O governo deve anunciar o bloqueio de cerca de R$ 5 bilhões do Orçamento de 2024 nesta sexta-feira (22).

Essa informação foi adiantada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, na manhã de quinta-feira (21), e confirmada à noite pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Com essa medida, o governo pretende conter cerca de R$ 17 bilhões em despesas neste ano, visando cumprir o arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas. “A receita continua em linha com o projetado pelo Ministério da Fazenda. A despesa exigirá novos bloqueios, conforme anunciado pelo ministro da Casa Civil hoje [quinta] pela manhã”, declarou Haddad.

A meta do governo para este ano é zerar o déficit das contas públicas, com uma margem de tolerância que permite um déficit de até R$ 28,8 bilhões. A projeção mais recente da equipe econômica é de um déficit de R$ 23,8 bilhões, mas esse valor pode mudar com o novo bloqueio a ser anunciado.

O bloqueio será realizado por meio do relatório bimestral de receitas e despesas, que monitora as contas públicas em relação à meta fiscal. Esse relatório precisa ser apresentado até o fim desta sexta-feira, mas o Ministério do Planejamento ainda não informou quando fará a divulgação.

O bloqueio e o contingenciamento são mecanismos do novo marco fiscal para ajustar as contas públicas, seja pelo lado das receitas ou das despesas. O governo bloqueia valores do Orçamento quando as despesas aumentam para manter a meta de gastos, cujo limite de crescimento é de 2,5% ao ano, descontada a inflação. Já o contingenciamento é feito para cumprir a meta fiscal quando o crescimento das receitas não atinge as expectativas, necessitando o congelamento de alguns gastos.

O congelamento de recursos atinge as chamadas “despesas discricionárias” — gastos não obrigatórios, como investimentos e salários de servidores. O detalhamento do bloqueio será incluído em anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, a ser publicado no fim do mês.

O anúncio do bloqueio ocorre em um momento em que o governo discute medidas para conter o avanço das despesas, que têm pressionado as contas públicas. Sem o corte de gastos, o “arcabouço fiscal” — nova regra para as contas públicas — está em risco, pois o espaço para gastos discricionários dos ministérios tem sido comprimido por despesas obrigatórias, como aposentadorias.

Em agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo sobre o risco de paralisação da máquina pública até 2028 devido ao crescimento das despesas obrigatórias. Dados do TCU indicam uma redução de 88% no espaço para despesas discricionárias — os “gastos livres” dos ministérios, que custeiam políticas públicas.

Fonte: G1