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Número de multas cai 16% no trânsito do RS em período sem pardais nas rodovias federais

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Chamada de “indústria da multa” pelo presidente Jair Bolsonaro, a aplicação de infrações a motoristas diminuiu no Rio Grande do Sul. Nos seis primeiros meses do ano, os órgãos de fiscalização distribuíram 1,3 milhão de multas no Estado, quase 262 mil a menos do que no mesmo período de 2018, recuo de 16%.

Os números, processados pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran), correspondem a todas as infrações registradas em rodovias federais, estaduais, ruas e avenidas gaúchas. Em média, 304 motoristas foram multados a cada hora em 2019 no Rio Grande do Sul, a menor média dos últimos seis anos.

Uma lupa sobre o balanço da primeira metade do ano indica que a redução nas penalidades foi puxada pelo rigor mais baixo nas rodovias federais. Fiscalizadas pela PRF e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), as BRs registraram 251 mil multas a menos no primeiro semestre de 2019 em relação ao ano anterior.

Esse recuo coincide com o desligamento dos pardais nas estradas, desativados desde o último 14 de janeiro. Para técnicos, o apagão pode ter refletido nos números.

— Reduções e aumentos nunca ocorrem por uma causa só. Podemos interpretar dizendo que o motorista está mais consciente, ou que a fiscalização relaxou. Mas chama a atenção que esses pardais estão desligados. Se não funcionam, temos menos multas. Isso explica, em partes – analisa João Fortini Albano, professor de Engenharia de Trânsito na UFRGS.

Especialista no tema, Mauri Panitz, ex-chefe da PRF, concorda que a queda está vinculada à suspensão dos pardais. Para ele, os dados em declínio são positivos, uma vez que, na sua avaliação, os radares costumam ser posicionados em pontos sem estudos técnicos.

— Sou favorável ao uso de equipamentos eletrônicos, mas com muito bom senso. Bolsonaro estava certo, existe mesmo uma indústria da multa — diz Panitz.

O imbróglio envolvendo os radares de velocidade se arrasta desde os primeiros dias de governo. O encerramento do contrato dos radares de velocidade em todas as rodovias federais sem concessão pública paralisou a fiscalização eletrônica nas BRs, desativando cerca de 2 mil equipamentos pelo país.

Responsável pelos aluguéis, o Dnit lançou licitação para renová-los, mas Bolsonaro anunciou que colocaria fim ao uso de radares. O caso foi parar na Justiça e, no mês passado, o governo fechou acordo com o Ministério Público para instalar 1.140 radares em BRs no país. No Rio Grande do Sul, serão 37. Ainda não há prazo para o início do funcionamento.

Para Albano, o mecanismo é um dos mais eficientes para manter a segurança no trânsito:

— É um dos melhores instrumentos. Trabalha 24 horas por dia e detecta a infração líquida e certa, com fotografia.

Balanço

Já o Detran atribui a queda aos números ainda parciais de junho, que serão consolidados somente nos próximos dias. Por usarem um sistema diferente, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e algumas prefeituras levam mais de um mês para encaminhar os dados ao órgão. Mesmo assim, segundo o diretor adjunto do Detran, Marcelo Soletti, o balanço não deve chegar ao patamar do ano passado:

— Há tendência de queda nas autuações por causa da educação no trânsito e do aspecto financeiro, já que os valores das multas foram corrigidos. Dados da Balada Segura, por exemplo, mostram essa redução. No início, 12% eram pegos no bafômetro ou se negavam a fazer o teste. Hoje, são 7%. Aos poucos, os motoristas tomam consciência. É um trabalho que se colhe com o tempo.Neste ano, os dados parciais de junho indicam o registro de 111 mil multas a menos do que no mesmo mês em 2018.

Pouca alteração nos tipos de notificações

Mesmo em queda, o perfil das multas pouco mudou no Estado. Pelos dados enviados pelo Detran, o excesso de velocidade é a infração mais recorrente cometida pelos motoristas gaúchos. Representa mais de 40% das infrações registradas na primeira metade do ano.No primeiro semestre de 2019, mais de 534 mil multas por velocidade alta foram aplicadas a condutores em vias gaúchas, média de 123 por hora.

Em 2018, no mesmo período, foram mais de 728 mil. Prevista no artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade varia de infração média, de R$ 130,16, até a suspensão imediata do direito de dirigir, conforme a velocidade detectada pelo equipamento que a fiscaliza.

Avaliação

Em segundo lugar no “ranking” das multas mais comuns aplicadas no Rio Grande do Sul, está dirigir sem habilitação (no total do primeiro semestre, foram 117.846). Depois, aparece estacionar em local proibido, com 94 mil.

Para o diretor adjunto do Detran, Marcelo Soletti, a alta velocidade costuma aparecer como a infração mais comum porque também é a mais fácil de ser autuada, pelo equipamento eletrônico. Ele acredita que, se fossem automatizadas, as multas por estacionar em local proibido e usar o celular ao volante seriam as campeãs:

— Nos equipamentos eletrônicos, menos de 0,01% dos que passam são autuados por velocidade. Mas é uma multa automática. Estacionamento e celular dependem da ação humana,e sabemos da dificuldade de pessoal dos órgãos.

Fonte Gaúcha / ZH
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Bolsonaro solicita a Moraes devolução de passaporte para viagem a Israel

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A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada a devolução de seu passaporte, que foi apreendido em fevereiro durante uma operação da Polícia Federal.

O pedido encaminhado ao Supremo busca a autorização para que Bolsonaro viaje a Israel entre os dias 12 e 18 de maio. De acordo com os advogados, o ex-presidente recebeu recentemente um convite do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para visitar o país, mas ainda aguarda a autorização do Supremo.

Esta é a segunda vez que os advogados de Bolsonaro enviam um pedido ao ministro do STF Alexandre de Moraes. O passaporte do ex-presidente foi apreendido em fevereiro, por solicitação da Polícia Federal durante a Operação “Tempus Veritatis”, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes também proibiu Bolsonaro de manter contato com outros investigados. Em 14 de fevereiro, o advogado Paulo Cunha Bueno, representante de Bolsonaro, anunciou que havia solicitado a devolução do documento a Moraes. Na ocasião, ele criticou a decisão como “absurda” e afirmou que Bolsonaro “nunca deu qualquer indício de que se evadiria”.

Alexandre de Moraes encaminhou o pedido para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). A solicitação deve ser julgada pela Primeira Turma do Supremo ou pelo plenário da Corte, mas ainda não há uma data definida para isso.

Fonte: G1

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Cerca de 50% dos veículos do Rio Grande do Sul são isentos do IPVA

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Foto: Divulgação
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Dos veículos terrestres registrados no Rio Grande do Sul, cerca de 47,2% estão isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz) – um total de 3,6 milhões de veículos. A maioria desses veículos isentos é composta por aqueles fabricados há mais de 20 anos, conforme informações do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS). No estado, dos 7,66 milhões de veículos, 3,12 milhões (40,8%) estão nessa categoria.

A idade média da frota em circulação é de 19,5 anos, sendo que para automóveis essa média é de 16,8 anos, enquanto para caminhões e caminhões tratores é de 24,5 anos.

Além dos carros antigos, tratores, ciclomotores e veículos elétricos de força motriz estão isentos do IPVA. Também não pagam o imposto os Corpos Diplomáticos acreditados junto ao Governo Brasileiro, além de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, e autistas. De acordo com o Relatório de Desonerações Fiscais de 2022, as isenções de IPVA totalizaram R$ 1,79 bilhão, o que equivale a 27% do potencial de arrecadação daquele ano.

Por outro lado, a taxa de inadimplência do IPVA no Rio Grande do Sul tem se mantido estável nos últimos cinco anos, em torno de 4% da frota tributável ao final de cada ciclo, que encerra em dezembro.

O prazo final para o pagamento antecipado do IPVA 2024 encerra nesta quinta-feira (28), último dia útil do mês, já que sexta-feira é feriado. Os proprietários de veículos que realizarem o pagamento ainda em março garantem descontos que podem chegar a 20,80%. Além do desconto pelo adiantamento de 1%, é possível obter reduções adicionais pelo programa Bom Motorista, que pode chegar a 15% para quem estiver há três anos sem cometer infrações de trânsito, e pelo Bom Cidadão, que pode oferecer até 5% para aqueles que possuírem, no mínimo, 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023.

Os contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo via Pix devem gerar um novo QR Code todo mês para quitar a parcela. Para manter o parcelamento em dia, é necessário efetuar os pagamentos dentro dos prazos estipulados.

Para consultar o valor do IPVA ou gerar o QR Code, os proprietários podem acessar o site do IPVA RS ou utilizar o aplicativo disponível na App Store ou no Google Play. É fundamental ficar atento a possíveis golpes: antes de efetuar o pagamento, é importante verificar as informações do destinatário.

Fonte: GZH

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Secretaria de Desenvolvimento Social retoma o projeto CRAS com Você

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Foto: Divulgação/ Prefeitura de Santa Rosa
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A equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social, retomou as atividades do projeto social CRAS com Você. As atividades iniciaram no ano passado e envolveu mais de 3 mil pessoas. A ação tem levado para os bairros do município, os serviços que são desenvolvidos pela secretaria. Os encontros acontecem semanalmente, seguindo um cronograma que contempla diversas localidades de Santa Rosa. O objetivo é levar o atendimento social até os cidadãos, ampliando as intervenções na área urbana e rural.

Durante os encontros, são realizadas atividades que potencializam o desenvolvimento de autonomia das famílias. As reuniões acontecem nas áreas de abrangência do CRAS Aldi Pedro Brandão e do CRAS Vó Maria Pedrazza. A Secretária de Desenvolvimento Social, Rita Strasser, destaca a importância do projeto para a população, “O CRAS com Você busca aproximar as famílias através de palestras, debates e informações sobre a rede de serviços disponíveis no município. É uma excelente oportunidade para juntos construímos propostas que colocam os usuários da Política de Assistência Social como protagonistas de todo o processo”.

O projeto conta também com a participação de profissionais de áreas afins e dos demais setores vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social que apresentam para a comunidade seus serviços, programas e projetos para o atendimento das famílias.

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