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Novo auxílio emergencial: trabalhador saberá se tem direito amanhã

Consulta será feita no site da Dataprev

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© Marcello Casal JrAgência Brasil


Trabalhadores poderão saber se foram incluídos no auxílio emergencial 2021 a partir de amanhã (2). Inicialmente prometida para hoje, a consulta teve de ser adiada “em função da necessidade de alinhamento dos canais de atendimento dos três órgãos diretamente envolvidos no programa – Ministério da Cidadania, Dataprev e Caixa”, explicou a Dataprev, em nota.

Consulta

A consulta poderá ser feita pelo Portal de Consultas da Dataprev. Para isso, o cidadão deverá informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.

Quem já recebe o Bolsa Família e inscritos no CadÚnico não estarão na lista da Dataprev já que, nesses casos, as parcelas serão depositadas automaticamente – desde que o beneficiário se encaixe nos critérios de elegibilidade do auxílio.

Depósitos

Segundo calendário divulgado pela Caixa, os pagamentos começam no dia 6 de abril para os trabalhadores que fazem parte do Cadastro Único e para os que se inscreveram por meio do site e do aplicativo Caixa Tem. Os depósitos serão feitos na conta poupança digital da Caixa, acessada pelo aplicativo Caixa Tem. O beneficiário do auxílio emergencial terá direito, primeiramente, à movimentação digital e, posteriormente, aos saques.

Para os beneficiários do Bolsa Família, os pagamentos começam em 16 de abril e seguirão o calendário de pagamento do benefício.

Números

Em 2021, serão pagos R$ 43 bilhões a 45,6 milhões de brasileiros que atendem aos requisitos exigidos. Do montante, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28,6 milhões de beneficiários), R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6,3 milhões) e mais R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10,6 milhões).

Critérios

Para conceder as quatro parcelas do auxílio emergencial este ano o governo definiu novas faixas de pagamento:

– Mulheres chefes de família: R$ 375

– Famílias com duas ou mais pessoas, exceto aquelas com mães chefes de família: R$ 250

– Auxílio para pessoas que moram sozinhas: R$ 150

Podem receber

– Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);

– Público do Bolsa Família poderá escolher o valor mais vantajoso entre os benefícios e receber somente um deles.

– Trabalhadores informais;

– Desempregados;

– Microempreendedor Individual (MEI).

Não podem receber o auxílio

– Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos;

– Pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e sua extensão em 2020;

– Quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado;

– Cidadãos que recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do Pis/Pasep;

– Médicos e multiprofissionais;

– Beneficiários de bolsas de estudo e estagiários e similares;

– Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha, em 31 de dezembro daquele ano, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

– Cidadãos com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes.

– Quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão.

ebc

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Economia

Promulgada lei que define valor do salário mínimo em R$ 1.100 em 2021

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No fim do ano passado, o governo enviou uma medida provisória sobre o tema e, com isso, o montante já está em vigor desde o dia 1º de janeiro

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), promulgou a lei que define o valor do salário mínimo em R$ 1.100 em 2021. No fim do ano passado, o governo enviou uma medida provisória sobre o tema e, com isso, o montante já está em vigor desde o dia 1º de janeiro.

Neste ano, o valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 36,67 e, o valor horário, a R$ 5.

 

FONTE: NOTICIAS AO MINUTO

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Economia

Saiba o que fazer se você perdeu o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2021

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Terminou às 23h59 desta segunda-feira (31) o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal.

 

Quem era obrigado a declarar e perdeu o prazo da entrega agora está em dívida com o Leão.

Segundo a Receita, quem não entregou dentro do prazo pode enviar a declaração a partir das 8h desta terça-feira (1º), mas já estará sujeito ao pagamento de multa. A multa mínima por atraso para envio da declaração é de R$ 165,74, mas pode atingir até 20% do imposto devido. A recomendação é para que o contribuinte regularize a situação o quanto antes.

Além de pagar multa, quem é obrigado mas não declara o Imposto de Renda no prazo corre o risco de ter o CPF bloqueado, o que pode impedir a contratação de empréstimos, tirar passaportes, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até prestar concurso público até a regularização da situação.

A Receita Federal recebeu neste ano, até as 11h20 desta segunda-feira (31), 31.247.387 declarações de Imposto de Renda. A expectativa era receber ao todo 32,6 milhões, cerca de 2,2% a mais que no ano passado, quando o órgão recebeu 31,9 milhões de declarações.

O que fazer para regularizar a situação?

Quem perdeu o prazo para envio da declaração terá que baixar o programa da Receita Federal e mandar a declaração do Imposto de Renda.

Assim que emitir a declaração, o contribuinte receberá a “notificação de lançamento de multa” e a Darf da multa. O contribuinte terá 30 dias para efetuar o pagamento e regularizar sua situação.

Como a multa é calculada?

A multa para quem faz a declaração fora do prazo é de no mínimo R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido.

Quem não tem imposto a pagar terá R$ 165,74 descontados da eventual restituição a que teria direito. Já aqueles que terão que pagar o imposto de renda, a multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, começando a contar a partir de maio. O valor máximo é de 20% do imposto a pagar.

O que acontece com quem não faz a declaração?

Além do prejuízo financeiro com a multa, o contribuinte fica com o CPF “sujo”, o que pode lhe impedir de empréstimos, tirar passaportes, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até prestar concurso público até a regularização da situação.

Quem enviou a declaração no prazo com erro e quer retificar paga multa?
Não. A declaração retificadora não está sujeita à multa por atraso na entrega.

 

FONTE: O Sul

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Economia

Câmara dos Deputados aprova medida provisória que fixa o salário mínimo em R$ 1,1 mil em 2021

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a medida provisória que fixa o o salário mínimo em R$ 1,1 mil para 2021. A matéria seguirá para o Senado.

 

O texto foi editado em 31 de dezembro de 2020 pelo Executivo e já está em vigor desde 1º de janeiro deste ano. Mas precisa ser aprovado em até 120 dias pelas duas Casas do Congresso. No ano passado, o salário mínimo era de R$ 1.045.

Para o reajuste, o governo usou uma previsão de alta de 5,22% para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), estimativa do fim do ano passado. Contudo, em meados de janeiro, o INPC oficial de 2020 fechou com aumento de 5,45%, o que reajustaria o salário mínimo para R$ 1.102.

Alguns parlamentares tentaram adequar o piso salarial a esse percentual por meio de uma emenda à medida provisória. O relator da matéria, deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), contudo, rejeitou a alteração e manteve o parecer na forma como veio do governo.

Apesar do pequeno valor, uma elevação de R$ 2 no salário mínimo resultaria numa despesa extra para o governo de mais de R$ 700 milhões. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

De acordo com o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, cria-se uma despesa em 2021 de aproximadamente R$ 351,1 milhões.

 

FONTE: O Sul

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