Novo Ensino Médio: Câmara aprova versão final sem espanhol e com 2,4 mil horas de carga básica
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Novo Ensino Médio: Câmara aprova versão final sem espanhol e com 2,4 mil horas de carga básica

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Foto: Tiago Queiroz/Estadão

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A Câmara dos Deputados aprovou a versão final da proposta do Novo Ensino Médio na noite de terça-feira, 9 de julho, após rejeitar a inclusão do espanhol como disciplina obrigatória e as alterações feitas pelo Senado na carga horária da formação básica. A votação foi simbólica, decidida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e teve oposição apenas do PSOL, PCdoB e PDT. O projeto de lei segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto final prevê uma carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica, que inclui disciplinas obrigatórias como matemática e linguagens, dentro do total de 3 mil horas do ensino médio. Desde a reforma do governo Michel Temer em 2017, a formação básica era de 1,8 mil horas.

Nos casos em que o ensino médio for integrado com um curso técnico, a formação básica poderá ser reduzida para um mínimo de 2,1 mil horas, das quais 300 horas podem ser usadas para integrar a base curricular do ensino médio com a formação técnica profissional. Na prática, isso pode reduzir a carga horária mínima da formação básica para 1,8 mil horas, ao permitir mais espaço para a formação técnica.

A parte flexível do currículo do ensino médio, que pode incluir aprofundamento de estudos ou cursos técnicos, continua a ser chamada de “itinerários formativos”. O Ministério da Educação, no governo Lula, havia proposto trocar esse nome por “percursos de aprofundamento e integração de estudos”.

A carga horária mínima anual do ensino médio aumentará de 800 para 1.000 horas, distribuídas em 200 dias letivos, podendo chegar a 1.400 horas de forma progressiva. O Senado havia proposto que nos itinerários formativos, durante a ampliação gradual da carga horária anual, pelo menos 70% fosse destinado à formação geral básica.

A nova lei estabelece que o MEC, com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino, deve elaborar diretrizes para os itinerários formativos. As mudanças no Enem só começarão a partir de 2027.

O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), manteve apenas o inglês como língua estrangeira obrigatória, retirando o espanhol. Outros idiomas poderão ser oferecidos opcionalmente, “preferencialmente o espanhol”, conforme a disponibilidade de oferta, locais e horários.

Além disso, a proposta aprovada no Senado, que exigia que cada município tenha pelo menos uma escola pública oferecendo ensino médio regular no turno noturno, foi mantida.

Mendonça Filho já havia indicado que reverteria as principais alterações do Senado. Após a proposta ser aprovada no Senado, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também defendeu o retorno ao texto original da Câmara e prometeu dialogar com o ministro da Educação, Camilo Santana, para garantir isso.

As alterações feitas pelos senadores surpreenderam a bancada da educação na Câmara. Mendonça Filho criticou o governo e lembrou que os compromissos do Planalto deveriam ser cumpridos nas duas Casas do Legislativo.

No caso do ensino à distância, Mendonça Filho retomou o texto da Câmara, que permite excepcionalmente o “ensino mediado por tecnologia”. O Senado havia alterado essa expressão para “ensino presencial mediado por tecnologia” e estipulado que a educação à distância só seria permitida em “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competentes”.

Fonte: Estadão

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Ensino

Sancionada lei que dá prazo maior para pais e mães estudantes concluírem cursos superiores no Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que estende os prazos para estudantes completarem cursos de graduação e programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em casos de nascimento de filhos ou adoção legal de crianças.

De acordo com a nova lei, as instituições de ensino superior devem garantir a continuidade do atendimento educacional e ajustar os prazos administrativos, concedendo uma prorrogação de, no mínimo, 180 dias. Para situações de parentalidade atípica, a lei prevê uma extensão adicional do prazo. A medida beneficia tanto mães quanto pais.

“Chamamos esse projeto de Mães Cientistas porque sabemos que muitas mulheres, ao chegarem a uma determinada fase da vida, precisam decidir entre continuar suas pesquisas acadêmicas ou cuidar dos seus filhos. É uma vitória para a ciência brasileira, para a educação e para as mulheres brasileiras”, afirmou a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora do projeto na Câmara dos Deputados.

A lei, sancionada na quarta-feira (17), abrange a conclusão de disciplinas, trabalhos finais como monografias, teses e dissertações, além do adiamento das sessões de defesa e a entrega das versões finais dos trabalhos ou realização de publicações exigidas pelos regulamentos das instituições de ensino.

Fonte: Jornal o Sul

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Destaque

Campanha “Mochila cheia” ajuda crianças atingidas pela enchente do RS a retomarem as aulas

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A Campanha Mochila Cheia é uma iniciativa da Secretaria da Educação (Seduc) para doação de livros e materiais escolares a crianças e jovens da rede estadual de ensino afetados pela crise climática e ambiental. A ação tem o objetivo de arrecadar o maior número possível de itens escolares, com previsão de compor 100 mil kits completos e em boas condições de volta às aulas.

Entre os materiais sugeridos para doação, estão cadernos, conjuntos de lápis, apontadores, giz de cera, canetas, estojo, lapiseiras, apontadores, estojos, calculadoras réguas e squeezes. Também são aceitos livros de literatura infanto-juvenil.

Junto com a arrecadação, é realizada a seleção e a organização dos donativos de acordo com a idade e série escolar, de forma a entregar uma mochila com materiais escolares dentro. Os trabalhos são coordenados pela Direção-Geral da Seduc, após o levantamento das demandas emergenciais para minimizar os impactos das inundações e enchentes na rede escolar.

A Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação da Seduc estima que será preciso recompor o acervo mínimo em 138 bibliotecas escolares destruídas pelas enchentes. Para isso, são necessários 48.662 títulos de literatura brasileira, incluindo autores gaúchos, e universal em bom estado, com a intenção de garantir aproximadamente cinco exemplares por aluno, totalizando 245.090 livros. A lista completa dos livros necessários está disponível abaixo.

No interior, as doações serão organizadas pelas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). Os interessados em participar da campanha Mochila Cheia devem entrar em contato com a CRE de cada região para obterem informação sobre os locais onde os itens estão sendo recebidos. Em Santa Rosa, a 17ª CRE fica na Av. Borges de Medeiros, 806

Lista de materiais para doar:

  • Mochilas
  • Cadernos
  • Calculadora
  • Canetas azul/preta e vermelha
  • Caixas de grafite
  • Lapiseiras
  • Réguas
  • Lápis de cor – Kit
  • Caneta hidrocor – Kit
  • Lápis preto
  • Apontadores
  • Estojos
  • Squeezes
  • Livros de literatura
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Destaque

Unijuí celebra 32 anos do curso de Direito em Santa Rosa

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O curso de Direito da Unijuí, que já formou mais de 1.270 bacharéis desde sua criação em 1992, está comemorando 32 anos de história em Santa Rosa. Para celebrar a data, a coordenadora do curso, professora Fernanda Serrer, anunciou um desconto de 40% na mensalidade durante toda a graduação para alunos novos e veteranos do campus Santa Rosa.

A promoção é válida para ingressantes via vestibular ou transferência e para os estudantes que já fazem parte do curso. “É uma homenagem à trajetória de 32 anos do curso em Santa Rosa”, afirmou a professora.

O curso de Direito da Unijuí iniciou suas atividades no Colégio Dom Bosco, primeira sede da universidade na cidade, e posteriormente foi transferido para o campus próprio, inaugurado em 2000.

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