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Novo decreto libera atividades esportivas no Estado

Pável Bauken

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Atividades esportivas que envolvem serviços de educação física, clubes sociais esportivos, clubes de futebol, competições esportivas e outros serviços estão liberadas nos municípios com bandeiras laranja (há pelo menos duas semanas consecutivas) e amarela no modelo do Distanciamento Controlado.

A liberação consta no Decreto 55.482 do governo estadual, publicado na segunda edição do Diário Oficial do Estado da segunda-feira (14/9). Para a realização dessas atividades, é necessário observar as restrições descritas no decreto relativas à pandemia, bem como a Nota Informativa 18 da Secretaria da Saúde (SES). Em Santa Rosa o novo decreto municipal deverá ser publicado na sexta-feira.

Para que as atividades esportivas nestes locais possam ocorrer, as regiões Covid precisam estar em bandeira amarela ou há pelo menos duas semanas consecutivas na bandeira laranja. O que vale para a permissão são as cores das bandeiras, com os protocolos estabelecidos pelo governo do Estado, e não protocolos próprios aplicados em sistema de cogestão.

Para o secretário do Esporte e Lazer, Francisco Vargas, o momento agora é de manutenção nos cuidados contra a Covid-19. “Assim poderemos avançar mais e retomar integralmente as atividades esportivas no Estado”, disse.

Nas academias, centros de treinamentos e estúdios, em regiões com bandeira laranja, haverá a permissão de 50% de trabalhadores presenciais. O atendimento presencial deve respeitar o distanciamento de no mínimo 10 metros quadrados por pessoa e material individual.

Nos treinos em piscinas, também em locais com bandeira laranja, será permitido 50% de trabalhadores presenciais. A prática esportiva deverá deverá ocorrer com uma pessoa por raia para a natação e com distanciamento de 10 metros quadrados entre os praticantes.

Nos clubes sociais e esportivos, em regiões de bandeira laranja, será permitida a presença de 50% de trabalhadores. Nesses locais, a prática dos esportes coletivos nas quadras é somente para atletas profissionais, sem público, com intervalo de uma hora entre os jogos e uso intercalado das quadras. As práticas individuais devem respeitar o distanciamento de 10 metros quadrados por pessoa. Está vedado o uso de espaços de entretenimento como churrasqueiras e praças nesses estabelecimentos.

Nos clubes de futebol profissional em disputa no Campeonato Brasileiro 2020 e na Copa Libertadores 2020 será permitida a presença de 25% dos trabalhadores. Treinos e jogos são exclusivos para atletas profissionais e sem a presença de público.

Nas competições esportivas de atletas profissionais será permitido 50% de trabalhadores presenciais, sem público. E outros serviços que se enquadram no segmento esportivo será permitida a presença de 25% dos trabalhadores.

• Clique aqui e acesse o Decreto 55.482, publicado na segunda edição do Diário Oficial do Estado de 14 de setembro de 2020.

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Vereadores aprovam Lei Orçamentária de 2021

Pável Bauken

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Em sessão ordinária realizada no início da noite desta segunda-feira, 21, a Câmara de Vereadores de Santa Rosa aprovou por unanimidade o projeto de Lei 020/2020, que trata das diretrizes orçamentárias (LDO), responsável pela formatação do Orçamento do Município para o próximo exercício, dos Poderes Legislativo e Executivo, além da Fundação Municipal de Saúde e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (PREVIROSA).

Antes de ir à votação, o PL 020 tramitou nas comissões permanentes da Câmara, sendo motivo da primeira audiência pública virtual da história do Legislativo santa-rosense, realizada pela Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos no dia 3 deste mês.

A LDO projeta incremento de 3% das receitas, sendo este índice com base na inflação prevista e previsão de crescimento da economia local.

A previsão da Receita Consolidada para o exercício de 2021 é de um orçamento financeiro total de R$ 378.000.637,21, a ser arrecadada através de Recursos Livres (R$ 118.210.789,96) e Recursos Vinculados (R$ 259.789.847,25).

Já a previsão da Despesa Consolidada projeta um orçamento financeiro total de R$ R$ 378.000.637,21, estando assim dividido:

Poder Executivo: R$ 195.933.597,75

Câmara Municipal de Vereadores: R$ 10.967.039,46

Fundação Municipal de Saúde: R$ 104.000.000,00

Instituto de Previdência Municipal: R$ 67.100.000,00

A projeção de investimentos previsto na LDO para o ano de 2021 é de R$ 23.068.454,23, aplicados em obras e instalações (R$ 17.420.878,52), equipamentos e material permanente (R$ 5.550,875,71) e desapropriações, indenizações e inversões (R$ 96.700,00).

Ainda na sessão desta segunda-feira os vereadores debateram e aprovaram o Projeto de Lei 016/2020, que homologa crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento de 2020, em decorrência de situação de calamidade pública, decorrente da epidemia da Covid-19, no valor de R$ 2,65 milhões.

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SOJÃO confirma participação no estadual adulto 2020

Pável Bauken

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O clube foi representado pelo presidente Betuel Sauer e pelo diretor Aléssio Volkweis na reunião virtual da Federação Gaúcha de Basquete realizada nesta segunda-feira.

O campeonato terá a participação de 06 equipes: SOJÃO, Caxias Basquete, ÚNICO (Sta. Cruz), Arranca (Cruz Alta), LUBA (Uruguaiana) e Clube Comercial (P. Fundo).

Serão duas fases, a primeira e Santa Rosa e a segunda em Santa Cruz do Sul, além do Final Four em Caxias do Sul.

A competição será realizada toda em novembro e o protocolo de segurança da entidade já está pronto.

31 de out, 01 e 02 de novembro será disputada a primeira fase sem Santa Rosa e 06, 07 e 08 de novembro segunda fase em Santa Cruz, a Final Four em Caxias, 21 e 22 de novembro.

O Caxias vai estar jogando o NBB, então entra só no final Four com as 03 melhores colocadas.

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Demora na liberação de alvarás de construção e regularização foi tema de reunião na Câmara

Pável Bauken

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Integrantes da Secretaria de Planejamento, acompanhados do prefeito Alcides Vicini e representantes do Siduscom e Apea-Sr estiveram na manhã desta segunda-feira, 21, participando da reunião das Comissões Permanentes da Câmara de Veredores de Santa Rosa.

O grupo atendeu requerimento apresentado pelo presidente do Legislativo, Aldair Melchior, que solicitou esclarecimentos quanto a morosidade na emissão de alvarás de regularização e construção de obras no município. Segundo o vereador, são inúmeras as queixas diárias da população quanto à demora o que resulta no não andamento de projetos e empreendimentos.

Rodrigo Meinerz, presidente do Sinduscom, disse que as reclamações que os vereadores recebem do cidadão, também chegam ao sindicato. Ele destacou que o setor da construção civil e do mobiliário sofre com a burocracia, que acaba trancando o andamento de obras ou projetos.

Já o engenheiro civil Cláudio Otani, membro do Conselho de ex-presidentes da Associação Profissional de Engenheiros e Arquitetos de Santa Rosa (APEA-SR), disse que é preciso mudar a legislação para que o processo de regularização possa fluir de maneira mais rápida e eficaz. Disse que a APEA é parceria do município caso haja o interesse, a fim de que os profissionais da área possam colaborar com a equipe do Planejamento, através de uma espécie de pré-análise dos projetos, e, desta forma, fazer com que o tempo de espera para a emissão dos alvarás para construção ou até mesmo de regularização possam diminuir em tempo considerável.

O secretário municipal de Planejamento, Jader Britzke, lembrou que há atualmente 1.282 projetos pendentes, já analisados, aguardando apenas o proprietário sanar os problemas apontados, como por exemplo, o encaminhamento de documentos ou pagamento de taxas. Apontou também que há 342 processos a serem analisados, esperando para sua regularização. Disse também, através do sistema Agiliza, cujo processo é totalmente digital, são 40 processos na fila à espera de aprovação. Ele lembrou que mesmo no período de pandemia, o setor da construção civil em Santa Rosa seguiu em plena ascenção, o que se reflete no aumento do volume de trabalho junto à Secretaria, pois desde janeiro já foram 440 projetos de construção aprovados. Jader destacou também que o ano deverá fechar com a aprovação de 1 mil novos terrenos em loteamentos no município, número este que está em cerca de 600 neste momento.

Jader afirmou que a legalização de obras é o problema crucial no setor e que algumas decisões deveriam ser tomadas a fim de dar maior agilidade, apontando duas sugestões que poderiam ser implementadas: terceirização das legalizações, através do processo licitatório de contratação de empresa especializada, já que a demanda é grande diante do número de profissionais que a prefeitura mantém na Secretaria; ou a criação de um programa municipal de incentivo à legalização de obras por parte do contribuinte, pois é grande o número de obras irregulares.

Após explanações e questionamentos dos vereadores, o presidente do Legislativo disse que a Câmara é parceira para, na união de esforços, encontrar alternativas para as melhorias no setor.

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