Ezequiel Vetoretti
Geral
Nova regra para herança e divórcio pode diminuir em mais de 50% os custos para a família; entenda
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na terça-feira (20), uma nova medida que permite a realização de inventários, partilhas de bens e divórcios em cartórios, mesmo quando há menores de idade ou pessoas incapazes envolvidos no processo. Desde 2007, esses procedimentos já podiam ser feitos extrajudicialmente, mas apenas quando não envolviam menores ou incapazes. A nova regra pode reduzir significativamente o tempo e os custos desses processos, com economias que, em alguns casos, podem ultrapassar 50%.
Conforme a advogada especializada em Direito da Família, Marina Dinamarco, sócia fundadora do escritório que leva seu nome, a formalização de uma partilha de bens avaliados em R$ 5 milhões, com base na tabela de valores de 2024 para custas cartoriais e judiciais em São Paulo (variando conforme o estado), teria um custo aproximado de R$ 106 mil na Justiça e R$ 37 mil no cartório, sem considerar honorários advocatícios e impostos sobre a transmissão de bens.
Flávia Andrade, sócia do TozziniFreire Advogados e responsável pela área de sucessão patrimonial, destaca que os honorários advocatícios tendem a ser menores nos processos realizados via cartório, devido à menor duração dos mesmos. “Embora não seja possível garantir que o processo seja sempre mais barato e rápido no cartório, já que isso depende da complexidade do caso e das taxas estaduais, a probabilidade de ser menos custoso e demorado é bastante alta”, afirma.
O estudo “Cartório em Números”, do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), revela que, desde que a regra foi aprovada para maiores de idade e pessoas capazes em 2007, o tempo médio para a emissão de divórcios consensuais caiu de um ano para um dia. Inventários que antes levavam até 15 anos na Justiça agora podem ser concluídos em cerca de 15 dias.
“Essa é uma decisão de grande importância para a sociedade brasileira e para o cidadão, pois oferece um procedimento muito mais ágil e desburocratizado em comparação ao processo judicial, com economia para os cofres públicos e desafogo do Judiciário”, afirma Giselle Oliveira de Barros, presidente do Colégio Notarial do Brasil. As escrituras públicas de inventários, divórcios e partilhas podem ser realizadas online por meio da plataforma e-Notariado.
A proposta de estender a regra a processos com menores e incapazes foi feita pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), que defende que a medida ajudará a desafogar o sistema judiciário, promovendo maior celeridade e padronização nacional.
Atualmente, o Poder Judiciário possui mais de 80 milhões de processos em andamento, segundo o CNJ.
Divórcio e questões relacionadas aos filhos
De acordo com o CNJ, em divórcios envolvendo menores de idade ou pessoas incapazes, a guarda, visitação e pensão alimentícia devem ser decididas pela Justiça. Para Flávia Andrade, essa separação entre o divórcio e as questões relativas aos filhos agiliza a partilha de bens entre o casal, deixando as definições sobre as crianças para outro processo judicial, considerado mais sensível.
“A maioria dos processos de divórcio envolve filhos menores, o que sobrecarrega o Judiciário. Essa medida oferece uma alternativa para aliviar essa carga”, explica a advogada.
Como funciona a partilha de bens em cartório ou na Justiça?
- Partilha em cartório: Só pode ser realizada se houver consenso entre as partes. Quando envolve menores ou incapazes, o Ministério da Justiça avalia se os direitos desses indivíduos estão sendo respeitados. Caso identifique algo suspeito, o tabelião pode encaminhar o processo ao juiz.
- Partilha na Justiça: Necessária se não houver acordo entre os herdeiros ou se a partilha não for considerada justa pelo Ministério Público.
- Custos via cartório: Incluem honorários advocatícios, o imposto de sucessão de bens (ITCMD, que é de 4% em São Paulo) e a taxa do cartório, que varia conforme a complexidade do processo.
- Custos via Justiça: Além dos honorários advocatícios, é preciso pagar o ITCMD e uma taxa judicial calculada com base no valor do patrimônio a ser dividido.
Termos chave:
- Divórcio: Separação de um casal, que pode incluir a partilha de bens.
- Inventário: Relatório dos bens de uma pessoa falecida, realizado quando não há testamento para posterior partilha de bens (herança).
Fonte: Estadão
Geral
Conselho Federal de Medicina cassa registro profissional de Leandro Boldrini, condenado pela morte do filho Bernardo

O Conselho Federal de Medicina (CFM) cassou o registro profissional do médico Leandro Boldrini, condenado pela morte do filho Bernardo Uglione Boldrini, de 11 anos. A defesa dele confirmou o fato, nesta quarta-feira, mas evitou comentar a decisão.
Boldrini havia conseguido absolvição, por unanimidade, em um processo disciplinar interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), em novembro de 2023, o que o autorizava a manter o exercício da profissional. O Ministério Público recorreu e solicitou ao CFM a habilitação no processo. A medida foi acatada em decisão do Tribunal Superior de Ética Médica do órgão, o que reverteu a determinação regional.
O advogado Ezequiel Vetoretti, responsável pela defesa de Boldrini, disse que não fará comentários porque o processo está em sigilo. Ele ponderou, No entanto, que analisa o acórdão para decidir se vai apresentar recurso ou não.
Em março de 2024, Leandro Boldrini foi selecionado para o programa de residência médica do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM), na área de Cirurgia do Trauma. A permanência dele no curso é incerta após a cassação do registro. “Não sei como será esse procedimento a partir de agora”, disse Ezequiel Vetoretti.
Boldrini cumpre pena no Presídio Regional de Santa Maria, em regime semiaberto. Ele chegou a ficar quase cinco meses fora do sistema penitenciário, com tornozeleira, por conta da falta de vagas em presídios. A cidade da Região Central é a mesma onde estão enterrados os corpos de Bernardo e da mãe dele, Odilaine Uglione.
Relembre o caso
Bernardo Boldrini tinha 11 anos quando desapareceu, em Três Passos, em março de 2014. Ele teve o corpo encontrado dez dias depois, enterrado em uma cova vertical, às margens do rio Mico, em Frederico Westphalen.
Na ocasião, o pai e a madrasta da criança, Graciele Ugulini, foram presos, suspeitos, respectivamente, de serem o mentor intelectual e a executora do crime. Também foi detida Edelvania Wirganovicz, amiga de Graciele, investigada por auxiliar no crime.
A polícia ainda prendeu Evandro Wirganovicz, suspeito de ser a pessoa que preparou a cova onde o menino teve o corpo enterrado. Ele é irmão de Edelvania.
Em março de 2023, Leandro Boldrini foi condenado a 31 anos e oito meses de prisão pelos crimes de homicídio quadruplamente qualificado e falsidade ideológica. Ele foi absolvido da acusação de ocultação de cadáver.
Preso desde 2014, ele atingiu o requisito de tempo previsto para passar do regime fechado para o semiaberto. Ele cumpriu dois quintos da condenação, por isso, alcançou o direito à progressão de pena.
Edelvânia Wirganovicz cumpre pena em regime semiaberto. Ela está em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. O irmão dela cumpriu nove anos e meio de prisão, teve a pena extinta e está solto.
Graciele Ugulini é a única que continua presa em regime fechado. Ela está no Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier, em Porto Alegre. No ano que vem, ela poderá ter direito a progredir para o regime semiaberto e, em 2035, à liberdade condicional.
Leia a nota da defesa
Em razão das recentes solicitações de esclarecimento sobre o procedimento ético-profissional em trâmite junto ao Conselho Federal de Medicina, esclareço que o referido processo está sujeito a sigilo, nos termos da legislação vigente.
Por força de lei, não me é permitido comentar os fundamentos da decisão, tampouco fazer qualquer manifestação sobre seu conteúdo. Como advogado, tenho o dever de respeitar o sigilo determinado por norma federal, razão pela qual não posso oferecer maiores informações a respeito do caso.
Ressalto, ainda, que existem diversas questões preliminares arguidas pela defesa que desafiam uma avaliação judicial. No entanto, neste momento, analisaremos o acórdão para, junto do Leandro, decidir se apresentaremos recurso ou não.
Reitero meu respeito pelo trabalho da imprensa.
Santa Cruz do Sul, 11 de fevereiro de 2025.
Geral
Hugo Motta faz “exoneraço” e pega 465 servidores da Câmara de surpresa

Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) fez um “exoneraço” e tirou 465 servidores de cargos em comissão na Casa. A medida foi publicada no Diário Oficial da União do dia 7/2. A medida pegou os funcionários de surpresa, pois não foram comunicados previamente nem pelos seus deputados.
Parlamentares que haviam feito indicações para os cargos minimizaram as exonerações. Eles afirmam que esse tipo de ação é comum quando há nova gestão no comando da Casa. Agora, eles aguardarão a reestruturação da Mesa Diretora da Câmara para renegociar os espaços.
Todos as exonerações atingiram cargos de natureza especial, os famosos “CNEs”. São postos visados pelos parlamentares, porque geralmente possuem salários mais atrativos.
De acordo com o regimento da Câmara, sua finalidade é a “prestação de serviços de assessoramento exclusivamente à Mesa e às Suplências, às Lideranças, às Comissões, à Procuradoria Parlamentar, à Ouvidoria Parlamentar, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e a órgãos administrativos”.
Geral
Picadas de aranhas são a segunda maior causa de envenenamento por animais no Brasil

O Brasil registrou 341.806 acidentes com animais peçonhentos em 2023, sendo 43.933 ocasionados por aranhas (12% do total). O Ministério da Saúde alerta que as picadas de aranhas são, atualmente, a segunda maior causa de envenenamento por animais peçonhentos no País, atrás apenas dos escorpiões.
“Acidentes por animais peçonhentos representam um importante desafio para a saúde pública no Brasil. Devido à rica biodiversidade e ao clima tropical favorável, o País abriga uma grande variedade de serpentes, aranhas, escorpiões e outros animais peçonhentos, cujas picadas ou mordidas podem resultar em graves consequências para a saúde humana”, destacou a pasta.
Segundo o Ministério da Saúde, embora apenas três grupos de aranhas causem acidentes graves no Brasil, todas fazem parte do convívio humano, seja dentro de casa, em quintais ou parques.
Os chamados soros antivenenos, incluindo o soro antiaracnídico, são distribuídos exclusivamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e podem ser disponibilizados por hospitais públicos, filantrópicos e privados, desde que seja garantido o tratamento sem custo ao paciente.
Aranhas causadoras de acidentes graves no Brasil
Acidentes com aranhas ou araneísmo configuram um quadro clínico de envenenamento decorrente da inoculação da peçonha desses animais através de um par de ferrões localizado na frente das aranhas. Confira, a seguir, as principais aranhas causadoras de acidentes graves no Brasil:
– Loxosceles (aranha-marrom ou aranha-violino): os sinais e sintomas da picada incluem dor de pequena intensidade. O local acometido pode evoluir com palidez mesclada com áreas equimóticas (placa marmórea), instalada sobre uma região endurada. Também podem ser observadas vesículas ou bolhas sobre a área endurada, com conteúdo sero‐sanguinolento ou hemorrágico. Nos casos mais graves, ocorre hemólise intravascular, de intensidade variável, sem associação direta com a extensão da lesão cutânea, tendo como principais complicações a insuficiência renal aguda por necrose tubular.
– Phoneutria (aranha-armadeira ou macaca): a dor imediata é o sintoma mais frequente. Sua intensidade é variável, podendo irradiar até a raiz do membro acometido. Outros sintomas são inchaço por acúmulo de líquidos, manchas vermelhas na pele, formigamento ou dormência na pele e excesso de suor no local da picada, onde podem ser visualizadas as marcas de dois pontos de inoculação.
– Latrodectus (viúva-negra): os sinais e sintomas incluem dor na região da picada, suor generalizado e alterações na pressão e nos batimentos cardíacos. Podem ocorrer ainda tremores, ansiedade, excitabilidade, insônia, dor de cabeça, manchas vermelhas na face e pescoço.
O que fazer
Em caso de acidentes com aranhas, as orientações são: procurar atendimento médico imediatamente; fotografar ou informar ao profissional de saúde o máximo possível de características do animal, como tipo, cor e tamanho; se possível e, caso tal ação não atrase a ida do paciente ao atendimento médico, lavar o local da picada com água e sabão; realizar compressas mornas, que podem ajudar a aliviar a dor.
Prevenção
As medidas para prevenir acidentes com aranhas incluem: manter jardins e quintais limpos; evitar o acúmulo de entulhos, folhas secas, lixo doméstico e materiais de construção nas proximidades das casas; evitar folhagens densas (plantas ornamentais, trepadeiras, arbustos, bananeiras e outras) junto a paredes e muros das casas; limpar periodicamente terrenos baldios vizinhos, pelo menos em uma faixa de um a dois metros junto das casas; sacudir roupas e sapatos antes de usá-los; vedar frestas e buracos em paredes, assoalhos e vãos entre o forro e as paredes, consertar rodapés despregados, colocar soleiras nas portas e telas nas janelas; usar telas em ralos do chão, pias ou tanques; afastar camas e berços das paredes e evitar que roupas de cama e mosquiteiros encostem no chão.
Fonte: O Sul.
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