Novas normas trabalhistas vão gerar economia de R$ 68 bi em 10 anos – Portal Plural
Connect with us

Geral

Novas normas trabalhistas vão gerar economia de R$ 68 bi em 10 anos

Publicado

em



 

As novas normas de segurança e saúde do trabalho, sancionadas hoje (30) pelo presidente Jair Bolsonaro, gerarão economia de pelo menos R$ 68 bilhões nos próximos dez anos. A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia durante a solenidade de assinatura das novas regras.

As mudanças abrangem três das 36 normas reguladoras (NRs). A NR 1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança no trabalho; e a NR 12, que dispõe sobre a segurança na operação de máquinas e equipamentos, tiveram a redação modernizada, com regras menos rígidas. A NR 2, que previa inspeções prévias, foi revogada.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, todas as normas foram debatidas por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente. Ele reiterou que os padrões internacionais de diálogo social e de segurança continuarão a ser respeitados e que a revisão das normas teve como objetivo reduzir a burocracia e o custo Brasil (custo para produzir no país).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo está tirando amarras da economia, ao pôr em marcha a reforma da Previdência e a modernização das relações de trabalho. “As relações no Brasil são obsoletas e representam armas de destruição em massa de empregos. Hoje temos de 30 [milhões] a 40 milhões de brasileiros sem emprego, na informalidade ou desalentados”, declarou.

Para o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo deu um passo importante para “tirar o Estado do cangote do cidadão”. Para ele, a revisão das normas pretende facilitar a criação de empregos principalmente nas empresas de menor porte. “O Brasil que queremos é o Brasil simplificado, desburocratizado. As medidas têm endereço certeiro, a micro e pequena empresa, que é o grande empregador brasileiro. Nossa meta para o segundo semestre é emprego, emprego e cada vez mais emprego”, discursou.

Desburocratização

A NR 1 terá tratamento diferenciado para os pequenos empregadores, flexibilizando as regras de segurança e de saúde. As micro e pequenas empresas serão dispensadas de elaborar programas de prevenção de riscos ambientais, de controle médico e de saúde ocupacional, caso não atuem em atividades com riscos químicos, físicos ou biológicos.

O novo texto da NR 1 também moderniza as regras de capacitação. O tema que, estava disperso em 232 itens, subitens, alíneas ou incisos de outras NRs, agora terá um capítulo exclusivo dentro da norma. Será permitido o aproveitamento total ou parcial de treinamentos quando um trabalhador muda de emprego dentro da mesma atividade. Segundo a SPE, essas medidas devem gerar economia de R$ 25 bilhões em dez anos.

Criada na década de 1970 e revisada em 2010, a NR 12, conforme a comissão tripartite, era considerada de difícil execução, pois não estava alinhada com normas internacionais de proteção de máquinas e trazia insegurança jurídica por dúvidas sobre a correta aplicação. De acordo com a SPE, a atualização reduzirá os custos para a indústria em R$ 43,2 bilhões nos próximos dez anos, resultando em aumento de 0,5% a 1% da produção industrial.

Com redação de 1983, a NR 2 exigia uma inspeção do trabalho prévia para abrir pequenos negócios, como lojas em shopping. De acordo com o Ministério da Economia, a revogação diminui a burocracia e reduz a intervenção estatal na iniciativa privada.

Consolidação

O governo também anunciou a consolidação de cerca de 160 decretos sobre normas de trabalho em quatro textos. Um primeiro grupo de decretos abrange 19 textos que tratam de direitos trabalhistas dispostos em várias leis, como gratificação natalina, vale-transporte e autorização para desconto em folha de pagamento, entre outros. O segundo texto agrupa 51 decretos que regulamentam 36 profissões. Oito decretos que tratavam de legislações antigas, sem efeitos nos dias atuais, foram revogados.

O terceiro texto agrupa os decretos relativos às convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Até o momento, o Brasil ratificou 97 convenções, das quais 77 estão em vigor. Os textos originais dos decretos e a ordem cronológica em que foram adotadas no país foram mantidos.

Por fim, a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia propõe a edição de decreto para regulamentar o Conselho Nacional do Trabalho e a Comissão Tripartite Paritária Permanente. De acordo com o governo, o texto pretende viabilizar o diálogo social relativo às relações de trabalho e às normas de segurança e saúde no trabalho.

Redução de acidentes

Marinho também anunciou que pretende construir uma estratégia nacional para a redução de acidentes de trabalho. Ainda este ano, o governo iniciará a revisão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, instituída por decreto em 2011. Além disso, um acordo de cooperação entre a Secretaria Especial de Trabalho e Previdência e as Federações das Indústrias dos Estados do Rio de Janeiro (Firjan) e de Santa Catarina (Fiesc) prevê o desenvolvimento de ações para reduzir as ocorrências e a incidência de doenças ocupacionais.

Fonte Agência Brasil

Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Outubro Rosa Vida & Saúde: palestras enfatizam a importância da prevenção

Publicado

em



Com foco no autocuidado e na prevenção do câncer de mama, o Hospital Vida & Saúde apresentou palestras importantes nesta semana, integrando a programação do Outubro Rosa.

Destinada aos profissionais da Instituição, a palestra “Alimentação na Saúde da Mulher” destacou a importância de uma alimentação equilibrada, levando em conta as particularidades da saúde da mulher. Realizada na sede do Núcleo de Educação Corporativa, a palestra foi ministrada pelas nutricionistas do HVS, Patrícia Marchalek e Julia Pess, dando início a programação na segunda-feira (18).

Já na quarta-feira (20), a mastologista Analuiza Savaris e a psicóloga Camilla Strake Viana, abordaram o tema “Câncer de Mama: você não está sozinha”. Transmitida pelo canal do Hospital no YouTube, a live tratou de temas como a prevenção, os tratamentos, a importância do autoexame e do diagnóstico precoce. Na oportunidade, também foi apresentado o trabalho de acolhimento realizado na Oncologia do Hospital, que é referência no tratamento oncológico.

“Temos muita alegria em poder compartilhar com a comunidade este momento especial para falar sobre um momento tão relevante que é o cuidado! É o momento também para percebermos o trabalho que vem sendo na área oncológica, especialmente no serviço prestado aqui no Hospital Vida & Saúde, onde a prioridade é o cuidado, a agilidade no diagnóstico e um olhar no acompanhamento e tratamento voltado ao bem-estar do paciente que precisa desse atendimento. É um trabalho desenvolvido há muitos anos pela Instituição e que tem sido qualificado a cada ano!”, destacou a diretora-geral do HVS, Vanderli de Barros durante a live.

A palestra completa está disponível no Canal do Hospital no Youtube.

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Geral

Cotrirosa realiza curso de boas práticas para manipuladores de alimentos

Publicado

em



Encerrou nesta semana, no auditório da Cotrirosa, em Santa Rosa, o curso sobre boas práticas para manipuladores de alimentos.
No total, 86 funcionários das padarias e açougues da rede Super Cotrirosa e dos moinhos e cerealista da Cooperativa participaram do curso ministrado pela instrutora da VGV Consultoria e Desenvolvimento, Cláudia Medeiros.

Em 32 horas de curso foram abordados assuntos relacionados a legislação e os cuidados necessários na manipulação dos alimentos como: programa de pré-requisitos, infraestrutura necessária, higiene e saúde pessoal, qualidade da água, higiene industrial, manejo de resíduos, controle de pragas, qualidade da matéria-prima, recolhimento de produtos, procedimentos operacionais padronizados, além dos manuais, processo operacional padrão, registros e instruções de trabalho. O curso foi realizado através de parceria entre a Cotrirosa e Sescoop/RS.

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Geral

Correios ficarão com o “osso” se não forem privatizados, diz ministro

Publicado

em



O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que, caso não ocorra a privatização dos Correios, a tendência é que outras empresas “abocanhem” o filé dos serviços de logística, que é a entrega de encomendas, deixando para a estatal “apenas o osso” de seus serviços, a entrega de correspondências.

Segundo o ministro, essa tendência já vem sendo percebida e foi reforçada durante os períodos em que os servidores dos Correios fizeram paralisações, o que levou empresas como Mercado Livre e Magalu a buscarem alternativas para a entrega de encomendas. “Quando a greve acaba, essas empresas não voltam para os Correios”, disse o ministro durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O projeto de privatização dos Correios já foi aprovado na Câmara, mas está parado no Senado.

Faria teceu elogios aos Correios, mas defendeu sua privatização. “É a única empresa que está presente nos 5.568 municípios brasileiros, entregando cartas e encomendas nas regiões mais remotas do país, principalmente na Região Amazônica, onde temos dificuldades de logística”, disse.

Ele lembrou que, das 31 mil lojas virtuais que existem no Brasil, 27,5 mil utilizam os Correios para enviarem suas encomendas. “São 2,5 milhões de pequenos negócios que fazem com que, a cada quatro encomendas, três sejam entregues pelos Correios, o que mostra a capilaridade e a importância dessa empresa para o país”, disse o ministro antes de criticar as greves e paralisações dos trabalhadores da estatal.

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Trending

PLURAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA
ME 33.399.955/0001-12

© 2021 PORTALPLURAL.COM.BR Todos os direitos reservados.


×

Entre em contato

×