Nota Fiscal Gaúcha: Receita Certa distribui R$ 137,6 milhões em prêmios de Natal
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Nota Fiscal Gaúcha: Receita Certa distribui R$ 137,6 milhões em prêmios de Natal

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Repasse é feito em consequência do aumento da arrecadação do ICMS do varejo

 

O final de ano chegará com recursos extras para os inscritos no Nota Fiscal Gaúcha (NFG). O Receita Certa, modalidade de cashback do programa, está fazendo uma nova rodada de distribuição — a oitava desde sua criação — e repassará, no total, R$ 137,6 milhões. Este é o maior prêmio da história da modalidade. O resgate está disponível a partir desta terça-feira (12) e segue até 10 de março de 2024.

Mais de 2,9 milhões de pessoas possuem prêmios de, no mínimo, R$ 1 para resgatar. O valor disponível por cidadão é, em média, de R$ 47,25, sendo que o mais alto chega a R$ 191,19. Para esta rodada de distribuição, foram considerados os documentos com CPF emitidos entre julho e setembro de 2023.

Os repasses para a população ocorrem sempre que há um aumento real na apuração trimestral de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo (entenda o cálculo abaixo). Quando não há aumento, a Receita Estadual realiza uma redistribuição dos valores que não foram resgatados nas rodadas anteriores.

Após o início do período para resgate, é possível solicitar a devolução do Receita Certa pelo aplicativo ou pelo site do NFG, clicando na aba Meus Prêmios (que aparece após o login ser realizado). Há a opção de resgate por Pix e via depósito em conta corrente ou em poupança ativa do Banrisul. O repasse só é possível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa, ou seja, não é possível solicitar transferência via Pix para chaves que utilizem e-mail ou telefone.

Entenda o cálculo

A apuração do Receita Certa é feita nos meses de março, junho, setembro e dezembro, considerando os 12 meses anteriores. No trimestre atual, foi feita a comparação da arrecadação do ICMS do varejo do período de outubro de 2022 a setembro de 2023 com outubro de 2021 a setembro de 2022. O incremento real foi de 33,01%, o que fez com que o valor disponibilizado pelo Receita Certa fosse de R$ 118,1 milhões.

A esse montante, foram acrescentados R$ 19,5 milhões correspondentes ao saldo do período anterior. Esse valor diz respeito a prêmios do segundo trimestre de 2023 que não foram resgatados dentro do prazo.

A distribuição segue faixas, que dependem do percentual de aumento da arrecadação e varia de contribuinte para contribuinte: quanto mais notas com CPF e quanto mais alto for o valor dos documentos fiscais, maior é a quantia que cada pessoa recebe.

O Receita Certa é uma ação que busca beneficiar os cidadãos, as empresas e o Estado, uma vez que a sociedade se engaja na fiscalização tributária ao solicitar a nota fiscal no momento da compra. O programa colabora com a manutenção da concorrência justa de mercado e contribui para o aumento da arrecadação do Estado, que aplica os recursos na prestação de serviços públicos de qualidade.

 

Fonte: Estado.rs.gov.br

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Estado americano aprova pena de morte para condenados por estupro contra menores de idade

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Foto: AP Photo/George Walker IV, File
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O estado do Tennessee, nos Estados Unidos, aprovou uma nova legislação que permite a imposição da pena de morte para condenados por estupro de crianças. Assinada pelo governador republicano Bill Lee em maio, a lei entrará em vigor em 1º de julho deste ano, embora seja inaplicável atualmente devido a uma decisão da Suprema Corte dos EUA de 2008, que proibiu a pena de morte em casos de estupro infantil.

Anteriormente, o Tennessee permitia a pena de morte para estupradores de crianças, mas essa disposição tornou-se inconstitucional após a decisão da Suprema Corte. A nova legislação, apoiada pela maioria republicana no legislativo estadual, é vista como uma forma de pressionar a corte a reverter sua posição.

Segundo a Associated Press, políticos estaduais esperam que a atual maioria conservadora na Suprema Corte possa levar a uma reversão da decisão histórica de 2008, semelhante ao que ocorreu recentemente com a decisão Roe vs. Wade sobre o aborto.

A senadora republicana Janice Bowling afirmou recentemente que estão desafiando uma decisão anterior e sugeriu que a mudança no clima político da Suprema Corte poderia favorecer essa reversão. O governador Bill Lee, ao assinar a lei, enfatizou a gravidade dos crimes contra crianças como justificativa para essa legislação.

Nos Estados Unidos, a pena de morte geralmente é reservada para crimes que resultam na morte da vítima ou são considerados traição contra o governo. No entanto, a Suprema Corte tem reiterado que a aplicação da pena capital para crimes sexuais, incluindo estupro de crianças, é excessivamente severa, como decidiu em 2008.

Em estados como a Flórida, uma legislação semelhante foi promulgada em 2023, e promotores já buscam aplicar a pena de morte em casos de abuso sexual infantil. Atualmente, todas as execuções no Tennessee estão suspensas devido a problemas identificados no processo de injeção letal após um relatório crítico de 2022.

O caso Kennedy vs. Louisiana, decidido pela Suprema Corte em 2008, estabeleceu um precedente nacional contra a aplicação da pena de morte para crimes sexuais nos Estados Unidos. Desde então, a proibição tem sido mantida em vigor em todo o país.

Fonte: G1

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No Brasil, 62 jovens são assassinados por dia

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Foto: Haeckel Dias/Polícia Civil
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A cada dia, 62 jovens são vítimas de homicídio no Brasil, uma realidade alarmante que desafia as autoridades a evitar a cooptação de novas gerações pelo crime organizado e a proteger grupos mais jovens da vitimização. Em 2022, quase metade (49,2%) dos 46,4 mil homicídios registrados no país foram de pessoas entre 15 e 29 anos.

Esses dados foram revelados na nova edição do Atlas da Violência, um relatório anual produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em colaboração com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo o documento, em 2022, a cada cem mortes de jovens no Brasil, 34 foram por homicídio, muitos deles cometidos com armas de fogo.

Ao longo dos últimos onze anos (2012-2022), 321,4 mil jovens entre 15 e 29 anos foram vítimas de violência letal no país, predominantemente homens negros. Esses jovens, muitos dos quais são de áreas periféricas, são frequentemente recrutados pelo crime organizado, abandonam a escola precocemente e veem poucas oportunidades no mercado de trabalho, como destaca Samira Bueno, uma das coordenadoras do Atlas e diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A taxa de homicídios para essa faixa etária foi de 46,6 a cada 100 mil habitantes em 2022, representando uma redução de 4,9% em relação ao ano anterior. Apesar dessa queda, essa taxa ainda é muito superior à média nacional de 21,7 homicídios para cada 100 mil habitantes.

Samira ressalta que, especificamente para homens jovens entre 15 e 29 anos, a taxa de homicídios é quatro vezes maior, alcançando 86,7 por 100 mil habitantes. Além disso, nos últimos anos, essas mortes não estão mais concentradas apenas nas grandes capitais, mas também em cidades menores, onde o crime organizado expandiu suas operações.

O relatório destaca um crescimento significativo da taxa de homicídio juvenil em estados como Piauí (64,6%), Bahia (23,5%) e Amazonas (19,5%) em 2022, enquanto Distrito Federal, São Paulo e Goiás registraram as maiores reduções nessa taxa.

São Paulo teve a menor taxa de homicídios para jovens em 2022 (10,8), seguido por Santa Catarina (13,3) e Distrito Federal (19,3). Em contraste, Bahia (117,7), Amapá (90,2) e Amazonas (86,9) apresentaram os maiores indicadores de letalidade para essa faixa etária.

Em relação à vitimização racial, pessoas negras (pretas e pardas) corresponderam a 76,5% do total de homicídios registrados no país em 2022, com uma taxa de 29,7 homicídios por 100 mil habitantes desse grupo. Em comparação, a taxa para pessoas não negras (brancas, indígenas e amarelas) foi de 10,8 homicídios por 100 mil habitantes.

O Atlas da Violência destaca que, entre 2012 e 2022, os homicídios de jovens resultaram em uma perda de 15,2 milhões de anos potenciais de vida perdidos, com armas de fogo sendo responsáveis pela maior parte dessas mortes prematuras.

Esses números refletem uma tragédia evitável que requer políticas públicas mais eficazes para reduzir a violência e proteger a juventude brasileira.

Fonte: Estadão

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Homem ganha luva com dedos impressos em 3D depois de acidente de trabalho

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Foto: Open Bionics
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Um homem de 52 anos se tornou o primeiro do mundo a experimentar uma luva com dedos impressos em 3D, após um acidente de trabalho onde perdeu quatro dedos.

Desde o incidente há uma década, Michael Altheim finalmente recuperou a capacidade de segurar e manipular objetos, graças à luva chamada Hero Gauntlet, controlada pelo movimento de seu pulso.

“Quando coloquei a Hero Gauntlet e movi meu pulso, meus dedos se moveram junto com ele – pensei: ‘Ah, sim, isso funciona'”, compartilhou Michael. A luva é personalizada para ele e também é à prova d’água.

O acidente aconteceu enquanto Michael trabalhava com uma máquina industrial para lixar um campo esportivo. Um incidente prendeu sua luva na esteira da máquina, resultando na amputação dos dedos.

Agora, após uma década, Michael se destaca como pioneiro ao utilizar essa luva revolucionária, desenvolvida pela empresa britânica Open Bionics, especializada em robótica para reabilitação.

Ele descreveu a experiência com a luva como incomparável com qualquer outra solução anterior que tentou. “As soluções anteriores eram pesadas, com operação limitada e não à prova d’água”, explicou.

Com a nova luva, ele pode realizar tarefas como dobrar uma toalha ou segurar objetos grandes e pesados que anteriormente eram difíceis. “Nunca pude segurar corretamente uma chave de fenda ou um amarelo, mas agora posso usá-los perfeitamente sem problemas”, comentou com bom humor.

O protótipo da luva foi feito sob medida para a amputação de Michael, utilizando digitalização e impressão 3D. Durante os testes, ele continuou a se surpreender com a funcionalidade da luva, que foi ajustada para suas necessidades específicas.

Além de ser à prova d’água, a tecnologia proporciona conforto e funcionalidade para uso diário, melhorando significativamente sua qualidade de vida.

Para Samantha Payne, diretora de operações e cofundadora da Open Bionics, ver o impacto positivo imediato dessa tecnologia nas atividades diárias de Michael é uma grande realização.

“A empresa está colaborando com grupos em toda a Alemanha para oferecer essa tecnologia a pessoas com amputações parciais das mãos”, acrescentou.

Fonte: Só notícia boa

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