1.000 vezes mais ácido que 7.0.

Uma água alcalina com pH logo acima de 7.0 é 1.000 vezes mais alcalina que a água da torneira que normalmente é 4.

O melhor solvente que existe é a água, sendo que o pH é determinado através de uma escala universal graduada de 0 a 14, sendo 7 o ponto correspondente a neutralidade. Desse modo, quando a água tem um pH inferior a 7, é que é ácida, se é igual a 7, é que é neutra e se é superior a 7, é que a água é alcalina. Por isso, é importante saber que em condições de saúde o líquido intracelular e extracelular apresentam um pH que oscila entre 7,35 a 7,45, ou seja, levemente alcalino. Nosso organismo tende a alcalinidade, sendo que água saudável deve ser água alcalina.

As pessoas tendem a se alimentar e beber de forma errada e se torna difícil para reverter os efeitos de muitos anos de alimentação inadequada, pois infelizmente a maioria das pessoas não possui a determinação para suplantar seus maus hábitos alimentares.

Quando o pH do sangue está abaixo do normal, o organismo está propenso a qualquer tipo de doença, por isso sua água precisa ter o sabor de uma vida com mais saúde e disposição, cuide do seu corpo, ele é sua morada.

Conheça a linha de Filtro Alcalino de água que possuem um moderno sistema de filtragem que transforma a água da torneira em uma água ideal para o seu organismo com cinco características essenciais: Água purificada, água mineralizada, água antioxidante, água com baixa tensão superficial e água com PH alcalino.
Acesse: https://filtroalcalino.com.br
[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Trending

© 2021 PORTALPLURAL.COM.BR Todos os direitos reservados.


×