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Nova Lei de Falências melhora recuperação do crédito, diz secretário

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Tania Rego/Agencia Brasil

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Reformulação ajudará também na recuperação econômica, afirma Rodrigues

 

A nova Lei de Falências era uma das reformas mais importantes para a economia brasileira e ajudará a melhorar “substancialmente” a recuperação de crédito pelas empresas. A afirmação é do secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

No último dia 24, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a nova Lei de Falências, aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto e pelo Senado em novembro.

A nova Lei de Falências tem o objetivo de tornar os processos de falência mais rápidos e alinhados com práticas internacionais. O texto moderniza mecanismos de recuperação extrajudicial e judicial, que permitem chegar a acordos com credores e evitar a falência de uma empresa.

Rodrigues lembrou que a taxa de recuperação dos credores na América Latina foi mais de duas vezes maior que no Brasil (30,9% contra 14,9%, segundo dados do Doing Business, um levantamento do Banco Mundial sobre o ambiente de negócios nos países), em 2018. Ele acrescentou que o tempo médio do processo estagnou em quatro anos, contra um prazo médio de 2,9 anos na América Latina.

“A taxa de recuperação vai melhorar substancialmente. Não seria nada surpreendente se melhorasse 100%, em menos de 4 anos. É uma meta factível, tem alta probabilidade de ser realizada”, disse Rodrigues. A expectativa é a dobrar a taxa de normalização das empresas em recuperação judicial, em quatro anos.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, apresenta o projeto da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

 

 

Rodrigues acrescentou que a nova lei é importante para a recuperação da economia brasileira, afetada pela pandemia de covid-19. “A recuperação de crédito já era importante antes e se torna mais importante agora no momento em que estamos no final ou após 10 meses de pandemia. É importantíssimo que a economia tenha esse oxigênio”, destacou.

 

 

Vetos em discussão

A nova lei entra em vigor no dia 23 de janeiro de 2021. O Congresso ainda pode analisar os vetos ao projeto no próximo ano. Para o secretário, é “possível que alguns vetos sejam derrubados.”

Entre os vetos, está o trecho que permitia a suspensão da execução de dívidas trabalhistas. Segundo o Palácio do Planalto, a suspensão do pagamento de débitos trabalhistas poderia prejudicar o interesse dos trabalhadores e trazer problemas com a Justiça do Trabalho.

 

 

FONTE: Agencia Brasil

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Mais de R$ 10 milhões em investimentos no Parque de Exposições

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Foto: Divulgação/ Prefeitura de Santa Rosa
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Em breve, Santa Rosa será palco outra vez da maior feira multissetorial do Brasil. Em maio, inicia a Fenasoja 2024 e para dar ainda mais espaço para o agronegócio que é uma das principais áreas do evento, o Governo Municipal está investindo em melhorias na infraestrutura do Parque de Exposições Alfredo Leandro Carlson. A Prefeitura de Santa Rosa adquiriu uma área de 40.501,50 m² para a ampliação da ExpoRural. A Fenasoja realizou o projeto e o trabalho de terraplanagem e o município está executando os serviços de pavimentação asfáltica. Cerca de 80% da obra já foi concluída. Um investimento de mais de R$ 4,6 milhões de recursos próprios do município. Além desta, outras melhorias estão acontecendo no Parque de Exposições.
Nesta semana, a Prefeitura está realizando o recapeamento das principais vias internas do Parque. Um investimento de R$ 500 mil. Outro grande avanço que vai trazer mais segurança e qualificar ainda mais este espaço público, é a instalação de cerca de 300 luminárias de LED. Em paralelo com estas obras, segue sendo executada também, a pavimentação de pedras irregulares nos estacionamentos (obra 60% concluída). Mais R$ 914 mil investidos pelo Governo Municipal. O Prefeito Anderson Mantei, destaca que isso só é possível, graças ao trabalho de gestão implementado desde 2021 e das economias realizadas, “São diversas melhorias acontecendo ao mesmo tempo e isso só é possível, graças às economias que foram feitas ao longo desses 3 anos. São obras que contribuem para o desenvolvimento da nossa cidade como também, dão suporte para a realização das feiras que movimentam a economia de Santa Rosa e região. Estamos preparados para realizar a maior Fenasoja da história”.
Outra obra histórica para Santa Rosa e que está em andamento no Parque de Exposições, é a 2ª etapa da Arena. Com mais de 90% dos serviços concluídos, o objetivo é disponibilizar para a comunidade um espaço diferenciado para o esporte e o lazer. O espaço vai poder ser utilizado para diversas atividades, como: eventos, recreação, serviço social, práticas esportivas, entre outras. Mais de R$ 4 milhões estão sendo investidos no local. A primeira etapa foi concluída pela Fenasoja. Com todas estas melhorias em execução, os investimentos no Parque, ultrapassam R$ 10 milhões.
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Preços de itens de Páscoa variam mais de 300% em Fortaleza

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Foto: Divulgação/Procon
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Uma  análise recente realizada pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) revelou uma disparidade significativa nos preços dos itens típicos da Páscoa na cidade de Fortaleza. Segundo os dados divulgados na quarta-feira (27), a variação de preços ultrapassa os 300%, destacando uma discrepância alarmante nos valores praticados pelos estabelecimentos comerciais.

Durante o período de 1° a 22 de março, o Procon Fortaleza conduziu uma pesquisa abrangente em supermercados nas 12 Regionais da cidade, além de visitas aos Mercados Públicos de Messejana, São Sebastião (localizado no Centro), e aos Mercados de Peixes da Barra do Ceará e Mucuripe. Os resultados revelaram uma disparidade impressionante nos preços dos produtos relacionados à Páscoa.

Um dos pontos destacados pela pesquisa foi a variação nos preços dos pescados, com a pescada-amarela liderando a lista de disparidades, registrando uma diferença de 193,42% entre o preço mais baixo, encontrado por R$ 32,68 no Siqueira, e o mais alto, de R$ 95,89 em Messejana.

Além disso, a pesquisa revelou que itens como sardinha e pilombeta são os peixes mais acessíveis, enquanto o bacalhau e o salmão atingem preços mais elevados, chegando a R$ 129,90 e R$ 149,90, respectivamente, em determinadas regiões da cidade.

No que diz respeito aos vinhos, a pesquisa identificou uma discrepância de até 314% nos preços, destacando um caso em que três garrafas de 750 ml podem ser adquiridas pelo mesmo valor de uma em um estabelecimento mais caro. Por exemplo, um vinho tinto nacional foi encontrado por R$ 14,49 no Jangurussu, enquanto o mesmo produto custava R$ 59,99 no Mucuripe.

Além dos alimentos, a pesquisa também abordou os preços dos ovos de chocolate, indicando que a diferença de valores pode chegar a 125% para produtos da mesma marca. Ovos de chocolate de 500g foram encontrados por valores que variavam de R$ 51,99 a R$ 116,90 em diferentes regiões da cidade.

Os resultados completos da pesquisa estão disponíveis para consulta no site do Procon Fortaleza, oferecendo aos consumidores informações essenciais para tomadas de decisão durante as compras para a Páscoa.

Fonte: G1

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Defesa de Jair Bolsonaro justifica presença na embaixada da Hungria para tratar assuntos de ‘política’ e ‘setor conservador’

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em comunicação oficial ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou veementemente a sugestão de que sua estadia na embaixada da Hungria por dois dias tivesse qualquer relação com um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga de investigações em curso.

Na segunda-feira (25), o jornal The New York Times divulgou vídeos onde Bolsonaro visitou a embaixada da Hungria logo após ter seu passaporte apreendido pela Polícia Federal, em meio a uma investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Moraes, responsável pela condução da investigação, concedeu um prazo de 48 horas para que o ex-presidente apresentasse esclarecimentos. No documento enviado, os advogados argumentam que Bolsonaro mantém laços de amizade com autoridades húngaras e que sua visita à embaixada tinha como propósito tratar de assuntos políticos.

 

“[Bolsonaro] sempre manteve interlocução próxima com as autoridades daquele país, tratando de assuntos estratégicos de política internacional de interesse do setor conservador”, afirmam os advogados.

Conforme o direito internacional, o território de uma embaixada é considerado soberano do país que representa. Dessa forma, quaisquer agentes brasileiros só poderiam acessar Bolsonaro mediante autorização do governo húngaro.

 

“Diante da ausência de preocupação com a prisão preventiva, é ilógico sugerir que a visita do peticionário [Bolsonaro] à embaixada de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga. A própria imposição das recentes medidas cautelares tornava essa suposição altamente improvável e infundada”, dizem os advogados.

Fonte: O Bairrista.

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