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Novas regras para placas padrão Mercosul começam a valer em 27 de agosto

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A troca da placa de veículo para padrão Mercosul não será mais exigida para transferências de propriedade dentro de um mesmo município. Essa é a principal mudança trazida pela resolução do Conselho Nacional de Trânsito, que bate o martelo sobre as regras para a implantação das novas placas no país, colocando fim ao debate que vinha sendo travado desde o início do ano. A Resolução 780/2019 foi publicada sexta (28) no Diário Oficial da União, e começa a vigorar em 60 dias, mantendo a adoção do novo modelo de placa.

A nova normativa define os casos em que a troca para a nova placa é obrigatória: na substituição em decorrência de mudança de categoria do veículo (troca de cor da placa), furto, extravio, roubo ou dano; nas mudanças de município ou Estado; ou, ainda, quando houver a necessidade de instalação da segunda placa traseira. Em resumo, será exigida a placa padrão Mercosul somente nos casos em que é necessária a fabricação de uma nova placa ou troca da tarjeta.

Para os Estados que ainda não adotaram a nova placa, o prazo final previsto para implantação era 30 de junho. A nova resolução estende esse prazo para 31 de janeiro de 2020.

Concorrência

Também foram definidas novas regras para credenciamento de estampadores e fabricantes.  Um dos pontos mais importantes é que as estampadoras poderão comprar a chapa-base de qualquer fabricante homologado pelo Denatran, o que, segundo o Contran, vai possibilitar aumento da concorrência, e o livre mercado poderá reduzir o valor da placa. Atualmente são cerca de 1.300 estampadores e 21 fabricantes para atender todo país.

Histórico

O Rio Grande do Sul implementou a placa padrão Mercosul em 17 de dezembro de 2018, atendendo ao prazo previsto pela Resolução 729/2018, do Contran (agora revogada). A resolução do Contran regulamentava a Resolução Mercosul n. 33/14, que criou o modelo único das placas para os países do bloco.   Hoje, o Rio Grande do Sul já possui quase 500 mil veículos circulando com a nova placa.

Sobre a placa

Segundo o Ministério da Infraestrutura, o diferencial em relação ao modelo atual (cinza) são os itens de segurança, como o QR Code, que possibilita a rastreabilidade da placa, dificultando a sua clonagem e falsificação. “É uma placa inteligente, que permite que os agentes de trânsito, por meio de aplicativo de fiscalização do Denatran, verifiquem a regularidade da placa e identifiquem outras importantes informações do veículo”, explica o ministro substituto da pasta, Marcelo Sampaio.

O diretor do Denatran, Jerry Dias, ressalta que a adoção do novo modelo da placa resolve, de forma gradual, o problema da falta de combinação de caracteres para as placas do país, que acabariam em poucos anos. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, e, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, a nova combinação valerá por mais de cem anos.

Acesse a Resolução na íntegra

Saiba mais na notícia do site do Ministério de Infraestrutura

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Curso para motoristas no SEST/SENAT Santa Rosa

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Programa Arborização + Segura garante plantio de 300 árvores

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A RGE está implementando o projeto de embelezamento seguro, de ruas e avenidas, em Santa Rosa. Através do Programa Arborização + Segura, realizado em parceria com a prefeitura de Santa Rosa, ocorre o plantio de 300 mudas adequadas ao ambiente urbano. Medida acontece de forma que não afetem a rede elétrica ou coloquem em risco a população, além da substituição gradativa de árvores, visando a segurança dos cidadãos, das instalações e o reordenamento da arborização urbana. A RGE ampliou os investimentos para 2022 do Programa Arborização + Segura, para R$ 2,2 milhões.

No município de Santa Rosa serão implementadas as espécies Ipê Branco, Ipê Amarelo, Ipê Roxo, Escova de Garrafa e Cerejeira do Japão, de forma com que as espécies estejam em harmonia com a infraestrutura do local. Os locais contemplados incluem a Avenida Bráulio de Oliveira, América e Borges de Medeiros.

A RGE disponibiliza as espécies adequadas as e equipes técnicas do poder público municipal direcionam o planejamento e implementação dos novos exemplares. Em áreas afastadas da rede de energia elétrica são criados espaços amplos de recomposição florestal com espécies de grande porte. Atenção especial é dispensada na escolha de espécies implantadas sob a rede de energia elétrica, priorizando espécies de menor porte.

A distribuidora identifica espécies arbóreas que se enquadram no perfil crítico para risco de interferência e em desacordo com as infraestruturas urbanas, em cada município, e apenas são substituídos os exemplares autorizados pelo poder público municipal. As equipes da RGE realizam a substituição da árvore, bem como a destoca e o conserto da calçada.

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Semana começa com chuva

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Em Porto Alegre, espera-se chuva com intervalos de tempo nublado, e temperaturas variando entre 16ºC e 23ºC (veja detalhes para diferentes cidades e regiões mais abaixo). As baixas temperaturas devem se intensificar a partir da quarta-feira (17) em razão da chegada de uma nova frente fria.

REGIÃO NOROESTE :
Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.
SANTA ROSA:

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora. Os termômetros variam de 19°C a 26°C.

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