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Política

Nove estados não conseguiram cumprir teto exigido por lei de renegociação, aponta Mansueto

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O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta quinta-feira, que nove dos 19 Estados que renegociaram dívidas com a União em 2016 descumpriram o teto de gastos nos últimos anos e foram notificados pelo Tesouro sobre a possibilidade de perda do benefício. “Eles foram notificados e agora podem recorrer administrativamente. Em dois casos, foram revisados, mas ainda assim são nove Estados em descumprimento”, afirmou, sem citar quais Estados são esses.

Mansueto lembrou que o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) proposto pelo governo busca resolver o problema, concedendo dois anos adicionais para que esses Estados se enquadrem nas regras do acordo de 2016. “Mesmo se não cumprirem, os Estados manterão alongamento de dívida, mas pagarão encargos. Agora imagina nove Estados perderem o alongamento da dívida e terem que pagar todo esse montante em 12 meses. Temos que resolver antes disso”, completou o secretário.

RS

Ele admitiu que nenhum governo estadual deve conseguir a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados ainda este ano, mas afirmou que o Rio Grande do Sul está com o processo mais avançado para ingressar no programa. “No começo do ano esperávamos que Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás entrassem no RRF, mas isso não ocorreu. As assinaturas devem ficar para 2020”, completou. O RRF foi aprovado em 2017, mas apenas o Rio de Janeiro conseguiu aderir ao regime, que suspende o pagamento das parcelas das dívidas estaduais com a União por três anos, em troca de medidas de redução dos gastos públicos e a privatização de companhias estatais estaduais.

Ao contrário do Rio Grande do Sul, destacou Mansueto, Minas Gerais demorou a enviar as medidas de ajuste fiscal à Assembleia Legislativa. “No caso de Minas, os projetos foram enviados apenas em outubro”, detalhou. No caso de Goiás, embora o problema fiscal seja menor, Mansueto não soube dizer se o Estado já entregou à Assembleia Legislativa o plano de ajuste fiscal exigido para o ingresso no RRF.

Agenda social

O secretário do Tesouro Nacional avaliou que a agenda social deve ser o marco inicial de qualquer política pública e defendeu a melhoria dos programa que já existem, em vez da criação de novos programas. “Temos que procurar olhar para o orçamento todo ano e perguntar como tornar o gasto público mais distributivo, qual é o impacto social de cada ação. Não é questão de pacote ou programa, mas sim de avaliação contínua”, completou.

CP
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Política

Governo não tem plano para resgatar brasileiros, diz embaixador

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O secretário de Comunicação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Leonardo Gorgulho, disse nesta quarta-feira (24) que, até o momento, o Brasil não tem um plano de resgate para retirar os brasileiros que estão na Ucrânia.

Os ataques da Rússia à Ucrânia começaram na madrugada desta quinta-feira (24). Segundo o Itamaraty, cerca de 500 brasileiros estão no país.

“Sobre a existência de plano de resgate, não há plano de resgate, não há da parte do Brasil e de qualquer outro país”, afirmou o embaixador.

O governo brasileiro estuda implementar um plano de evacuação por via terrestre, mas ainda não há data nem ponto de encontro definidos.

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Política

PROFESSORES DE ALECRIM COBRAM O CUMPRIMENTO DA LEI DO PISO

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O Ministério da Educação anunciou, no dia 27 de janeiro, o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN). Em 2022, o valor será corrigido e o piso da categoria será de R$ 3.845,63, um aumento de 33,24%.

Na noite do dia 03 de fevereiro, os professores da rede municipal de Alecrim estiveram presentes na sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Alecrim, reivindicando o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério, e fazendo Repúdio a proposta de aumento de 13% apresentada pela administração pública municipal. Os educadores da rede municipal foram buscar apoio e foram bem recebidos em sua reivindicação pelos vereadores municipais.

A proposta de 13% foi encaminhada a comissão permanente para análise, mas os educadores discutem o valor apresentado, uma vez que o Presidente Jair Bolsonaro e o MEC já divulgaram o aumento, e que o valor deve ser retroativo a contar do dia 01 de janeiro.

Os Professores da rede apresentaram nota de Repúdio e deram um prazo de 30 dias para o cumprimento da Lei Nacional. Caso não ocorra acordo a demanda será encaminhada ao Judiciário e tomadas demais medidas necessárias.

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Destaque

Pesquisa no RS mostra Edegar Pretto e Onyx Lorenzoni empatados

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O deputado estadual Edegar Pretto (PT) e o ministro de Trabalho e Previdência de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (PL), aparecem técnicamente empatados na primeira pesquisa de intenção de voto para o governo do Rio Grande do Sul em 2022. A pesquisa do Instituto Atlas mostra que Pretto está 0,6% na frente de Lorenzoni, o que é considerado, um empate técnico – 18,6% contra 17,8%, respectivamente.

Na sequência, aparece o senador Luis Carlos Heinze (PP), na terceira colocação somando 9,2% das intenções de voto. O vereador de Porto Alegre e ex-deputado estadual, Pedro Ruas (PSOL) está 8,4%, ocupando a quarta colocação. Já o ex-deputado federal, Beto Albuquerque (PSB), aparece com com 7,8%. O vice-governador do Rio Grande do Sul e secretário de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), está com 4,5%. Enquanto o deputado federal, Alceu Moreira (MDB), tem 3,5% das intenções dos eleitores.

A margem de erro do levantamento é de 3%. Foram entrevistadas 1.001 pessoas entre os dias 17 a 23 de dezembro.

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