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O governo gaúcho prioriza sete projetos de lei no início do novo ano legislativo

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Depois da posse de Gabriel Souza (MDB) como novo presidente do Parlamento gaúcho, o governador Eduardo Leite e secretários apresentaram aos deputados a agenda legislativa do Palácio Piratini para o início de 2021.

 

A reunião, na tarde desta quarta-feira (3), foi realizada ocorreu em formato híbrido, com participações presenciais e também por vídeo.

“A relação com a Assembleia é sempre do mais elevado nível no Rio Grande do Sul, com respeito às diferenças e divergências, e é importante que o Poder Legislativo possa ter clareza da nossa agenda, com absoluta transparência e disponibilidade do Executivo em esclarecer todos os pontos”, destacou Leite.

Segundo o governador, sete projetos de lei (PLs) serão priorizados no início do novo ano legislativo: quatro novos e três que foram encaminhados à Assembleia em 2020 e agora receberão pedido de urgência (artigo 62 da Constituição Estadual).

Entre os projetos enviados, destaca-se a atualização da Lei Complementar 15.138/2018, que autorizou a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Tendo em vista a Lei Complementar 178 da União, sancionada em janeiro de 2021, que alterou a regulamentação do RRF, o projeto agora enviado atualiza a lei estadual para refletir as mudanças federais.

Após a homologação da LC 178, a vigência máxima do RRF passou de seis para nove anos, com a consequente autorização para celebração dos aditivos contratuais correspondentes. Duas das medidas obrigatórias do RRF, que estavam autorizadas em nível estadual pela LC 15.138, foram mudadas pela LC 178, tornando-se necessário seu rebatimento na lei gaúcha – a base de corte de incentivos fiscais passou de 10% para 20%, e os leilões de pagamento de restos a pagar e outros passivos inadimplidos passaram por nova redação.

Outro projeto enviado atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. De acordo com o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, as projeções orçamentárias foram feitas no ano passado, em um momento “extremamente volátil” da economia e antes da aprovação da Reforma Tributária (Lei 15.576), ocorrida em dezembro. Por isso, as metas orçamentárias aprovadas pela Assembleia mostram-se defasadas.

“Tendo em vista a política de realismo orçamentário e a disciplina fiscal, o governo optou por realizar uma nova projeção de déficit orçamentário para 2021, reduzindo-o de R$ 8,1 bilhões para R$ 3,6 bilhões, graças ao desempenho da arrecadação ter sido superior ao anteriormente previsto, ao impacto da Reforma Tributária e à lei federal que homologou o acordo relativo à Lei Kandir”, afirmou o secretário.

Dessa forma, o novo projeto prevê uma meta atualizada de resultado primário para 2021, que passa a ser um superávit de R$ 190 milhões, ao invés do déficit primário de R$ 3,9 bilhões que está na lei atual (15.488/2020). Tais valores não consideram impactos relacionados à liminar dos precatórios ou ao novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que envolvem riscos somados de até R$ 6 bilhões no ano.

O projeto de atualização da LDO 2021 também realiza ajustes técnicos de redação e prevê a excepcionalização de remanejamentos orçamentários necessários para a possibilidade de compra de vacinas no combate ao coronavírus e para o reconhecimento de despesas ligadas à desestatização de empresas. Dependendo dos eventuais reflexos, pode haver uma nova estimativa do resultado do ano.

O governo também enviou um projeto alterando a indenização a ser paga aos servidores estaduais do Poder Executivo ao longo de 2021 sobre as parcelas do 13º salário de 2020, aprovada por meio da Lei Complementar 15.560, de 9 de dezembro de 2020.

Como foi explicado à época, essa taxa precisou ser aumentada para 1,22% ao mês em relação ao projeto originalmente enviado (0,87% ao mês), uma vez que o governo federal havia aumentado subitamente o custo dos financiamentos bancários com IOF. Desde então, o IOF foi novamente retirado durante o mês base de dezembro e, assim, a indenização calculada com parâmetros de mercado deveria voltar a ser aquela originalmente calculada (0,87%).

A economia anual com a indenização em relação à lei aprovada seria de R$ 34 milhões, caindo de R$ 118 milhões para R$ 84 milhões. Os dias já incorridos com a taxa de 1,22% serão preservados, e a nova taxa seria aplicada apenas para o período após a efetiva aprovação. Não haverá prejuízo para os servidores que optaram por financiar uma antecipação desses recursos em rede bancária, pois a nova taxa cobre integralmente os custos, não tendo ocorrido incidência de IOF sobre os mesmos, porque foram encerrados em dezembro de 2020.

Quanto ao projeto de atualização das taxas do Detran (PL 247/2020), o governador informou que pediu a devolução da proposta para que seja feita uma revisão. Um novo projeto deve ser enviado à Assembleia ainda no mês de fevereiro.

 

FONTE: O Sul

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RS tem 1,2 mil pedidos de Auxílio Reconstrução em nome de pessoas que constam como mortas na base de dados do governo federal

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Foto: g1
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No Rio Grande do Sul, dos 629,6 mil pedidos para receber o Auxílio Reconstrução, destinado a famílias impactadas pelas enchentes, 1.262 foram feitos em nome de pessoas que constam como falecidas nas bases de dados do governo federal. Esses dados foram revelados pela RBS TV e destacados em uma reportagem no Jornal Nacional da TV Globo, na sexta-feira (12).

O auxílio de R$ 5,1 mil via PIX é destinado exclusivamente às famílias diretamente afetadas pelas cheias. As prefeituras identificam os moradores atingidos e enviam os dados para a União, que realiza os repasses. No entanto, nem todas as pessoas listadas com indicativo de óbito estão efetivamente falecidas.

Segundo o ministro da Secretaria de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta (PT), o governo implementou dois mecanismos para combater fraudes por meio de uma “malha fina”. O primeiro inclui a proposta de publicação dos nomes, endereços e CPFs de todos os beneficiários do auxílio. O segundo envolve o cruzamento de dados do Censo, contas de água e luz, registros no SUS, CadÚnico e Receita Federal.

Pimenta expressou sua frustração com as tentativas de fraude, que privam aqueles que mais necessitam de assistência durante um momento crucial. Porto Alegre lidera com o maior número de casos de óbitos associados aos pedidos de auxílio, com 862 famílias registradas na capital. Em seguida vêm Novo Hamburgo, Canoas e São Leopoldo, na Região Metropolitana.

Um caso específico relatado pelo g1 é o de Geremias Izaias Porto Costa, morador de São Leopoldo, que teve seu benefício negado devido a um indicativo de óbito erroneamente associado ao seu CPF. O ministério responsável admitiu o erro e está trabalhando para regularizar a situação junto à Dataprev.

Em Canoas, a RBS TV identificou tentativas de fraude envolvendo um homem que estava preso durante as enchentes e uma empresária que havia fechado seu salão de beleza meses antes da tragédia, mas ainda assim tentou solicitar o benefício. A Prefeitura de Canoas afirmou ter excluído esses cadastros dos beneficiários e ressaltou que a verificação dos dados cabe ao governo federal.

Fonte: G1

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Como os Jogos Olímpicos se tornaram um terreno de confrontos entre países e causas planetárias?

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Foto: Dimitar Dilkoff/AFP
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Como qualquer utopia, o ideal olímpico frequentemente colide com a realidade: ataques, boicotes e propaganda de regimes ditatoriais têm sido parte da história dos Jogos, tanto quanto os títulos e recordes dos campeões. A exclusão da Rússia e Belarus de Paris-2024 e as medidas de segurança excepcionais devido ao risco de ataques são apenas os mais recentes elementos da tumultuada relação dos Jogos Olímpicos com a geopolítica mundial, praticamente desde sua refundação em 1896.

Imaginados por Pierre de Coubertin como um evento para atletas cavalheirescos e elitistas, como os Jogos Olímpicos se transformaram, em pouco mais de um século, em um terreno de confrontos entre países e causas globais?

“Na mentalidade de Coubertin, as competições olímpicas são uma espécie de exposição atlética internacional”, explica o historiador esportivo Patrick Clastres à AFP. “Os Jogos oferecem oportunidades de sucesso para todos os países do mundo e, com o fim dos impérios coloniais e o desaparecimento dos impérios na Europa, fornecem a inúmeras nações os meios para se afirmarem.”

A importância dos Jogos vai muito além do esporte. Ganhar medalhas ou organizar a competição é uma maneira poderosa de promover a imagem de um país no exterior. Internamente, cria-se uma identidade nacional em torno dos “heróis do estádio”.

O primeiro a explorar essa plataforma foi Hitler, em Berlim-1936: enquanto os atletas alemães ganhavam medalhas, o ‘Führer’ oferecia ao mundo um espetáculo grandioso a serviço da propaganda nazista.

“Entre as duas guerras mundiais, primeiro as democracias e depois os regimes fascistas implementaram políticas desportivas, criando potências atléticas: o regime de Hitler fez isso em uma escala desproporcional, seguido mais tarde pela União Soviética, que só entrou em cena em 1952”, explica Clastres.

Após boicotarem os jogos “burgueses” por três décadas, os soviéticos perceberam o potencial político do grande evento do esporte mundial, levando alguns de seus países satélites a desenvolver programas de doping nos anos 1970 para garantir a supremacia no quadro de medalhas.

Em 1972, em Munique, a violência irrompeu na Vila Olímpica: 17 pessoas, incluindo 11 atletas israelenses, morreram durante um sequestro por um comando da organização palestina Setembro Negro.

Os valores olímpicos de universalidade também enfrentaram desafios com o racismo. Em 1968, os velocistas norte-americanos Tommie Smith e John Carlos entraram para a história ao erguer o punho envolto em um lenço preto, fazendo a saudação do “Black Power”, movimento contra a segregação racial nos Estados Unidos. Este gesto violava a “neutralidade” do esporte, que o Comitê Olímpico Internacional (COI) sempre se vangloriou. Os dois atletas foram expulsos da Vila Olímpica e excluídos para sempre dos Jogos.

Oito anos depois, em Montreal, em 1976, 29 países, a maioria africanos, recusaram-se a participar devido à Nova Zelândia, acusada de enviar sua equipe de rúgbi para a África do Sul, país do apartheid. Foi o primeiro boicote em massa aos Jogos.

Seguiram-se os boicotes dos Estados Unidos e seus aliados em Moscou-1980 (devido à invasão soviética ao Afeganistão) e a resposta quatro anos depois com o boicote do bloco soviético aos Jogos de Los Angeles-1984, ambos em um período de Guerra Fria.

Os primeiros movimentos de boicote datam de 1956, quando Egito, Líbano e Iraque não participaram em Melbourne em protesto contra a intervenção israelo-franco-britânica no Canal de Suez. Simultaneamente, Espanha, Suíça e Holanda se recusaram a participar para denunciar a intervenção soviética contra o movimento pró-democracia na Hungria, enquanto a China esteve ausente devido à presença de Taiwan.

O movimento olímpico sobreviveu a todas essas tempestades, nem hesitando em excluir países repudiados pela comunidade internacional. Este ano, antes de Rússia e Belarus, os perdedores da Primeira Guerra Mundial (Alemanha, Áustria, Hungria, Turquia, Bulgária) foram excluídos de Antuérpia-1920 e os da Segunda (Alemanha e Japão) de Londres-1948.

O apartheid da África do Sul (ausente entre 1964 e 1988) e a Iugoslávia, devido às sanções internacionais em 1992 durante a Guerra dos Balcãs, são outros exemplos de exclusão.

Essa prática não é exclusiva das Olimpíadas modernas. Cronistas da Grécia antiga relatam que Esparta, nos anos 420 a.C., foi excluída dos Jogos por não respeitar a trégua olímpica, que impunha a interrupção dos combates.

Fonte: Estadão

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Governo brasileiro afirma que Israel está “sabotando” processo de paz e cessar-fogo no Oriente Médio

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Foto: Reprodução de vídeo
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O governo brasileiro acusou Israel de “sabotar” o processo de paz e o cessar-fogo no Oriente Médio. “O governo de Israel continua sabotando o processo de paz e o cessar-fogo no Oriente Médio. O mais recente bombardeio na Faixa de Gaza, que vitimou centenas de inocentes, é inadmissível”, afirmou o Palácio do Planalto em nota divulgada no domingo (14).

No sábado (13), um ataque israelense em Khan Younis, na Faixa de Gaza, deixou pelo menos 90 palestinos mortos e cerca de 300 feridos, segundo autoridades locais.

O governo brasileiro enfatizou que os líderes mundiais não devem “se calar diante desse massacre interminável”. “É estarrecedor que continuem punindo coletivamente o povo palestino. Já são dezenas de milhares de mortos em ataques contínuos desde o ano passado, muitos deles em zonas humanitárias que deveriam ser protegidas”, prossegue a nota.

O texto ressalta que o cessar-fogo e a paz na região precisam ser prioridades na agenda internacional: “Todos os nossos esforços devem estar centrados na garantia da libertação dos reféns israelenses e no fim dos ataques à Faixa de Gaza”.

Fonte: Jornal o Sul

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